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SIMM

O serviço Municipal de intermediação de mão de obra, órgão ligado à Secretaria de Trabalho, Esporte e Lazer, encaminhou 41% a mais de mulheres do que homens às vagas de emprego, conforme relatório do Ministério do Trabalho. O documento informa que no período citado foram 11.983 pessoas do sexo feminino encaminhadas às vagas  de emprego em contrapartida a 8.487 pessoas do sexo masculino. “Vale ressaltar, que o papel do SIMM é intermediar a  mão de obra de acordo com o perfil definido pelas empresas desde que não exista nenhum tipo de discriminação”, ressaltou o secretário da pasta, Geraldo Júnior.

O gestor esclarece, também, que o  SIMM  não interfere na contratação, mas avisa a disponibilidade da vaga e busca encaminhar os candidatos o mais próximo possível do perfil solicitado, para que a empresa defina pela sua efetivação ou não, de acordo com suas necessidades e política de contratação.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) questionou a falta de pagamento das pessoas que trabalharam na Micareta de Feira deste ano. Segundo ele, a dívida já dura 60 dias e a justificativa da Prefeitura é a falta da data de nascimento dos trabalhadores. “A Micareta foi uma maravilha, já passou, quero lamentar pelas pessoas que estavam trabalhando e cobrar do prefeito o pagamento delas. Quero saber o que está acontecendo, que estas pessoas ainda não foram pagas? Quero saber do prefeito, do secretário, do diretor de eventos, onde colocaram o dinheiro que era para pagar àquelas pessoas que trabalharam debaixo de chuva. Já se foram quase 60 dias e nada. É bonito fazer festa desse jeito? Aposto que os cantores contratados para tocarem meio metro já receberam, mas o pobre, pai de família ainda não”, questionou.

Segundo o vereador, a justificativa apresentada pela Prefeitura não procede. “Alegam que está faltando a data de nascimento dos trabalhadores. Que mentira. Sabe porque eu sei que é mentira? Porque também já trabalhei como eles, debaixo de sol e chuva e também esperei mais de 30 dias para ser pago. Sem contar que quando a pessoa é chamada para trabalhar tem que apresentar vários documentos e certidões, então a data de nascimento não é desculpa, pois consta nos documentos. É o povo trabalhador sendo humilhado”, disparou.

Feira de Santana

A redução de 1,7% na quantidade de estabelecimentos agropecuários na zona rural de Feira de Santana foi constatado pelo Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Preliminarmente foi informado que este número caiu de 9.200 em 2017 para 9.040 – foram contados apenas os que estão em atividades. Os números finais, tabulados e analisados do Censo, encerrado em maio, deverão ser divulgados pelo IBGE no início de julho.

A informação é do coordenador da subárea do Censo, Saturnino Falcão, que esteve na Secretaria de Agricultura, na manhã de segunda-feira, 11, para agradecer o apoio recebido do município durante a execução do trabalho. Para ele, a agropecuária é um dos caminhos a serem trilhados para que o país enfrente e saia bem da crise na sua economia e diz que os agricultores mostraram algum receio de prestar informações, por relacionar o censo à fiscalização.

O secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, concorda com a opinião do coordenador com relação à importância do setor para a economia e afirmou que o município sempre está à disposição do IBGE para ajudar nos serviços realizados na zona rural. Os administradores dos distritos, como reconhecimento, receberam um certificado de participação do IBGE, como integrante da Comissão Municipal de Geografia e Estatística. Eleiene Ribeiro, recebeu simbolicamente o certificado em nome de todos.

Deputado estadual Pedro Tavares (DEM)

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o deputedo estadual Pedro Tavares (DEM), cobrou do Governo do Estado a reabertura do Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus. Referência no atendimento de urgência e emergência, o Luiz Viana Filho foi fechado após a abertura do Hospital da Costa do Cacau para dar lugar a um Hospital Materno-Infantil. “No entanto, ainda não há nem sinal do início das obras prometidas pelo governo. Não tem data para início das construções, tampouco previsão para que essa estrutura volte a funcionar para aos munícipes. Ilhéus, pela sua importância política e econômica, merece ter o Hospital da Costa do Cacau, especializado em atendimento de alta e média complexidade, e também o Hospital Regional, para suprir a demanda no atendimento de urgência e emergência”, afirmou o deputado.

Ainda segundo Pedro, já que não existe previsão de início das obras do hospital materno-infantil, o governo deveria ter o bom senso e ouvir os reclames da população ilheenses e reabrir o Luiz Viana Filho. “Pelo déficit que tem na saúde pública, Ilhéus merece ter as duas unidades em pleno funcionamento”, finalizou.

O CIE é um projeto do governo federal (Foto ilustrativa)

O Ministério Público Estadual acatou denúncia da MV Construtora, de que houve fraude na licitação para  as obras do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE, projeto do Governo Federal  com objetivo de ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras.

De acordo com a denúncia, a MV foi desabilitada por motivos não previstos em lei, indo de encontro ao que consta em ata, que diz que a empresa “encontra-se regular junto ao conselho de engenharia e com objeto social compatível”.  Consta na denúncia, que o atestado entregue pela empresa está devidamente registrado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, vinculado a CAT do responsável técnico, ou seja, todos os itens exigidos em edital, foram cumpridos pela MV Construtora.

Por fim, de acordo a denúncia, a MV Construtora afirma que a intenção da prefeitura é que a empresa vencedora seja a Ebisa, a mesma que venceu, com uma série de contestações, a licitação para execução da segunda etapa da obra do Teatro Municipal de Itabuna, no valor de R$ R$ 20.634.694,37. Na época, quatro empresas participaram no processo licitatório, e a empresa venceu, mesmo tendo contra ela uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Bahia por dano ao erário. (Ipolítica)

Medicamentos

O município de Dias d’Ávila passa a fornecer medicamentos dispensados na rede pública de saúde, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (REMUME), aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares.

A lei sancionada pela prefeita Jussara Marcia, aprovada pela Câmara de Vereadores de Dias d’Ávila e de autoria do Vereador Renato Henrique, entra em vigor possibilitando mais benefícios para os moradores da cidade e é válida para qualquer pessoa, inclusive para aquelas que receberam a prescrição de um médico que não atua no Sistema Único de Saúde (SUS).

Deputado Marcell Moraes (PSDB)

A tradicional queima de fogos comum durante os festejos juninos no Nordeste afeta a qualidade de vida dos animais. Por isso, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) quer banir os fogos de artifício sonoros na Bahia com o projeto de Lei 21381/2015. A matéria proíbe a “comercialização, uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e estampidos”. A proibição estende-se a todo o território do Estado da Bahia, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. “Será que se fosse nós seres humanos que estivéssemos sofrendo alguma desordem à saúde por causa do barulho desses fogos já não teriam encontrado uma solução para diminuir as consequências? Então, porque os animais – seres vivos – têm que continuar penando para que uma tradição seja mantida?”, questiona o parlamentar. Segundo a proposta, em caso de descumprimento a pena será a prisão de três meses a um ano e multa, aplicada em dobro em caso de reincidência.

O texto visa promover também o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com hipersensibilidade auditiva, pessoas dentro do espectro autista. O deputado ressalta que o projeto não tem a intenção de acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. “A problemática apenas visa em proibir que sejam utilizados e/ou comercializados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, conclui.

Efeitos colaterais do ruído de fogos – A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis em animais, especialmente àqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos, geralmente reagem mal aos fogos. Alguns cães mostram- se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico. Em caso de animais silvestres tanto o clarão quanto a explosão matam os animais silvestres por estresse ou coração. Muitos, desorientados, buscam refúgio diante dos obstáculos que levam muitos a morte e alteram inclusive rotas de migração de aves interferindo diretamente no ciclo reprodutor.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, adotando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de restrição do foro privilegiado, decidiu por encaminhar, para Vara Criminal da Comarca de Chorrochó, Ação Penal que tem como réu o Prefeito Municipal, Humberto Gomes Ramos. A decisão, assinada pelo relator, Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, considera que o fato em questão não tem relação com o atual mandato político do denunciado. A Ação tem como autora o Ministério Público do Estado da Bahia e refere-se à denúncia de fatos criminosos que teriam sido praticados por Humberto Gomes Ramos no mandato relativo ao quadriênio 2009/2012.

Em decisão, proferida no dia 03 de maio deste ano, o STF relativizou a competência decorrente do foro por prerrogativa de função, e passou a admitir somente o processamento de membros do Congresso Nacional pelo Supremo em caso de delitos praticados durante os seus respectivos mandatos e decorrentes de fatos relacionados ao exercício funcional.

Ou seja, ocupante de cargo público perdeu o direito de ser julgado pela segunda instância no caso de julgamento de processos criminais, referentes a crimes praticados anteriormente ao mandato e àqueles que, mesmo ocorridos no exercício do mandato, não tenham relação com o cargo ocupado. O foro privilegiado nessas situações permitia aos ocupantes desses cargos que não fossem julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos. O Desembargador Julio Travessa pontua que a medida do STF é extensiva a todas as esferas do governo.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Indignado com a postura de determinadas lideranças políticas, o vereador Marcos Lima (PRP), ao discursar na sessão desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou os boicotes às ações do Governo Municipal executadas nos distritos de Feira de Santana visando amenizar os transtornos ocasionados pelas chuvas na zona rural.

“Fico triste em ver pessoas ligadas ao Governo fazendo picuinhas para boicotar as ações do Município nos distritos, em especial no distrito de Maria Quitéria. O empresário conhecido como Bahia do ônibus é uma dessas pessoas e tem tentado atrapalhar o trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito”, criticou.