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Monumento em homenagem a Zumbi dos Palmares no Rio de Janeiro – Foto: EBC

Nesse 20 de novembro de 2024, todos os 26 estados, incluindo os 5.570 municípios brasileiros, e o Distrito Federal vão celebrar, pela primeira vez, o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares.

Instituído pela Lei 14.759/2023, o feriado do Dia da Consciência Negra é um legado desta gestão. Resultado de um movimento do governo brasileiro, em parceria com o parlamento e os movimentos sociais, a data marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país.

“Celebrar a consciência negra é lembrar quem somos, de onde viemos e o que significa sermos um país de maioria negra, respeitando e promovendo a diversidade e a valorização de todos os brasileiros e brasileiras”, afirma a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Antes da promulgação da Lei, a data já era feriado em seis estados e cerca de 1.200 municípios. “A celebração em âmbito nacional é um chamado para que toda a população possa refletir sobre a identidade do Brasil”, acrescenta Anielle. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A luta contra a escravidão é histórica com avanços reconhecidos, mas ainda distantes de estabelecer o quadro de igualdade social desejado. O dia 20 de novembro, feriado nacional, talvez seja uma porta aberta para a dissolução de barreiras existentes e o surgimento de um convívio social onde a cor da pele não seja o limite.

Na verdade, a questão étnica, nos últimos tempos, tem suscitado discussões, produzindo melhorias relacionais em todos os campos da sociedade do Brasil, país agroexportador que, com a sua macro dimensão territorial e cultural, oportuniza a evolução humana através dessa marcante diversidade.

Recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 54,4% dos negócios do país são administrados por empresários pretos. Na Bahia os números são mais significativos – quase 80% das pequenas empresas baianas são geridas por pessoas negras. Esses dados demonstram que tem havido evolução quanto à posição da pessoa de cor (negra) na sociedade.

Portanto, assim como o dia 7 de setembro – Independência do Brasil – é importante para todos os brasileiros, o 20 de novembro é para a comunidade afrodescendente que desde dezembro de 2023 teve instituído o feriado nacional, intitulado Dia da Consciência Negra, e ser comemorado pela primeira vez este ano.

Uma luta antiga que transcende os limites do território pátrio e que, em Feira de Santana, tem figuras exponenciais como a guerreira pela causa, Lourdes Santana – Lurdinha que vê o Dia da Consciência Negra como um importante passo à frente na luta do “povo negro ou povo preto”, como ela diz, que decorre de séculos, mas continua enfrentando a barreira do preconceito social.

A cor da pele é um limite, um divisor social, observa. Lurdinha garante que continua difícil, o acesso de um jovem negro à universidade até mesmo pela condição financeira da família. Na saúde a questão é mais grave, já que até para obter remédios que devem ser entregues de graça pelo governo, tem sido necessário recorrer à justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Elisabeth Guerra

Nesta terça-feira (19), o Teatro do Colégio Estadual Zumbi dos Palmares foi palco do “I Festival da Unegro de Música e Dança Zumbi e Dandara”, evento que reuniu estudantes de seis unidades escolares de Salvador em celebração ao Mês da Consciência Negra. Realizado pela União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), com o apoio do Governo do Estado, o festival destacou a riqueza cultural e a importância de reforçar o legado de Zumbi e Dandara dos Palmares por meio de apresentações artísticas.

O evento contou com apresentações de estudantes dos colégios estaduais de tempo integral Abílio César Borges, Professora Marilene da Silva, Mestre Paulo dos Anjos, Luís Viana, Zumbi dos Palmares e do Centro Estadual de Educação Inovação e Formação da Bahia Mãe Stella. No palco, grupos de canto, corais, danças e performances teatrais trouxeram reflexões e homenagens ligadas ao Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20).

O coordenador de execução e logística da Superintendência de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Alexandre Guimarães, destacou a importância de eventos como este acontecerem dentro de escolas públicas. “Um evento dessa magnitude e importância dentro de uma escola pública é um marco diferencial para que a gente continue fazendo investimentos para que a educação consiga alcançar os mais diversos espaços através da cultura e da arte que é produzida no chão da escola. Sabemos que dentro das nossas escolas temos muitas manifestações culturais que estão fortalecidas através dos projetos estruturantes que a SEC implementou nas unidades escolares”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde/Internet

O Ministério da Saúde dará início à reativação e repactuação de mil obras que estavam paralisadas ou inacabadas em todo o país. A Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, traz a relação das 797 obras de reativação e 203 obras de repactuação que totalizam um investimento de mais de R$ 353 milhões. “Essa iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos federais, contribuindo para a retomada e reativação de obras essenciais para a saúde pública no Brasil”, afirma a ministra.

A iniciativa consiste tanto na regularização de obras desatualizadas nos sistemas do governo, por meio da reativação, assim como na retomada de obras paralisadas ou inacabadas, por meio da repactuação. Para estas últimas é possível o auxílio do governo federal para a finalização das obras.

Entre as obras estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin). :: LEIA MAIS »

Foto: Mtur/João Ramalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, localizado no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia, seja indenizado para que possa ser restituído ao estado anterior à demolição. O entendimento é resultado de consulta jurídica feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que, em julho deste ano, demoliu irregularmente o terreiro durante trabalho de fiscalização.

Após a demolição, o Instituto constatou erro em operação de fiscalização que demoliu templo religioso dedicado aos cultos e práticas de Jarê, atividade religiosa e cultural reconhecida como tradicional no contexto do Parque Nacional.

Depois disso, a autarquia decidiu internamente pela nulidade da ação e enviou o pedido de consulta à AGU para ter clareza jurídica das consequências reparatórias decorrentes da ação de fiscalização.

Na avaliação da AGU, o ICMBio deve reparar o dano causado a partir da indenização para reconstrução do templo por meio de consensos entre as partes, ainda que ele não seja tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O Estado, segundo a AGU, não é isento de responsabilidade em razões de ações realizadas por seus agentes, sendo cabível o dever de reparação de danos causados pelas ações estatais, o que significa reconhecer que o Estado errou e, portanto, deve restituir a perda do direito violado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva e o seu antecessor no cargo, Ademar Delgado das Chagas foram multados em R$5 mil e R$ 10 mil, respectivamente, em razão de irregularidades que foram constadas em uma auditoria de contratos celebrados para obras viárias, de saneamento e em escolas no município. O processo, que teve como relator no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) o conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi julgado na sessão desta terça-feira (19/11).

A auditoria sobre infraestrutura teve como objeto verificar a aplicação de recursos municipais em obras e serviços de engenharia na manutenção, construção e recuperação de rede de drenagem e esgoto na sede e região da orla marítima; manutenção de vias públicas; manutenção de escolas e construção e manutenção de passeios, no exercício de 2017.

Os técnicos do TCM, após análise de toda a documentação sobre a licitação e contratos, apontaram justificativas técnicas inconsistentes para termos aditivos aprovados, classificação indevida do elemento de despesa, ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART) nos orçamentos, entre outras irregularidades.

Ante os fatos apurados, o conselheiro relator, em seu voto, julgou parcialmente procedente as conclusões dos auditores apresentadas em relatório e fez recomendações enfatizando a necessidade de medidas corretivas a serem adotadas por parte da administração municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) entregou nesta terça-feira, 19, uma nova ambulância para o município de Feira de Santana. Esta é a quarta ambulância que o deputado destina à cidade, reafirmando seu compromisso com a saúde e bem-estar da comunidade.

O novo equipamento é essencial para atender as demandas de saúde dos moradores da Matinha e de outras áreas rurais. “Muitas pessoas enfrentam dificuldades para chegar até a cidade em busca de atendimento médico, e a entrega desta ambulância representa um avanço significativo na melhoria do acesso à saúde na região”, afirma o parlamentar. Com essa nova unidade, o deputado espera facilitar o transporte de pacientes, proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente.

Além da Matinha, Pablo Roberto já havia destinado ambulâncias para os distritos de Ipuaçu, Humildes e Tiquaruçu, demonstrando sua preocupação contínua com a infraestrutura de saúde nos locais mais afastados. “A saúde é um direito de todos, e estamos trabalhando para garantir que os moradores dos distritos tenham acesso aos serviços necessários sem enfrentar grandes dificuldades. Cada ambulância entregue é uma vitória para nossa população”, destacou o deputado durante a entrega. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Nesta terça-feira (19), o prefeito Colbert Martins Filho oficializou a recondução do advogado Antônio Augusto Graça Leal ao cargo de procurador-geral do município de Feira de Santana para um novo mandato de dois anos. A cerimônia de posse foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura e a nomeação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje.

O prefeito enfatiza que a decisão de mantê-lo no cargo foi aprovada de forma unânime pela Câmara de Vereadores, o que demonstra o reconhecimento tanto da competência técnica como da boa relação de Leal com diferentes esferas do poder público.

“Esse período em que ele está à frente da procuradoria tem sido extremamente produtivo. Em parceria com o Tribunal de Justiça, conseguimos reduzir mais de 30 mil processos que estavam parados e não tinham como ser encaminhados por falta de documentação e outros aspectos. Tivemos também muitos avanços significativos no cumprimento de prazos, contando com o suporte da tecnologia”, ressaltou Colbert Martins Filho.

O procurador destacou o caráter estratégico de sua função. “A principal tarefa é defender os interesses do município. Não é o prefeito ou um secretário, mas o CNPJ da Prefeitura”, afirmou. Segundo ele, a administração municipal tem oferecido apoio necessário em termos de estrutura física, recursos humanos e transporte, o que tem facilitado o desempenho das atividades no setor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Feira de Santana para o exercício de 2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação nesta terça-feira (19), pelo plenário da Câmara. O dispositivo estabelece as regras para a elaboração do Orçamento Anual, que será apreciado em breve pelo Legislativo para ser cumprido no próximo ano. Também estabelece as prioridades, metas e despesas da administração municipal.

Por unanimidade, os vereadores acataram a emenda nº 02, que modifica a proposta original da Prefeitura. Um dos objetivos da alteração, segundo os diversos autores, é a garantia de efetivação dos pagamentos de subvenções sociais a entidades destinatárias de emendas impositivas. Houve consenso de que o texto proposto no projeto de lei, poderia aumentar a burocracia e criar dificuldades em relação ao repasse de verba pública para associações, ongs e outros.

Além desta, mais três emendas foram apresentadas pelos parlamentares. :: LEIA MAIS »