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A Prefeitura de Feira de Santana transferiu recursos financeiros – termo de fomento, no total de R$ 170.702,47, para dez organizações da sociedade civil local que desenvolvem ações com crianças e adolescentes. Os repasses são oriundos do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. As instituições do terceiro setor estão localizadas em vários bairros onde atendem a centenas de pessoas destes perfis, que com o trabalho colaboram para melhorar a qualidade de vida, relacionamento familiar e estimular o crescimento pessoal. O tempo de vigência é entre março e setembro deste ano.

De acordo com a Lei 13.204 de 2015, termo de fomento é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

Na opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL) o BRT (Bus Rapid Transit) é um sistema de transporte público desnecessário para uma cidade como Salvador. O vereador destaca o fato de que o prefeito ACM Neto diz que o projeto ligaria o centro à região da Estação Rodoviária. “Somos contrários ao BRT por ser caro, inútil e atacar o meio ambiente. O custo total do BRT será em torno de R$ 850 milhões. Com o valor desta obra seria possível fazer muito mais pela população de Salvador. Reafirmo que o BRT é uma obra que só servirá para encher o bolso das empreiteiras e das famílias que controlam o transporte coletivo rodoviário da cidade”, afirma o legislador.

Com base na Lei Orçamentária Anual 2018 e leis que autorizam contratações de operações de créditos, o vereador Hilton Coelho informa que “com o valor do BRT seria possível construir 1.370 casas populares, ou 13.973 km de ciclovias, ou 521 creches, ou 217 encostas, ou 1.118 equipamentos de esporte e lazer, ou 383.612 metros de escadarias, ou 267 escolas municipais, ou 365 km de obras de micro e macrodrenagem, ou 365 postos de saúde, ou 1.628 km de recapeamento asfáltico”.

Hilton Coelho critica ainda os baixos gastos sociais, inclusive a negação do reajuste salarial digno às professoras e professores, trabalhadores da saúde e técnicos do município. “Qual a razão verdadeira em se gastar recursos públicos na injustificável obra do BRT, sem função efetiva para a mobilidade e degradadora do meio ambiente?”, questiona.

Ainda conforme Hilton, o BRT de Salvador é considerado um sistema dos mais caro até então projetado no País chegando a quase R$1 bilhão em menos de 9km. “Como ser favorável a uma obra cara e inútil que faz praticamente o mesmo trajeto do Metrô, algo que não se justifica do ponto de vista técnico? Exigimos que os recursos públicos sejam utilizados para beneficiar a maioria da população e vamos nos incorporar aos setores em luta contra esse absurdo”, conclui Hilton Coelho.

Secretário Fábio Mota

O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, afirmou hoje (09) que as críticas ao BRT feitas por artistas, muitos dos quais nem moram em Salvador, são fruto de desconhecimento do projeto. “Tem gente entrando numa onda de boatos e notícias falsas sobre o BRT sem nem procurar se informar sobre o projeto, inclusive pessoas conhecidas que nem em Salvador mora. Esse é um projeto que vai resolver em definitivo problemas de mobilidade e de infraestrutura em uma das áreas mais movimentadas da cidade. É um projeto voltado para os mais pobres, beneficiando diretamente 340 mil pessoas”, declarou.

Fábio Mota afirmou que, entre as mentiras espalhadas, está a de que o projeto vai custar R$ 1 bilhão. “A Prefeitura conseguiu um orçamento de R$ 820 milhões para a obra inteira. Mas isso é o teto. Toda a obra deverá custar algo em torno de R$500 milhões, após a licitação do segundo trecho. Para o primeiro trecho, o orçamento era de R$377 milhões, mas, após a licitação, ficou em R$ 212 milhões. E é uma obra completa, que vai resolver em definitivo problemas de alagamentos em vias como a ACM e Juracy Magalhães, uma demanda antiga da cidade, e também melhorar a mobilidade para quem anda de carro ou bicicleta. Os engarrafamentos irão diminuir, melhorando a qualidade de vida das pessoas. A Prefeitura está assumindo as suas responsabilidades com esse projeto”, declarou.

O secretário disse que as críticas ao projeto são elitistas. “Mais de 340 mil pessoas que hoje andam de ônibus por onde o BRT vai passar serão beneficiadas. Por isso, os moradores de localidades como a Polêmica, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas ou Vale das Muriçocas são a favor do projeto, porque essas pessoas necessitam de um transporte mais rápido, mais confortável, mais seguro, com maior capacidade de passageiros, com ar-condicionado, que trafegue em vias exclusivas. Quem critica o BRT desconhece a realidade diária desses cidadãos”, frisou.

Os apicultores do município de Caém passam a contar com mais investimentos. Nesta terça-feira (08), o Governo do Estado assinou convênio com a Associação dos Apicultores, no valor de R$ 256 mil, por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O evento aconteceu na Câmara de Vereadores do município. A expectativa é que a produção dos apicultores seja praticamente quadriplicada com os investimentos.

A Associação dos Apicultores de Caem é um dos empreendimentos contemplados no edital de Apicultura e Meliponicultura do Bahia Produtiva, que prevê investimentos de R$ 20 milhões para fortalecer a atividade apícola da agricultura familiar no estado. O resultado desses investimentos é traduzido na qualidade do mel produzido na Bahia. Segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado da Bahia ocupa o 1º lugar na produção de mel da região Nordeste. No ranking nacional, a Bahia saltou do 7º para 3º lugar, com uma produção de mais de 4,5 mil toneladas por ano.

Do ponto de vista do desenvolvimento rural, a apicultura é uma atividade ambientalmente correta e economicamente viável, pois seu processo produtivo reúne requisitos que dialogam diretamente com o desenvolvimento sustentável. “Fortalecer a apicultura significa ampliar a produção e a produtividade. Essa atividade é uma das mais rentáveis da agricultura familiar. Esse convênio vai ao encontro dessa perspectiva em Caém e no território do Piemonte da Diamantiva, que já começa a mandar mel orgânico para o mercado internacional”, afirmou Wilson Dias, diretor-presidente da CAR.

O secretário de Agricultura e vice-prefeito de Caém, Osiris Ferreira, destacou que o convênio traz benefício a uma parcela de agricultores de um segmento diferenciado, que são os apicultores: “Será possível quadriplicar renda anual dos apicultores envolvidos. É muito importante para um município carente como Caém ter esse desenvolvimento agrícola, que vai gerar crescimento na economia do município”.

De acordo com o presidente da Associação dos Apicultores da Caém, o convênio vai desenvolver o trabalho dos apicultores da associação: “Produzimos cerca de 4 toneladas de mel por mês e com a chegada desse investimento a expectativa é que chegue a 15 toneladas”.

H1N1

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informa que até o dia 5 de maio deste ano foram notificados 687 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com 54 óbitos. Dentre esses casos, 116 foram confirmados para Influenza, sendo 100 pelo subtipo A H1N1, com 15 deles evoluindo para óbito. No mesmo período de 2017 foram notificados 200 casos de SRAG, com 18 óbitos. Dentre eles, 19 foram confirmados para Influenza sem registro de óbitos, sendo dois casos de Influenza A H1N1.

Foram confirmados casos de A H1N1 em 22 municípios e os óbitos ocorreram em seis deles. Salvador registrou dez (10) óbitos. Os outros municípios foram Camaçari (1); Lauro de Freitas (1); Retirolândia (1); Saúde (1) e Serrinha (1). A faixa etária de maior ocorrência foi entre os menores de cinco anos e maiores de 60 anos, sendo que 66,6% dos óbitos ocorreram nesse grupo.

Vereador João Bililiu (PPS)

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (09), foi aprovado, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 094/2018, de autoria do vereador João Bililiu (PPS), que solicita da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o fornecimento dos seguintes dados: qual o faturamento mensal alcançado pela companhia após o último reajuste nas contas de água, nos meses posteriores à revisão efetuada; e qual era o faturamento mensal nos três meses anteriores à revisão tarifária.

“Merece informar que o vereador é munido do poder-dever de fiscalização dos serviços públicos e, por estais razões, solicito as informações, uma vez que desejo analisar os relatórios e entender a real necessidade das revisões tarifárias nos moldes estabelecidos”, disse João Bililiu.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Em mais um discurso inflamado contra os homossexuais, o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou duramente o beijo gay dado por dois atores na novela global “O Outro Lado do Paraíso”. Segundo o vereador, a Bíblia Sagrada diz que o homem que deitar com outro homem morrerá. “É um desrespeito, uma imoralidade. O nosso país tem que ter ética e princípios da família. Eles descerão no enxofre como desceu em Sodoma e Gomorra”, afirmou.

A superintendente regional do Trabalho da Bahia, Gerta Schultz, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (8), o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que tornará possível a emissão da carteira de trabalho pelo município.

A partir da assinatura desse termo, a Prefeitura de Uruçuca designará servidores para atender aos trabalhadores que tiverem interesse na emissão do documento. O prefeito Moacyr Leite afirmou: “Hoje a população de Uruçuca precisa ir até outra localidade para obter o documento. Com essa parceria levaremos o serviço à população”.

A SRT/BA caberá o fornecimento do programa de atendimento para a emissão do documento, a capacitação para os servidores que estarão à frente do atendimento ao trabalhador, a indicação do padrão tecnológico para a prestação do serviço e a confecção da carteira solicitada no atendimento realizado pela Prefeitura. “Estamos muito felizes com o apoio que a Prefeitura vai conceder para que estejamos cada vez mais próximos dos trabalhadores”, afirmou a superintendente Gerta Schultz, que aproveitou a oportunidade para apresentar ao prefeito os projetos do Ministério do Trabalho voltados para a Economia Solidária e a Aprendizagem Profissional. O encontro contou com a presença do assessor técnico e superintendente substituto Maurício de Macedo e do diretor do Posto de Identificação da Prefeitura de Uruçuca, Harley Fernandes.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC), ao discursar na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (09), destacou a mobilização dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sentido de criar a Federação Municipal do SUAS em Feira de Santana. De acordo com o edil, a fundação da entidade irá assegurar avanços e melhorias para os profissionais que atuam no sistema. Cadmiel convocou os profissionais a participarem da reunião agendada para o próximo dia 15 de maio no Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA), localizado na rua Conselheiro Franco. “Diversas categorias contam com entidades representativas para defender seus direitos e buscar melhorias. Os trabalhadores do SUAS estão se mobilizando por si mesmos e formando a Federal Municipal, para isso estão convidando para a reunião para tratar de assuntos inerentes à categoria. No ano de 2017, o então prefeito José Ronaldo implantou o SUAS municipal em Feira de Santana. Um importante avanço, dando conta de que política de assistência social deve ser prioridade de qualquer governo e os trabalhadores do SUAS precisam ter seus direitos assegurados”, destacou.

O edil ressaltou a importância do diálogo constante entre os profissionais e o Poder Público. “Que o prefeito Colbert Martins possa receber um grupo de trabalhadores da assistência social para discutires juntos melhorias nas condições de trabalho, dentre outras questões de interesse da categoria, como plano de cargos e salários, por exemplo. Esse movimento ajudará fortalecer os laços e contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos”, pontuou.

Na oportunidade, o vereador do PSC convidou a população feirense para prestigiar a sessão solene, na próxima terça-feira (15), às 19h30, em comemoração ao Dia do Assistente Social, atendendo ao Requerimento nº 18/2018, de sua autoria.