:: ‘Municípios’

A Prefeitura de Ilhéus passa a administrar o Distrito Industrial do município. O acordo de cooperação foi firmado, nesta quinta-feira (19), entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e a Prefeitura.

Paulo Guimarães, gestor da pasta, afirmou que a assinatura do acordo é mais um passo importante dado para recuperação dos distritos. “A Prefeitura está assumindo a gestão mas já está fazendo acordos com os empresários locais para que em conjunto possam administrar o distrito. O processo vai ser mais rápido do ponto de vista da manutenção com o recurso sendo administrado localmente”, afirma o secretário.

De acordo com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, uma das intenções da administração do distrito é aproximar o poder público do empresariado local. “A proximidade facilitará o diálogo e a parceria para construir ideias, achar alternativas para manutenção do parque industrial e atrair novas empresas, aproveitando o novo momento que Ilhéus vive com o porto, a ferrovia e o projeto do novo aeroporto”, diz Alexandre.

O diretor-presidente da Sudic, Jairo Vaz, afirmou que com a transferência, os municípios e as empresas passam a gerir suas próprias necessidades com mais agilidade e economia. “O desafio que temos agora é repassar a gestão de pelo menos mais seis distritos até o final do ano”, afirma Vaz.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Senhor do Bonfim que, diante de casos diagnosticados de anencefalia, ofereça à gestante os padrões básicos de tratamento humanizado concebidos pela legislação vigente, inclusive de Direito Internacional. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches, autor da recomendação, é direito da gestante manter ou interromper a gravidez ante o diagnóstico de anencefalia, independente do tempo de gestação. A gestante pode decidir ainda por fazer a interrupção imediatamente ou adiar a decisão para outro momento, explica o promotor, destacando que as previsões constam na Resolução nº 1.989/2012, do Conselho Federal de Medicina.

Além disso, o MP recomendou ao Município, à Secretaria de Saúde e ao diretor clínico responsável pelo Hospital Regional Dom Antônio Monteiro (Instituto Caminhada) que transmitam aos gestores e servidores do Sistema Único de Saúde, inclusive aos médicos e demais profissionais de saúde, que a interrupção da gravidez ou a antecipação terapêutica do parto não é obrigatória, mas, uma vez decidindo a gestante pela sua realização, deve-lhe ser assegurado o procedimento adequado. “Se diagnosticado o quadro de anencefalia, o médico não deverá impor à paciente sua autoridade para induzi-la a realizar a antecipação terapêutica do parto ou manter o feto”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que é desnecessário o ajuizamento de qualquer medida judicial para a interrupção da gravidez ou antecipação terapêutica de parto em casos de diagnóstico seguro de feto anencéfalo e que “a recusa na realização do procedimento, sob a premissa de que a chancela judicial seria imprescindível, para além dos efeitos nas áreas civil e administrativa poderá repercutir, de igual modo, na seara penal”.

Foto: Ascom/DETRAN

Para reforçar a segurança viária durante a Micareta de Feira de Santana, que começa nesta quinta-feira (19), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai realizar blitzes de alcoolemia nos quatro dias de festa. A operação ‘Paz no Trânsito’ terá a participação da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária e do Esquadrão de Motociclistas Asa Branca, com o objetivo de prevenir acidentes e combater a criminalidade.

O coordenador de fiscalização do Detran, Márcio Santos, alerta que já está em vigor as mudanças na Lei Seca, que ficou mais rígida. Pelas novas regras, quem cometer homicídio dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa estará sujeito a uma pena que varia de cinco a oito anos de reclusão. “Antes, não existia a qualificadora do crime, com direito à fiança. Agora, o condutor não pode ser liberado pela autoridade policial, mediante o pagamento de fiança. Cabe ao juiz avaliar o nível de culpa do motorista e as circunstâncias do acidente”, explica o coordenador. Se o crime for de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena varia de dois e cinco anos de reclusão.

O Detran também vai promover ações educativas entre os foliões da micareta. Equipes da Escola Pública de Trânsito estarão na avenida com a simulação do teste do bafômetro e a distribuição de material informativo sobre direção responsável, chamando a atenção para o perigo do celular ao volante. “Vamos repetir o trabalho realizado no Carnaval de Salvador, quando tivemos uma excelente aceitação dos foliões. Os grandes eventos populares são importantes para disseminar a cultura da consciência entre condutores, passageiros e pedestres”, ressalta o diretor de Educação do Detran, Carlos Moura.

Foto: ACM

Vídeos divulgados em redes sociais, com imagens atribuídas a Micareta de Feira de Santana, devem ser investigados pelas autoridades policiais. O prefeito Colbert Martins Filho enviou ofício ao coordenador regional de Polícia Civil, Roberto Leal, sugerindo que a corporação promova a apuração da origem do material, identificando seu autor, ou autores, para que sejam “punidos dentro da lei”. Desde a noite de quarta-feira, antes mesmo de começar oficialmente a Micareta, circula na internet um vídeo sobre uma briga que teria ocorrido no Circuito Maneca Ferreira, associado a fotografia de um cadáver, fazendo crer que teria ocorrido ali um homicídio. O vídeo, que na verdade não se refere a Feira de Santana, é uma calúnia contra a cidade e também as forças de segurança locais. Conforme divulgado na imprensa, a Polícia Militar já fez minucioso levantamento e não constatou o registro de qualquer vítima de tiro na avenida Presidente Dutra, onde acontece a festa. “Leva a crer que se trata de montagem para disseminar uma violência que não existe”, diz o documento assinado pelo prefeito e encaminhado ao coordenador regional da Polícia Civil.

O prefeito observa que este tipo de ação é articulada e tem como objetivo “aterrorizar a população”. Ele diz que os dias atuais, com intenso uso das redes sociais, estimula criminosos à prática de diversos crimes cibernéticos.

Vereadora Neinha (PTB)

A vereadora Neinha Bastos (PTB) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (18), reforçou a informação de que a dificuldade na saúde da Bahia está na falta de leitos de alta complexidade e informou o descredenciamento do SUS no hospital Alayde Costa em Salvador.

“O Estado findou o convênio do SUS com o hospital Alayde Costa, ou seja, estamos sem leitos de alta complexidade. Isso quer dizer que aumentou as mazelas na saúde baiana. Estamos numa crise em relação a falta de leitos e ainda tiram mais. Como vai ficar a Bahia? O Estado fechou as portas para a população baiana. É difícil. Gostaria que a imprensa ficasse atenta sobre isso. Hoje, a vergonha na saúde de Feira está na falta de leitos, um paciente com AVC, por exemplo, não tem leito para se tratar”, argumentou.

Deputado Zé Neto (PT)

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), denunciou, em discurso na sessão do plenário da ALBA, o descaso da Prefeitura Municipal com a Micareta de Feira de Santana. O deputado ressaltou a extinção do Circuito Quilombola, por parte da Prefeitura e a falta absoluta de diálogo entre o poder público e os diversos atores da festa.

Zé Neto disse ainda que a festa deve ser respeitada como tradição cultural da cidade, e destacou a importância do apoio dado pelo Governo do Estado à segurança e a saúde da Festa com investimentos que somam mais de 6 milhões de reais.

O parlamentar afirma ainda que é preciso exercer o diálogo e ter mais responsabilidade social, que além de movimentar economicamente a cidade, faz parte da identidade cultural da sua população.

Vereador Alberto Nery (PT)

Após o elogio da vereadora Eremita Mota (PSDB) ao governador Rui Costa ser publicado no site Política In Rosa, o vereador Alberto Nery (PT) fez a sua análise da situação. Nery destacou que Eremita é uma edil que tem coerência e sabe reconhecer o que Governo do Estado vem fazendo por Feira de Santana e pela Bahia. A vereadora afirmou em seu discurso que considera Rui como o melhor governador que a Bahia já teve.

“Não foi a toa que o prefeito de Salvador, ACM Neto, desistiu da sua candidatura. Ele sabe que Rui Costa é um candidato imbatível, que está fazendo um belo trabalho pelo Estado. Neto estaria correndo um risco grande de se afastar da Prefeitura de Salvador para disputar uma eleição que é muito difícil. Eu entendo que é por esta razão que a vereadora Eremita tem manifestado a possibilidade de apoiar a candidatura do governador Rui Costa”, disse.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou que um cidadão está se passando por vereador de Feira de Santana nos bairros Parque Lagoa Grande e Subaé. Edvaldo disse que o homem chama-se Israel, chegou ao local com documentos se dizendo vereador por Feira de Santana e que as indicações de obras realizadas no local foram pedidas por ele. “Gostaria que a Casa mostrasse a essa comunidade que esse rapaz não é vereador. Neste painel não consta nenhum Israel”, afirmou. O edil destacou ainda que as indicações foram feitas por ele, mostrando todos os documentos.

O presidente da Casa, vereador José Carneiro (PSDB), disse que o Israel que conhece é ex-assessor da vereadora Cíntia Machado (PRB) e se intitula como candidato a vereador. “Esse é um método errado de se fazer política e provavelmente é falsidade ideológica”, destacou.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Indignado com a poluição da Lagoa Grande, o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (18), cobrou providência por parte do Governo do Estado. Fazendo referência ao colega vereador João Bililiu (PPS), o edil reforçou às criticas em torno da degradação e abandono das obras de revitalização do equipamento. “O Governo do Estado acertou quando deu início ao projeto de revitalização daquela lagoa, fazendo dela um verdadeiro espetáculo, com seu espelho d’água que atraia a todos para apreciar sua beleza. Hoje tive o desprazer de parar na Lagoa Grande e ver que não existe sequer um metro do espelho d’água. O governo gastou milhões para revitalizar a Lagoa Grande e, de forma irresponsável, permite que a poluição tome conta e volte a apresentara a sujeira e fedentina que tinha antes”, criticou.

Carneiro solicitou aos vereadores Alberto Nery (PT) e Zé Filé (PROS) que intercedam junto ao governo estadual visando assegurar a conclusão das obras de esgotamento sanitário previstas no projeto de revitalização da lagoa. “Quero repudiar esse descaso. Lamento que o dinheiro público investido naquele projeto desça pelo ralo. O Governo do estado precisa dar satisfação ao povo feirense sobre o que está acontecendo. Estou aqui cobrando uma ação imediata para o bem do nosso povo, de Feira de Santana e da Lagoa Grande”, protestou