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O Ministério Público estadual recomendou à Guarda Civil de Juazeiro, nesta segunda-feira, 14, que atue na gestão e fiscalização do ordenamento urbano e da proteção do meio ambiente para apoiar as ações fiscalizatórias das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM). Na recomendação, o promotor de Justiça Alexandre Lamas pontua que a gestão e fiscalização, segundo portaria municipal, é atribuição da Guarda junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O promotor afirma também que há “inúmeras reclamações” das Companhias “acerca da falta de apoio do Poder Público Municipal nas ações fiscalizatórias ambientais e de ordenamento urbano”. A realização das ações é uma meta prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em maio de 2016. Alexandre Lamas estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Guarda responda sobre as medidas adotadas e para o encaminhamento de relatórios das atividades operacionais desenvolvidas nos últimos seis meses.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

E o vereador Edvaldo Lima (PP) cumpriu a sua promessa e foi realmente para a Câmara Municipal de Feira de Santana de cavalo. A atitude do vereador é em protesto contra o aumento vertiginoso na gasolina que chega perto de R$ 4,60 em alguns postos de gasolina de Feira de Santana. “Destruíram a Petrobrás e estamos pagando o preço. Quem tem que pagar a conta é quem roubou”, afirmou.
O vereador Isaías de Diogo (PSC) concordou com o protesto do vereador e lembrou que nos próximos dias a gasolina passará a custar R$ 5. “Em alguns locais a gasolina poderá custar R$ 7. Quero parabenizar a coragem do nosso colega por cumprir com o prometido. O senhor terá o meu apoio para vim a esta Casa de cavalo quantas vezes quiser, basta agora se fazer uma baia para que o senhor coloque seu cavalo”, afirmou.

Vereador Luiz da Feira em reunião com camelôs

Na noite da última quinta-feira (10), o vereador Luiz da Feira (PPL) reforçou o seu compromisso com os camelôs de Feira de Santana durante reunião promovida pela Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes (AFEVA), onde pontuou a sua luta para garantir o acesso dos ambulantes no Centro de Comércio Popular, que está sendo construído através de Parceria Público Privada (PPP), no Centro de Abastecimento. O encontro ocorreu no Centro Paroquial Senhora Sant’Ana.

Na oportunidade Luiz da Feira informou que tramita na Câmara Municipal um projeto de sua autoria, de número 133/2017, que dispõe sobre o uso e a ocupação dos espaços comerciais, visando garantir a continuidade do trabalho do vendedor ambulante de Feira de Santana; valores dos boxes e que estipula carência para exploração dos espaços por um período de seis meses. “Tenho conhecimento de que há camelô que não foi cadastrado pela Prefeitura. Estou atento e reforço que não vou permitir a presença de estrangeiros ocupando espaços no Shopping Popular, que devem ser destinados para as pessoas de Feira”, afirmou o vereador.

O presidente da AFEVA, Pedro José da Silva, reconheceu o empenho do vereador Luiz da Feira em representar o camelô e observou que esses trabalhadores devem se unir para defender seus interesses. “Irei solicitar à Prefeitura, a relação de todas as pessoas cadastradas para ocupar o empreendimento. É um direito nosso ter acesso a essa informação. E mais: quem deve esclarecer para o camelô sobre o shopping é o poder público e não o empresário (Elias Tergilene) que está a frente desta obra”. Ao final da reunião foi informado que novos encontros já estão previstos e que está sendo esperada a presença do prefeito Colbert Martins da Silva Filho para dialogar com os ambulantes e esclarecer as dúvidas que ainda existem.

Também participaram do encontro o deputado estadual Carlos Geilson, os advogados Magno Felzemburgh e Márcia Xavier, e Robson Leite, também representante da AFEVA.

Foto: Fiscalização Agersa

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (12) reajuste tarifário de 4,09% no valor dos serviços de água e esgoto prestados pela Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento. O reajuste anual, que visa recompor as perdas inflacionárias dos custos de prestação dos serviços, foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – Agersa, órgão responsável pela fiscalização do setor.

O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste. Previsto em lei, o reajuste tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Embasa, a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora.

Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial social passará de R$ 12,30 para R$ 12,80; a mínima residencial intermediária será majorada de R$ 24,20 para R$ 25,20; e a mínima residencial normal subirá de R$ 27,50 para R$ 28,60.

Foto: SISEMC / montagem Política In Rosa

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC), Juscelino Santos, visitou a Escola Municipal Castelo Branco, no bairro Cantagalo, e se deparou com uma situação de degradação e total descaso do Poder Público. “Não há mínimas condições de ensino e aprendizado nesta unidade. Está totalmente degradada. É um absurdo! São essas as condições que a atual Administração Municipal oferece às crianças e professores”, disse, com indignação, o presidente.

Segundo Juscelino, são portas quebradas; armários quebrados; a secretaria num estado latismável; tetos com necessidade urgente de reformas e até o quadro negro deteriorado.

De acordo com o presidente do sindicato, diante de tamanha irresponsabilidade o SISEMC denuncia a condição precária de ensino e aprendizado naquela unidade escolar e reforça que medidas urgentes devem ser tomadas pela Prefeitura para que o problema seja sanado com brevidade.

Itapetinga

Itapetinga está se preparando para receber o maior encontro de vereadores da região Sul e Sudoeste da Bahia. Nos dias 24 e 25 de maio, a cidade será sede do evento que reunirá parlamentares de todo o estado para a troca de experiências com o objetivo de levar conhecimento e qualificação aos homens e mulheres do parlamento municipal. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD), o deputado federal Antônio Brito (PSD), e o vereador de Salvador e professor de Direito Tributário, Edvaldo Brito (PSD), são alguns dos nomes já confirmados para o ciclo de palestras expositivas sobre a prática do legislativo.

Um dos organizadores do encontro, o vereador de Itapetinga e diretor da União dos Vereadores do Brasil (Seção Bahia), Diego Rodrigues (PR), declarou que o evento é uma plataforma para atualizar os edis e garantir um melhor desenvolvimento do poder legislativo nos municípios baianos. “Gestão e controle dos gastos públicos, governança, panorama político, democracia nas mídias sociais, fake news, eleições 2018, novas regras eleitorais, além de painéis sobre a matéria tributária estarão entre os destaques que farão parte do grande debate a ser realizado. Temos certeza que os temas abordados serão de grande contribuição para a constante melhoria do legislativo nas Câmaras da Bahia”, pontuou.

Eventos esportivos

O calendário esportivo do município começa com os Jogos Abertos, no dia 26. A primeira modalidade será o futsal com a participação de 32 times e 400 atletas, tanto de Feira de Santana, quanto de outros municípios. Os jogos serão realizados no Complexo Poliespportivo Oyama Pinto, na Cidade Nova, até o dia 26 de agosto. Além do futsal, os Jogos Abertos contará com as seguintes modalidades: handebol (14 e 15 de julho); basquete (14 e 15 de julho); vôlei (21 e 22 de julho), além de duas novidades que são os jogos de baleado (21 a 22 de julho) e futevôlei (27 a 29 de julho). “Nossa expectativa ao número de participantes foi superado. A princípio seriam 900 atletas, mas tivemos mais de mil inscritos. Isso demonstra a credibilidade do Município em realizar eventos esportivos”, afirma o diretor de Esportes da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Emerson Brito.

Ele acrescenta que já foram inscritos atletas dos municípios de Alagoinhas, Candeias, Amélia Rodrigues, Salvador, Itabuna e Ilhéus. A faixa etária dos jogadores é a partir dos 18 anos. Os times ganhadores nas respectivas modalidades vão receber como prêmio medalhas e troféus.

Dando continuidade ao Calendário Esportivo, no segundo semestre, estão previstos além da tradicional Olimpíada Estudantil e dos Jogos da Diversidade Paraolímpicos, como é ano de Copa do Mundo, “Feira será a cidade das copas” com a realização da Copa de Bairros; Copa Interdistrital; Super Copa de Futebol de Base, nas categorias Sub – 13, Sub – 15 e Sub – 17; e a Copa das Copas com atletas veteranos – acima dos 40 anos. “Para fecharmos o grande ano esportivo realizaremos a Corrida Verão, no dia 25 de novembro. Com isso, totalizaremos quinze eventos esportivos, em 2018, com a participação maciça de 15 mil atletas”, pontua Emerson Brito.

Candeias

Se reuniram na tarde da última quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Candeias, vereadores, empresários e comerciantes, junto ao secretário Municipal de Finanças, Camilo Pinto, para tratar das alterações do Código Tributário, que conforme o diálogo, tem prejudicado empresas e comerciantes que operam dentro do município. Durante a reunião que durou cerca de quatro horas, foi discutido o aumento do IPTU, que chegou a atingir o percentual de mais de 200% para algumas empresas. Segundo o representante jurídico da agroindústria SQM Vitas, Milton Mendes, que questionou a alta elevação do valor do IPTU em apenas um ano, há uma crise instalada no país e um preocupante cenário de desemprego, por conta da escassez econômica em que as empresas tem vivido, enquanto a Prefeitura Municipal de Candeias tem emitido boletos acima do percentual posto em lei.

Em outubro de 2017, os vereadores aprovaram a Lei 1036/2017, que alterou o Código Tributário do Município. Segundo o Secretário de Finanças, a alteração do Código possibilitou a revisão dos Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção (VUPt e VUPc), utilizados no cálculo do IPTU. “Nós só temos oito casos de imóveis [com o aumento do imposto] superior a 200%. O aumento excedeu em 45 imóveis, dos quais, 22 são industriais. Isso aconteceu porque esses imóveis tiveram revisão em seus padrões construtivos, nas suas áreas instaladas e na sua testada (elemento bastante significativo no valor do IPTU final). E algumas empresas ultrapassaram do valor de mercado. As empresas que não concordarem com a sua avaliação, tem o direto de ingressar com uma avaliação especial”, disse Camilo.

Fechamento de empresas

“A majoração do IPTU, pesa muito para as empresas de Candeias”, ressaltou o Superintendente da indústria química Proquigel, Roberto Fiamenghi. “Espero que realmente se forme um grupo de trabalho para discutir esses assuntos, porque a Proquigel recebeu uma conta de IPTU no valor de 2 milhões de reais. Um aumento de 286%. No Polo de Camaçari, já temos mais de doze empresas fechadas. Em Candeias isso já está acontecendo também. Já temos uma série de fábricas fechadas aqui. A Proquigel tinha mais de um mil funcionários e hoje só temos 400. Eu pediria, encarecidamente para a Câmara de Vereadores, que trabalhe junto a prefeitura para que nos ajude, para tentar minimizar os efeitos do IPTU”. Para André Amaral, do Grupo Fertipar, a empresa não quer reduzir o seu quadro de funcionários, sendo 80% deles residentes em Candeias. “O que estamos buscando é uma redução no imposto, não apenas por conta de seu aumento exacerbado, mas também pelo quadro socioeconômico que pode levar a uma despedida do quadro de mão de obra”.

O Controlador Financeiro da SQM Vitas, Fernando Saback, destacou que a lucratividade da empresa na cidade talvez não justifique manter uma unidade no município. Segundo ele, a SQM Vitas teve um aumento de 100% no IPTU em 2018. “O custo Brasil/Bahia inviabiliza as operações aqui. A Prefeitura de Candeias deve ser a nossa parceira para manter as empresas operando”. Saback sinalizou ainda, que em relação ao IPTU, não uma há contrapartida da Prefeitura, em recapeamento asfáltico, jardinagem e iluminação pública no entorno da agroindústria, “acabamos tendo um custo ainda maior”. Em resposta, o Secretário de Finanças ponderou que a Prefeitura Municipal está recuperando as finanças públicas “com a ideia de reverter o quadro de infraestrutura e a capacidade de reinvestimento do IPTU”.

O representante da empresa Heringer, disse que a Prefeitura dever reavaliar o aumento do imposto nesse ano crise econômica no país, e sugeriu a diluição do valor do IPTU ao longo dos anos, para que as empresas possam pagar. Enquanto isso, o diretor da empresa Giromaq, João Soares, disse que a Prefeitura lançou mão do aumento produtivo, ao invés de abrir mão do aumento das despesas. “É necessário que haja uma negociação que traga um valor que as empresas possam pagar. A Prefeitura, ao invés de abrir mão das despesas, ela aumenta os impostos. Com isso, as empresas tem como opção diminuir o pessoal ou deixar de pagar impostos”.

Judicialização

Segundo o Presidente da Câmara, o vereador Fernando Calmon, o Poder Legislativo não se furtará de debater o assunto junto às empresas. “Se em outros momentos vocês não tiveram o apoio maciço da Câmara, eu quero aqui não só como presidente, mas como vereador, e garanto pelos meus pares, que iremos nos posicionar referente a essa situação. Para todo erro há um acerto. É para isso que começamos a dar os primeiros passos na tarde de hoje, montando já uma equipe técnica, também com os vereadores, e espero que se chegue a uma solução, porque se for necessário a Câmara vai judicializar”. Se a Lei 1036/2017 for judicializada, haverá a suspensão do pagamento do IPTU no município de Candeias, até que o prefeito altere o projeto e reenvie à Câmara, para ser votado e aprovado pelos parlamentares.

Campanha de castração de cão e gato

O repasse financeiro feito pela Prefeitura de Feira de Santana à APA (Associação de Proteção dos Animais), de R$ 216 mil, através de parceria, será destinado às campanhas de castração de cães e gatos que são realizadas ao longo deste ano. Os recursos são aplicados no pagamento do veterinário e equipe, bem como na aquisição de produtos usados durante as intervenções cirúrgicas. No ano passado, segundo a APA, 1.350 destes animais foram esterilizados. A iniciativa é destinada a cães e gatos criados nas ruas, os chamados errantes, ou de propriedade de famílias que não tem condições de sustentar as sucessivas ninhadas destes animais, que os levam ao abandono ou maus tratos devido a falta de alimento.

A esterilização, diz a presidente da APA, Graça Peixinho, evita a procriação indesejada, bem como a proliferação de doenças que podem contaminar humanos, como a leishimaniose e a raiva – esta última letal, quando não tratada. “Parte destes animais é levada para a APA”, diz a presidente. “Como se sabe, cães e gatos retirados das ruas, bem como o controle populacional, é proteção para as pessoas”, afirma Graça Peixinho. Afirma que os nascimentos são em progressão geométrica.

O controle destas populações, por meio de esterilização, é prevista em lei municipal. Apenas um casal pode gerar, anualmente, mais dez filhotes, que passarão a gerar novos filhos, no mesmo ano. O resultado podem ser o nascimento de dezenas de novos animais.