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Cozinha Comunitária de Itinga

A Prefeitura de Lauro de Freitas inaugura, nesta terça-feira (27), às 10h, a Cozinha Comunitária de Itinga, equipamento da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional do município, com capacidade para servir, inicialmente, 400 refeições diárias. Localizado na Chácara Thaity, Itinga, a Cozinha Comunitária tem como público alvo trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, mães chefe de família e pessoas em risco social.

O equipamento foi construído na segunda gestão da prefeita Moema Gramacho, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2012, e entregue equipado à administração municipal seguinte. Ao assumir seu terceiro mandato, Moema Gramacho encontrou a cozinha em situação de abandono, depredada e sem os equipamentos.

A cozinha tem ainda a função de orientar a população a produzir uma alimentação mais nutritiva e estimular hábitos alimentares mais saudáveis. Além da cozinha comunitária, o sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município conta com Restaurante Popular que serve 3 mil refeições ao dia e o Banco de Alimentos. O equipamento vai funcionar pela manhã das 11h às 13h para o fornecimento do almoço que vai custar R$2. A sopa, a R$1, será servida das 16h às 17.

Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios informa que está disponível no site, na aba “PORTAL DO GESTOR”, no ícone “DUODÉCIMO”, os valores a serem repassados pelas Prefeituras Municipais às respectivas Câmaras Municipais, a título de duodécimos, ao longo do exercício financeiro de 2018.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior (2017) e seguem os índices definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. Os valores dos duodécimos serão atualizados semanalmente automaticamente, sempre na segunda-feira.

Fica ressalvada, ainda, a possibilidade da revisão e ajustes dos valores ora informados, em face da efetiva apresentação das prestações de contas ou, no caso de reabertura, se houver, do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, solicitadas pelos jurisdicionados.

Registre-se que os jurisdicionados indicados abaixo estão inadimplentes quanto à entrega de parte das prestações de contas mensais, relativas ao exercício findo de 2017, fato que, caso persista, ensejará a realização de tomada de contas.

Confira as prefeituras que estão inadimplentes:

Prefeitura Municipal de ARACI, Prefeitura Municipal de AURELINO LEAL, Prefeitura Municipal de CANARANA, Prefeitura Municipal de ILHÉUS, Prefeitura Municipal de ITABUNA, Prefeitura Municipal de ITACARÉ, Prefeitura Municipal de ITAGUAÇU DA BAHIA, Prefeitura Municipal de ITAPICURU, Prefeitura Municipal de ITAPITANGA, Prefeitura Municipal de LAMARÃO, Prefeitura Municipal de MARCIONILIO SOUZA, Prefeitura Municipal de NOVA VIÇOSA, Prefeitura Municipal de OURIÇANGAS, Prefeitura Municipal de PARATINGA, Prefeitura Municipal de RIACHÃO DO JACUIPE, Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO e a Prefeitura Municipal de URUÇUCA.

Autorização para a construção da Policlínica de Escada

Um dos mais antigos bairros do Subúrbio Ferroviário de Salvador, Itacaranha, receberá a instalação de uma Policlínica de Saúde. A autorização para a construção foi assinada pelo governador Rui Costa, na manhã deste sábado (24), com início imediato dos serviços de fundação e terraplanagem. A unidade contará com investimento de R$ 15,3 milhões, que serão utilizados também na compra de equipamentos e mobiliários. A Policlínica de Escada faz parte da proposta do Governo do Estado em facilitar o acesso da população aos serviços de saúde com ampliação da oferta de serviços de alta e média complexidade. A previsão é que a obra seja realizada no período de dez meses.

Durante o ato, Rui Costa explicou para a imprensa sobre o processo para a concretizar a construção de Policlínicas de Saúde em Salvador. “Nós temos um contrato com o Banco mundial de um empréstimo, que começou a ser negociado ainda no governo de Wagner, que fez um diagnóstico, assim como nós fazemos, constatando ser a Atenção Básica de Saúde um dos graves problemas da Região Metropolitana de Salvador [RMS]. Então, o Estado pegou o empréstimo e o banco definiu que a prioridade ia ser para construir policlínicas, unidades básicas e Caps [Centros de Atenção Psicossocial] aqui. Por isso, nós começamos a conversar com o município para escolher áreas”.

Segundo o governador, serão duas unidades na capital, sendo a primeira a de Escada, no Subúrbio, a maior concentração populacional da cidade, com maior adensamento e escassez de serviço. “Quando se fala em Subúrbio é a região inteira, desde Fazenda Couto, Coutos, Paripe, Periperi, Marechal Rondon, fundos de São Caetano. É bolsão gigantesco de gente, que não tinha atendimento”. A outra policlínica será na região de Tancredo Neves e do Cabula. “Infelizmente, nós já oferecemos dois terrenos e a Prefeitura não aceitou. Nós estamos aguardando a sugestão deles para gente definir onde vai construir a segunda”. :: LEIA MAIS »

O prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus (PSD), tem o maior salário entre os  chefes de executivos municipais da Bahia. Ele recebe mensalmente R$ 33.763,  valor do teto constitucional. Empatados na segunda posição estão Manoel  Sidônio Nilo – irmão do deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) -, de Antas, e  Fernando Gomes (PSD), de Itabuna, com R$ 30.000 mensais. Dinha Tolentino (MDB), de Simões Filho, é quarto, com R$ 26.880, seguido  por Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas, e Beto do Axé Moi (PP), de Porto Seguro, ambos com R$ 26.000. O levantamento foi realizado pela filial em Santo Antônio de Jesus do Observatório Social do Brasil (OSB), com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e publicada pela coluna Satélite do Jornal Correio. A entidade é voltada para o monitoramento das contas públicas.

O menor salário é o do prefeito de Maetinga, Edcarlos Oliveira (PT), que recebe R$ 6.300. Gilson de Souza (PSD), de Cristópolis, e Hémerson Eloi (PT), de Santa Inês, completam o top 3 com remunerações de R$ 7.000 e R$ 7.500.

Entre as dez maiores cidades da Bahia, quatro prefeitos aparecem no top dez  dos salários mais elevados. Além de Fernando Gomes e Moema Gramacho,  Paulo Bonfim (PCdoB), de Juazeiro, e Timóteo Brito (PSD), de Teixeira de Freitas, integram a lista e  ganham R$ 25.502 e R$ 25.000 respectivamente. Já os gestores dos três  maiores municípios baianos não estão nem entre as 30 remunerações mais  altas. Deles, o que ganha mais é Herzem Gusmão (MDB), de Vitória da Conquista, com R$ 19.132, seguido por ACM Neto (DEM) R$ 18.038,10 e Zé Ronaldo (DEM), de Feira de Santana, R$ 8.441.

XIX Congresso Nacional do PPS

O vereador Joceval Rodrigues foi declarado oficialmente, neste domingo (25), presidente estadual do Partido Popular Socialista (PPS), na Bahia. Durante o XIX Congresso Nacional da legenda, que aconteceu este final de semana em São Paulo, foi aprovada uma resolução ratificando a intervenção legal da executiva nacional feita na Bahia após a saída de Arthur Maia do PPS (deixando vago o cargo de presidente), eliminando assim qualquer chance de judicialização contra a nomeação. “Temos agora uma segurança jurídica para trabalhar aa eleições de 2018 com o objetivo de aumentarmos nossos quadros políticos nas Câmaras em âmbito municipal, estadual e federal”, comemorou Joceval Rodrigues.

O vereador Joceval Rodrigues, ex-líder da base do prefeito ACM Neto (DEM) em Salvador, agora ganha força na corrida à uma vaga na Câmara Federal. O XIX Congresso do PPS também reconduziu, por unanimidade, o deputado federal Roberto Freire à presidência nacional da legenda.

O diretório do PPS na Bahia anunciou que vai acionar a Justiça para anular a intervenção da direção nacional da legenda. Na quarta-feira (21), o presidente do PPS, Roberto Freire, destituiu o diretório baiano após o deputado federal Arthur Maia se desfiliar do partido com objetivo de ingressar no DEM. Em nota, os dirigentes baianos disseram que receberam com “grande surpresa e indignação” o ato feito pelo comando nacional, o que criou “uma grave crise” na Bahia. Segundo os baianos, a ação de Freire foi “descabida” e “autoritária”. Além da ação judicial, o diretório baiano disse que recusa “qualquer solução para o impasse que seja resultante de conchavos que proponham a manutenção da intervenção, ainda que supostamente decorrente de “acordos satisfatórios””. Os atingidos pelas cassações disseram ainda que a “manutenção deste atraso” fortalece “posturas autoritárias que ganham força na sociedade”. (BN)

Foto: Jorge Magalhães

Completamente equipada com o que há de mais moderno na área hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Queimadinha será inaugurada no dia 4 de abril. Contando com 1,7 mil metros quadrados de área útil, o equipamento tem o perfil de um mini hospital e vai prestar atendimento ininterrupto durante 24 horas, priorizando a demanda da zona leste da cidade.

A unidade vai assegurar serviços de urgência e emergência, com dois médicos clínicos e um pediatra, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares. Contará também com sala de raios-X e laboratório, sala de observação feminina, sala de observação masculina, sala de urgência, sanitários, sala de macas, plantão feminino e masculino, sala de estar do plantonista, esterilização, lavagem / descontaminação, circulação e necrotério.

O equipamento hospitalar também conta com recepção, sala de reidratação, sala de inalação, sala para gesso, sala para sutura / curativo, enfermagem, sala de urgência, sala de observação pediátrica, ambulância e espera.

Consta ainda de suas dependências uma sala de utilidades; setores para roupas limpas e roupas sujas; almoxarifado; sanitário de funcionários; vestuário; sala de coleta; sala de ECG; consultórios de exame clínico; assistente social e sala administrativa.

“Esta unidade representa um avanço para a saúde pública de Feira de Santana, porque vai cobrir as necessidades de vários bairros populosos da região leste da cidade”, ponderou a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas.

Ela frisou que o equipamento, mais amplo e mais bem equipado, “se encontra numa localização privilegiada da cidade,  e vai compor um complexo de saúde, com o Hospital Dom Pedro de Alcântara e a Unacon”.

O ato de inauguração vai ocorrer às 18h. A UPA da Queimadinha está localizada na rua João Durval Carneiro.

Programa Mais Médico

Desde quando foi criado, o Programa Mais Médicos (PMM) combate um problema histórico – a falta e a má distribuição de médicos – especialmente no interior do país e nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. Em Ilhéus, o programa estava bloqueado desde 2015, porque não havia cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS). Após diversas adequações como ampliação da cobertura de atenção básica e mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o município irá novamente participar, no mês de abril, do edital para vinda de mais oito médicos selecionados pelo Ministério da Saúde.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre solicitou que os novos médicos fossem indicados aos postos dos distritos e regiões mais populosas do município. Entre as localidades que serão beneficiadas estão Nelson Costa, Couto, Santo Antônio, Sambaituba, Basílio, Inema, Pimenteira e Banco central. De acordo com o programa, estes profissionais passam a residir nestas áreas, garantindo a assistência básica de saúde nas localidades. Na prática, os médicos atuam em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais e ainda criam condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS.

Atenção Básica fortalecida – “Os médicos têm suprido as carências de atendimento à população principalmente em áreas de difícil acesso. Essa atuação vai imprimir um modelo de atenção que acolhe e cuida de pessoas, oferecendo uma atenção integral para estas famílias”, ressalta Mário Alexandre. No que depender desta gestão, acrescenta o prefeito, “vamos ampliar e acompanhar o desenvolvimento do Programa Mais Médicos, pois é uma iniciativa que se soma a um conjunto de outras ações e iniciativas em parcerias com os governos para o fortalecimento da Atenção Básica do nosso município”.

A iniciativa prevê ainda a melhoria em infraestrutura e equipamentos para a saúde, a expansão do número de vagas de graduação em medicina e de especialização/residência médica, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a chamada imediata de médicos para regiões prioritárias do SUS. É papel do programa promover a implantação de um novo currículo com uma formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica, além de ações voltadas à infraestrutura das unidades de saúde.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Candeal (BA) José Rufino Ribeiro de Tavares Bisneto por aplicações indevidas de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos anos de 2010 e 2011. De acordo com o MPF, as verbas deveriam ser destinadas apenas para demandas da Educação no município – localizado a 168 km de Salvador.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, José Tavares infringiu as obrigações previstas nos arts. 21 e 22 da Lei que regulamenta o Fundo (Lei nº11.494/2007). O ex-prefeito deixou de aplicar ao menos 60% dos recursos do Fundeb exclusivamente na remuneração dos professores em exercício na rede pública, como também não cumpriu a porcentagem mínima de 95% das verbas a ser investida no ano do repasse, extrapolando o limite de 5% que poderia ser aplicado no primeiro trimestre do ano seguinte. De acordo com o MPF, em 2010, o ex-gestor aplicou apenas 45,05% dos valores transferidos no pagamento dos professores, quando o limite mínimo era de 60%, de acordo com a lei. Nesse período, José Tavares utilizou parte das verbas para o pagamento de outras despesas do município. Em vista disso, o réu aplicou, neste ano, o total de 68,79% dos recursos na manutenção e desenvolvimento da Educação municipal, restando 31,21% para o primeiro trimestre do ano seguinte, quando seria permitido até 5%.

Do mesmo modo, em 2011, o ex-prefeito aplicou os recursos em demandas que não se relacionavam com a finalidade do Fundeb, como o pagamento de transporte, refeições e hospedagem de servidores durante viagens. Nesse ano, o réu recebeu R$ 3.146.427,80 do Fundo, entretanto, investiu no pagamento de professores apenas R$ 1.165.358,32, o equivalente a 37,04% do total, contrariando o percentual de 60% previsto na lei. Além disso, novamente Tavares desatendeu a obrigação de aplicar, no máximo, 5% das verbas no primeiro trimestre do ano posterior, ao ter restado para esse período o percentual de 28,38% do montante repassado.

Segundo a sentença, o ex-prefeito condenado por improbidade administrativa deve cumprir sanções previstas no art. 12 da Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92): suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por dois anos, além de pagamento de multa civil correspondente a duas vezes a remuneração que recebia como prefeito na época.