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Ações necessárias para garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro devem ser implementadas pelo prefeito e secretária de Saúde do Município nos próximos 45 dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, em documento encaminhado pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza aos gestores ontem, dia 6. Por meio da Recomendação, o Município também foi orientado a assegurar estrutura física, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades do Conselho, além de dotação orçamentária específica.

A disponibilização de sede própria, desvinculada de qualquer outro órgão do Poder Público, também foi recomendada ao Município para garantir as atividade do Conselho, que poderá ser alocado de forma conjugada a outros conselhos municipais. O Município, explica Rita de Cássia, deverá ainda comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para recebimento de recurso do Fundo Nacional de Saúde. Também foi orientado a promover a prestação de contas da saúde, a cada quadrimestre, ao Conselho, com relatório contendo o andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada.

Para expedir a recomendação, a promotora de Justiça observou a necessidade de adotar as medidas administrativas necessárias para a adequação do Conselho de Saúde às suas normas de regência. Foi considerada ainda a Lei Municipal que dispõe sobre o orçamento municipal, estabelecendo que nele constará, anualmente, dotação específica para a manutenção do Conselho. Além disso, foram observados dados constantes no inquérito civil instaurado pelo MP, que indicam que o Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro não possui autonomia financeira e nem orçamento próprio para gerenciar as suas verbas.

Deputado Targino Machado (DEM)

Reafirmando preocupação com a insegurança pública na Bahia, o deputado estadual Targino Machado (DEM), em seu discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou nesta terça-feira (05) a gestão do governador Rui Costa e do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, ao falar sobre os altos índices de violência, divulgados hoje pelo Atlas da Violência de 2018, produzido pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “Não compreendo a lógica do governador Rui Costa. Não é possível que ele não tenha misericórdia de tantos jovens, tantos negros, tantas pessoas morrendo na Bahia. O estado da Bahia lidera o número de homicídios no Brasil, segundo o Atlas da Violência. É o estado onde mais se morre por arma de fogo. A taxa de homicídio cresceu 97,8% em 10 anos no governo do PT. Destes 10 anos, mais de 7 anos com o mesmo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, que não sai dali. Acho que ele sabe demais dos governos de Jaques Wagner e Rui Costa, que não puderam demiti-lo. A Bahia é o estado que mais mata jovens, taxa cresceu 123,8% em 10 anos. Os números não mentem, a Bahia contabiliza 1993 mortes violentas no primeiro quadrimestre. 498 mortes violentas por mês na Bahia este ano, quase 2 mil mortes e não botam pra fora esse secretário, que além de não conhecer nada de segurança pública, para tomar conta e dar ordens a oficiais de diversos escalões e a delegados de carreira, que entendem muito de segurança pública, mas que estão impedidos de atuar por causa da inoperância deste governo e deste secretário. Contrataram um estagiário e o nomearam secretário de Segurança Pública”, discursou o parlamentar.

Na oportunidade, Targino lembrou de grave denúncia feita contra o secretário de Segurança Pública e que até o momento ainda não houve pronunciamento do governador. “O que esse secretário entende bem é de corrupção. Eu comprei um televisor de 55” por R$4.049,10 dividido em 10 parcelas no cartão, ao passo que a SSSP/BA comprou 44 unidades do mesmo aparelho por R$17.418,24 cada. Isto é roubo! O secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, já desembarcou na Bahia trazendo na bagagem a acusação feita pela deputada do Rio de Janeiro, Cidinha Campos, que o acusou de prevaricação e formação de quadrilha. Pense num absurdo, na Bahia tem precedente. Só falta na Bahia governador com vergonha na cara. Toma vergonha na cara, Rui Costa! Vem tomar conta do que lhe cabe. A segurança pública é o dever de vossa excelência. As famílias clamam por segurança pública!”, finalizou.

Vereador Tom (PATRI)

Em Vitória da Conquista já é proibido se fazer blitz com a finalidade de apreender carros com o licenciamento e IPVA atrasados. E o vereador Tom (PATRI) pretende trazer isso para Feira de Santana. Por esse motivo deu entrada em um projeto de lei que proíbe esse tipo de blitz na cidade. “Eles pedem ao comando da Polícia Militar para apertar nas blitz para arrecadar mais. Principalmente em ano eleitoral em que eles precisam gastar mais. Isso é um absurdo. Esse projeto é algo que será em benefício dos feirenses e já foi aprovado em várias cidades da Bahia”, explicou.

Pitágoras da Silva Ibiapina e a secretária de saúde Soraia Matos Cabral / Foto: Tia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/06), julgou procedente denúncia formulada por vereadores de Candeias contra o prefeito Pitágoras da Silva Ibiapina e a secretária de saúde, Soraia Matos Cabral, em razão de irregularidades na contratação de falsos médicos pelo município em 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, imputou multa no valor de R$6 mil ao prefeito e de R$2 mil à secretária. Também foi determinada a remessa do processo ao Ministério Público Estadual para instrução do inquérito em trâmite no órgão e a comunicação do fato ao Conselho Regional de Medicina da Bahia.

A denúncia revelou que, no início de 2017, uma pessoa identificada como Felipe Borges prestou serviços privativos de médico, em escala de plantão, no posto médico Luiz Viana Filho, sendo identificado, posteriormente, como simples estudante do curso de medicina da Universidade Federal da Bahia. Ele estaria usando documento fraudado do CRM-BA, com a inscrição nº 023565. Além disso, uma outra pessoa, do sexo feminino, que também desempenhou serviços privativos de médico no posto de saúde de Candeias, estaria se passando ilegalmente pela médica Adriana Maltez, CRM-BA nº 28915.

Embora os gestores aleguem desconhecimento a respeito dessas contratações, sob o argumento de que foram realizadas diretamente pelo diretor do posto de saúde, Lourival Moniz de Jesus, não há como afastar a responsabilização da administração municipal no ocorrido. A própria defesa revelou que “um grupo de whatsapp formado por médicos” teria sido o meio utilizado para a indicação dos supostos médicos, evidenciando a ausência de cuidados mínimos na contratação desses profissionais como a verificação de documentação pessoal e informações junto ao Conselho de Medicina que pudessem atestá-los aptos a exercer o ofício.

Segundo a relatoria, os documentos apresentados na denúncia evidenciam que a prefeitura, por intermédio da secretaria municipal de saúde, não respeitou, no momento da contratação, o disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal, que determina, em regra, o ingresso no serviço público por meio de concurso público.

Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multas aos gestores, ressaltando que “esta forma de admissão de pessoal, além de desrespeitar os comandos constitucionais, abre brecha para a contratação de profissionais desqualificados, que não possuem compromisso com a administração pública”. Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB).

Em seu périplo pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para onde voo na manhã desta quarta-feira (06), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), vai intensificar as tratativas, já entabuladas em viagens anteriores, com vistas a obter a liberação de recursos e projetos para o Município. No Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal, Colbert Martins tratará de agilizar recursos financeiros para desenvolver projetos na área de Mobilidade Urbana, a exemplo do BRT e soluções para o Anel de Contorno da cidade.

Já no Ministério do Trabalho, o prefeito vai tentar destravar o envio de recursos devidos à Casa do Trabalhador (órgão da estrutura da Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), que se encontram atrasados. Junto ao Banco do Brasil, buscará estabelecer um convênio com a instituição financeira, com vistas a liberação de uma área situada na Rua de Aurora, no Centro da Cidade, onde pretende construir um prédio para abrigar duas secretarias e reduzir os custos da Prefeitura Municipal com o pagamento de aluguéis.

Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), é uma das secretarias que estão nos planos do chefe do Executivo para serem relocadas para este futuro endereço. Com retorno marcado para tarde de quinta-feira, 7, consta ainda da agenda do prefeito uma visita ao Ministério da Saúde, onde também fará gestões para atrair novos investimentos para o setor de Saúde do Município.

Chocolates de fábrica da agricultura familiar

Produzidos a partir do cacau plantado no corredor da Mata Atlântica, no Sul da Bahia, os chocolates da Bahia Cacau, primeira fábrica da agricultura familiar do Brasil, estão presentes na NaturalTech 2018, maior feira especializada em alimentos e produtos naturais da América Latina. O evento é realizado no Pavilhão de Exposição do Anhembi, em São Paulo, até este sábado (9). Durante a feira, a marca lança a nova embalagem flow pack — prática, econômica, que conserva melhor o produto e prolonga a vida útil. Os visitantes da NaturalTech 2018 poderão degustar e adquirir chocolates especiais nas versões 70%, 60%, 50%, 56,6% e 35% de cacau. Instalada no município baiano de Ibicaraí, a Bahia Cacau é gerida pela Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba). A unidade — construída pelo Governo da Bahia em 2010, com investimento inicial de R$ 1,5 milhão — beneficia 300 famílias de produtores de cacau do município de Ibicaraí e de cidades do entorno, como Coaraci, Buerarema, Itajuípe, Uruçuca e Floresta Azul.

O representante da Bahia Cacau, Marcos Andrade, destaca que o lançamento das novas embalagens “vai permitir um maior retorno ao cooperado, pois vai ampliar o mercado. Já iniciamos uma parceria com uma rede de lojas de conveniências no Rio de Janeiro e, em São Paulo, com a distribuidora de produtos orgânicos e naturais Agroparaíso”. O assessor da Mendoá Chocolates, Felipe Menezes, experimentou o chocolate e aprovou. “Já conheço o mercado de chocolate e vejo esse discurso forte do consumidor em querer conhecer a história do chocolate. A Bahia Cacau vem com uma identidade forte, de origem, e ganha o consumidor na maneira que produz, com respeito à natureza e à sociedade”.

Bahia Produtiva

Além da Coopfesba, outras 11 cooperativas participam da NaturalTech, no estande Bahia Produtiva. A ação integra a estratégia do Governo do Estado de apoiar as organizações produtivas da agricultura familiar para que seus produtos possam ser posicionados em novos mercados, promovendo o aumento da comercialização e, consequentemente, a renda dos agricultores familiares.

A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação regional (CAR). O coordenador do Bahia Produtiva, Fernando Cabral, esteve presente na abertura da  Naturaltec 2018 e afirmou que o estande montado pelo Bahia Produtiva é uma oportunidade de posicionar a Bahia nesse segmento, que vem crescendo. “Aqui é possível às cooperativas terem acesso e prospectar negócios com supermercados, distribuidores, produtores, técnicos, agrônomos, restaurantes, farmácias, hospitais, spa’s, resorts, além de consumidores finais que querem e desejam uma alimentação mais saudável”, disse Fernando Cabral.

Transporte Escolar

A Secretária de Educação de Itabuna, Anorina Smith Lima, se reuniu hoje (06) com o prefeito Fernando Gomes, o secretário de Administração, Dinailson Oliveira e a empresa prestadora do serviço do transporte escolar, para discutir o impasse contratual que paralisou temporariamente a execução do serviço de transporte escolar na zona rural do município.

Segundo a secretária, “a questão foi solucionada e o serviço já estará sendo normalizado”. Anorina explica que havia um impasse na questão do procedimento do contrato, havendo conflito se o cálculo se daria por rota ou por quilometragem. “Como houve essa divergência, ficou suspenso o serviço, mas esse processo foi negociado hoje (6) com o prefeito, através da Secretaria de Administração, que teve participação nessa negociação, e felizmente nós conseguimos o retorno dos ônibus regularizados até a sexta-feira (8)”.

O serviço de Transporte Escolar no mesmo conta com sete vans e oito ônibus, que atualmente atendem cerca de 700 alunos, do 6º ao 9º ano, que moram no campo, ou em bairros mais afastados do centro da cidade, além de atender também alguns alunos da Rede Estadual de ensino.

Expansão da rede de esgoto em Barreiras

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) continua ampliando o serviço de esgotamento sanitário em Barreiras. No mês de maio, mais uma fase da obra foi iniciada com investimento de R$ 3,8 milhões, com recursos próprios, para implantar 4,5 mil metros de rede coletora e 2,1 mil novos ramais (trecho da rede que se liga ao imóvel). Neste primeiro momento, a obra está se concentrando nos bairros Serra do Mimo e Flamengo, que, de acordo com a Prefeitura Municipal, devem receber obras de pavimentação asfáltica em breve.

Desde a implantação do novo sistema de esgotamento sanitário em Barreiras, há quatro anos, o gerente regional da Embasa, Francisco Araújo Andrade, afirma que a empresa vem garantindo recursos para que mais pessoas sejam beneficiadas pelo serviço. “Embora a obra tenha sido finalizada, estamos trabalhando no que chamamos de adensamento, que é interligação de novos imóveis à rede por meio da construção de ramais prediais. Somente nos últimos dois anos, foram quase R$ 8,5 milhões em investimentos, o que possibilitou o atendimento de mais 12,4 mil imóveis, com o serviço de coleta e tratamento dos esgotos domésticos”, afirma.

Esgotamento sanitário – A implantação do sistema de esgotamento sanitário de Barreiras contou com um investimento da ordem de R$ 113 milhões, para a construção da estação de tratamento de esgoto, cinco novas estações elevatórias, e disponibilização de rede coletora para 30 bairros da cidade. A cidade conta, hoje, com 35,2 mil imóveis atendidos com o serviço de coleta e tratamento dos esgotos domésticos, o que significa uma cobertura de 65,7% da sede municipal.

Superintendente de Trânsito e Transporte, Armando Yokoshiro / Foto: Eliane Cunha

Na sessão desta quarta-feira (06/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3 mil o superintendente de Trânsito e Transporte Público do município de Camaçari, Armando Yokoshiro Filho, por irregularidades na contratação de empresa especializada na gestão de trânsito e lavratura de multa eletrônica, no exercício de 2017. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, considerou que exigência contida no edital era excessiva e limitava o caráter competitivo da licitação.

Para a relatoria a exigência contida no edital do pregão presencial nº 001/2017 no sentido dos licitantes serem obrigados a apresentar amostras para poder participar da licitação, ainda na fase de habilitação, sob pena de sumária desclassificação da proposta, por si só já demonstra a existência de irregularidade, vez que a ausência desse requisito, resultaria numa maior eficiência na busca da melhor proposta para a administração pública. A prática adotada pelo gestor restringiu o caráter competitivo do certame, violando, flagrantemente as disposições contidas na Lei de Licitações, tendo em vista que, afastou da disputa aquelas empresas que não possuíam amostras disponíveis – observou o relator.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, pontuou que não há impedimento à exigência de amostras pela administração, mas o que se busca é não onerar excessivamente os licitantes quando da apresentação de propostas, já que pode levar a uma limitação no número de participantes do certame. Cabe recurso da decisão.