:: ‘Municípios’

O ex-prefeito de Candeias, Francisco Silva Conceição, e a ex-prefeita Maria Angélica Maia, terão que ressarcir aos cofres municipais as quantias de R$80.784,60 e R$33.871,80, respectivamente. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (27/03) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os ressarcimentos, que devem ser feitos com recursos pessoais, são referentes a multas imputadas a agentes políticos, não cobradas pelos gestores nos exercícios de 2011 a 2016, e que agora estão prescritas.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, também imputou multa de R$1 mil. A relatoria concluiu que houve omissão por parte dos gestores na cobrança de 12 débitos, já que não foram adotadas as medidas cabíveis para o adimplemento das sanções impostas pelo TCM, dentro do prazo prescricional de cinco anos, caracterizando renúncia de receita para o município. Inclusive, duas dessas multas eram da responsabilidade da ex-prefeita Maria Angélica Maia, o que foi considerado agravante, pois a gestora se omitiu tanto da cobrança das multas quanto do pagamento de suas obrigações. Cabe recurso da decisão.

Antônio Cardoso

Na tarde desta segunda-feira (26), na Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), em Salvador, o deputado estadual Zé Neto e o suplente de deputado federal, Robinson Almeida, participaram de uma reunião junto com o prefeito de Antônio Cardoso, Antônio Santiago, da secretária de Saúde do município Jacira Carneiro e do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas. O assunto discutido foi a deficiência na obstetrícia da cidade.

Na semana passada a cidade já havia recebido uma ambulância através de emenda parlamentar do deputado. “Estamos podendo ajudar ainda mais a localidade, com interlocuções realizadas diretamente com o secretário da saúde. Fábio foi extremamente receptivo e atendeu a uma reivindicação importante de estruturação de uma unidade de saúde do município”, afirmou.

De acordo com Zé Neto, Antonio Cardoso vai receber parte dos recursos de R$ 273 mil em materiais e equipamentos e mais com R$ 18 mil, através de emenda parlamentar do seu mandato. O objetivo é que com as verbas sejam feitas melhorias na unidade para que o atendimento em obstetrícia dê mais conforto e qualidade para a saúde dos moradores da cidade e região.

O Brasil alcançou recorde de entrada de turistas estrangeiros em 2017, de acordo com dados da Polícia Federal, divulgados pelo Ministério do Turismo. No último ano, 6,5 milhões visitaram o País. O número é pouco maior que o registrado nos anos da Olimpíada e da Copa do Mundo. A Bahia lidera o ranking entre os estados nordestinos e ocupa o sexto lugar nacional. A Bahia recepcionou 157.913 turistas estrangeiros, no ano passado, enquanto Pernambuco registrou a entrada de 83.151 visitantes de outras nacionalidades e o Ceará teve a preferência de 74.497 pessoas vindas de outros países.

Na lista de principais emissores de turistas internacionais, a Argentina continua em primeiro lugar, com 2.622.327 visitantes, 14,3% a mais que em 2016. O país vizinho responde por quase 40% de todos os turistas internacionais que o Brasil recebe. Em segundo ficam os Estados Unidos, com 475,2 mil viajantes, uma queda de 7% em relação ao ano anterior. O Chile fica na terceira colocação, com 342,1 mil pessoas, 5,2% a mais que 2016.

Apesar de ter registrado uma queda de 4,2%, o avião continua sendo o principal meio de transporte para o turista internacional. De todos os visitantes estrangeiros que chegaram ao Brasil em 2017, 63,5% usaram aviões. Pelas estradas, entraram 2,25 milhões de visitantes e 52,5 mil usaram navios.

Ao analisar os dados do MTur, o secretário estadual do Turismo, José Alves, disse que o governo estadual tem atuado com ênfase na promoção da Bahia, buscando ampliar a presença do turista estrangeiro. “Uma das ferramentas deste trabalho é o Calendário de Ações Promocionais que prevê a divulgação das 13 zonas turísticas, em dezenas de feiras internacionais onde apresentamos a riqueza da nossa história e cultura; belezas naturais; gastronomia e infraestrutura, além da simpatia e profissionalismo”.

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O deputado estadual Targino Machado (PPS), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), demonstrou sua indignação com a ausência dos parlamentares e a falta de votações na Casa Legislativa. Com base na cobrança do deputado o questionamento é: as eleições 2018 está chegando, será que os candidatos que exercem um mandato irão cumprir regimentalmente com suas atividades parlamentares? Vamos aguardar o andar da carruagem.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder governista, Lulinha (DEM), em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (26),  voltou a denunciar problemas no fornecimento de água enfrentados pelas comunidades do distrito da Matinha, Tiquaruçu, Jaíba e alguns bairros do município de Feira de Santana. Lulinha afirmou que a Embasa tem a obrigação de encaminhar carros-pipa para assegurar o fornecimento de água para a população.

“O distrito de Matinha continua sem água, mas os recibos continuam chegando para a população pagar. A Embasa, que é a responsável, deve tomar uma providência. Volto a dizer, o governo do Estado não gosta de Feira de Santana, o governo do estado tem descaso com o povo de Feira de Santana. O povo está sofrendo, morrendo de sede e o governo do estado não toma nenhuma providência”, reclamou.

Canteiro central da Getúlio Vargas

A Secretaria de Serviços Urbanos autorizou, na manhã desta segunda-feira (26), o início dos serviços de requalificação da iluminação do canteiro central das avenidas Getúlio Vargas e Olímpio Vital, no trecho compreendido entre o Viaduto José Pinto e a avenida de Canal, à altura das obras do Centro Comercial Popular.

Serão utilizadas lâmpadas com tecnologia LED e circuito de alimentação de sete poços artesianos, perfurados para regar as plantas e a cobertura vegetal do canteiro central.

De acordo com Vítor Borges, engenheiro eletricista responsável pelo projeto coordenado pela Ghia Engenharia LTDA., serão implantados 365 postes com altura de cinco metros, dos quais, 350 contarão com RGV (Vermelho, Verde e Azul, na sigla em inglês), um dispositivo de iluminação cênica.

Esta primeira etapa será concluída dentro de três meses, e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, “os serviços de requalificação estão orçados em R$ 2,8 milhões, e vão abranger os quatro quilômetros e meio que compreendem a avenida Getúlio Vargas”.

Câmara Municipal de Candeias

A Câmara Municipal de Candeias aprovou na última quinta-feira (22), o Projeto de Lei 0011/2018 que regulamenta os transportes taxi-lotação, mais conhecidos como “ligeirinhos”, na cidade. O projeto de autoria do vereador Fernando Calmon, foi aprovado por unanimidade com 16 votos e uma ausência. O projeto segue para a sanção do prefeito, que tem o prazo de 15 dias úteis, a partir da data de recebimento, para aprovar ou vetar.

Segundo o autor do projeto, o vereador Fernando Calmon, a lei vem regulamentar um tipo de serviço que já está sendo realizado há anos no município. “O projeto de lei que hoje apresento aqui é para regulamentar e aqueles que se adequam a esse projeto vão poder fazer o seu trabalho. Vão levar o seu sustento para casa. Eu tive a consideração de chamar o presidente da Coopercan aqui, para apresentar esse projeto de lei a ele, que disse estar certo e que tínhamos mesmo que regulamentar. E ainda falei com ele sobre a urgência de também regulamentar o transporte alternativo, pois eles não possuem essa regulamentação e o Ministério Público já está tomando frente disso”.

Calmon comentou ainda, que recentemente foi procurado pela Secretaria de Trânsito e Transportes de Candeias para saber se a Câmara tem alguma lei que regulamente o transporte alternativo. “O sr. Washington Campos me procurou saber se havia alguma lei, e nesta casa não tem, na prefeitura também não tem. O Secretário de Transporte foi cobrado pela promotora, para que apresentasse o decreto ou o projeto que regulamente esse transporte no município, mas ele não encontrou. Neste dia de hoje a gente dá um grande passo. Já é um avanço, porque não vai ficar apenas nisso aqui”, justificou.

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

Para o vereador Hilton Coelho (PSOL), a paralisação dos serviços oferecidos pelos rodoviários do STEC (Subsistema de Transporte Especial Complementar) na manhã desta segunda-feira (26) mostra a ausência completa de comando da Prefeitura de Salvador em relação ao serviço público que é o transporte coletivo. “O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, chegou ao ponto de afirmar que a discussão sobre os valores a serem recebidos devem ser discutidos com o SETPS (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador). Uma vergonha! Isso mostra quem manda em um serviço que deveria ser público”, disse.

Ele [Hilton Coelho] se refere à declaração de Fábio Mota aos meios de comunicação de que há mais de seis meses, a prefeitura autorizou a integração dos amarelinhos. O acordo deveria ser feito entre as cooperativas e o SETPS. “Dependeria da questão comercial, coisa que o município não pode entrar. Nós monitoramos as reuniões e autorizamos a integração com o metrô. Mas, infelizmente, o STEC não conseguiu um acordo comercial com o SETPS e resolveram hoje fechar as vias da cidade por conta de uma questão comercial deles”, declarou Fábio Mota conforme relatado pela imprensa.

“O STEC e SETPS são concessionários de serviços públicos. O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal. ACM Neto e sua administração precisa entender que o interesse público está acima dos interesses empresariais. O poder público municipal ainda precisa fiscalizar e planejar a mobilidade urbana e não se omitir. A manifestação mostra que o comando não é da prefeitura”, critica com veemência o legislador.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a prefeitura já demonstrou seu descaso com o serviço público ao permitir a retirada de linhas em diversos bairros prejudicando a população mais carente. Agora vemos que nem mesmo sua função mais simples que é regular a concessão, o valor e divisão das tarifas, receber reclamações e sugestões dos usuários do transporte público e averiguar se as empresas contratadas estão cumprindo suas funções. Caso não estejam, a prefeitura pode romper o contrato e abrir nova licitação. Falta autoridade a gestão de ACM Neto ou ela é conivente com os interesses empresariais?”, questiona.

Otto Alencar Filho

O presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia, Otto Alencar Filho, comunicou, oficialmente, seu afastamento, nesta segunda-feira (26), ao corpo de funcionários, em virtude de sua pré-candidatura a deputado federal.

Otto Alencar Filho a frente da Desenbahia desde 2015, destacou que a instituição teve uma performance positiva nos últimos três anos. “A Desenbahia evoluiu de R$ 552,49 milhões, em 1º de janeiro de 2015, para R$ 747,22 milhões em 31 de dezembro de 2017, um crescimento de 35,24% na carteira de crédito, no período de três anos”, afirmou.