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Passarela Conceição Lobo

Orçada em R$111.643,57, as obras de reforma da Passarela Jornalista Conceição Lobo, na Cidade Nova, foram iniciadas na manhã desta quarta-feira (06), e serão concluídas dentro de três meses, de acordo com os técnicos da Pedra Construções Ltda.

O equipamento, que dá acesso aos pedestres entre os dois lados da pista da BR-116 Norte, separando os bairros do Campo Limpo e Cidade Nova, tem dimensão de 833,20 metros quadrados, e terá 210 placas do seu piso substituídas, bem como a reforma de toda a estrutura metálica.

Os dois pontos de ônibus localizados nas extremidades da passarela também serão recuperados e pintados nas mesmas cores que serão aplicadas no equipamento. Ao dá a ordem de serviço, o prefeito Colbert Martins Filho fez referências elogiosas à saudosa jornalista Conceição Lobo, e ressaltou a importância da implantação da passarela “que tantas mortes evitou, desde que foi instalada”, disse.

A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna, sul do Estado, realiza nesta quinta-feira (7) uma audiência pública para debater a prestação de serviços básicos de água e luz na região. A reunião acontece a partir das 9h, no auditório da Câmara Municipal de Itabuna, e é aberta ao público. O objetivo da reunião é promover uma resolução consensual de questões relativas a esses temas, em médio e longo prazo.

O Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcus Cavalcanti, a Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado, Juízes da comarca e 32 Prefeitos de municípios da região participam do encontro. Protagonistas dessas políticas públicas, como representantes da Agência Nacional de Águas, do Ministério das Cidades e da Agência Nacional de Energia Elétrica, também estão presentes.

O Juiz Titular da 1ª Vara do Sistema do Juizado da Comarca, Alexandre Mota Brandão de Araújo, explica que a iniciativa surgiu a partir da observação do aumento significativo de ações contra as concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de água e luz do município, Embasa e Coelba, respectivamente. “Em vez de darmos uma situação individualizada, no varejo, nós estamos querendo encontrar uma solução a médio ou longo prazo em nível global”, conta.

Ao que diz respeito a Embasa, concessionária responsável pelo serviço de água da cidade, as queixas mais recorrentes dizem respeito à cobrança da tarifa de esgoto sem a prestação do serviço. “Aqui em Itabuna apenas 15% do município com tratamento de esgoto. Ou seja, 85% do município paga pelo serviço sem ter o serviço”, conta. De acordo com o Juiz, a Embasa só realiza a coleta de 40% do esgoto produzido pela população, tratando 15% deste montante. O Magistrado explica que a Lei nº 11.445/07 estabelece diretrizes e política federal de sanamento básico e define que as agências devem realizar a coleta e o tratamento do esgoto. Contudo, boa parte das concessionárias realiza apenas parte do serviço de coleta, embora cobre pelo tratamento. “Se você está cobrando pelo tratamento de esgoto, você tem de prestar o serviço”, salienta. Um dos objetivos, inclusive, é discutir como o serviço de saneamento básico na região pode ser ampliado pela Embasa.

Contudo, para que a ampliação aconteça, cada município deve aprovar seu Plano Municipal de Saneamento Básico. “Dos 32 municípios integrantes da região Sul, apenas dois têm plano Municipal de Saneamento Básico”, informa. A audiência pública desta quinta também procura instruir os gestores neste sentido e aproximá-los das agências, viabilizando a aprovação destes planos com agilidade para viabilizar a ampliação do sistema de saneamento. O Magistrado defende que o investimento na área é fundamental para proporcionar saúde à população, diminuindo as incidências de doenças ligadas ao contato com água contaminada. “Cada real investido em saneamento básico gera R$3,50 de economia na saúde. As crianças adoecem menos, assim como os trabalhadores”, argumenta. Ele complementa que a medida também é fundamental para a preservação da fauna e flora. “O Rio Cachoeira, que cobre a região, é um rio poluído, que fede. É um esgoto a céu aberto. Nós precisamos reverter esta situação”, afirma.

Já as queixas da população a respeito do serviço prestado pela Coelba dizem respeito às constantes quedas de energia. Parte considerada da rede que abastece a cidade é antiga e não suporta tempos chuvosos. Além disso, a rede corta área da Mata Atlântica, o que provoca a constante necessidade de realizar podas constantes nas árvores próximas a fiação. “Parece-me que este serviço não está sendo feito a contento. Há a necessidade de renovação desta rede e um controle maior da poda e do acesso desta rede”, opina.

O Juiz explica outra questão que demanda o Judiciário: a ampliação do programa “Luz Para Todos”, iniciativa do Governo Federal para promover o acesso de famílias residentes em áreas rurais à energia elétrica de forma gratuita. “Há muita reclamação quanto à implementação do programa. Nós vamos também trabalhar e conversar com o pessoal da Coelba para verificar a possibilidade da apresentação de um plano mais abrangente para o Luz para Todos”, afirma. O Presidente do Comitê Gestor do Luz Para Todos também participa da audiência pública. O Magistrado destaca que a iniciativa de realizar a audiência pública contou com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradora-Geral de Justiça e da equipe de promotores que atuam em Itabuna; da Juíza titular da 2ª Vara dos Juizados Especiais, Carla Araújo Rodrigues; e do Juiz titular da 3ª Vara dos Juizados Especiais, Júlio Gonçalves.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) voltou a fazer duras críticas ao setor da regulação dos hospitais em Feira de Santana. Segundo o vereador, quem precisa de uma vaga dependendo da regulação pode até morrer na espera. “Regulação é a fila da morte”, criticou.

Prefeito de Valente, Marcos Adriano Araújo.

Na sessão desta terça-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador de Valente, Antônio Cézar Oliveira Rios, contra o prefeito Marcos Adriano Araújo, pelo pagamento indevido de remuneração a servidora afastada de suas funções, no exercício de 2017. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$6.401,79, com recursos pessoais do gestor, e imputou uma multa de R$500,00.

A relatoria apurou que a servidora Evelyne Santana de Oliveira, mesmo em licença sem direito a remuneração, recebeu durante três meses (março a maio) a importância mensal de R$2.133,93, violando o disposto na Lei Municipal nº 008/06. O pedido de licença para acompanhamento de cônjuge/companheiro foi protocolado no dia 02/03/2017 e, ao que tudo indica, o seu afastamento ocorreu de forma imediata, já que a prefeitura não conseguiu comprovar a prestação dos serviços pela servidora nesses meses. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, opinou pela procedência da denúncia e afirmou que “houve benefício indevido à servidora, pois ela percebeu remuneração sem a devida contraprestação”. Cabe recurso da decisão.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) comentou sobre as apreensões de sons que fez enquanto estava como secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana. O discurso do vereador se deu porque nesta terça-feira, dia 5 de junho, comemora-se o Dia Internacional do Meio Ambiente. “Enquanto era secretário fazendo o meu trabalho não estava preocupado em perder votos. Se pudesse teria apreendido mais. E, diferente do que achavam, me elegi com a maior quantidade de votos que já tive. Temos que fazer a coisa certa e combater o que é errado”, afirmou.

Itabuna

Na manhã desta terça-feira (05), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, se reuniu com vereadores para tratar da proposta de reajuste salarial dos servidores municipais que será encaminhada à Câmara nos próximos dias. Participaram da reunião realizada no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Firmino Alves, os vereadores: Ronaldão, Milton Gramacho, Júnior do Trator, Nel do Bar, Robinho, Aldenes Meira, Zico, Ricardo Xavier, Alex da Oficina e Pastor Francisco, além da assessoria do vereador Beto Dourado; e dos secretários Dinailson Oliveira (Administração), Maria Alice (Governo), Moacir Messias (Finanças) e Luís Fernando Guarnieri (Procuradoria).

Ao considerar que é preciso valorizar os servidores públicos, reconhecendo a importância da sua atuação para manutenção e fortalecimento da administração municipal, o prefeito Fernando Gomes lamentou a forte crise que atinge as prefeituras em todo o país e, consequentemente, dificulta a viabilidade da gestão em reajustar o salário dos servidores. Segundo Fernando Gomes, o município vem fazendo um esforço para equilibrar as finanças, angariar recursos e para obras e investimentos necessários para o desenvolvimento da cidade.

Ao avaliar o encontro, o secretário de Administração, Dinailson Oliveira informou que a proposta que prevê um reajuste de 2,5%, parcelado em duas etapas, já está sendo levada ao sindicato da categoria. Segundo Dinailson, a expectativa agora é para que nos próximos dias essa pauta seja levara à câmara. O secretário ressaltou ainda a importância do contato entre executivo e legislativo que, segundo ele, “deve haver sempre para que o prefeito passe todas as situações do município e juntamente com os vereadores seja possível solucionar os problemas de Itabuna”.

O líder do governo na Câmara, o vereador Ronaldão comentou que os interesses da população devem nortear o andamento das ações tanto do executivo, quanto do legislativo. Para Ronaldão, “os vereadores que realmente se preocupam com o servidor público estiveram presentes na reunião e estão procurando viabilizar junto ao prefeito não somente o reajuste da categoria, como também as melhorias que o povo precisa e merece”, disse.

A classificação de risco do município passou da nota C para B, de acordo com relatório da Secretaria do Tesouro Nacional. O índice, chamado pela STN de Capacidade de Pagamento (CAPAG), avalia se a cidade dispõe de recursos suficientes em caixa para honrar obrigações já contraídas e define se os estados e municípios estão aptos a receber garantias da União quando buscarem financiamentos.

Entes federativos bem avaliados podem acessar empréstimos a juros mais baixos. As notas do CAPAG variam de A a D, sendo que A e B permitem que o estado ou município receba as garantias da União; C e D, não. “O Plano de Recuperação, no qual foram adotadas práticas de eficiência, transparência e austeridade, devolveu a capacidade de liquidez, o que está sendo extremamente importante para a cidade” disse o secretário municipal de Planejamento (SEPLA), Tácio Lobo,  ressaltando as medidas tomadas pela administração no ano passado.

“O município recuperou a credibilidade não só com o Tesouro Nacional, mas também com seus fornecedores. Organizamos as contas, e hoje representamos um município muito mais seguro financeiramente”, completou.

Vereador José Trindade no Hospital Municipal de Salvador

Em visita ao recém-inaugurado Hospital Municipal de Salvador, entregue há dois meses pelo prefeito ACM Neto, o vereador oposicionista, José Trindade (PSL), disse que encontrou lá um hospital fantasma. Apesar da boa estrutura, Trindade disse que não viu funcionários para trabalhar e pacientes para serem atendidos. “Um hospital com capacidade para mil internamentos por mês, 600 mil procedimentos e, no momento, encontra-se aberto como hospital fantasma. Apesar do alto custo, os corredores e salas de espera estão vazias. É ou não é um caos a saúde de Salvador?”, questionou o vereador.

Deputado Marcelo Nilo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou como válidas as medidas de busca e apreensão executadas em operação deflagrada em setembro passado, dentro da investigação em que o órgão apura crime eleitoral conhecido como “Caixa 2” envolvendo o deputado estadual Marcelo Nilo, além de outros investigados. A decisão foi a favor do recurso movido pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), em 10 de janeiro deste ano.

Os fatos apurados envolvem possível captação de recursos a título de supostos pagamentos por pesquisas eleitorais, mas cujos valores tiveram possivelmente outro destino, como a campanha de Nilo ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014.

Os mandados autorizando a operação haviam sido expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), a pedido da procuradoria, mas os atos foram anulados em decisão do mesmo tribunal em dezembro passado. Com a decisão do TSE, de 10 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) poderá utilizar as provas produzidas durante a operação para, se for o caso, oferecer a denúncia por crime eleitoral, dando início ao processo judicial que pode resultar na condenação dos envolvidos.