:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) informou que pagou no último dia 2 deste mês R$1.868.787,06 ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde. O valor é a contrapartida da Prefeitura para manutenção dos atendimentos oferecidos pela Policlínica Regional.

A cidade recebeu um repasse da Secretaria da Fazenda da Bahia, no dia 9 de agosto, no valor de R$2.530.462,50. O valor, enviado pelo Governo Federal, é destinado ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e às Unidades de Saúde da Família (USFs). :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB) – Foto: Divulgação/CMFS

“Fiquei até o último minuto (na sessão) e votei pela abstenção”, disse nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o vereador Edvaldo Lima (MDB), sobre a polêmica em torno do projeto de Decreto Legislativo para concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao músico e intelectual feirense Gilsam. Na imprensa, foi divulgado equivocadamente que ele teria saído do plenário na hora da discussão da matéria.

Ele considerou ter sofrido “uma verdadeira tortura psicológica” desde quinta-feira da semana passada, quando aconteceu a sessão em que, por falta de quórum em plenário, a Câmara adiou a votação deste e de outros projetos propondo homenagear personalidades.

Edvaldo agradeceu aos colegas Fernando Torres (PSD) e José Carneiro (MDB), pelos esclarecimentos que fizeram ontem, na Tribuna da Câmara. “Eles colocaram as coisas em seu devido lugar, explicando que não saí da sessão, muito menos impedi a aprovação da homenagem ao senhor Gilsam. Não tenho absolutamente nada contra o cidadão, muito pelo contrário, reconheço as suas causas. Apenas exerci o meu direito de abstenção. Um voto não impede a aprovação ou rejeição de um projeto”, afirmou. A falta de quórum se deu pela ausência, justificada, de vários vereadores, naquela sessão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta quarta-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), deu prosseguimento às denúncias dos casos de violência política de gênero que vem sofrendo sistematicamente dentro do plenário. Ela entregou ao vereador Galeguinho (PSB), corregedor da Casa, os requerimentos contra os vereadores José Carneiro (MDB), Fernando Torres (PSD) e Edvaldo Lima (MDB).

A partir de agora, os casos serão apurados e avaliados pela Corregedoria da CMFSA sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

“Confio na seriedade do vereador Galeguinho e espero que os vereadores que me agrediram sejam punidos de alguma forma”, relatou Eremita, ao falar das expectativas quanto ao julgamento da corregedoria. A presidente Eremita esteve na Delegacia da Mulher no último dia 17, quando registrou boletim de ocorrência depois de ser intimidada pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no dia 16, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins; ser xingada pelo vereador Fernando Torres (PSD) após um desentendimento durante a sessão do dia seguinte; além de também ser difamada por José Carneiro(MDB), quando o vereador afirmou que Eremita estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Na sessão desta quarta-feira (30/08), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas de gestão em Saúde e Educação do município de Feira de Santana, referentes ao exercício de 2021. As contas da Saúde são de responsabilidade de Edval Gomes dos Santos Júnior (de 13/01 a 11/03) e de Marcelo Moncorvo Britto (de 12/03 a 31/12). As contas da Educação são de responsabilidade da secretária Anaci Bispo Paim. O conselheiro Fernando Vita, relator dos pareceres, não imputou multa aos gestores pela pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios.

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana teve, em 2021, um orçamento de R$215.450.195,00 e realizou despesas de R$489.438.768,97, o que resultou em um déficit de execução de R$273.566.875,87.

O acompanhamento técnico registrou, como ressalvas, a contratação irregular de pessoal, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, a ausência de comprovação da execução de serviço, a realização de despesas com “Saúde 15%” em desvio de finalidade e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM.

Já o orçamento da Secretaria de Educação alcançou R$302.856.673,11 para uma despesa realizada de R$477.598.874,59, o que resultou em um déficit orçamentário de execução de R$174.742.201,48. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos.

Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (…) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos”, completou. :: LEIA MAIS »

Gilsam – Foto: Jorge Magalhães

O músico feirense Gilson Souza Santana, mais conhecido como Gilsam, desistiu de receber a Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara Municipal de Feira Santana (CMFS). A decisão foi motivada após ato de racismo e intolerância religiosa na sessão legislativa em que o projeto de lei para concessão da honraria, proposto pelo vereador Silvio Dias (PT), seria votado, na última quinta-feira (24).  O pedido de retirada da proposta, feito pelo próprio artista por meio de uma carta eaberta, foi lido pelo político na tribuna da Casa, a manhã desta terça-feira (29).

“Subo a esta tribuna para ler a carta enviada pelo próprio Gilsam, com quem falei diversas vezes nos últimos dias tentando demovê-lo desta decisão, mas ele está muito emocionado, ele assistia à sessão no dia em que o projeto iria à votação e viu o que ocorreu no dia. Para relembrar, havia apenas 14 vereadores no Plenário e com a declaração de abstenção do vereador [Edvaldo Lima], o projeto seria rejeitado”, iniciou Silvio Dias.

Dando seguimento ao discurso, o vereador fez a leitura na íntegra da carta aberta de Gilsan direcionada à toda a sociedade feirense. “[…]Espero que o vereador Silvio Dias compreenda minha postura e aceite minha decisão, pois não posso aceitar um ato de honraria de uma Câmara composta por membros que intencionalmente se retiram da sessão para não ter que se posicionar publicamente acerca da votação, assim como uma Câmara que se mantém silenciosa acerca das violências raciais, homofóbicas e misóginas por parte de alguns de seus membros, como já é de conhecimento de todos e todas nessa Casa da Cidadania”, diz um trecho do documento.

Dias destacou a relação de amizade e admiração a Gilsam. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, utilizou as redes sociais nesta terça-feira (29) para reclamar da falta de quórum entre os integrantes do colegiado. Apenas neste semestre, a reunião já foi cancelada cinco vezes.

Vale destacar que a Segurança Pública é um dos assuntos mais sensíveis, visto que a pauta tem afligido a população baiana com a repercussão de diversos casos de violência. O parlamentar discursou mais cedo sobre a preocupação com o cancelamento dos debates nas reuniões da comissão que preside.

“Muitos deputados, sobretudo os da base do governo, nem sequer aqui aparecem. Outros chegam, assinam presença e saem, demonstrando um total desrespeito à população e uma tentativa clara de boicotar as discussões acerca do tema segurança pública”, afirmou o deputado Pablo Roberto.

O parlamentar afirmou ainda que há muitas manobras realizadas pelos deputados da base do governo na tentativa de blindar o desgaste ao Estado. “Nós já tivemos aqui no primeiro semestre a desconvocação do secretário de Segurança Pública do Estado, essa coisa absurda e inédita. Agora, neste segundo semestre, já são cinco sessões que não acontecem por falta de quórum. Mas eles não vão nos calar”, concluiu o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre seu futuro político e as eleições de 2024. Perguntada se seria candidata a vereadora novamente, a prefeita ou a vice-prefeita, Eremita foi enfática. “Nós estamos inseridos na política. A qualquer momento podemos estar ao lado, a frente ou atrás. De todas as formas, temos que estar atentos. Às vezes você está atrás e daqui a pouco você passa para a frente”, metaforizou.

Para Eremita Mota, os desafios podem ser grandes. “E podem também ser desafiadores de tal forma que em um momento você simplesmente acha que tem que ir. Não esqueço nunca que sou uma mulher de coragem na minha vida pública e na minha vida particular. Se pintar o convite, um que seja realmente propício, estarei pronta. Eu quero Feira de Santana em uma situação melhor”, afirmou.

Ela relatou que tem uma amiga que saiu do Brasil tem cinco anos, e ela retornou agora. “Ela me interpelou: minha amiga, como nossa cidade está feia. Então sente mais quem está ausente. Então a cidade está feia, a cidade está desassistida, a cidade criou um colapso financeiro, a cidade está precisando de acalanto e de as pessoas estarem sendo ouvidas. Todos os segmentos da sociedade não são ouvidos para nenhuma questão”, relatou.

Conforme a vereadora, Feira de Santana está hoje uma cidade desassistida. “Precisamos colocar pessoas novas. E não é sobre idade que estou falando. É sobre pessoas com pensamentos novos, com ideias novas para Feira de Santana. Pessoas que venham melhorar esse caos que se instalou ao longo desses anos. Porque sabemos que tudo o que está acontecendo, que o caos que está instalado na cidade, não vem de dois anos para cá. Eu acho que estão fingindo que estão governando, mas a cidade continua precisando dessa mudança”, declarou.

Mais mulheres na política

Eremita disse ainda que as mulheres conclamam a todo momento a presença do gênero à frente da política. “Onde eu vou vejo as mulheres pedindo. Estou pronta para o que der e vier. Estou com simplicidade, sem vaidade. Se não tiver convite, não tem problema nenhum. Mas se tiver um convite propício, Eremita está colada”, assegurou. :: LEIA MAIS »

Foto: Rodrigo Cabral

O Brasil será o primeiro país da América Latina a ter um laboratório de máxima contenção biológica, conhecido como NB4, e o primeiro do mundo conectado a uma fonte de luz síncrotron. Com isso, passará a dispor de condições para lidar com patógenos que podem causar doenças graves. O novo laboratório de biossegurança será implantado no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que desenvolveu e opera uma das três fontes de luz síncrotron de quarta geração do mundo, o Sirius. Os dois projetos foram incluídos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Até 2026, o NB4 receberá investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O complexo laboratorial de 20 mil metros quadrados possui uma proposta inédita na história dos síncrotrons e dos laboratórios de biossegurança: uma conexão com três linhas de luz do Sirius. Devido a esta conexão, o NB4 recebeu o nome Orion, em homenagem à constelação que possui três estrelas apontadas para a estrela Sirius.

“A pandemia recolocou no centro do debate a importância do domínio nacional de uma base produtiva em saúde, bem como o papel do Estado na coordenação de agentes e investimentos no enfrentamento da crise sanitária. Nesse contexto, a implantação do laboratório de biossegurança nível 4 é estratégica para o país. E a conexão entre o NB4 e a fonte de luz síncrotron abrirá grandes oportunidades de pesquisa e desenvolvimento na área de patógenos, posicionando o Brasil como liderança global”, afirmou a ministra Luciana Santos.

Atualmente, há cerca de 60 laboratórios de máxima contenção biológica no mundo, mas nenhum deles na América do Sul, Central ou Caribe. Esse tipo de infraestrutura reúne uma série de medidas avançadas e redundantes de proteção e biossegurança, que possibilitam a manipulação de vírus enquadrados na Classe 4. :: LEIA MAIS »