:: ‘Municípios’

Caminhoneiros na Serin

O movimento nacional de caminhoneiros e carreteiros, que cobra do governo federal ajustes na política de preços dos combustíveis, foi recebido por representantes do Governo do Estado nesta terça-feira (29). Os 11 motoristas autônomos estiveram na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), onde receberam do Governo do Estado a garantia da suspensão da cobrança do pedágio sobre o terceiro eixo dos caminhões, quando vazios.

Outros pontos foram apresentados aos representantes do governo estadual; no entanto, as pautas são de responsabilidade do governo federal. Ainda foi reafirmado o compromisso de manter o diálogo de uma forma mais ampla, com uma mesa de negociações permanente.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (29), falou sobre a divisão de grupo de vereadores na Câmara. “Estava em congresso quando aconteceu os desdobramentos do grupo que se considera independente na Casa. Enquanto oposição, quero dizer que deveria ter nessa Casa um grupo maior da oposição para que as forças fossem equilibradas e não tão desigual, para que pudéssemos debater os problemas da cidade sem o rolo compressor, que passa por cima da oposição. Temos 19 vereadores de base e apenas dois de oposição. Poderia parabenizar este novo grupo, mas é preciso ter cautela para que não haja ninguém tirando proveito desta situação, pois sabemos que aqui há colegas que defendem os interesses das cidades. Quando soube desse ‘racha’ liguei para Zé Curuca e aconselhei cautela”, pontuou Nery.

Nery pediu que o grupo dos independentes se comprometam em defender o Município. “E, o prefeito precisa tratar esta Casa com respeito e não como se fosse um apêndice do Governo Municipal”, pediu.

Feira de Santana

As primeiras providências sobre o encaminhamento de convênio entre a Prefeitura de Feira de Santana e o Governo do Estado a respeito do teatro do futuro Centro de Convenções estão sendo tomadas. Por determinação do prefeito Colbert Martins, os secretários de Planejamento Carlos Brito, de Cultura, Esporte e Lazer Edson Borges e de Gestão e Convênios Ozeny Moraes estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 29.

Eles se prepararam para o início do processo de convênio e visitam nesta quarta-feira, 30, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), onde se reunirão com dirigentes, para discussão de detalhes técnicos. O valor do convênio será definido após atualização dos projetos executivo e complementares. Os recursos serão empregados na finalização da parte física do teatro, bem como a compra de equipamentos e a adequação do ambiente interno. Os recursos também serão aplicados na cobertura do espaço destinado ao centro de convenções e a adequação do piso.

Chefe da fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira.

A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon FSA) está notificando 68 postos de combustíveis – situados dentro do Anel de Contorno e nas rodovias próximas, para que apresentem, em dez dias, as três últimas notas fiscais relativas às compras dos produtos. A Comissão de Fiscalização do órgão de defesa do consumidor está analisando se, nos últimos dias, houve abuso nos preços, devido à crise no abastecimento derivada dos protestos dos caminhoneiros. A comissão é formada pela superintendência e três advogados. O chefe da fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira, disse que ainda não foi constatada nenhuma irregularidade. “Mas, caso a gente constate, além da multa, a empresa poderá ter o alvará suspenso”.

A inciativa deveu-se às denúncias de majoração nos preços, sem a devida justificativa, em alguns postos. “A análise dos documentos vai nos mostrar o posto que foi abusivo nos preços”. Ele enfatiza que aqueles flagrados na irregularidade terão direito a ampla defesa. Estima-se que a margem de lucro líquido dos postos, com a venda de combustíveis, é de cerca de 10%. A constatação de índice bem maior é considerado abusivo, diz o chefe da fiscalização do Procon local. O aumento de preços, considerado abusivos, decorrente à falta do produto devido à paralização dos caminhoneiros, é crime contra a economia popular, além de flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Camilo Cerqueira também disse que os consumidores podem colaborar no combate a esta prática, denunciando as empresas que praticaram aumentos abusivos, seja de combustíveis ou de gás de cozinha. “Neste caso, a pessoa deve comparecer ao Procon e fazer a denúncia. Tenham a certeza de que a fiscalização vai agir, dentro da Lei, para que estes abusos não aconteçam e os responsáveis punidos”, afirmou.

Dias D’Ávila

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou de uma reunião de apresentação do projeto da empresa chinesa CCETC, ao governo estadual e à prefeitura de Dias D’Ávila, para implantação de uma termoelétrica movida a gás no município, nesta terça-feira (29), na Governadoria. A obra deve ser concluída em 2020, contará com 70% da mão de obra local e tem investimento previsto de R$ 450 milhões. “Trata-se de um excelente investimento no setor, que além de gerar empregos vai melhorar a reserva energética em momentos de escassez. É mais uma demonstração de eficácia do nosso projeto, que tem na Bahia o governador Rui Costa como condutor, em atrair investimentos para o estado”, declarou o parlamentar.

Ao lado do governador Rui Costa; da prefeita de Dias D’Ávila, Jussara Márcia; do secretário da Casa Civil; Bruno Dauster e do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gilmar Nascimento; o deputado ouviu a proposta dos quatro representantes da empresa -dentre eles o presidente da CCETC, Guo Xianda- que visa iniciar as obras de terraplanagem da área de 140 mil metros quadrados já em setembro.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (29/05), julgou procedente a denúncia formulada pelo atual prefeito do município de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo, contra o ex-prefeito Márcio de Oliveira Farias, por irregularidades na convocação de servidores municipais aprovados em concurso público, nos últimos 180 dias de mandato, no exercício de 2016. O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada infração penal e a violação na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito foi ainda apenado com multa no valor de R$4 mil.

A relatoria concluiu que a nomeação dos candidatos, nos últimos 180 dias de mandato do prefeito, violou o disposto no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda o aumento de despesas com pessoal nesse período. Deste modo, não foram aceitos os argumentos do gestor de que as contratações teriam se pautado no direito subjetivo à nomeação dos candidatos, e em situação jurídica consolidada, já que os atos poderiam ser praticados até o final da validade do concurso público, que ocorrerá em março de 2019.

O Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e a procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e a representação ao Ministério Público do Estado, “haja vista a prática de crime contra as finanças públicas”. Cabe recurso da decisão.

Vereador Lulinha (DEM)

O líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), falou sobre a policlínica regional, inaugurada pelo governador Rui Costa na segunda-feira (28) em Feira de Santana. O vereador elogiou a ação, destacou a importância da unidade, mas fez um pedido. “Esperamos que ela não seja como a policlínica que fizeram em Irecê, onde as pessoas demoram para marcar os exames e demoram mais ainda para receber o resultado”, afirmou. Já o vereador Isaias de Diogo (PSC) alertou a comunidade feirense que não se empolguem com a nova unidade, já que ela não atenderá emergência.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Alagoinhas informa que, apesar da paralisação dos caminhoneiros ter entrado em sua segunda semana, a autarquia tem trabalhado com planejamento para assegurar o abastecimento. A autarquia reforça que o tratamento e distribuição não estão afetados, mas afirma que os usuários precisam economizar água, uma vez que não se sabe até quando permanecerão os bloqueios nas estradas e a escassez de combustível.

Vale ressaltar que, como medida preventiva, apenas os serviços emergenciais estão sendo priorizados. O SAAE pede a compreensão de todos os usuários no racionamento de água e garante que suas equipes estão empenhadas em fazer com que a população tenha um serviço prestado como deve ser: com o máximo de respeito e qualidade possível. A Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA) instaurou, no sábado (26), a Comissão de Gerenciamento da Crise. A comissão foi montada com o objetivo de monitorar, avaliar e, sobretudo, dar celeridade às medidas emergenciais já em andamento para redução dos impactos da paralisação.

Uma reunião entre representantes de classes produtoras em Feira de Santana e o prefeito Colbert Martins acontece nesta quarta-feira (30), para avaliação da situação do município em razão da escassez de combustíveis, que gera desabastecimento em vários segmentos da economia local. O quadro tem como causa a greve nacional dos caminhoneiros. Estarão presentes dirigentes da indústria, comércio e serviços. O encontro será as 10 horas, no Paço Municipal.