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Câmara Municipal de Salvador

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019 será encerrado no próximo dia 29. As propostas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador até 16h.

A data limite foi confirmada na audiência pública realizada pelo colegiado na última terça-feira (19). O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê uma receita total de R$ 7,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2018. Também são projetados investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, o que equivale a um crescimento de 4% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada.

Foto: Sara Silva

A partir desta segunda-feira (25), a vacina contra gripe estará disponível para crianças de 5 a 9 anos e adultos de 50 a 59 anos em Feira de Santana. A distribuição das doses para este público segue orientação do Ministério da Saúde enquanto durar o estoque. O município, que já ultrapassou a meta de vacinação com 98,14% da cobertura vacinal, ainda encontra dificuldades na imunização de crianças. “Os pais não levam as crianças para receber o imunizante por estarem resfriadas, mas a vacina é contraindicada quando o paciente estiver com febre”, explica a referência técnica em imunização, Carlos Henrique Valverde.

Maior vulnerabilidade para o óbito

Segundo informações do Ministério da Saúde, a escolha de estender o imunizante para o grupo de 50 a 59 anos é devido a apresentação de maior carga de doença, elevando o percentual de risco e maior vulnerabilidade para o óbito. Já no caso das crianças de 5 a 9 anos, o Ministério informa que estas apresentam melhor resposta à vacinação e também são transmissores do vírus para comunidade.

Mesmo com o fim da campanha nesta sexta-feira, 22, o público alvo ainda poderá receber o imunizante. “Enquanto estivermos doses nas unidades, as crianças de seis meses a menores de cinco anos, idosos, gestantes, mulheres em período pós-parto, portadores de doenças crônicas, professores e trabalhadores de saúde podem ser imunizados”, informa.

Aeroporto Jorge Amado

O Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, será colocado em leilão no dia 31 de julho deste ano. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (20). O terminal passará a ser administrado pela empresa ganhadora da concorrência pública que, após assumir o aeroporto, deverá requalificar a infraestrutura, ampliar, administrar, operar e explorar comercialmente suas áreas e serviços. De acordo com o aviso, a empresa que vencer o processo licitatório deverá investir entre R$ 12 e R$ 15 milhões na requalificação do equipamento. Os interessados em participar da licitação para a concessão do aeroporto de Ilhéus devem comparecer às 14h do dia 31 de julho, na sala de reunião da Agerba, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Paralela.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, destaca que este novo passo que está sendo dado atende a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função as dificuldades financeiras da estatal Infraero e o do seu projeto de reestruturação que está em curso e prevê a redução no número de aeroportos administrados e de funcionários, também. “Com a Infraero as chances de avançarmos são reduzidas já que a estatal vem colecionando prejuízos ao longo dos últimos tempos”, disse. “Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, destaca ainda o prefeito Mário Alexandre.

Prejuízos – Em 2015, a Infraero teve prejuízo de R$ 3 bilhões. Em 2016, o prejuízo foi de R$ 767 milhões. Dos aeroportos administrados pela estatal, 70 por cento são deficitários.

Waldir Pires

O ex-governador da Bahia, Waldir Pires, 91 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (22) na capital baiana. O político deu entrada na noite desta quinta-feira (21) no Hospital da Bahia com quadro de pneumonia.
De acordo com a unidade de saúde, nesta manhã, por volta das 10h, Waldir Pires teve parada cardiorrespiratória e não resistiu.

Deputado Zé Neto (PT)

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual  Zé Neto (PT), falou ao site Política In Rosa sobre a chapa majoritária da coligação para as próximas eleições. Segundo o deputado, esse é um assunto que está sendo resolvido pelo governador Rui Costa, mas o partido que tem maior estrutura e votos sempre conta mais. “É um conjunto de situações em que a gente tem que equilibrar e tomar um posicionamento balizado. E o governador sempre teve um entendimento sereno sobre essa composição”, afirmou.

Conforme o deputado, o fato de alguém não ter uma vaga para disputar ao Senado não quer dizer que essa pessoa está fora do jogo político. “Ao contrário. Eu acho que está muito dentro do jogo porque vai acabar podendo negociar outras situações. É ter bom senso e esperar o resultado da composição que o governador está montando e entender que o mais importante é que estamos bem”, finalizou.

Anderson Dias

Foto: Ilustração

É no período junino em que os baianos geralmente vão às cidades interioranas. Segundo o deputado federal João Gualberto (PSDB) é preciso enfrentar o perigo, com os buracos e as péssimas condições em que as rodovias se encontram. “A CNT (Confederação Nacional do Transporte) analisou 57 rodovias baianas. Destas, 64,8% foram avaliadas como regulares, ruins ou péssimas, percentual acima da média nacional que é 61%. É impressionante como em diversos setores a Bahia tem apresentado os piores índices”, lamentou o deputado.

Câmara Municipal de Jequié

A Câmara Municipal de Jequié aprovou, por unanimidade, o Parecer de autoria do vereador Beto de Lalá, que optou pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2015 – governo da prefeita Tânia Britto. Em sua justificativa, Beto de Lalá frisou que acompanhava o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que apontou várias falhas do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, violando, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao encerrar o referido ano com despesa total com pessoal de 65,76%, enquanto o limite é de 54%.

Afora isso, também foram verificadas irregularidades decorrentes a realização de procedimentos licitatórios, inexigibilidade e dispensa de licitação; irregular concessão de benefícios contemplando alguns servidores a título de “gratificação”, “gratificação incorporada”, “insalubridade” e “ajuda de custo” sem que tenham sido demonstrados os critérios utilizados para seleção das pessoas beneficiadas e os valores concedidos; irregular realização de despesas com pessoal decorrente de terceirização de mão de obra sem respaldo legal, acrescido do recolhimento parcial das contribuições previdenciárias.

Além das citadas questões, também foram decisivas a rejeição das contas a insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício em exame e as despesas de exercícios anteriores – DEA; elevado déficit orçamentário; e extemporânea realização das audiências públicas relativas ao 1º e 2º quadrimestres; inobservância das regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP; execução orçamentária reveladora de irregularidades, falhas e impropriedades técnicas não devidamente esclarecidas, conforme registros na Cientificação/Relatório Anual.

Laboratório da FHFS em reforma

De acordo com a presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), Gilberte Lucas, a reforma e ampliação do laboratório está próxima a ser entregue. Gilberte garantiu que em agosto deste ano a unidade estará funcionando.

O Governo do Estado anunciou mais R$ 20 milhões de investimento para a recuperação e requalificação de agroindústrias da Bahia, por meio do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento de Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Os novos recursos se juntam aos outros R$ 20 milhões do edital de Qualificação de Agroindústrias da Agricultura Familiar, também do Bahia Produtiva, lançado em fevereiro. Agora são R$ 40 milhões destinados aos projetos da agricultura familiar que necessitam de adequação ou recuperação. O novo investimento faz parte das ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019, lançado na última segunda-feira (18), com o objetivo de reforçar o desenvolvimento rural da Bahia.

Os recursos serão aplicados diretamente nas associações e cooperativas da agricultura familiar e contemplarão ações voltadas diretamente para a estruturação e funcionamento de agroindústrias geridas por organizações produtivas da agricultura familiar e economia solidária, com investimentos em infraestrutura, produção, beneficiamento, comercialização, além de apoio à gestão.

São 1635 agroindústrias na Bahia e uma boa parte sem condições de funcionar adequadamente. Com os editais, o primeiro, de R$ 20 milhões, e mais esse complemento de R$ 20 milhões, o estado deverá chegar a 150 agroindústrias recuperadas e requalificadas, colocando-as em pleno funcionamento, com condições de apoiar a base de produção e fazer com que esses produtos cheguem ao mercado com mais condições competitivas.