:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Deputado estadual Luciano Araújo (SD) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Luciano Araújo (SD) defendeu, em indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo que sejam microempreendedores individuais (MEI). A iniciativa, explicou ele no documento protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), busca reconhecer e valorizar a significativa contribuição desses profissionais para o setor de mobilidade urbana e incentivar a continuidade de seu trabalho.

Ao justificar a medida, Luciano Araújo ressaltou a importância dos motoristas de aplicativo para a dinâmica dos serviços de mobilidade urbana nas cidades. “Reconhecendo a necessidade de valorizar esses profissionais e proporcionar-lhes condições mais favoráveis para exercerem sua atividade, a isenção do IPVA é proposta como um incentivo que pode aliviar os custos operacionais dos motoristas e contribuir para um trabalho digno e bem remunerado”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Presidente da APLB, Marlede Oliveira – Foto: Divulgação/CMFS

Apesar de lei federal que estabelece o pagamento do piso nacional do magistério no país, em Feira não se cumpre esta determinação legal, segundo a presidente da APLB, Marlede Oliveira, denunciou nesta quinta-feira (17) na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Ela disse que, até o presente momento, os professores estão sem receber o devido reajuste percentual de 2023, problema que também ocorreu no ano passado. De acordo com Marlede, em audiência com a secretária de Educação, Anaci Paim, esta lhe teria dito que “nem sabia do não envio da lei de reajuste do piso, determinado pelo Ministério da Educação em janeiro, para este Legislativo”. A sindicalista observa que tramita um projeto de reajuste dos servidores, na Casa, mas a categoria não está sendo contemplada.

Marlede também criticou a “falta de 400 professores e de funcionários na rede municipal, o não-pagamento dos precatórios do Fundef à categoria e a perda de prazo para a realização de eleições diretas para diretores escolares”. Vê “descaso total” por parte do prefeito Colbert Filho e tambem de Anaci. Observa que a secretaria anunciou que vai convocar 300 profissionais, “mas mesmo assim não atende a demanda de professores nas escolas”. Conforme a representante da APLB, algumas unidades estão tendo aula “dia sim, dia não”, a exemplo do que ocorre nos distritos de Matinha e Bonfim de Feira – neste último, ela diz, “os pais chegaram a fechar a escola”. Outra situação denunciada pela integrante da APLB é que professores que exercem cargo de coordenação estão indo para a sala, dar aula: “Estão descobrindo um santo para cobrir o outro”. :: LEIA MAIS »

O deputado federal Zé Neto promove debate com a RTA e o DNIT e a sociedade civil organizada para apresentar Projeto Executivo de duplicação do último trecho do Anel de Contorno (Posto Cajueiro/Cidade Nova), nesta sexta-feira, 18/08, às 9 horas, no auditório da CDL.

A reunião é fruto de desdobramentos de encontros ocorridos, em Brasília, com o Ministro do Transporte, Renan Filho e, em Salvador,  com o Superintendente do DNIT, na Bahia, Roberto Alcântara de Souza, para debater a duplicação do anel de contorno, no citado trecho, com a comunidade de Feira de Santana e região, e contará com a presença de representantes do setor produtivo, instituições de nível superior, movimentos sociais, órgãos públicos municipal, estadual e federal, especialmente, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT/BA. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A 157ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TER) em Feira de Santana cassou o mandado do vereador feirense Correia Zezito, do Patriota. A justificativa para a cassação do mandato do vereador seria porque o partido teria fraudado a cota de gênero. Pela Lei das Eleições, Lei nº 9.504/1997, ficou estabelecido que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre seus candidatos em eleições proporcionais.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) diz que, com frequência, são identificadas fraudes às cotas de gênero, por meio das popularmente conhecidas “candidaturas laranjas”, artifício utilizado para simular o preenchimento mínimo de 30% de mulheres candidatas por cada partido. É o que, segundo a Justiça, teria acontecido com o Patriota em Feira de Santana.

O vereador Correia Zezito, entrevistado pelo Boca de Forno News, confirma a perda do seu mandato. Correia disse que não sabia da cassação e que no último dia 20 de julho participou de uma audiência onde suas testemunhas foram ouvidas. “Infelizmente o juiz já decretou. Ele quer se livrar do processo para que ele vá para Salvador. Mas nós vamos recorrer porque é meu direito. Eles cassam e nós recorrermos. Minha advogada Lilian Reis recorrerá da decisão. Graças a Deus quem decide isso não é Feira de Santana”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

Em Feira de Santana, o Programa Primeira Infância, mais conhecido como Criança Feliz, acompanhou nos sete primeiros meses do ano 1.116 beneficiários, entre gestantes e crianças de 0 a 3 anos. A equipe de visitadores realizou 24.460 visitas domiciliares nesse período.

Nessas visitas, os técnicos da Sedeso (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) levam assistência de proteção à família, atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade, que teve direitos violados, assim como imigrantes e em situação de risco social.

As visitas são realizadas de segunda a sexta-feira. “Cada beneficiário recebe entre duas a quatro visitas no mês, de acordo com o perfil (gestantes, crianças de 0 a 3 anos, ou crianças de 3 a 6 anos que recebem o auxílio BPC)”, afirma a coordenadora do Criança Feliz, Priscila Araújo. :: LEIA MAIS »

Previdência de Feira de Santana (IPFS) – Foto: Valdenir Lima

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deixou de repassar, à Previdência Municipal, a quantia de R$8.369.024,06, referente à contribuição patronal, de responsabilidade do Executivo, nos meses de maio e junho deste ano.  Os detalhes da dívida, publicada no Diário Oficial do Município, foram apresentados na Câmara nesta quarta-feira (16) pela vereadora Eremita Mota (PSDB).

A presidente da Casa da Cidadania disse que o fato é “gravíssimo” e que deve ser visto como “improbidade administrativa” cometida pelo prefeito da cidade, Colbert Martins Filho. “Fomos surpreendidos, com o registro deste débito absurdo, confessado pelo prefeito, junto ao Instituto de Previdência. É algo absolutamente injustificável e que põe o regime próprio previdenciário em situação de risco perante os servidores, seus segurados”, advertiu.

Para a presidente, chama-se “calote”, a prática adotada pelo chefe do Executivo contra o órgão responsável pelos benefícios previdenciários do funcionalismo, entre aposentados e pensionistas. Ela lembra que há dotação de R$ 2 milhões prevista para o Instituto, no Orçamento Municipal em vigor, e questiona o “paradeiro” deste valor.  Para a vereadora, diante de mais esta ocorrência, “não resta dúvida de que a Prefeitura está quebrada financeiramente, por má gestão”.  Citou, em seguida, o problema de salários atrasados dos funcionários da saúde; o atraso no pagamento dos artistas, trabalhadores e até de médicos que atuaram na micareta; o repasse de recursos das entidades filantrópicas e o cancelamento da Expofeira.

Nesta altura, alerta a experiente parlamentar de cinco mandatos consecutivos, “já começamos a temer pela folha de pagamento de todos os servidores municipais”. Em seu pronunciamento, de caráter institucional, Eremita alertou os colegas vereadores para a necessidade de providências. Tudo isto, observa, eleva as suspeitas em torno do projeto do Executivo pedindo autorização legislativa para o empréstimo de aproximadamente R$ 260 milhões: “é para cobrir o rombo?”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre o posicionamento de seu partido em relação as eleições de 2024. Jhonatas falou ainda sobre seu futuro diante de tudo. Ele informou que o PSOL caminha para ter uma decisão em relação as eleições 2024 até o mês de setembro deste ano.

“Era o primeiro semestre deste ano de 2023. Infelizmente, nós não conseguimos avançar nas conversações tanto internas quanto externas. Eu já havia até dito em outra oportunidade que nós definimos duas diretrizes para o primeiro semestre. Primeiro, dialogar com todas as forças que se reivindicam de oposição para entender como essas forças vem pensando o cenário de 2024. E segundo, tentar construir um denominador comum, que significa interromper essa permanência de mais de 20 anos do mesmo grupo político no controle da Prefeitura”, disse.

Para o vereador, quem tem esses objetivos em comum citados acima, tem, de alguma forma, um perfil que possibilita a conversa. “Nós não conseguimos fazer esse giro completamente no primeiro semestre e também o próprio partido precisa amadurecer algumas questões. Tem uma parte que defende a importância de ter candidatura própria, inclusive do meu nome como um dos possíveis para fazer essa disputa. Existe ainda outra parte que entende a necessidade da continuidade do PSOL na Câmara Municipal e que isso aconteceria mais facilmente se eu estivesse na chapa de vereança, tanto para disputa para a reeleição como também para facilitar a possibilidade até da eleição de outro nome para a Casa. Como essa é uma decisão que ainda não foi tomada, nós não anunciamos de modo público. Estamos fazendo com calma para não ter dor de cabeça. Para que o partido, como as pessoas costumam dizer, marche unido na disputa eleitoral”, destacou.

Questionado sobre qual seria o melhor caminho que ele considera para a legenda, Jhonatas Monteiro afirmou que sua opinião é aquela que sempre foi em qualquer candidatura. “Eu sou candidato de um projeto, assumindo uma tarefa. Não tenho apego a cargo, tenho apego à sala de aula e minha condição enquanto professor, que é o que eu gosto e me realiza. Não tenho nenhum problema em voltar a fazer isso, se for o caso. E por isso mesmo me ocupar de um cargo público, seja ele qual for, ou me candidatar para um, seja ele qual for, sempre foi com base num projeto coletivo, de uma decisão de grupo, como se costuma dizer. Não tenho muita vontade pessoal nesse sentido”, falou.

Monteiro diz ainda que é evidente que ele, como cidadão, e não o vereador ou dirigente partidário, mas o cidadão, lhe preocupa muito esse cenário que se vivencia em Feira de Santana como um todo. “Quem circula pelas comunidades rurais, pelas periferias especialmente, escuta que Feira ‘está entregue’. O quadro de abandono, de descaso, de desrespeito e de descumprimento, às vezes, do mínimo que está na lei, do ponto de vista de direito, é muito grande hoje. Acredito que ninguém consegue fechar os olhos para isso. Tanto é que a popularidade do prefeito, Colbert Martins Filho, não vou dizer que é zero, mas provavelmente deve ser menos um ou menos dois. Hoje em dia já está no negativo”, reflete. :: LEIA MAIS »

Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

Reforma Tributária é a pauta central da mobilização do Movimento Municipalista Nacional, que vai acontecer nestas terça e quarta-feira (15 e 16), em Brasília. Os gestores baianos foram convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e também vão levar à capital federal outras dificuldades enfrentadas pelos municípios, a exemplo da oscilação de receitas.

A iniciativa faz parte da estratégia de realizar uma mobilização mensal para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação das pautas de interesse dos municípios. A UPB faz parte da convocação conjunta com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais associações municipalistas estaduais.

“Vivenciamos na prática como a nossa presença em Brasília contribui para a aprovação de pautas imprescindíveis para os municípios brasileiros. Vamos lá mais uma vez bater na porta do Congresso e do Governo Federal e fortalecer o nosso movimento. A reforma tributária definirá a partilha dos recursos entre os entes e pode tornar mais justa a repartição do bolo tributário. Isso mostra o grande impacto da pauta”, avaliou o presidente da UPB, o prefeito Quinho de Belo Campo.

O encontro ocorre a partir das 9 horas, na sede da CNM, seguindo para o Senado no período da tarde e no decorrer do dia 16 e tem o objetivo de debater as próximas ações em relação à Reforma Tributária. Entre as reivindicações dos prefeitos e prefeitas está o recolhimento de impostos na cidade do tomador do serviço, diferente do que acontece hoje, com o comércio eletrônico e cartões de crédito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na última quinta (10), o Projeto de Lei que assegura a redução de 50% da carga horária de servidor público  municipal que possui cônjuge, companheiro,  filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. A proposta do vereador Emerson Minho (DC) foi aprovada em maio deste ano. A promulgação pelo Legislativo acontece em virtude de que a matéria não foi sancionada nem vetada pelo Poder Executivo no prazo determinado. Conforme o projeto, não haverá prejuízo na remuneração do(a) servidor(a), como também, a exigência de compensação de horário. A  legislação entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Para ser contemplado pela Lei N.º 4.163/2023, o servidor deverá comprovar a necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência (física, auditiva, visual ou mental), Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, para o desenvolvimento de suas atividades sociais, educacionais e vitais. Neste sentido, precisará apresentar requerimento acompanhado de laudo médico fornecido por profissional, aprovado pela perícia médica oficial do Município; certidão de nascimento do filho, certidão de casamento, declaração de união estável ou guarda judicial; comprovação da necessidade de assistência direta em horários coincidentes com o de trabalho. :: LEIA MAIS »