:: ‘Municípios’

Os avisos de licitação para a recuperação de mais de 100 quilômetros de estradas no sul baiano serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (12). A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) vai realizar serviços na BA-120, do entroncamento da BR-415 até Itapé, na BA-270, entre Maiquinique e Itarantim, na BA-262, que liga Itajuipe a Coaraci, e na BA-650 de Ipiaú a Dário Meira. O sul da Bahia é uma região que se destaca pelo turismo, agricultura, pecuária, e pela presença de indústrias, como de calçados, madeira, papel e equipamentos de informática. Além das cidades que vão passar por recuperação, as obras vão beneficiar as cidades de Almadina, Itagibá, Itagi, Ibirataia, Itaju do Colônia, Santa Cruz da Vitória, Potiraguá, Macarani e Itapetinga. O investimento é de mais de R$ 40 milhões.

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, ressalta a importância das intervenções para a região. “Mais de 282 mil moradores serão beneficiados com a realização desses serviços. Além disso, as obras vão contribuir na atração de novos investimentos para o desenvolvimento econômico do estado”, destaca.

Mais Obras

Também no sul do estado, a Seinfra está realizando importantes obras. A BA-680, entre Potiraguá e o entroncamento da BR-101, está com 92% da recuperação dos 58 km concluída. Também na região, a BA-120, entre Gandu e Ibirataia, está passando por restauração em 47 km de extensão. Além disso, está sendo implantada a BA-120, que liga Itapé a Itaju do Colônia, que está com 44% de conclusão. A Secretaria de Infraestrutura também vai fazer intervenções em outros trechos como o de Itanhém a Ponte sobre o Rio Rezende e a travessia urbanas de Alcobaça. A previsão é de que a licitação aconteça ainda neste semestre. Já a travessia urbana de Teixeira de Freitas está com o processo licitatório em andamento.

Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), segue buscando medidas contra as irregularidades ocorridas nos empreendimentos do programa federal, Minha Casa Minha Vida. Na quarta-feira (09), o secretário da Habitação, Júnior Borges, foi até o Ministério Público Federal, em Salvador, conversar com o procurador da República, Edson Abdon, para discutir medidas e firmar parceria no intuito de sanar irregularidades como a venda e aluguéis de imóveis, uso das unidades para fins comerciais e até tráfico de drogas nos empreendimentos.

De acordo com o secretário Júnior Borges, esta é mais uma forma de regularizar a situação dos empreendimentos no município. “Estamos buscando todas as medidas para entregar as casas a quem realmente precisa. Essa é uma preocupação do prefeito, e o governo está empenhado em sanar estas irregularidades”, contou.

Na segunda-feira, o secretário Júnior Borges também teve uma reunião na Defensoria Pública de Camaçari para tratar do assunto.

Os dados da produção industrial baiana em março indicam que os segmentos de produtos alimentícios, bebidas e veículos seguem alavancando resultados positivos para a economia do estado. Eles cresceram 16%, 8,9% e 10,8%, respectivamente, em março último comparado com igual período de 2017, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre março e abril deste ano, os municípios produtores de soja da região oeste baiana, por exemplo, colheram uma safra recorde, com uma média de 62 sacas por hectare, o equivalente a seis milhões de toneladas de grãos. O melhor resultado apurado pelo segmento no estado até então, segundo a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), ocorreu na safra de 2010 e 2011, quando foi registrada uma média de 56 sacas por hectare.

Aproximadamente 60% da produção de grãos do estado são exportados para os países asiáticos, enquanto os 40% restantes são comercializados internamente.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (10), julgou procedente a denúncia formulada pelo prefeito do município de Inhambupe, Fortunado Silva Costa, contra o ex-prefeito Benoni Eduard Leys, pela falha na contabilização do INSS patronal incidente sobre a folha de pagamento, no exercício de 2016. Desta forma, o relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de ato ilícito e imputou multa no valor de R$3 mil.

Segunda a relatoria, em 2016 o total da remuneração com a folha de pagamento de servidores públicos em geral foi de R$35.166.353,62, incluindo nesse valor a remuneração com pessoal ativo, despesas de exercícios anteriores e pessoal contratado temporariamente. Desse montante, deveria incidir INSS patronal de R$7.736.597,79 correspondentes a 22% da remuneração dos servidores. No entanto, somente foram registradas despesas com essa contribuição de R$1.257.737,63, sendo escriturado, portanto, R$6.478.860,16 a menor no sistema SIGA do TCM.

Além disso, no tocante ao INSS retido na fonte, a prefeitura municipal descontou da folha de servidores a quantia de R$3.139.943,17, mas recolheu apenas R$2.860.925,54, havendo, assim, indícios de ausência de repasse de R$279.017,63 ao órgão previdenciário federal. Por conta disso, a relatoria concluiu determinação ao Ministério Público Federal para se apurar suposta prática de apropriação indébita previdenciária e do ato de improbidade administrativa. O Ministério Público de Contas também concordou com a procedência da denúncia e com a imputação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

UPB Capacita

Voltado para o aprimoramento da gestão municipal de forma regionalizada, levando informações e orientações técnicas aos gestores e servidores municipais, o UPB Capacita, coordenado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foi aberto nesta quinta-feira, 10, no auditório do Hotel Íbis.

Presidido pelo prefeito da cidade de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, presidente da UPB, o evento congrega sete consórcios intermunicipais. Na agenda de discussões consta a reforma do código tributário, recuperação de crédito, controle interno e convênios federais com o pagamento de Ordem Bancária de Transferência Voluntária,  “OBTV”.

No quesito reforma tributária, o objetivo dos participantes é debater as principais alterações que devem ser realizadas, tendo como público-alvo secretários de administração e finanças, vereadores, procuradores, advogados, chefes do setor de tributos, contadores e técnicos interessados. O UPB Capacita se estenderá até esta sexta-feira (11), com a estimativa de que pelo menos 150 prefeitos baianos e assessores diretos participem das palestras e discussões.

Alagoinhas

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLA), realizou, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Cumprindo o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Diretrizes Orçamentárias vai integrar o anexo de metas fiscais do planejamento municipal e, segundo o secretário da pasta, Tácio Lobo, além da transparência, o objetivo é abrir um canal de comunicação entre o poder executivo e a comunidade para discutir ações orçamentárias da gestão.

“Seguindo a rotina que a gente implantou desde o ano passado das audiências públicas, de prestação de contas para a população, melhoria da nossa transparência, através também do novo portal, que a gente lançou, a gente mais uma vez vem aqui prestar contas à população desse projeto que está sendo entregue à Câmara no dia 15 de maio. São peças às vezes muito técnicas, mas a gente tenta colocar de uma forma cada vez mais simples, com uma linguagem transparente”, explicou o secretário de planejamento.

Segundo ele, um dos pontos principais da LDO é a definição de prioridades da gestão pública municipal. O plano estruturante prevê prioridades entre ações que já estão sendo executadas pela prefeitura, como o fortalecimento da atenção básica à saúde, a ampliação da rede de assistência social, o fomento à inclusão digital e o desenvolvimento da agricultura familiar, entre outras metas elencadas. O intuito, de acordo com a SEPLA, é que o documento permita a projeção de receita e o cálculo de valores ficais para preservar a saúde financeira do município e promover avanços de caráter social, humano, econômico, urbano e rural.

A Secretaria informou que os dados apresentados foram derivados tanto do trabalho da equipe técnica quanto das audiências públicas já realizadas, e comunicou que, nos próximos meses, vai divulgar um calendário de audiências para discutir também a Lei Orçamentária Anual (LOA), imprescindível para o desenvolvimento do plano plurianual (PPA).

Seguro-Desemprego

O estado da Bahia teve mais de dois mil casos de fraudes bloqueadas pelo Ministério do Trabalho desde a entrada em operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Até abril de 2018, essas fraudes chegaram a quase R$ 11,2 milhões no estado. “O sistema Antifraude impede que criminosos desviem esses benefícios na Bahia, porque esses recursos devem ser utilizados em momentos de dificuldade, apenas pelos trabalhadores”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

Cinco municípios baianos ultrapassaram a maca de R$ 1 milhão em fraudes. Foram eles Itabuna, com 261 fraudes bloqueadas, totalizando um valor de R$ 1,6 milhão; Feira de Santana, com 257 casos e fraudes acima de R$ 1,5 milhão; Prado, que teve 261 requerimentos bloqueados, chegando a quase R$ 1,39 milhão; Salvador, que em 240 fraudes bloqueadas atingiu R$ 1,35 milhão; e Ribeira do Pombal, com 208 bloqueios e mais de R$ 1 milhão. Todos os bloqueios na Bahia foram na modalidade Emprego Formal.

Vereador Thadeu Muniz (PDT)

Na sessão da terça-feira (08) o vereador Thadeu Muniz (PDT), utilizou do grande expediente da Câmara Municipal de Ilhéus para externar sua indignação com os problemas estruturais do município elencados por ele tais como a Saúde Pública caótica, problemas na merenda escolar, buracos nas ruas entre outros. De acordo com o vereador, vários requerimentos partiram do seu gabinete para o Executivo Municipal, solicitando pequenos serviços e reparos em vários locais da cidade e até o momento não foram atendidos. Aproveitando o ensejo, o vereador fez uma denúncia sobre a situação de alguns contratos licitatórios entre a Prefeitura de Ilhéus e a empresa Pazini Som, Luz e Palco.

Segundo Thadeu Muniz ficou constatado através de uma fiscalização que os toldos utilizados num dos pontos de ônibus do centro da cidade, custa à população por dia, cerca de R$ 1.500,00, ou seja mais de R$ 400.000,00 que poderiam ser utilizados parta a construção de 20 estruturas de abrigos de ônibus.

O vereador afirma também que a Prefeitura possui aproximadamente 50 licitações com a referida empresa. “Não é normal que um órgão público contrate uma empresa que pratique preços 100% acima do praticado no mercado. Falo isso com embasamento, pois realizei inúmeras pesquisas de mercado e concluí que o dinheiro público está sendo empregado de maneira completamente escusa”, afirma Thadeu.

O vereador aproveitou a oportunidade para requerer do Executivo cópias de todos os processos licitatórios com a empresa para analisar de forma minuciosa possíveis existências de desvios de recursos e fraudes. “Uma gestão eficiente não pode deixar que o dinheiro público seja gasto dessa maneira enquanto vários problemas como a falta de hospitais e de iluminação assolam a cidade. E esta Casa deve tomar providências, na sua condição de fiscal, para que situações como estas não aconteçam”, concluiu Thadeu Muniz.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (9) a situação de emergência em municípios atingidos por desastres naturais na Bahia, no Ceará, Maranhão e Pará. A medida, publicada no Diário Oficial da União, permitirá que as prefeituras solicitem apoio do Governo Federal para ações de socorro e assistência à população, além do restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas públicas danificadas.

O município de Floresta, no Pará, foi afetado por fortes chuvas, assim como Lago dos Rodrigues e Marajá do Sena, no Maranhão, que obtiveram o reconhecimento federal de emergência em razão de alagamentos e enxurradas. Na Bahia, a medida contempla 111 cidades por causa da estiagem prolongada. Outros 37 municípios cearenses atravessam um extenso período de seca. O reconhecimento federal tem vigência por 180 dias.

Feira de Santana, Candeal, Conceição do Coité, Iaçu, Ipecaetá,  Ipirá, Pé de Serra, Riachão do Jacuípe, Tanquinho e Santa Bárbara estão entre as cidades que tem a permissão para pedir apoio do Governo Federal.