:: ‘Municípios’

Deputado Targino Machado (DEM)

Mais uma vez denunciando o que ele chama de “caos na segurança pública da Bahia”, o deputado estadual Targino Machado (DEM), abordou os dados alarmantes da violência no Estado e as mortes cruéis de policiais. Na oportunidade, o parlamentar relatou a morte do cabo Luiz Gonzaga e criticou o descaso do Governo do Estado. “Um estado que não tem condição sequer de dar segurança aos seus operadores da segurança pública é um estado falido, um governo incompetente, um governo acabado”, enfatizou.

Vereador José Carneiro (PSDB)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Casa, vereador José Carneiro (PSDB) repercutiu a possibilidade de a Universidade Estadual de Feira de Santana- Uefs findar com o vestibular e adotar o processo seletivo do Enem. O presidente sugeriu que a universidade discuta o assunto com a sociedade e entidades de classe antes de tomar qualquer decisão. Antes de argumentar sobre os percalços dessa decisão, o presidente lembrou a historia da Uefs em Feira de Santana, bem como os benefícios que ela traz a sociedade feirense. “A Uefs é mantida com o dinheiro dos baianos, é bom que isso seja ressaltado e a reitoria dela está tentando adotar uma posição sem discutir com a população e entidades envolvidas. Não consigo me convencer de que há motivos para suspender o vestibular e adotar o processo seletivo através do Enem. Estamos muito aquém de outras universidade e, se isso se concretizar, tenham certeza de que muitos baianos ficarão de fora, pois concorrerão com estudantes de outros estados”, pontuou.

E continuou. “O nordestino não tem condição de concorrer de igual com estudantes do sul do país, pois entendo que o ensino do sul é diferente do nordeste. Hoje na Uefs há grande quantidade de estudantes nordestinos e até defendo que nas provas hajam questões de conhecimentos locais, para que os estudantes do estado tenham mais oportunidade de adentrar em universidade do nível da Uefs. Somos de um único país, mas de situações diferentes e não há como negar que há grandes desníveis, como na educação”, avaliou.

Para finalizar, o presidente José Carneiro sugeriu que a reitoria da Uefs abra um debate com a sociedade e entidades de classe envolvidas, para saber a opinião delas em relação a possibilidades da mudança. “Fico confiante de que a reitoria abrirá uma ampla discussão sobre o assunto. Espero também que o reitor repense esta decisão antes de determinar a mudança, que ele dê oportunidade de a sociedade de manifestar. Peço ainda que a Comissão de Educação desta Casa faça uma reunião com a reitoria da universidade para que traga o assunto à discussão”, finalizou.

Vereador Alberto Nery (PT)

“Uma obra de quase 100 milhões de reais que parece não ter fim”. Assim, o vereador Alberto Nery (PT) definiu as obras do BRT de Feira de Santana. Segundo o oposicionista, em todos os locais, ou comunidades que ele transita a cobrança é uma só: a conclusão do BRT. “Não sei onde vocês andam, mas onde quer que eu vá, tem sempre uma pessoa questionando sobre essa obra. Queremos saber se está parada, e se estiver em andamento, porque está a passos de tartaruga”, questionou.

Durante o pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana desta terça-feira (12), Nery solicitou que o presidente da Casa designe uma comissão especial incluindo a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e demais edis interessados, para visitar as obras e entender o que está acontecendo. “Não podemos permitir que a população fique sem saber o que está ocorrendo. É uma obra de mais 90 milhões de recursos federais e ainda tem a contrapartida do município. É preciso prestar contas de como estão sendo destinados estes recursos. Ou essa obra nunca vai ter fim?”, finalizou.

Feira de Santana

As ações governamentais de inclusão social promovidas em Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), são referência também para a região do recôncavo baiano. Representantes do Governo Municipal e técnicos da histórica cidade de Nazaré estiveram em reunião com o secretário feirense Ildes Ferreira e conheceram alguns projetos que alavancam a garantia de direitos e possibilitam melhorias na qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.

A comitiva foi formada pelo vice-prefeito de Nazaré, Ben-Wilson Brito de Souza Júnior; o secretário de Desenvolvimento Social, Nagib Boeri Neto; e mais dois técnicos da Prefeitura. A visita foi na manhã desta terça-feira, 12, no gabinete do secretário Ildes Ferreira. A eficácia na gestão de programas sociais tem sido o que mais chama a atenção de outras administrações que visitam o município. E no caso específico da comitiva de Nazaré, o interesse especial pelo programa Leite Fome Zero, o qual pretendem implantar dentro em breve.

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (12), manteve a aplicação, para as Eleições Gerais de 2018, do entendimento de que é permitido a candidato usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. A decisão foi tomada na análise de consulta formulada pelo deputado federal Fábio Ricardo Trad (PSD-MS). Na consulta, o parlamentar indaga ao TSE: “Considerando que a Resolução-TSE nº 23.553/2017 dá aplicação efetiva ao § 1º – A do artigo 23 da Lei 9.504/97 [Lei das Eleições] e levando-se em conta que referido dispositivo legal foi revogado pela Lei nº 13.488/2017, esta corte mantém a aplicação do § 1º – A do artigo 23 da Lei 9.504/97 para o pleito eleitoral de 2018?”.

Ao responder positivamente ao questionamento do deputado, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a revogação do artigo 23 da Lei das Eleições, trazida pela Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, foi vetada pelo presidente da República, “o que resultou na ausência de alteração prática na matéria a ser verificada pelo pleito de 2018, mantendo-se a relação já existente”.

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto lembrou que o referido veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, porém somente em meados de dezembro do ano passado, ou seja, menos de um ano antes das Eleições de 2018, indo de encontro ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Segundo tal preceito, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Preocupado com os transtornos enfrentados pelos moradores do Parque Bem Viver e do loteamento Jardim Aliança, o vereador Edvaldo Lima (PP) cobrou a delimitação territorial entre os municípios de Feira de Santana e São Gonçalo. Edvaldo declarou que apóia a manifestação realizada na manhã de hoje na rodovia que liga as duas cidades. “Os moradores do Bem Viver e Jardim Aliança estão vivendo um momento difícil porque não sabem a quem recorrer para cobrar melhorias. Por esse motivo eles fecharam a rodovia que liga os municípios de Feira e São Gonçalo com pneus queimados. Peço providências para que a delimitação do território daquela área aconteça o mais rápido possível porque a população não sabe mais a quem recorrer”, reclamou. O vereador acredita que a área pertence a cidade de Feira de Santana.

Médico

O médico Samuel Artur Cardoso de Souza foi denunciado hoje, dia 11, pelo Ministério Público estadual por cobrar de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o pagamento de valores pela realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos. Segundo a denúncia, do promotor de Justiça Tiago Quadros, o médico trabalhava como ortopedista conveniado do SUS na Casa de Saúde Santana (CSS), em Feira de Santana, onde teria realizado as cobranças ilegais. Ele vai responder pelo crime de concussão, quando um funcionário público exige vantagem indevida em razão da função que possui ou possuía. A prática criminosa está prevista no artigo 316 do Código Penal.

Samuel Cardoso é acusado de ter cobrado de duas pacientes, nos dias 23 de agosto de 2010 e 2 de setembro de 2013, o total de R$ 1.120. Os valores “simbólicos” teriam sido exigidos, respectivamente, para realização de duas cirurgias no braço direito (uma por R$ 300 e outra por R$ 400) e de um tratamento cirúrgico nos punhos (R$ 420). Conforme a denúncia, o médico chegou a argumentar a uma das pacientes que a prestação do serviço pelo SUS demoraria a ponto de causar “paralisia nos movimentos do braço direito”. À outra paciente o ortopedista teria escrito em “um papel o valor a ser pago e o nome da pessoa que deveria recebê-lo” e respondido a ela, quando questionado sobre se o procedimento não seria coberto pelo SUS, que “cobria mas não pagava”.

Governador Rui Costa

O governador Rui Costa (PT) destacou que está com graves problemas com a Justiça baiana. Segundo o governador, dois presídios prontos estão sem poder serem utilizados por proibição de juízes há um ano. Um fica na cidade de Irecê e outro em Brumado. “Algumas pessoas do Judiciário passaram a exercer um protagonismo exacerbado. Dois presídios construídos com o dinheiro do povo estão prontos e não podem ser utilizados”, lamentou.

Rui explicou que uma juíza do Trabalho deu uma sentença querendo interferir na contratação dos funcionários dos presídios. “Eu aprendi no tempo que eu era sindicalismo que a Justiça decidia quando existia algum contrato de carteira assinada naquele ambiente. O presídio não teve nenhum funcionário e a juíza deu uma sentença porque ela queria que contratasse aqueles que perderam em um concurso público para agente penitenciário. Os presídios têm gestão privada e a juíza quer interferir”, criticou.

O presídio de Barreiras estava vazio e por esse motivo Rui disse que estava mandando os presos para lá. Em Feira de Santana a Justiça também proibiu que mais presos fossem colocados por estar cheio. “O juiz de Barreiras achou de proibir que o Estado enviasse presos para lá porque não quer detentos de outra região. É o Governo do Estado. Não existe presídio de qualquer cidade. O Estado construiu presídios e os presos devem ser colocados onde estiver vagas”, afirmou.

O governador ainda citou o Melo Matos, em Feira de Santana. Rui disse que a Comunidade de Atendimento Socioeducativo atende a toda a demanda do Estado para jovens infratores. “Acabou de ter uma decisão de uma juíza para que não aceite mais jovens de outro lugar que não seja de Feira de Santana. Lá tem vagas para atender a todo o Estado. Vejam que loucura. Agora terá que ter uma casa de menores em cada cidade da Bahia? Quem paga essa conta? Onde vamos arrumar dinheiro para isso?”, questionou Rui.

Ele ainda se mostrou indignado com o fato de que cada menor custe R$ 12 mil para a sua recuperação. São vários profissionais que o Estado é obrigado a contratar para recuperar o menor. “E não adianta nada. Ficaria melhor e mais barato enviar um menino desse para a fora do país estudar ou matricular na melhor escola particular. Ele voltaria muito melhor. O que podemos fazer já estamos fazendo que é recorrer de todas essas decisões”, finalizou.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

A Bahia tem ocupado as manchetes dos principais veículos de comunicação após a divulgação do Atlas da violência. O Estado lidera o número de registros de homicídios de pessoas entre 15 a 29 anos de idade. É também o que tem maior número de assassinatos por armas de fogo, com nove cidades entre as 30 mais violentas do país; é o terceiro colocado em número de mortes resultantes de ações policiais e é também onde mais se mata mulheres. Os números assustadores foram analisados pelo pré-candidato ao governo pelo Democratas, José Ronaldo, que credita os resultados à falta de visão estratégica dos setores ligados à segurança.

Segundo José Ronaldo, além da carência de policiamento ostensivo em diversas cidades, o estado não investe na melhoria da educação – foram construídas apenas 10 escolas em 12 anos de governo do PT -, saúde e na criação de novos empregos. “Tenho viajado muito e a reclamação geral é a da redução do número de policiais, até mesmo em cidades alvo do ataque de bandidos a agências bancárias. O número de bandidos cresce na mesma proprorção que a falta de atenção do governo do PT com a juventude. Se não tem escolas e qualidade de ensino, jovens adolescentes ficam fora das salas de aula. Não podemos perder tantos jovens para o banditismo e o tráfico. Não podemos permitir a continuidade desse sofrimento”.

José Ronaldo citou o exemplo do recente fechamento da Cesta do Povo, com milhares de funcionários sendo demitidos. Segundo ele, essas pessoas poderiam ser reaproveitadas em funções administrativas dentro da estrutura da segurança pública, liberando para o trabalho na rua os policiais militares que hoje fazem essa função. “Precisamos de mais policiais agindo na prevenção aos crimes. Temos nove cidades entre as 30 mais violentas do país, quase um terço, e isso acontece justamente por falta de critérios na hora de se organizar a segurança. Tenho ouvido de muitos prefeitos que são as prefeituras que abastecem as viaturas da PM com combustível. Os próprios policiais precisam de mais atenção, já que sabem que correm riscos diários de morte”.

De acordo com o pré-candidato, as ações de segurança não devem ser pensadas apenas com relação ao policiamento. “É preciso melhorar a educação. É preciso dar estímulo aos jovens para frequentarem as salas de aula, se envolverem em atividades educativas, esportivas, culturais. Esporte é uma das saídas. O governo do PT ignorou completamente a formação de atletas. Não se pratica atletismo na Bahia, esporte que agrega o maior número de provas olímpicas. Faltam cursos de formação profissional e novas oportunidades no mercado de trabalho”.