:: ‘Municípios’

Foto: Antonio Queirós

O Projeto de Lei nº 79/18, que tem o objetivo de instituir a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Salvador, foi alvo de críticas durante a audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (20), no Centro de Cultura da Câmara, por iniciativa do presidente da Comissão de Transporte, vereador Hélio Ferreira (PCdoB). Movimentos sociais, parlamentares, rodoviários e urbanistas criticaram a proposta, de autoria do Poder Executivo, e questionaram a participação popular no processo de elaboração da matéria.

O auditório lotado em uma sexta-feira chuvosa, para o vereador Hélio Ferreira, foi uma “prova concreta do quanto o povo quer debater a mobilidade urbana” em Salvador. Para o legislador, a participação popular é essencial para ampliar os debates e encontrar soluções para as dificuldades enfrentadas diariamente na cidade. “Esse é o momento ideal para corrigirmos os problemas. É importante que as pessoas apresentem suas demandas, principalmente os trabalhadores de transporte e as comunidades carentes, que enfrentam as dificuldades todos os dias”, declarou Hélio Ferreira.

O deputado estadual Raimundo Nonato (PCdoB), popularmente conhecido como Bobô, afirmou que o debate sobre a mobilidade urbana em Salvador ainda é “relativamente recente”. De acordo com o ex-jogador de futebol e ex-gestor da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), o esporte também deve estar inserido nas discussões. “Começamos essas discussões para valer quando a cidade só tinha 6 km de metrô. Teremos 41 km até o fim deste ano. Mobilidade tem muito a ver com democratização dos espaços e respeito ao cidadão. Para melhorarmos as ciclovias e conseguirmos uma cidade cada vez mais rápida e dinâmica, devemos consolidar políticas públicas para o setor”, ponderou Bobô.

“Copia e cola”

Além do que considerou “falta de participação popular” na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o arquiteto e urbanista, Daniel Caribé, criticou também o conteúdo do projeto de lei. Segundo o técnico, “a prefeitura nada mais fez do que copiar e colar” o teor do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. “Bastante questionável uma metodologia de participação popular em que pessoas são escolhidas a dedo, sem nenhum critério, para debater. A proposta é vazia e não decide sobre pontos importantes para a mobilidade. A única coisa que tem de concreto no projeto é que, se for aprovado, o prefeito vai poder decidir tudo através de um decreto”, reclamou Caribé. Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAT-BA), Daniel Colina criticou a integração entre o ônibus e metrô em Salvador. “Foi feita aos trancos e barrancos, de uma forma capenga. Por isso, os trabalhadores dos ônibus ‘amarelinhos’ estão protestando. Precisamos de um plano para todo o núcleo urbano, que seja inclusivo e integre de verdade”, pontuou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participaram da audiência pública.

Neste sábado (21), a vereadora e dirigente municipal e estadual do Partido Verde (PV) na Bahia, Marcelle Moraes, participará do ato público de filiação da sigla que acontecerá na Câmara Municipal de Itabuna, às 17h. Na ocasião, serão oficializadas as inscrições das novas lideranças, bem como o lançamento dos segmentos PV Jovem e PV Mulher na cidade.

Marcelle reforça a importância da filiação partidária desses dois grupos. “Tanto as mulheres como os jovens precisam colaborar para oxigenar o processo político brasileiro. Somos essas ‘essas sementes’. O PV tem se esforçado cada vez mais para incentivar essas participações na política, e sinto muito orgulho de pertencer a este quadro”, afirmou Marcelle, a vereadora mais votada do Norte/Nordeste nas eleições 2016 com mais de 15 mil votos.

Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Já dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontam que os jovens entre 16 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.

A IV Mostra de Samba de Roda de Saubara movimenta o recôncavo baiano no próximo fim de semana, dias 21 e 22 de abril, tendo como principais elementos dinamizadores os próprios sambadores e sambadeiras dos grupos de samba de roda da comunidade. Também estão envolvidos grupos de comunidades circunvizinhas como Acupe, Iguape, Teodoro Sampaio e São Braz, além da participação do grupo Samba de Coco de Pernambuco, fortalecendo o elo dos detentores desses bens imateriais.

O evento contará com diversas ações como: oficinas de samba de roda e samba de coco, rodas de conversa e apresentações públicas de samba de roda e samba de coco. As oficinas acontecem na sede da Chegança em Saubara e na Casa da Barquinha em Bom Jesus dos Pobres. Já as apresentações acontecem na Praça 13 de Junho em Saubara e serão abertas ao público.

O projeto foi contemplado no edital de Culturas Populares, organizado pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), com apoio financeiro do Governo do Estado, por meio do Fundo de Cultura. Conta ainda com a parceria cultural da Chegança dos Marujos Fragata Brasileira, Rede do Samba de Roda e Associação de Sambadores e Sambadeiras do Estado da Bahia.

Foto: Mateus Pereira

Acesso facilitado a serviços de saúde de alta e média complexidade para moradores do Vale São-Franciscano da Bahia. Nesta sexta-feira (20), o governador Rui Costa autorizou o início imediato das obras de construção da Policlínica Regional de Saúde que vai atender a região de Paulo Afonso. O equipamento receberá investimento de R$ 22 milhões, em obras, equipamentos, mobiliário e aquisição de micro-ônibus para o transporte de pacientes que moram nos outros municípios integrantes do consórcio público de saúde.

Rui também autorizou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a celebrar convênio com a prefeitura de Paulo Afonso, no valor de R$ 2,9 milhões, para a implantação de 10 leitos de Terapia Intensiva (UTI) no hospital municipal. “Estou cumprindo o meu compromisso com o povo da região de Paulo Afonso, trazendo a policlínica regional, que começa as obras a partir de hoje, e trazendo também as UTIs. Nós vamos fazer a obra de ampliação e adequação do hospital para implantar a UTI. Em breve, volto para inaugurar a policlínica e a UTI”, afirmou o governador, que ainda entregou três ambulâncias para os municípios de Banzaê, Paulo Afonso e Santa Brígida.

A policlínica terá salas de atendimento ambulatorial, apoio diagnóstico e terapia (raio x, ultrassonografia, tomografia, mamografia, ressonância magnética, endoscopia, ergometria, eletrocardiograma, ecocardiograma, eletroencefalograma), sala para tratamento de diabéticos e coletas laboratoriais, além de sala para procedimentos ambulatoriais, apoio técnico e logístico. Até o momento, nove municípios fazem parte do consórcio de saúde que utilizará os serviços da policlínica: Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida e Pedro Alexandre.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, registrou uma queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os dados fornecidos pela Secretária do Tesouro Nacional – STN, não acrescentam à retração perdas inflacionárias que elevaria o percentual da queda no repasse.

Para ter uma noção, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Este ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil. “Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

O gestor também destaca que a retração econômica afetou em cheio os municípios. “Essa receita é basicamente formada do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), quando cai o consumo e aumenta o desemprego, são os municípios que pagam a conta. Não dá pra falar em melhora da economia se nossa receita só despenca”, bradou Ribeiro.

O presidente da UPB já articula, para o mês de maio, a ida dos prefeitos baianos à capital federal para fazer coro com gestores de todos os estados brasileiros na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O evento que costuma trazer conquistas às prefeituras, esta edição tem na pauta prioritária a atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação; o debate sobre os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias; obras paralisadas; e no judiciário a Lei dos Royalties – 12.734/2012, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre liminar concedida na ADI 4917.

Fortes chuvas em Salvador/Foto: Gilberto Júnior

Até agora está mantido o concurso público da Polícia Civil que será realizado no próximo domingo (22), na cidade de Salvador, mesmo com as fortes chuvas que caem na cidade. O concurso reúne mais de 48 mil candidatos que podem ser prejudicados caso não consigam chegar aos locais de prova da capital baiana. Alguns deles já estão alagados. No concurso são oferecidas 1.000 vagas nos cargos de Delegado de Polícia (82), Investigador de Polícia (880) e Escrivão de Polícia (38).

Segundo o site G1, moradores de Salvador relatam diversos alagamentos por toda a cidade. As principais avenidas já estão debaixo de água, como a Paralela. Carros ficam atolados e uma escada no bairro Fazenda Grande IV virou “cachoeira”.

Foto: Reprodução

No final da tarde desta quinta-feira (19), foi publicada a decisão da Justiça de aprovar a solicitação da Prefeitura de Camaçari contra o pedido de suspensão do pregão presencial 034/2018 para a compra do fardamento escolar da rede municipal. Na decisão, a relatora Desembargadora, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, pontuou que “O edital de licitação determinou corretamente o objeto a ser licitado, inclusive mencionando, em uma das exigências, a utilização do fio modal na confecção dos fardamentos, não se vendo qualquer exigência de utilização de tecido de comercialização exclusiva por empresa brasileira”.

A expectativa da Secretária da Educação, Neurilene Martins, é que até o mês de junho esse processo seja finalizado e os alunos recebam o fardamento escolar. “Os nossos alunos são nossa prioridade, por isso planejamos para que no início deste ano letivo os estudantes recebessem o material didático e o fardamento simultaneamente, como isso não foi possível estamos agora planejamento para que isso ocorra no prazo legal”, afirmou. Desde o dia 8 de março o processo licitatório estava paralisado, a partir dessa decisão o setor de licitação da prefeitura retomará o pregão presencial do ponto em que parou, e o processo seguirá o curso legal.

O processo visa atender a alunos da educação infantil (incluindo creches comunitárias) e do ensino fundamental I e II. Os estudantes receberão duas camisas gola polo, uma camisa sem manga e bermuda (meninos) ou short/saia (meninas). Cerca de 34 mil alunos matriculados serão atendidos com o novo fardamento, mas vale ressaltar que o número de estudantes pode aumentar, visto que as matrículas ainda estão acontecendo.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 20 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), recebidos pelo município de Paratinga (BA), a 740 km de Salvador. A decisão negou recurso do município, que objetivava suspender o bloqueio, e confirmou o entendimento já manifestado pelo TRF1 em decisão monocrática de dezembro.

A indisponibilidade do valor foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) em outubro de 2017, para impedir seu uso em outra finalidade que não na educação. O MPF esclarece que tanto o Fundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), possuem o mesmo objetivo: promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07.

O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, explica que “o gestor que tenha aplicado ou venha a aplicar os recursos do precatório do Fundef em área estranha à educação, poderá ter que responder por ato de improbidade administrativa em razão do desvio de finalidade, sem prejuízo de eventual apuração de algum ato específico de malversação, fraude em licitação, superfaturamento etc, quando utilizados os referidos recursos”.

O agravo de instrumento ajuizado pelo município buscava, além de suspender o bloqueio dos R$ 20 milhões, assegurar a livre utilização dos valores. Esses valores foram recebidos em janeiro de 2017 e são relativos à diferença devida pela União e não transferida entre 1998 e 2002 a título de complementação do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb.

Deputado estadual Zó (PCdoB)

Em discurso inflamado, o deputado estadual Zó (PCdoB) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (18), para mais uma vez convocar parlamentares da oposição e situação para lutar contra o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobras”.

De acordo com o parlamentar, o projeto é uma vergonha nacional e espera que o relator apresente parecer contrário, para isso é preciso dialogar independente de partido para que o resultado atenda a nação que já se posicionou contra a desestatização da Eletrobras. “Deus salve a nossa Eletrobras/Chesf! É preciso maior resistência. Quero agradecer aos deputados que fazem parte do Governo Temer e que são contra esse crime que estão cometendo com o nosso Rio São Francisco, com o nosso povo e com a nossa estatal. 70% da população é contra a privatização”, assegurou Zó.