:: ‘Municípios’

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) denunciou que existe uma cratera na Rua Uruguai, no Caseb, com mais de 45 dias. O vereador destacou que já fez um requerimento solicitando da Secretaria competente que algo fosse feito, mas até hoje nada foi feito. “Sou morador presente do bairro do Caseb e sou cobrado na minha porta. Já fiz o que deveria fazer e por isso estou apelando para a arma que Deus me deu que é essa tribuna. Peço ao secretário que faça o reparo naquela rua porque essa é sua obrigação”, afirmou. De acordo com o vereador, o buraco pode causar acidentes com os pedestres desavisados e com os motoristas que passam pelo local.

Vereadores Tom (PATRI) e Amarildo dos Anjos (PSB)

O vereador Tom (PATRI) recebeu na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta segunda-feira (14) a visita do vereador pela cidade de Itaberaba, Amarildo dos Anjos (PSB). O vereador também é membro da Igreja do Evangelho Quadrangular e declarou apoio a pré-candidatura de Tom para deputado estadual. Na eleição de 2016, Amarildo obteve  789 votos, ficando na segunda suplência, mas, de acordo com Tom, por méritos e articulação política, assumiu o mandato de vereador.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (15), rejeitou as contas da Prefeitura de Dário Meira, da responsabilidade de João Caetano Sampaio Santana, relativas ao exercício de 2016. Além de realizar gastos excessivos com a locação de veículos e aquisição de combustível, o gestor abriu créditos sem autorização e não deixou saldo em caixa para pagamento dos restos a pagar, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. Também foram imputadas multas de R$40 mil e R$36 mil, sendo a última em razão da não redução das despesas com pessoal, e determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$238.385,25, com recursos pessoais, referente a não apresentação de processos de pagamento.

Os recursos deixados em caixa pelo gestor no último ano do seu mandato, no montante de R$1.998.124,48, não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, descumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A indisponibilidade financeira no valor de R$2.875.969,80 comprova a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas e compromete o mérito das contas.

Além disso, o gestor investiu apenas 12,92% dos recursos específicos em ações e serviços de saúde, quando o mínimo exigido é 15%. O relatório técnico também apontou a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$18.001.319,04, sem prévia autorização legislativa, e a realização de gastos excessivos com a locação de veículos, no valor de R$1.506.455,30, e aquisição de combustível, na quantia de R$1.244.214,08, em clara violação aos princípios da economicidade e razoabilidade. Cabe recurso da decisão.

Governador Rui Costa

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs, nessa segunda-feira, 14 de maio, representação contra o Estado da Bahia, o governador, Rui Costa, e o coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Emmanuel Dias de Andrade, por propaganda irregular e antecipada. No documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), o MPF requer liminarmente que sejam retiradas do perfil do Governo do Estado no site Flickr todas as fotografias que contenham a exibição destacada e em primeiro plano da imagem de Rui Costa ou de placas com dizeres elogiosos ao governador.

A partir da investigação realizada no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.14.000.001183/2018-77, a Procuradoria Regional Eleitoral apurou que a conta oficial do Governo do Estado no Flickr – aplicativo online de gerenciamento e compartilhamento de fotos – publicou considerável número de imagens, em datas e locais diferentes, que mostram, de forma destacada, a pessoa do pré-candidato, além de várias fotos contendo ao fundo uma placa com os dizeres “Rui Correflash, Um Correria, Um The Flash”, “Rui Costa, Muito Mais do que um Governador” “Competência, Seriedade, Dedicação e Trabalho” acompanhada de uma montagem do governador com a fantasia do conhecido super-herói.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro. Afirma-se na representação que a publicação de fotos de Rui Costa na conta do Governo foi feita em quantidade e dimensões bem superiores às imagens do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar. Dessa forma, considerando que a página recebe aproximadamente 30 mil acessos diários, as fotografias divulgadas possuem grande relevância e alcance, causando prejuízo à igualdade das eleições.

A reprodução de diversas dessas fotografias no perfil pessoal de Rui Costa no Instagram comprova que o governador tinha conhecimento da veiculação ilícita das imagens na conta oficial do Estado da Bahia no Flickr. A inclusão de Emmanuel Dias na representação é justificada pelo fato de que é sua responsabilidade atualizar a conta no Flickr com fotos por ele produzidas, além de fiscalizar e aprovar a adição de imagens feita pelos demais profissionais de fotografia da Secretaria de Comunicação. O MP Eleitoral requer que os representados sejam condenados, ainda, ao pagamento da multa prevista no artigo 57-C, §2º, da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97).

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

O BRT (Bus Rapid Transit) proposto pelo prefeito ACM Neto (DEM) continua recebendo críticas na Câmara Municipal de Salvador por parte do vereador Hilton Coelho. Segundo o edil, o estado precisa construir mais de 600 mil imóveis formais. “Há uma evidente falta de moradia adequada em Salvador, algo que se evidencia a qualquer chuva em nossa cidade. O déficit habitacional em Salvador é de mais de 150 mil moradias. Com os R$ 850 milhões que serão gastos no BRT dariam para se construir 11.370 casas populares. Diante da falta de moradia, muitas famílias, ao longo de décadas, improvisam suas residências em áreas de riscos e o prefeito ACM Neto nada faz”, disse.

Com base na Lei Orçamentária Anual 2018 e leis que autorizam contratações de operações de créditos, o vereador Hilton Coelho informa que “com o valor do BRT seria possível construir 11.370 casas populares, ou 13.973 km de ciclovias, ou 521 creches, ou 217 encostas, ou 1.118 equipamentos de esporte e lazer, ou 383.612 metros de escadarias, ou 267 escolas municipais, ou 365 km de obras de micro e macrodrenagem, ou 365 postos de saúde, ou 1.628 km de recapeamento asfáltico”.

O legislador acrescenta que “há uma carência de habitação formal, construída com materiais duráveis, que atinge milhares de famílias. A insensibilidade da gestão de ACM Neto prefere priorizar recursos na ordem de quase R$ 1 bilhão para construir o BRT, um sistema caro e ultrapassado, que para piorar ataca o meio ambiente. Na Câmara Municipal de Salvador, nas lutas e nas ruas, sempre colocaremos nossa resistência a este absurdo e estaremos com a população na luta contra este absurdo que só beneficia os empresários de transporte de ônibus e as empreiteiras”, finaliza Hilton Coelho.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) comentou a ida do vereador Edvaldo Lima (PP) à Câmara Municipal de Feira de Santana a cavalo. Tourinho disparou a seguinte frase. “Quando eu disse que se cercasse a Câmara de Vereadores viraria um hospício e se colocasse uma lona viraria um circo fui duramente criticado. Hoje só precisa cobrar ingresso para assistir o espetáculo que está acontecendo fora dessa Casa”.

Sérgio Carneiro (PV)

O ex-secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana, Sérgio Carneiro (PV), destacou o seu primeiro mês de pré-campanha para deputado federal. Sérgio pretende voltar para Brasília eleito deputado federal. O ex-secretário fez duras críticas aos eleitores que pedem dinheiro aos políticos para darem seu voto e ressaltou que essa será uma eleição diferente.

“Agradeço aos amigos leais e sinceros que estão me ajudando a fazer as pessoas entenderem que a campanha deste ano vai ser diferente de todas as outras, com Fundo Partidário e Eleitoral, Vaquinha Eletrônica e com uma inversão de cultura. Ao invés dos eleitores pedirem dinheiro aos políticos são eles que vão escolher e ajudar aos candidatos da sua preferência. Como todo mundo tem um celular e acesso às redes sociais, só vai se enganar quem quiser. Além disso, todo mundo vai estar vigiado por celulares de todos os lados, gravando e fotografando. Espero que a Justiça Eleitoral seja ágil”, destacou

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O Governo do Estado acaba de autorizar um reajuste de 4,09% na conta de água dos baianos, a título de reposição da variação da inflação anual. “Trata-se de um aumento abusivo, como já virou tradição neste governo. Aliás, duplamente abusivo”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (14).

O parlamentar explicou que a inflação anual, calculada pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, até março passado, foi de 2,68%. Abaixo, portanto, do reajuste nas contas de água. E como a inflação está em queda, em junho, quando o reajuste entrará em vigor, certamente o índice será ainda menor. “É também abusivo porque, ao conceder reajustes acima da inflação, o Governo do Estado, que devia proteger o consumidor, está, na verdade, premiando uma empresa que presta péssimos serviços à população”, completa.

O deputado feirense disse ainda que no fim de semana passado, quando a Agência Reguladora de Saneamento Básico publicou no Diário Oficial do Estado a resolução reajustando as tarifas da Embasa, parte da população de sua terra natal, Feira de Santana, viu a água sumir das torneiras em vários bairros. Já no caso da conta de água, observou, não há atraso: “Essa chega pontualmente, todos os meses. E, como agora, reajustada em valores acima da inflação”.

Prefeito de Castro Alves com vereadores

O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, agradeceu aos vereadores da cidade que foram junto com ele fazer cobranças ao governador Rui Costa. Thiancle chamou de difícil a missão de trazer mudanças para a cidade. “Sete vereadores me acompanharam na visita ao governador Rui Costa e me ajudaram a fazer cobranças. Foram eles: Jo, Gilton, Breno, Cal, Marlene, Marcelo e Nego do Leite. Lembramos a ele a questão da estrada Castro Alves – Sapeaçu e a pavimentação do Campo de Aviação”, afirmou.

Segundo Thiancle, a estrada Castro Alves – Sapeaçu, após fiscalização do Estado, deverá ser totalmente recapeada, corrigindo os prováveis erros na usinagem do asfalto. O prefeito ainda cobrou o envio de um projeto de lei por parte do Executivo Estadual que trata da ampliação da Fábrica de Calçados existente na cidade.