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Ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18), julgou procedente denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, por causa da realização de despesas, de forma fragmentada, com o claro objetivo de burlar o indispensável processo licitatório. Além disso, ela contratou, em processo com dispensa de licitação, empresa de ônibus para o transporte escolar por quase R$ 1 milhão, e também uma empresa de montagem de estrutura metálica para evento agropecuário por R$ 600 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de crime contra a administração nos três casos, que ocorreram entre os anos de 2009 e 2011. A gestora foi multada em R$20 mil.

A denúncia foi apresentada ao TCM, à época dos fatos, por um cidadão de Barreiras, José Roberto Araújo Batista. A então prefeita, notificada insistentemente, preferiu não se pronunciar nos autos do processo que foi instaurado. Posteriormente, uma equipe de técnicos do TCM fez uma inspeção in loco e comprovou todas as denúncias. A primeira, a fragmentação de despesas em inúmeras aquisições de bens – produtos os mais diversos, desde materiais para manutenção em semáforos até a compra de computadores, sacos de lixo e vassouras -, gerando prejuízo aos cofres municipais.

A ex-prefeita, segundo relatório apresentado pelo conselheiro Fernando Vita, ainda privilegiou indevidamente a empresa “Viação Cidade de Luís Eduardo” contratada sem licitação, já em 2009, por R$686 mil, em razão de suposta “situação de emergência” sob a alegação de que ela já havia prestado serviços ao município e teria apresentado o menor preço, embora no processo não conste a proposta da contratada, tampouco de outras empresas concorrentes.

Em razão de injustificada “inação da administração denunciada”, no que se refere à adoção de providências para a realização de licitação para a contratação do transporte escolar, constata-se, segundo o conselheiro relator, “que a incúria e desídia no tocante ao dever de promover licitação persistiu ao longo do exercício de 2009”. E com isto, a empresa, além de ter o contrato prorrogado seguidamente, ainda foi beneficiada com o aditamento que reajustou de R$626.259,34 para R$919.443,61 o contrato – o que representou um acréscimo da ordem de 74% sobre o valor original, “sem que tenha sido produzido nos autos do processo de dispensa licitatória quaisquer justificativas para tais alterações”.

Além disso, os técnicos do TCM que analisaram as denúncias apresentadas contra a gestora, comprovaram “a ilegalidade – já agora no exercício de 2011 – da contratação por dispensa de licitação da empresa Vercelencio Moreira de Oliveira & Cia para a prestação de serviço de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas metálicas destinadas a evento agropecuário em Barreiras, no valor global de R$ 600 mil. Além da ausência de licitação, os técnicos ficaram intrigados, no caso, porque na cláusula segunda do contrato foi estabelecido o pagamento da contraprestação através de uma parcela de R$300 mil e mais duas de R$100 mil, totalizando R$500 mil – valor inferior ao pactuado no contrato. Cabe recurso da decisão.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou na última sexta-feira, dia 13, que, no prazo de 180 dias, o Município de Cairu e a empresa SP Ambiental promovam a destinação final adequada dos resíduos sólidos coletados no Município e os transportem de forma correta, a fim de que não venham a degradar ambientalmente outras áreas da cidade. A decisão liminar foi concedida após ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior, em razão da disposição irregular de resíduos sólidos com lixões a céu aberto na Fazenda Subaúma e nas localidades de Morro de São Paulo/Gamboa/Garapuá, Boipeba/São Sebastião e Galeão. “Além de inexistir gerenciamento adequado para os resíduos sólidos, o Município de Cairu e o Inema vem concedendo licenças e autorizações ambientais para implantação de empreendimentos imobiliários e turístico-hoteleiros de porte significativo, sem qualquer exigência efetiva de que os resíduos por eles gerados tenham destinação final adequada, nos termos previstos da legislação vigente”, destacou o promotor de Justiça Oto Almeida.

Na decisão, o juiz Leonardo Rulian Custódio determinou que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Município de Cairu, até o julgamento final, em processos de licenciamento ambiental sob sua responsabilidade, exijam dos responsáveis pelo empreendimento, serviço ou obra, a previsão de solução adequada de destinação correta dos resíduos sólidos, devendo indicar previamente o local em que ocorrerá esta destinação. Além disso, os acionados devem exercer efetiva fiscalização ambiental para verificar se este empreendimento está dando destinação adequada aos rejeitos sólidos na forma da lei e, caso constatem que não foi atendida essa exigência, que se abstenham de conceder licença, permissão ou autorização administrativa para implantação, operação ou funcionamento de empreendimentos, serviços e obras, de natureza pública ou privada no Município.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Feira de Santana, à Polícia Militar e à Polícia Civil da Bahia que instale portais de segurança em todos os acessos da Avenida Presidente Dutra e nos limites da área reservada para o desfile dos trios elétricos e camarotes durante a Micareta de Feira de Santana. Os portais de segurança devem ser estruturados de forma que não permitam o acesso de pessoas fora dos locais indicados, com detector de metais, presença de policiais femininas para revista pessoal de mulheres, acessibilidade para portadores de deficiência e comunicação com a central para imediata repressão de delitos e auxílio à população. O MP recomendou ainda que o Município apresente um plano de iluminação pública complementar, até hoje, dia 17, destinado aos dias da micareta, que inclua iluminação ostensiva no trajeto dos trios elétricos e locais nos camarotes, bem como nas ruas adjacentes à Avenida Presidente Dutra e principais acessos aos festejos.

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Thiago de Almeida Quadros, Dila Maria Freire Neves, Samira Jorge, Mônia Lopes de Souza Ghignone, Fernanda Presgrave Brudensky, Semiana Silva de Oliveira Cardoso, Nayara Valtercia Gonçalves Barreto, Alex Santana Neves e André Luis Lavigne Mota. “É um problema grave o aumento do cometimento de crimes, contravenções e atos infracionais durante os festejos da micareta. Isso revela a necessidade de concentração de esforços a fim de incrementar as medidas de segurança pública”, destacaram os promotores de Justiça.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

Em resposta a vereadora Neinha (PTB), que a acusou de ligar para o deputado Zé Neto (PT) sempre que precisa de alguma ajuda no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), a vereador Eremita Mota (PSDB) explicou a sua fala. Ela afirmou que o Governo Municipal tem responsabilidade com a saúde de Feira de Santana e muitas vezes não vem cumprindo com a sua obrigação. “Muitas vezes os enfermeiros são obrigados a fazer curativo com fita adesiva por falta de esparadrapo”, justificou.

Mas Eremita não tirou também a responsabilidade do Governo do Estado. Segundo ela, a culpa do Estado é por não estar em consonância com o Município para trazer o que a população precisa na saúde. Ela [Eremita] ressaltou ainda a fase de transição que a cidade vive, com a saída do ex-prefeito José Ronaldo e com Colbert Martins assumindo o comando. “O novo prefeito é médico e por ser da área de saúde tenho certeza que ele vai ter cuidado e buscar melhorias”, completou.

Eremita falou ainda que muitos políticos estão chateados com a nova direção do HGCA porque muitos o utilizavam como palanque político em busca de votos. “O diretor do HGCA, José Carlos Pitangueira, acabou com essa mamata. E isso dói em muita gente porque não tem mais a regalia que tinha. Deitavam e rolavam lá dentro do HGCA e hoje não tem mais”, disparou.

Zé Neto

Em relação à amizade que possui com o deputado estadual Zé Neto, Eremita disse que não esconde isso de ninguém. “Quero dizer que não escondo de ninguém a amizade que eu tenho ao meu deputado estadual Zé Neto, que vai ser um dos deputados federais mais votados de Feira de Santana. Pena que não irei ficar com ele, mas quem sabe? Ainda está incerto. Se ficar vou chegar nessa tribuna e dizer que ele [Zé Neto] é meu deputado federal”, falou Eremita.

Eremita apoiou Zé Neto na última eleição para deputado estadual e salientou que fez isso com o consentimento de José Ronaldo. “Nunca tive medo de dizer ao prefeito na última eleição que meu deputado estadual era Zé Neto. José Ronaldo nunca me disse nada. Eu me coloco em meu lugar como vereadora, tenho as minhas convicções, coerências e ninguém vai tirar isso de mim”, disparou.

Rui Costa

Eremita não escondeu ainda que considera Rui Costa um bom governador. “Na minha opinião ele é o melhor governador que a Bahia já teve”, disse. Em entrevista ao site Política In Rosa, a vereadora falou sobre o governador. De acordo com a edil, “pelos quatros cantos que andamos, tanto em Feira de Santana ou fora, o povo fala muito dele, isso é fato”. “Não irei me pautar em relação à pesquisa. Vou me pautar por quem faz, quem cuida do melhor e quer o bem do povo. Rui Costa tem dado esse exemplo como governador, principalmente no tratar da coisa pública”, expôs.

Contudo, ainda conforme Eremita, isso não quer dizer que apoiará Rui. “Tenho um compromisso com meu partido. Sou do PSDB. Minha colocação com Rui Costa é como uma parlamentar, de querer o melhor para o nosso município, para nosso cenário político. Ele é um governador que dá esse exemplo”, disse.

Eremita disse ainda que se não fosse à questão partidária, Rui seria uma referencia muito boa para governador. “Existe a questão da infidelidade partidária. Meu desejo maior na política é que a população pudesse votar independente de questão partidária. E votar em quem tem compromisso e quer o bem maior do povo”, finalizou.

Ronaldo, ACM e Zito

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (DEM), oficializou o seu apoio à pré-candidatura de José Ronaldo (DEM) ao governo do estado. Em reunião com o prefeito ACM Neto e o pré-candidato democrata, Zito descartou qualquer possibilidade de optar por outro nome nas eleições de outubro. “Zé Ronaldo é um gestor público de competência testada e aprovada em quatro mandatos como prefeito de Feira de Santana. Ele também é um político experiente que fala a língua do povo e conhece os problemas da Bahia. Está pronto para ser o nosso futuro governador do estado. Estou com ele”, afirmou o líder do Oeste baiano.

Zito vai participar da coordenação da campanha na região Oeste. “Político vitorioso, Zito é uma grande liderança de nosso partido e, com certeza, vai nos ajudar muito nesta jornada”, diz ACM Neto.

Para José Ronaldo, o apoio de Zito reforça a sua determinação de lutar por dias melhores para a Bahia. “Fico muito feliz em contar com o apoio de um prefeito comprometido com o povo e determinado, como eu, a mudar a Bahia para melhor, com saúde digna, educação eficiente e segurança pública”.

Deputado Targino Machado (DEM)

Durante pronunciamento nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (DEM) voltou a falar sobre os dados que constam em Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde apontam superfaturamento em compras de televisores pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA). Em sua fala, o parlamentar disse que o governador do Estado, Rui Costa, responsável pela nomeação do secretário de Segurança Pública, tomou conhecimento do caso e nada fez. “Fiz aqui, neste Plenário, grave denúncia trazida em documento oficial do TCE, onde demonstrei de forma clara, que comprei um televisor de 55” por R$4.049,10 dividido em 10 parcelas no cartão, ao passo que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia comprou 44 aparelhos por R$17.418,24cada, mais de 4 vezes o valor. Quando eu digo que não quero parecer chato é porque o secretário da SSP/BA, Maurício Barbosa, é nomeado pelo governador Rui Costa, que tomou ciência e nada fez, sequer deu satisfação à população, nem para defender a imoralidade perpetrada pela secretaria de Segurança Pública. Quem cala, consente. Então, Rui Costa é cúmplice deste superfaturamento”, disparou.

Na oportunidade, Targino lamentou o descaso do governador do Estado com sua cidade natal, São Gonçalo dos Campos, que sofre por falta d’água e insegurança pública, frisando que é responsabilidade do Governo do Estado garantir qualidade de vida ao povo baiano. “Joga-se o dinheiro do Estado fora, através da secretaria de Segurança Pública, e falta segurança pública na minha terra natal, São Gonçalo dos Campos, que está entregue à bandidagem, de igual modo, Feira de Santana. Já clamei aqui, trazendo a reclamação de comunidades rurais de São Gonçalo dos Campos, onde está faltando água potável para beber, nas comunidades de Candeal, Bom Jardim, Ilha da BR-101, Santana do Taquari, Brita, Britinha e Cajueiro. Falta água. A dinheirama toda que foi jogada fora através da compra destes 44 televisores seria o suficiente para prover de água essas comunidades. Triste Bahia! Governada por um governador que diz que é correria, mas a correria dele é para fazer e aprovar o malfeito na Bahia”, concluiu o deputado.

Autorizada recuperação da BA-120 entre Santo Estêvão e Ipecaetá

Os 13 quilômetros da BA-120 que ligam os municípios de Santo Estêvão e Ipecaetá, no centro norte baiano, serão completamente recuperados. As máquinas já estão na pista e o governador Rui Costa, em visita a Ipecaetá, nesta terça-feira (17), assinou a ordem de serviço que autoriza o início da obra. Com um investimento de R$ 4,27 milhões, as intervenções beneficiarão 80.500 habitantes da região. Na cidade, também foi autorizado o convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e a prefeitura, para calçamento do povoado de Serrote, no valor de R$ 600 mil. “Viemos para honrar um compromisso que eu assumi com nossos deputados, com a prefeita [Sueder Silva] e com a cidade, de recuperar essa estrada. Viemos dar início à realização desse desejo da população de ter um acesso de boa qualidade, com segurança e conforto. Vamos concluir esse trecho em 8, 9 meses, e quando viermos inaugurar, começa o novo trecho até Cavunge (povoado)”, explicou Rui, que, na oportunidade, também fez a entrega de dois veículos, que atenderão as secretarias municipais de Ação Social e de Educação.

A prefeita Sueder lembrou das dificuldades enfrentadas durante o tempo em que a população esperou pela obra e agradeceu o investimento. “Esses 13 quilômetros representam muito para Ipecaetá. Representa mais saúde, educação, desenvolvimento para o nosso município”, afirmou a prefeita.

Agricultura Familiar

Ainda durante visita à cidade, o governador entregou 507 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para pequenos proprietários de terra. Também foram distribuídas cinco mil mudas de Ipê roxô e amarelo, Jussara e Açaí, que beneficiarão 150 agricultores familiares cadastrados no Sistema de Solicitação de Mudas e Sementes.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (17), relatou que fez uma visita ao distrito de Ipuaçu. “Os moradores cobraram mais segurança, que é o calcanhar de Aquilies do Governo do Estado; trataram sobre os alagamentos por conta das chuvas, abandono da praça pública, a falta de iluminação, falta de ônibus e na Escola Municipal Maria de Lurdes a situação está crítica, pois encontramos banheiros precários, com mau cheiro, materiais indevidos em salas de aula, cadeiras quebradas, paredes sem revestimento e pinturas”, informou o oposicionista.

Vereador João Bililiu (PPS)

O projeto de Lei 55/2018 de autoria do vereador João Bililiu (PPS), que reconhece a Micareta de Feira como Patrimônio Imaterial do Município de Feira de Santana tramita na Câmara Municipal e entrará em pauta na próxima terça-feira. A iniciativa visa mobilizar a sociedade feirense na busca pelo reconhecimento a nível estadual, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (IPAC).

Para João Bililiu, a maior e mais antiga Micareta do Brasil é palco para diversos tipos de manifestações populares e culturais, “não pode deixar de ter seu reconhecimento como Patrimônio Imaterial. Com esse reconhecimento, a nossa Micareta vai encontrar ferramentas para viabilizar novas parcerias, tanto com o poder público quanto com a iniciativa privada”, destacou Bililiu.