:: ‘Municípios’

Iluminação de LED em Feira de Santana

Após a crítica do vereador oposicionista Alberto Nery (PT) na última quarta-feira (16), o Governo Municipal deu início, neste final de semana, à implantação de moderno sistema de iluminação pública com LED no centro da cidade. Os investimentos, que resultam melhor claridade e, consequentemente, mais segurança para a população, foi iniciado no trecho da avenida Olímpio Vital, entre o cruzamento com a avenida Senhor dos Passos até o cruzamento com a rua Desembargador Filinto Bastos. O encarregado pela substituição da iluminação, o eletricista Marcos Antônio Sales de Lima, da empresa Ghia Engenharia, revela que as lâmpadas metálicas de 400 watts estão sendo substituídas por lâmpadas de LED de 150 watts. “O resultado é impressionante, pois além de tornar o ambiente bem mais claro, quase próximo à claridade da luz do dia, também proporciona economia no consumo de energia aos cofres do Município”, destacou.

Outra vantagem das lâmpadas de LED é a vida útil dos equipamentos. Como estas lâmpadas duram bem mais, o governo municipal também gasta ainda menos com a manutenção da iluminação pública. O serviço está sendo executado no período da noite, visando evitar transtornos para os motoristas. Além disso, os técnicos também aproveitam para testar o funcionamento do equipamento.

Hospital Geral Prado Valadares (HGPV)

Investido no fortalecimento da rede de saúde em todo o Estado, o Governo do Estado entrega a ampliação do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) nesta segunda-feira (21), às 9h. O novo prédio, construído anexo ao hospital, na Rua São Cristóvão, possibilitará dobrar o número de atendimentos à população da região de Jequié, no sudoeste da Bahia. Com recursos na ordem de R$ 38 milhões, sendo R$ 28 milhões para a edificação e mais R$ 10 milhões para equipamentos, a duplicação do HGPV contempla mais de 6 mil metros quadrados de área construída, com três pavimentos, e Urgência e Emergência funcionando no térreo. No novo prédio foram montados 6 consultórios, 4 enfermarias e 6 salas de cirurgias, sendo 2 para procedimentos de grande porte.

A ampliação do Prado Valadares dará a possibilidade de dobrar o número de atendimentos que hoje é de 66 mil, em média, por ano. O objetivo é oferecer assistência à saúde em todo o interior do estado, para que os moradores não precisem se deslocar para a capital. O hospital também vai ganhar mais 101 novos leitos hospitalares, saltando de 175 para 276 leitos. Serão 42 leitos na Emergência, 40 na Internação e 19 nas duas UTI’s.

O Prado Valadares atende uma região com mais de 600 mil habitantes de 27 municípios circunvizinhos a Jequié. Além de pacientes, o HGPV serve de campo de estágio para alunos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Faculdade de Tecnologia e Ciência e quatro escolas técnicas, e ainda de internato de Medicina.

Fiscalização na execução de contratos

A partir de agora, um fiscal de contrato será designado para supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução de contratos firmados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida é regulamentada pelo Decreto nº 379, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 9 de maio e assinado pelo Presidente da Corte, Desembargador Gesivaldo Britto. A Controladora-chefe, Fernanda Dantas, enfatiza que o documento é importante para dar efetivo cumprimento ao que é determinado na Lei Estadual nº 9.433/05 e demais legislações correlatas. Estas normas existem com o intuito de assegurar a devida aplicação do dinheiro público e garantir o retorno dos bens ou serviços contratados. “A ideia do Decreto surgiu para dar um comando claro e impositivo aos servidores desta gestão da importância de cumprimento da determinação legal bem como cumprindo o quanto determinado pelo Tribunal de Contas do Estado nas últimas auditorias”, explica a Controladora-chefe.

De acordo com o Decreto, cada fiscal também deverá apresentar relatórios ao término de cada etapa ou sempre que solicitado pela Administração. Dantas elucida que estes documentos sempre deverão contemplar atos praticados pela Administração Pública que permitam identificar a efetiva fiscalização do objeto contratado. O principal objetivo é salvaguardar o investimento realizado pelo Tribunal, acompanhando todas as ações desenvolvidas e inerentes ao processo, sempre avaliando e ponderando a especificidade de cada contratação.

Os fiscais de contrato serão designados formalmente em documento que identificará os contratos sob sua responsabilidade e ficará disponibilizado por meio de publicação em edição do DJE. “A publicação cumpre o papel de dar publicidade e transparência aos atos públicos permitindo o acompanhamento da Administração Pública de modo efetivo pelos cidadãos e órgãos de controle externos, que é uma das metas desta gestão”, comenta.

Ela acrescenta que o dispositivo busca aprimorar os procedimentos de controle interno e, desta maneira, melhorar os gastos públicos e efetiva prestação jurisdicional da atividade-fim do Tribunal. A norma também determina que o Secretário que, por ventura, não observar as determinações estabelecidas poderá ser responsabilizado pela prática.

Neste sentido, as sanções que podem ser aplicadas dizem respeito a medidas já previstas pela Lei de Licitações, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Improbidade Administrativa. As punições podem ir desde a aplicação de uma advertência até a obrigação de ressarcir prejuízos sofridos pelo erário. “Tudo sempre observando os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa”, conclui.

Lagoa de Berreca

Um dos mais importantes mananciais de Feira de Santana, a lagoa de Berreca terá seu entorno urbanizado e será revitalizada pelo Governo Municipal, através de parceria com a iniciativa privada. As intervenções foram anunciadas pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho, na manhã deste sábado, 19, durante visita ao local para observar as condições de preservação da área e dar início aos estudos para viabilização da PPP (Parceria Público Privada).

O prefeito Colbert Martins observou que a lagoa é um dos afluentes do rio Pojuca, que corta a região, e sua revitalização é vital para garantir a preservação do meio ambiente. Para tanto, será construída uma pista de cooper e de ciclismo no seu entorno, como forma de limitar a área de preservação ambiental e evitar invasões e aterramentos.

A preocupação do chefe do Executivo Municipal em preservar o meio ambiente aumenta em função da expansão imobiliária nesta região da cidade, onde estão sendo construídos inúmeros condomínios habitacionais. E, em função disso, a urbanização do equipamento é a melhor forma de garantir a sua preservação. Além de urbanizar a lagoa, a Prefeitura também dará início a estudos visando evitar a sua poluição por águas contaminadas que venham de outros mananciais comprometidos.

Foto: Silvio Tito

Após especulação de vários partidos sobre uma possível coligação com PSL para a chapa proporcional, a professora Dayane Pimentel, presidente estadual da sigla que tem como pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro e para governo da Bahia o advogado e professor Wank Medrado, não confirma a possibilidade de compor “chapão” nas eleições de outubro.

Nas constantes entrevistas concedidas a professora Dayane não sinaliza qualquer possibilidade de coligação com outros partidos. Segundo a professora, o Partido Social Liberal tem condições de disputar vagas para deputados federais e estaduais sem precisar se coligar com outras siglas. “Temos condições de conquistar vagas na Câmara Federal e também na Alba sem que seja necessário caminhar com os partidos que pretendem formar chapão. Temos fortes pré-candidatos em todas as regiões do estado. Pessoas que abriram mão de recursos de campanha, de condições de coeficiente e por onde passamos a crescente manifestação de apoio popular, juntamente com pesquisas que realizamos constantemente, nos indicam a possibilidade de disputarmos as eleições proporcionais sem adesão a qualquer chapa. Aqui é uma renovação”.

Ainda segundo Dayane Pimentel, o que existe dentro do partido são diálogos sobre a possibilidade de união exclusivamente para a disputa pelo governo do estado. “Estamos conversando com nossos correligionários e também com nosso candidato a presidente, Jair Bolsonaro e com Wank Medrado somente sobre a possibilidade de unir a oposição para tirarmos o PT do Governo da Bahia. Nos próximos dias publicaremos nossa decisão”.

Deputados Ângela Maria Correa de Sousa, Carlos Ubaldino de Santana e o ex-prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA), a Justiça Federal determinou, em janeiro e abril deste ano, o bloqueio de bens até o valor de R$ 12.393.546,00 de doze réus, entre eles particulares, dois deputados estaduais, dois ex-prefeitos e outros agentes públicos envolvidos em fraude a licitações e desvio de recursos no município de Buerarema (BA) a 450 km de Salvador. A ação foi originada a partir das investigações do MPF e da Polícia Federal na Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No entanto, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação do certame. O integrante da organização criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital, publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias para a montagem do processo licitatório. Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes (que confessou os crimes e detalhou a participação dos membros da organização criminosa) ao ex-prefeito do município, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.

Segundo o MPF, participaram do processo licitatório a Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conluio, a revelar a falta de competitividade e o direcionamento da licitação para contratação de empresa ligada ao grupo. A Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa, após o que o ex-prefeito Mardes homologou o procedimento e firmou o contrato. Para viabilizar a contratação indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu de Kells Belarmino vantagem patrimonial ilícita.

Ainda de acordo com as ações, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.

O MPF afirma que, além da montagem do processo licitatório para direcionar a contratação, da fraude na disputa, do aliciamento de prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de propina, do alto custo da contratação e do sobrepreço, foi provado que o serviço não era executado e o produto não foi entregue, apesar dos valores pagos pelo município à empresa. A quantia efetivamente paga à Ktech alcançou o valor de R$ 967.200,00, correspondente ao montante dos recursos públicos desviados pelo grupo – o que representa um sobrepreço de 315% dos custos apurados.

Pedidos – Na ação de improbidade, o MPF requer, além do ressarcimento ao erário dos valores desviados, a condenação dos réus Astor Vieira Júnior, Rogere Sousa Magalhães, Frederico Vesper Silva Rodrigues e Lucas Lopes da Silva em todas as sanções do art. 12, inciso II, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), por prejuízo aos cofres públicos, e dos acionados Marconi Edson Baya, Mardes Lima Monteiro de Almeida, Rodrigo Seabra Bartelega de Sousa, Kleber Manfrini de Araújo Dourado, Angela Maria Correa de Sousa e José Bonifácio Marques Dourado em todas as sanções do art. 12, inciso I, da mesma lei, por enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Na ação penal, o MPF requer a condenação de todos os réus por fraude a licitação, às penas previstas no art. 90 da Lei 8.666/93, e desvio de verbas públicas, nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, exceto Astor Vieira Júnior e Rogere Sousa Magalhães, que respondem apenas pelo crime licitatório. Além disso, o órgão requer, também, a condenação de Mardes Lima Monteiro de Almeida, Kleber Manfrini de Araújo Dourado e seu pai, o ex-prefeito José Bonifácio Marques Dourado, por corrupção passiva, com pena prevista no art. 317 do Código Penal (CP), assim como a condenação de Kells Belarmino Mendes por corrupção ativa, às penas do art. 333 do CP.

A deputada estadual Ângela Maria Correa de Sousa e seus então assessores, Lucas Lopes da Silva e Frederico Vesper Silva Rodrigues, além do deputado Carlos Ubaldino, réus na ação de improbidade, não foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Ilhéus em virtude do foro privilegiado a que fazem jus, razão pela qual devem responder por seus crimes perante a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Águia de Haia – A operação teve suas investigações iniciadas pelo MPF e pela Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa (BA). No curso das investigações, foi constatado que os fatos estavam relacionados a um esquema bem arquitetado de fraude a licitações, desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, mediante pagamento de vantagens patrimoniais indevidas e repartição dos ganhos ilícitos.

A organização criminosa, liderada por Kells Belarmino Mendes e outros, agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras. Em seguida, as empresas do grupo criminoso, contratadas a preços superfaturados (sobrepreço), eram pagas com recursos da Educação e os serviços pactuados não eram devidamente prestados.

Estado investe na ampliação da assistência neonatal

O Governo do Estado vem investindo mais de R$ 60 milhões na ampliação e modernização da rede pública de assistência materno-infantil e mais R$ 1 bilhão na expansão da rede de saúde em todo estado, representando o maior investimento em saúde pública de todos os tempos. Apenas para a duplicação da maternidade João Batista Caribé, que está localizada na capital baiana, serão aplicados recursos da ordem de R$ 30 milhões, entre obras e equipamentos. A unidade passará de 40 leitos para 80, sendo 60 de internação clínica e cirúrgica, dez de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo), cinco de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e outros cinco instalados no Centro de Parto Normal (CPN). Na capital e no interior, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) investiu na abertura de dezenas de leitos, a exemplo de 32 de UTI e 28 de Cuidados Intermediários (UcinCo), na nova maternidade do Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana; e outros 14 leitos de UTI Neonatal no município de Jequié, por meio de contrato.

Em Salvador, ainda foram abertos 20 leitos de UTI Neonatal e 23 de UcinCo no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). O HGE 2 acrescentou oito leitos de UTI Pediátrica na rede estadual, enquanto a maternidade Tsylla Balbino ganhou 15 novos leitos de UcinCo. Outra estratégia utilizada para ampliar a rede materno-infantil foi contratar serviços na rede filantrópica, como os 10 leitos de UTI Pediátrica e oito de UTI Neonatal no Hospital Martagão Gesteira. Também estão em andamento ampliações de leitos de neonatologia nas cidades de Ilhéus, Eunápolis, Bom Jesus da Lapa, Ribeira do Pombal, Alagoinhas, Barreiras, Camaçari e Irecê.

Um problema grave que persiste no cenário atual é o baixo número de médicos neonatologistas na Bahia e em todo o país, o que dificulta a abertura de um maior número de leitos. Na Bahia, são menos de 100 neonatologistas. Outro desafio que impacta na elevada demanda por esses leitos é a baixa qualidade do pré-natal em alguns municípios, principalmente em Salvador, o que faz com que as gestantes venham a parir prematuramente.

A situação da capital baiana é um caso à parte. Como o pré-natal é feito em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o município só tem 36% de cobertura, dois terços das mulheres soteropolitanas não têm onde fazer pré-natal. Isso resulta em elevado número de casos de sífilis congênita, recém-nascidos de baixo peso, prematuros, mães com hipertensão não detectada, diabetes gestacional, resultando em necessidade de UTI Neonatal. A não existência de uma maternidade municipal na capital acaba sobrecarregando rede estadual, que é referência para todos os 417 municípios da Bahia. Há casos especiais que só são atendidos nos hospitais Ana Nery, Martagão Gesteira e Santa Izabel, todos na capital, além do Estadual da Criança, em Feira de Santana. São casos de cardiopatias congênitas cirúrgicas. Muitos desses bebês são casos graves, complexos, que não possuem condições de serem operados logo que nascem, devido ao baixo peso, ou por estarem com outras complicações, tais como infecções, e que ficam esperando suas condições melhorarem para serem transferidos.

Prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro Damasceno e Santos.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (17/05), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Euclides da Cunha contra o prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, por irregularidades na contratação de transporte escolar no exercício de 2017. De acordo com a denúncia, houve uma elevação injustificada nos gastos em comparação com os anos anteriores, e uma contratação ilegal, porque de forma terceirizada, de motoristas para a prestação se serviços ao município. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$10 mil.

Segundo a relatoria, o gestor afrontou os princípios da economicidade e razoabilidade, já que a contratação, no total R$4.873.000,00 representou um acréscimo desproporcional aos gastos realizados pela prefeitura em anos anteriores com esse mesmo tipo de serviço. Além disso, o município adquiriu mais de 40 ônibus próprios para a realização do transporte escolar, o que deveria reduzir tais despesas. Cabe recurso da decisão.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na manhã desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a iluminação da cidade, ressaltando a demora da troca das lâmpadas atual para as lâmpadas de LED. Nery lembrou que a Câmara aprovou um PL que visa o investimento da Prefeitura de R$ 140 milhões para a troca das lâmpadas da cidade por LED e que houve ainda uma audiência pública que debateu o assunto, mas até o momento a mudança não aconteceu e que a cidade está às escuras.

“Têm ruas com lâmpadas queimadas há dias e locais que a população fez uma ‘vaquinha’ e realizou a troca, como no bairro Jardim Acácia. A falta de iluminação é a critica que mais recebo quando visito os bairros. Só houve a troca de lâmpadas por LED em poucos lugares que Ronaldo fez inaugurações. Fica aqui minha observação para o secretário Justiniano França e o novo prefeito”, pontuou o petista.