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Gilmar Pereira Nogueira-Tingão

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ação de improbidade contra Gilmar Pereira Nogueira, atual prefeito de Itatim, as empresas Confederação Brasileira de Lutas Submission (CBLS) e ELS Promoções e Realizações em Eventos Ltda-ME e seus respectivos sócios Elisio Cardoso Macambira e José Carlos Santos. Os acionados teriam desviado R$ 1,7 milhões (valores atualizados) em recursos públicos ao cometer uma série de irregularidades na realização de evento fruto de convênio firmado em 2016 com o Ministério do Esporte (ME). O município de Itatim, localizado a 208 km de Salvador, possui apenas 15mil habitantes e seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de apenas 0,582, considerado Desenvolvimento Humano Baixo – segundo o Diário Oficial disponibilizado no próprio site da prefeitura. No mesmo documento oficial do município, de 17 de junho de 2016, é estimado que existem no município cerca de 1530 famílias consideradas pobres ou em extrema pobreza. Apesar dos dados, em 2016 a prefeitura de Itatim firmou o convênio n° 839598/2016 com o ME e recebeu R$ 1.638.489,90 no intuito de realizar no ano seguinte o evento esportivo “Circuito Brasileiro de Lutas Submission – Etapa Nordeste”, cabendo à prefeitura a contrapartida financeira de R$ 2 mil. Para executar o circuito, foram contratadas as empresas CBLS, no valor de R$ 101 mil, e a ELS, no montante de R$ 1.539.489,90.

Irregularidades – A prefeitura realizou as contratações diretamente, sem procedimentos licitatórios, alegando suposta inviabilidade de competição. As investigações do MPF comprovaram, porém, que as dispensas de licitação foram indevidas, visto que não foi comprovado pela Prefeitura de Itatim que as empresas eram detentoras de exclusividade na prestação dos serviços pelos quais foram contratadas. A Administração municipal apenas justificou, genericamente, que a CBLS teria exclusividade para a prestação de serviços de arbitragem e palestras e que a ELS teria exclusividade para organização e realização do evento, não existindo qualquer comprovação dessa exclusividade nos procedimentos de contratação.

Superfaturamento – O MPF constatou, ainda, outras irregularidades, como superfaturamento dos gastos e alteração no cronograma de atividades – foram previstos seis dias de evento, com a participação de 600 atletas, sendo que o circuito durou só quatro dias e contou com apenas 110 participantes. Além disso, as duas empresas contratadas compartilham do mesmo endereço e do mesmo número de telefone em seus comprovantes, tendo José Carlos Santos como sócio-administrador da ELS e também como responsável pela CBLS. No Relatório de Acompanhamento Técnico de Cumprimento do Objeto, o Ministério do Esporte observou que foi realizada a contratação de seis ambulâncias no valor de R$ 2,8mil cada, finalizando em R$ 16,8mil, mas a única ambulância presente no evento era de propriedade do município. Supostamente teriam sido locadas cinco vans com motorista para os dias de evento, no valor de R$ 66mil, mas a empresa ELS e a prefeitura não comprovaram a efetiva locação e prestação do serviço. No plano de trabalho aprovado estava prevista a contratação de três fisioterapeutas no período de seis dias, porém foi verificado apenas um profissional nos quatro dias do evento. No relatório consta, ainda, a discriminação dos serviços de passagem área ida e volta de São Paulo para Salvador para 60 pessoas, no valor de R$ 42.992,40; porém não houve a confirmação das passagens, já que a prefeitura de Itatim não enviou ao Ministério os comprovantes de embarque para comprovar o valor da despesa.

De acordo a ação, de autoria do procurador da República Samir Nachef Júnior, houve a execução de somente 18,33% da verba federal acordada no convênio. Segundo o MPF, o prefeito tinha plena ciência de seu dever de aplicar corretamente os repasses federais e em sintonia com o objeto do convênio, “não se tratando de mera imperfeição no trato da gestão pública, mas, essencialmente, de ter concorrido para incorporar ao patrimônio particular verbas federais provenientes de convênio e de ter liberado verba pública sem observar o que se achava inscrito no Plano de Trabalho previamente aprovado, afirmou Nachef.

O procurador afirma, ainda, que os particulares utilizaram as empresas para participar ativamente da fraude, tendo recebido dinheiro público por serviços não prestados ou prestados em qualidade ou quantidade inferior e superfaturados, tornando-se nos reais beneficiários do dinheiro público desviado. O MPF requer a condenação dos réus nas penas do art. 12, inciso II, III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que incluem: ressarcimento do valor desviado, suspensão de direitos políticos e proibição de contratação com o Poder Público.

Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, solicitou nesta quarta-feira (30), através de oficio, ao secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, e ao diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa, que seja realizada também em Ilhéus uma Consulta Pública objetivando a outorga da Concessão Remunerada de Uso do Aeroporto Jorge Amado, para ampliação, gestão, manutenção e exploração de suas áreas e serviços a título de execução indireta.

Nesta dia 30, a consulta pública prevista pela Agerba – entidade responsável pela Gestão dos serviços públicos delegados no estado da Bahia, através da regulação e fiscalização – com esta finalidade foi realizada em Salvador, pela manhã. Ilhéus esteve representado pelo vice-prefeito José Nazal e pelo diretor da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento. No documento entregue oficialmente a Eduardo Pessoa, o município se coloca à disposição para viabilizar uma Consulta Pública local, por entender que o tema deva ser debatido no âmbito da região atendida pelo aeroporto. A iniciativa conta com o apoio da deputada Ângela Sousa.

Nazal também aproveitou a consulta para fazer alguns questionamentos a respeito das condições técnicas do aeroporto, bem como deverá ficar o Aeroclube de Ilhéus, que ocupa uma área restrita do aeroporto. Para Gilson Nascimento é importante ampliar as discussões sobre investimentosprevistos para acontecer com a terceirização, a exemplo da reforma da pista e retorno ao transporte de carga e é fundamental que a população de Ilhéus participe de forma mais direta neste processo. Uma decisão de governo – No entendimento inicial da Agerba, sob o ponto de vista jurídico não havia necessidade de realizar uma audiência em Ilhéus, uma vez que o equipamento atende a diversos municípios do interior do estado. Mas diante da solicitação oficializada pela Prefeitura, o diretor do órgão assegurou que vai reavaliar a decisão e levar o pleito ao Governo da Bahia, a quem caberá a decisão. Prometeu até a próxima segunda-feira (3 de junho) dar uma resposta ao documento.

Para Mário Alexandre, as ações futuras do aeroporto refletirão na qualidade do receptivo, no conforto das instalações e na geração de emprego e renda. Por este motivo, cabe à população de Ilhéus estar à par das contribuições e sugestões apresentadas à Consulta Pública, mesmo diante da garantia que os resultados do evento em Salvador estarão disponíveis para o cidadão, no site da Agerba. Em abril último, o Ministério dos Transportes autorizou ao governo da Bahia a conceder à iniciativa privada o terminal aéreo de Ilhéus, construído na década de 30 e atualmente sob a gestão da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O aeroporto ilheense é considerado um dos mais importantes do estado, sendo estratégico para a região cacaueira baiana, com destaque para a atração de turistas e negócios. Atualmente, com os voos regulares, recebe uma média de 700 mil passageiros por ano.

Mudança – Para o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, “este novo passo que está sendo dado atende a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função das dificuldades financeiras da estatal Infraero e o do seu projeto de reestruturação. Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, destaca.

Por sua vez, o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, salienta que quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus.

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 30, aos estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas que não utilizem equipamentos sonoros até a realização de vistoria técnica municipal que ateste o adequado condicionamento acústico do local e deixem de colocar cadeiras e mesas nas ruas sem a devida autorização. Foi recomendado também que a Prefeitura verifique nos estabelecimentos a existência de alvará para uso dos aparelhos sonoros e fiscalize o uso de cadeiras e mesas nas vias públicas, com aplicação de multas aos proprietários dos bares e restaurantes que não tiverem a devida licença para isso.

A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Justiça Adriano Marques após reunião, realizada ontem, dia 29, com representantes da Prefeitura, donos de estabelecimentos comerciais e moradores da rua Ruy Barbosa, onde há presença de bares e restaurantes com clientela noturna. Foi recomendado também que a Superintendência Municipal de Trânsito encaminhe ao MP um estudo para adequação do tráfego de veículos e pedestres naquela rua em um prazo de 30 dias.

Governador Rui Costa

Nesta sexta-feira (1º), o governador Rui Costa viaja para o município de Conde, no Litoral Norte, onde inaugura obras de saneamento e entrega viaturas. A partir das 9h, ele entrega o Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal, com investimento da ordem de R$ 21,69 milhões, beneficiando mais de 10 mil moradores do município.

Durante o ato, Rui também entrega o Sistema Simplificado  de Abastecimento de Água que beneficia as localidades de Assentamento Nova Esperança, Assentamento Novo Paraíso, Assentamento Timbó e a localidade de Souza, na zona rural. Também serão entregues duas viaturas para a Polícia Militar de Conde e Rio Real.

Edicley Souza Barreto-Cafú Barreto

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, por irregularidades na movimentação e aplicação dos recursos oriundos do precatório do Fundef nos exercícios de 2016 e 2017. O município recebeu da União o montante de R$19.286.703,82, a título de complementação de recursos do Fundeb, em razão da diferença existente entre o valor previsto na lei vigente à época e aquele fixado ilegalmente em montante inferior pela União.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, em face de possível prática de ato de improbidade administrativa diante do desvio de finalidade na aplicação de recursos oriundos do precatório do Fundef e determinou o ressarcimento de R$3.539.155,00 à conta específica do precatório, com recursos públicos. O prefeito também foi multado em R$10 mil.

Ao analisar a conta bancária indicada para o recebimento e movimentação dos recursos oriundos do precatório/Fundef, a relatoria identificou a transferência da quantia de R$3.539.155,00, pela prefeitura, para cinco outras contas bancárias, descumprindo determinação do TCM, que veta a transferência desses recursos entre contas do Poder Executivo municipal. Esse valores devem ser operados por conta bancária única e específica, como forma de viabilizar um acompanhamento mais transparente da movimentação dos recursos e da sua aplicação.

Além disso, ficou caracterizado o desvio de finalidade na aplicação desses valores, cujas despesas foram reconhecidamente gastas pelo gestor em finalidades diversas da função educação, a exemplo de saúde e obras. E, quando utilizados na área de educação, a aplicação ocorreu de forma indevida, vez que foram confundidas com despesas de 2017, cuja base de cálculo deveria se resumir ao produto da arrecadação dos impostos daquele exercício. Cabe recurso da decisão.

Foto: Sara Silva

A campanha de vacinação contra a influenza foi prorrogada em Feira de Santana até o dia 15 de junho, devido a paralisação dos caminhoneiros. Com a extensão do prazo, a Secretaria Municipal de Saúde visa atingir a meta de 90% do público alvo, até o momento 82% foram vacinados, o que corresponde ao número de 105 mil pessoas. De acordo com a referência técnica em imunização, Carlos Henrique Valverde, o município encontra-se preparado para atender a demanda. “Todas as unidades tem o imunizante. Recebemos a remessa mais recente na última semana, com 45 mil doses. Portanto a gente pede que as pessoas se dirijam até a unidade de saúde de seus respectivos bairros”, ressalta.

Caso haja disponibilidade de vacina em estoque, após o dia 18 de junho crianças de cinco a nove anos e adultos de 50 a 59 anos também poderão receber o imunizante. “Recebemos uma nota técnica do Ministério da Saúde autorizando a imunização a essas pessoas caso sobrem doses do imunizante, já que não serão enviadas remessas para esse público”, informa.

Segundo a nota do Ministério da Saúde, a escolha de estender o imunizante para o grupo de 50 a 59 anos é devido a apresentação de maior carga de doença, elevando o percentual de risco e maior vulnerabilidade para o óbito. Já no caso das crianças de cinco a nove anos, o Ministério informa que estas apresentam melhor resposta a vacinação e também são transmissores do vírus para comunidade. Até o momento, tem direito a vacina crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), idosos (com 60 anos ou mais), gestantes, mulheres em período pós parto, portadores de doenças crônicas, professores das redes pública e privada, trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas privadas de liberdade (presos) e funcionários do sistema prisional.

Ademar Delgado das Chagas

Na sessão desta quarta-feira (30/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$10 mil o ex-prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa MAF Projetos e Obras, no valor R$1.585.428,11. A contratação, realizada no exercício de 2016, tinha por objeto a execução de obras de recuperação de 127 unidades habitacionais invadidas e depredadas do empreendimento FNHIS Buris Satuba. Segundo o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, o gestor não poderia ter contratado à empresa por inexigibilidade de licitação, pois não se vislumbra efetivamente a impossibilidade de competição.

Além disso, o simples argumento do gestor de que a contratação “emergencial” teria decorrido da necessidade de recuperar as unidades habitacionais, considerando que a sua inércia impediria o recebimento dos recursos federais, não se sustenta, já que não ficou caracterizada a possibilidade de prejuízo ou comprometimento da segurança das pessoas, serviços ou bens públicos ou particulares. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou pela irregularidade do procedimento, afirmando que “a situação não revela uma inviabilidade de competição, a justificar a inexigibilidade de licitação, como exige o art. 25 da Lei n° 8.666/93”. Cabe recurso da decisão.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Estranhamente, o vereador Edvaldo Lima (PP), que tanto reclamou dos preços altos dos combustíveis e fez protesto indo a cavalo para a Câmara Municipal de Feira de Santana, está indo de carro para a Câmara em tempos de escassez de gasolina. Fica difícil de entender o protesto do vereador já que esse era o momento para ele mostrar que é contra os aumentos abusivos praticados quase que diariamente pelo Governo Federal.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Na sessão desta terça-feira (29), o vereador Roberto Tourinho (PV) dividiu a Câmara Municipal de Feira de Santana em dois grupos: o dos incendiários e dos bombeiros. A fala do vereador se deveu ao  fato de que um grupo de vereadores se declarar como independentes nesta segunda-feira (28). Tourinho ressaltou que não faz parte de nenhum deles. “Respeito todas as opções políticas. Prefiro ser o que sempre fui: o fogo, a tocha, aquele que está o tempo todo lutando e defendendo meus ideais”, disse Tourinho.

Ainda segundo o vereador, existem digitais por trás desta mobilização e por isso fez um alerta aos colegas. “Tomem cuidado para que os soldados que estão de prontidão não sejam os que venham ainda a receber medalhas por terem combatido a luta. Cuidado. Eu já estiva na Faixa de Gaza e é uma luta desigual. Estou preocupado com os salva vidas desta luta. Cuidado com os bombeiros, pelotão de insatisfeitos”, alertou.

O edil lembrou que a insatisfação dos colegas não é com Colbert e sim com os insurgentes que não estão tendo o tratamento igual a dos bombeiros. “E isso vem desde o Governo passado, mas só agora chegaram ao limite”, avaliou.