:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: Jorge Magalhães

Segue até o final deste mês de setembro o processo anual de declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), mais de seis mil contribuintes já efetuaram a declaração em Feira de Santana.

Para declarar o ITR, basta se dirigir à sede da SEAGRI, situada na Rua Estados Unidos, 145, Kalilândia; ou na Sala da Cidadania, localizada no Centro de Abastecimento. O atendimento é realizado diariamente.

São obrigados a realizar a declaração tanto pessoas físicas quanto jurídicas que sejam proprietárias, detentoras do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, incluindo usufrutuários. Embora o ITR seja um tributo federal, os recursos provenientes do mesmo são direcionados diretamente aos Municípios que possuem convênio com a Receita Federal, conforme ocorre em Feira de Santana.

Ao realizar a declaração do ITR 2023, é importante apresentar: o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac), que abrange as informações cadastrais pertinentes a cada imóvel rural e ao seu titular; o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), que contém as demais informações necessárias para calcular o valor do imposto referente a cada imóvel rural.

Se houver áreas não tributáveis sujeitas ao ITR, é necessário também apresentar o ADA (Ato Declaratório Ambiental) ao Ibama. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quarta-feira (06/09), os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ratificaram a medida cautelar deferida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 60/2023. O certame tem como objeto contratação de equipamentos ligados à semaforização de vias públicas nas quais opera o BRT, com valor estimado de R$8,9 milhões.

No entanto, foi facultado ao gestor à adoção das providências necessárias com vistas à regularização do edital, devendo apresentar à relatoria as medidas adotadas aptas a ensejar uma suspensão da cautelar deferida.

A denúncia com pedido de medida cautelar foi apresentada ao TCM pela empresa “Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial”. Segundo a denunciante, o edital do pregão foi publicado contendo vícios que direcionam a contratação e inviabilizam a apresentação de proposta por empresas potencialmente interessadas em participar do certame. Afirmou ainda que, mesmo após a republicação do documento, permaneceram – no seu entendimento – previsões tidas como irregulares.

As exigências do edital supostamente ilegais e indevidas que foram relacionadas pela empresa denunciante são: a) restrição à competitividade no agrupamento em lote único; b) exigência de apresentação de amostras para itens não constantes no edital; c) omissões atinentes as condições atuais do parque semafórico, roteiro, frota e luminárias, imprescindíveis para a formalização da proposta; d) exigência de demonstração de especificações técnicas e características da botoeira sonora e das luminárias LED sem respaldo nas normas técnicas; e) exigência de que a central semafórica fornecida possua a tecnologia de Módulo Pluviométrico, a indicar restrição a competitividade; e f) ausência de previsão de cobrança de juros para os pagamentos em atraso. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-BA

O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (6), o Decreto 22.265/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A assinatura do decreto estadual pelo governador Jerônimo Rodrigues representa um importante avanço para a garantia das políticas culturais no Estado com a aplicação do maior valor da história da Bahia destinado ao setor cultural.

Com a regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avança na previsão de disponibilizar R$148 milhões para fazedores e fazedoras culturais, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana. Nos últimos meses, desde o lançamento da LPG pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes, em maio, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, a gestão do Estado da Bahia trabalha de forma prioritária para publicação do primeiro marco legal da cultura que traz à luz a simplificação dos editais e das prestações de contas, que priorizam o objeto. Além da garantia de pautas políticas importantes para o estado, como 50% de cotas para população negra e a territorialização em todos os instrumentos, alcançando todos os 27 territórios de identidade da Bahia.

“O Decreto é mais um passo fundamental e definitivo para regulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que ele chegue e possa ser executado com segurança por fazedores e fazedoras de cultura de toda a Bahia. Todo este processo de construção está alinhado com os instrumentos de escuta pública que a Secretaria vem fazendo em relação à Paulo Gustavo na Bahia”, ressalta o secretário de Cultura Bruno Monteiro. “Na próxima semana, os editais que garantem o aporte financeiro para os e as agentes culturais serão públicos para que todos e todas se organizem e preparem seus projetos. Estamos muito otimistas com os resultados que serão alcançados a partir desse grande e inédito investimento público na cultura”, complementa o secretário. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

Técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se reuniram com a secretária de Habitação, Cintia Machado, a fim de solicitar do órgão municipal informações atualizadas das ocupações irregulares para fins de habitação em Feira de Santana.

A titular da pasta assegurou o apoio da administração municipal nesse trabalho ao reconhecer que “é de suma importância a identificação e delimitação dos aglomerados subnormais para a produção de estatísticas que possam subsidiar políticas públicas sociais e habitacionais”.

O IBGE apresentou uma relação de 70 bairros dos quais deseja informações. Dentre eles, 35 BI, Alto do Papagaio, Feira X, Loteamento Jardim Dourado, Asa Branca, Papagaio, Rua Nova, Limoeiro, Nova Esperança e Monte Pascoal.

“Vamos buscar os dados para tentar corresponder ao que está sendo solicitado”, diz a secretária. Entre os questionamentos é se os limites da área coincidem com os limites adotados pela Prefeitura e se o nome adotado pelo IBGE coincide com o nome adotado pelo Município. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Queirós/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta terça-feira (5), com a cúpula da gestão da Segurança Pública do Estado (SSP), para acompanhar e avaliar as ações recentes de combate a organizações criminosas na capital, além de planejar futuras operações das forças policiais.

Ainda na ocasião, o governador discutiu medidas de prevenção à criminalidade, a fim de garantir a segurança de baianos e baianas.

O encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo, em Salvador, contou com a participação do titular da SSP, Marcelo Werner, do subsecretário da pasta, Marcel Oliveira, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito e do secretário estadual de Justiça e Direito Humanos, Felipe Freitas. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) terá ponto facultativo na sexta-feira (08). É feriado nacional na véspera, dedicado à Independência do Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo através de Portaria. Em “consonância com o espírito cívico que a data inspira”, justifica a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB), reconhece a importância deste “marco histórico para o país”.

Segundo justifica a dirigente, a Câmara segue a tradição dos órgãos públicos em todo o país, de suspender as atividades de caráter não essencial em datas vizinhas a feriados quando ocorrem no fim ou no começo da semana, o que favorece ao descanso dos servidores. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Saubara, no Recôncavo Baiano, neste domingo (3), para autorizar a realização de obras na cidade. São intervenções nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento rural e esporte. Ele assinou ordem de serviço para a pavimentação de trecho de estrada, celebração de convênios com o município e construção de campo de futebol.

“Hoje vim assinar autorização para execução de obras importantes para a população de Saubara e também turistas, já que é uma cidade com a economia voltada para o turismo, de pessoas que vêm aproveitar as praias e veranear. Praça, pavimentação, campo de futebol, mercado, tudo que o município precisa. É importante ter uma estrutura para gerar renda e emprego, para que os moradores tenham as condições devidas”, ressaltou Jerônimo.

A Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) foi autorizada a pavimentar o trecho de cinco quilômetros da BA-878, que liga o povoado de Bom Jesus dos Pobres à Praia de Monte Cristo. A obra vai contar com recursos de quase R$ 7,6 milhões, beneficiando 75 mil pessoas, além de impactar positivamente em atividades econômicas como turismo e piscicultura, como destaca o superintendente de Infraestrutura de Transporte, Saulo Pontes.

“São cinco quilômetros, com revestimento de melhor qualidade, para atender ao crescente turismo regional. Vai desenvolver o turismo, mas também vai permitir à população um melhor acesso a educação, saúde, segurança”.

Na ocasião, o governador também autorizou a celebração de dois convênios com a prefeitura local. Um é para a construção do Mercado Municipal, por meio da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), e a gestão municipal. Com o investimento de R$ 1,158 milhão serão realizados serviços como demolição, infraestrutura, alvenaria de vedação, revestimento cerâmico para paredes, esquadrias, cobertura, pintura, instalações elétricas e hidrossanitárias. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta quinta-feira (31), um Projeto de Indicação que sugere a criação de um Hospital Ortopédico na Região Metropolitana de Feira de Santana. Em sua justificativa, o parlamentar destaca que a população de Feira ultrapassa 600 mil habitantes, de acordo com o último Censo realizado em 2022.

Além disso, o município serve como referência para várias cidades vizinhas que contam com os serviços de saúde oferecidos em Feira de Santana, tanto públicos quanto privados. O deputado enfatiza que a infraestrutura atual da cidade “não é condizente” a demanda crescente por serviços ortopédicos.

Dados municipais apontados por Pablo indicam que mais da metade dos leitos hospitalares e unidades de saúde são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Esses incidentes não apenas resultam frequentemente em óbitos, mas também causam danos significativos à saúde física dos afetados.

Ainda segundo ele, surpreendentemente, a região de Feira não dispõe de unidades de saúde especializadas em tratamentos ortopédicos, capazes de atender a esses pacientes e gerenciar as sequelas decorrentes dos acidentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A reforma do prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), onde o público é atendido pelos vereadores, foi tema de debate na sessão ordinária desta quinta-feira (31). Na sessão de ontem (31), os vereadores Correia Zezito (Patriota) e José Carneiro (MDB) anunciaram que entendem a necessidade da recuperação do edifício, que se encontra ameaçado até mesmo de interdição, mas questionaram sobre o investimento a ser feito – a licitação prevê um custo de até R$ 6 milhões.

A presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB), esclareceu que se trata de uma obra de grande porte, a contratação será feita através de licitação e a empresa vencedora selecionada pelo menor preço. “A revitalização do imóvel vai garantir segurança e praticidade aos milhares de feirenses que o visitam todos os meses, em busca de contato com os vereadores”, justificou.

Eremita observa que todos podem ter acesso ao edital para a realização da obra e acompanhar o passo a passo: “Todos terão a oportunidade de ver o tamanho da obra, que será grande e irá modificar completamente a realidade que temos hoje naquele edifício tão utilizado pela comunidade. Sem falar que é um bem público e que deve ser cuidado”.

Estão previstas, entre outras melhorias, a reestruturação dos sistemas elétrico, hidráulico e refrigeração e o conserto do elevador, que se encontra desativado há muitos anos, impedindo que idosos e pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso ao espaço. :: LEIA MAIS »