:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, vai antecipar para esta sexta-feira (27) o pagamento do salário referente ao mês de outubro dos servidores municipais da administração direta e indireta – normalmente realizado no último dia útil do mês. A medida se dá em alusão ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).

A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, também antecipou o salário dos servidores. “Em reconhecimento a dedicação de vocês e a comemoração do Dia do Servidor Público estamos antecipando o salário dos mais de 400 servidores da Casa da Cidadania para o final da tarde desta quinta-feira (26)”, disse em suas redes sociais.

Foto: Ney Silva

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) se comprometeu a contratar a quantidade necessária de carros-pipa visando o abastecimento de água na zona rural de Feira de Santana. Esse foi um dos pontos definidos na reunião entre dirigentes da estatal com o diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, na manhã desta quarta-feira (25).

A Agência Reguladora, autarquia da Prefeitura de Feira de Santana, abriu um processo administrativo contra a Embasa em decorrência dos frequentes problemas de abastecimento de água no município. O encontro de hoje teve o objetivo de alinhar medidas urgentes para solucionar o problema enfrentado pela população feirense.

“Pontuamos todos os problemas, os quais eles têm conhecimento. Eles explanaram sobre os trabalhos de otimização que vem desenvolvendo, mas nós exigimos que fossem definidas ações urgentes no sentido de atender a necessidade da população que vive na zona rural e em alguns lugares da sede, onde o abastecimento de água tem sido irregular”, pontuou Moura Pinho.

Quanto à contratação de carros-pipa, a Embasa informou que a principal dificuldade é a concorrência diante da situação generalizada de seca em todo o Nordeste do país. “Mesmo diante deste cenário, eles informam que já foi feito um contrato com uma empresa de Jequié e que de imediato colocariam no mínimo entre 6 e 8 carros para atender Feira de Santana. Mas que esse não seria o número definitivo. Se houver necessidade outros carros serão contratados conforme a disponibilidade no mercado”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei que visa instituir, na grade curricular do Ensino Médio, disciplinas de Noções Básicas de Direito Constitucional, Ambiental e do Consumidor.

A matéria surge em meio às mudanças recentes na legislação educacional do país, notadamente a Lei Federal nº 13.415/2017, que reestruturou o Ensino Médio. Essa Lei ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, de 800 horas para mil horas anuais até 2022, e introduziu uma organização curricular mais flexível. Isso inclui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e itinerários formativos, permitindo escolhas mais amplas aos estudantes nas áreas de conhecimento e formação técnica.

Como justificativa, o deputado Pablo Roberto destacou que, apesar dessas mudanças, “a proposta curricular de ensino ainda pode ser aprimorada para atender melhor às necessidades da educação pública”. Ele argumentou que “é crucial que a rede pública de ensino ofereça disciplinas que vão além da matriz curricular básica, abrangendo assuntos diretamente relacionados à cidadania”.

Essa iniciativa, de acordo com Pablo Roberto, visa garantir que os alunos, “independentemente de suas áreas de interesse profissional, adquiram conhecimentos essenciais sobre o funcionamento do Estado, seus direitos como consumidores e, principalmente, seus deveres e direitos na preservação do meio ambiente”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Segundo avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.

Para o presidente, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem. A medida foi oficializada através do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta terça-feira (24). A situação é classificada sob o Código Brasileiro de Desastres, de acordo com a Portaria nº 260/2022 do Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.

O decreto Nº 13.103 ressalta as circunstâncias anormais e adversas resultantes do baixo índice pluviométrico registrados nos últimos meses no município de Feira de Santana. A circunstância climática foi devidamente registrada e avaliada pelos pareceres técnicos da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, juntamente com outros órgãos competentes.

Uma das principais preocupações é a necessidade iminente de abastecimento de água potável nas áreas rurais do município, que dependem do transporte de água por carro-pipa devido à escassez hídrica. A estiagem também tem causado danos significativos às atividades produtivas, com destaque para a agricultura e a pecuária, impactando gravemente agricultores e pecuaristas locais. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O descaso do governo municipal para com a zona rural foi tema do discurso do vereador Silvio Dias (PT), na sessão ordinária desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Além de problemas relacionados à infraestrutura, transporte público e educação, já denunciados na Casa, o vereador lamentou a falta de apoio da gestão à cultura regional.

“A forma como o prefeito Colbert Martins (MDB) trata a zona rural é muito perversa. Ele mesmo já disse na imprensa que ‘não existe a zona rural de Feira de Santana, que é uma zona rural inexpressiva’. Esses dias vimos duas tradicionais festas da zona rural sofrendo com esse descaso. A Cavalgada da Boa Vista, no distrito de Tiquaruçu, tradicional em nosso município, não foi realizada por falta de apoio do Município. Agora a organização está buscando uma nova data e apoio para conseguir realizar o evento”, criticou o vereador.

Dias ainda pontuou as dificuldades enfrentadas pela comunidade do distrito da Matinha que também não contou com apoio do poder público municipal para a realização da Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, na Fazenda Candeal II. “Foi solicitado apoio para a festa, o prefeito se comprometeu a ajudar, que iria ceder o palco, a atração musical, mas faltando três, quatro dias para a festa o prefeito nega a ajuda. A cavalgada foi realizada com empenho da própria comunidade com importante apoio do deputado federal Zé Neto (PT)”, relatou. :: LEIA MAIS »

Secretário de Comunicação do Estado da Bahia, André Curvello – Foto: Reprodução

O secretário de Comunicação do Governo da Bahia, jornalista André Curvello, vai receber nesta sexta (27), às 19h, em sessão solene da Câmara Municipal, o Título de Cidadão Feirense. Iniciativa do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), o Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo. Natural de Salvador, o profissional de imprensa é graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Bahia (UFRB). A expectativa é de plenário e galerias lotados, em razão da sua popularidade neste município.

Em sua trajetória, atuou em agências de publicidade, rádio, assessoria de imprensa, televisão e jornal. A passagem por Feira de Santana, em dois momentos da carreira, foi marcada por missões distintas e desenvolvidas com muita dedicação, motivo pelo qual, aqui, formou muitas amizades. Ele chegou à cidade em setembro de 1989 para coordenar a sucursal de “A Tarde”, à época em processo de fortalecimento de sua redação regional.

Em 1993, foi convidado pelo então prefeito João Durval para assumir a Secretaria Municipal de Comunicação Social da Princesa do Sertão, onde permaneceu até o ano de 1994. Deixou o cargo de titular da Secom da Prefeitura de Feira junto com o chefe do Executivo, para assessora-lo em candidatura para tentativa de retorno ao posto de governador da Bahia. João Durval perdeu a eleição. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriele Mercês/Seagri

Feira de Santana está na eminência de enfrentar um duro período de seca e de pouca precipitação pluviométrica nos próximos meses. A Secretaria de Agricultura (Seagri) está monitorando a situação da estiagem, principalmente nas comunidades mais distantes dos distritos, na busca para que os locais negligenciados pela Embasa, não sofram sem água potável.

“É importante a gente esclarecer que mais de 75% dos domicílios que estão faltando água na nossa zona rural são domicílios que tem a ligação de água da Embasa. Então a Embasa ela tem a responsabilidade de poder realizar esse abastecimento, inclusive quando há falta na rede, eles têm que realizar o abastecimento via carro pipa, contratado por ela, para esse tipo de serviço. Eu tenho falado sempre que Feira de Santana é uma das poucas cidades na Bahia que dá lucros exorbitantes da Embasa, entretanto esse investimento não é voltado pra que Feira de Santana possa ser abastecida. Então, é importante que a gente possa estar cobrando também da Embasa uma resposta clara e objetiva de como ele vai solucionar esse problema”, informa o secretário Pedro Américo.

Buscando mitigar o problema, a Secretaria de Agricultura já iniciou a Operação Carro-Pipa, com recursos do município, para enfrentar a falta de abastecimento de água.

“Nós, da Secretaria de Agricultura, montamos um processo gradativo de ampliar o número de carros pipas, pois o nosso abastecimento é para as casas que não tem água encanada. A gente tem hoje infelizmente mais de dez mil pessoas na zona rural que não tem acesso a água encanada”, conta Pedro Américo. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Marcos Lima (UB), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), sugeriu a mudança da data do feriado do Dia do Comerciário. “A data do Dia dos Comerciários na nossa cidade nem sempre é comemorada no mesmo dia. As vezes se transfere por causa do Carnaval, Micareta, de algumas festas, e muda para outro dia. Mas sempre teve o feriado. Porém, vamos apresentar uma proposta aqui na Casa para mudar a data para o dia 18 de setembro, que é o dia do aniversário de Feira de Santana”, disse.

Conforme Marcos Lima, pode-se unir as duas datas em um feriado. “Não cabe uma cidade do porte de Feira de Santana não fazer a sua comemoração no aniversário da nossa cidade. E, por isso, já estamos tentando fazer algumas mudanças. Porém, nós temos cinco feriados municipais e não podemos acrescentar outro. Podemos fazer essa mudança com a alteração do Dia dos Comerciários para o dia 18 de setembro, que é a mesma data do aniversário da cidade. Vamos ter um feriado que vai atender duas situações. O aniversário da nossa cidade é importante para que possamos comemorar. Permitirá que vários eventos possam acontecer e não tem porque ser um dia comum. Hoje o aniversário da cidade é um dia normal como outro qualquer. Temos que discutir. Vamos chamar os comerciários. Tenho certeza que eles não vão ser contra porque é algo que vai abrilhantar até mesmo a categoria”, relatou.

Marcos Lima finalizou dizendo que não tem vaidade nenhuma e que se pode fazer a proposta com vários autores. “Claro, vamos consultar, conversar com os comerciários e tenho certeza que eles vão entender que é uma boa causa. É algo que vai engrandecer mais ainda a nossa cidade. Não podemos ficar da forma que está. São Paulo, que é uma cidade grande, comemora o aniversário da cidade. Também o Rio de Janeiro e outras cidades do Brasil. E Feira de Santana não tem essa comemoração. Anos vão se passando e nós ficando para trás. Vamos apresentar a proposta, vou entrar em contato com o pessoal dos comerciários para que possamos discutir esse assunto e mudar a data para 18 de setembro. Unir o útil com o agradável, fazer uma grande festa e um grande feriado em Feira de Santana”, findou.