:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino – Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o entrevistado desta quarta-feira (26) do “Bom dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Além de abordar temas como o Programa de Ação na Segurança (PAS), Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e o Plano AMAS – Amazônia: Segurança e Soberania, Flávio Dino anunciou que, até a primeira semana de agosto, será publicada uma portaria que dobra a obrigatoriedade de investimentos em políticas de combate à violência contra a mulher.

Atualmente, a lei que rege o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) determina que 5% do valor seja, impreterivelmente, investido em políticas de prevenção e repressão à violência de gênero. Com a nova portaria, a partir do ano que vem, o montante deverá corresponder a 10% do total.

“Vamos imaginar que um estado receba R$ 50 milhões. Obrigatoriamente, cinco milhões terão de ir para o combate à violência contra a mulher. Nós estamos falando da Patrulha Maria da Penha, de delegacias especializadas, de mais viaturas, mais armamentos. Estamos falando de investimento federal em equipamentos e também nos valores que o Governo Federal repassa do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados”, explicou Dino. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, protocolou, na manhã desta quarta-feira (26), uma ação popular na 3ª Vara Federal de Feira de Santana, com o objetivo de evitar o reajuste das tarifas de pedágio nas BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia.

A concessionária informou que a partir de hoje, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324. Esse aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de uma decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça (25).

Pablo Roberto justificou sua ação na justiça, argumentando que a ViaBahia não está cumprindo adequadamente o contrato de concessão, o que motivou a busca pela suspensão do aumento. O deputado destacou que as rodovias estão em condições precárias, com muitos buracos e falta de acostamentos, colocando em risco a segurança dos usuários baianos.

“Nós decidimos ingressar com uma ação na justiça federal aqui na Bahia pedindo liminarmente que esse aumento não seja realizado, que ele seja suspenso, levando em consideração que a ViaBahia não cumpre o contrato”, declarou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana realizou, na última semana, o reajuste na tarifa de transporte público da cidade, de R$4,15 os feirenses que utilizam o serviço passarão a pagar R$4,75 no cartão de transporte do município, sendo R$4,90 para o pagamento em espécie. Após o aumento, o vereador licenciado Pedro Américo (UB), ressaltou ao prefeito Colbert Martins, através de ofício, sugestões que tem feito para a melhoria do transporte público, desde o início de seu mandato e que poderão ajudar a assistir a população.

Uma série de medidas que já constavam em solicitações antigas de Pedro Américo foram elencadas num só documento, que foi protocolado nesta terça-feira (25), endereçado ao Prefeito Colbert Martins Filho e ao secretário municipal de transporte e trânsito, Sérgio Barradas Carneiro.

De acordo com o edil, as medidas, além de cabíveis, são necessárias para garantir um sistema de transporte público de qualidade para o feirense, que agora, pagará mais caro pelo serviço. “O devido funcionamento do sistema de transporte coletivo depende de uma série de ações integradas que, muitas vezes, abarcam medidas que não dizem respeito apenas a esse modal, mas devem, igualmente, incluir outras ações que favoreçam o seu funcionamento”, diz o parlamentar no Ofício. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

No Dia Internacional da Agricultura Familiar, comemorado nesta terça-feira (25), o Governo do Estado apresentou um conjunto de ações executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda da safra por razão do fenômeno da estiagem ou excessos hídricos. A principal delas é o Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024, lançado na presença do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior, que vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.

Jerônimo explicou que o Plano Safra já integra o Governo Federal, mas que essa gestão de Lula incrementou e retomou o programa com recursos específicos para os agricultores familiares. Conforme ele, esse enquadramento vai ter impacto positivo na produção de alimentos, cuidados com o meio ambiente e na educação no campo. “Aqui na Bahia, estamos aproveitando o Dia Internacional da Agricultura Familiar para lançar o Plano Safra. A nossa expectativa é que a gente chegue a R$ 3 bilhões para financiamento das diversas frentes da agricultura familiar. Ainda faremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio também. Também aproveitamos a agenda para fazer a entregas de quase 200 equipamentos do Governo do Estado e realizar anúncios de investimento para assistência técnica”, disse o governador.

Dentre as medidas detalhadas no lançamento, há o Pronaf A, que oferece maior limite de financiamento do custeio, passa de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e o investimento de R$ 30 mil para R$ 40 mil; o Microcrédito Pronaf B, medida na qual a renda bruta familiar será elevada de R$ 23 mil para R$ 40 mil por ano, e o limite de financiamento aumentado de R$ 6 mil para R$ 10 mil sendo que, para mulheres o valor poderá ser até R$ 12 mil. Nessa modalidade, o fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será elevado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.

Há ainda o Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil e taxa de juros de 4% ao ano, direcionada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do fomento mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. Há também linhas específicas para jovens e indígenas. :: LEIA MAIS »

Em Feira de Santana, 2.209 pacientes estão na fila para realizar cirurgias eletivas nos hospitais estaduais e unidades credenciadas à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Procedimentos ortopédicos, pediátricos, urológicos e cateterismo são os mais procurados.

Desse total, 1.182 pessoas aguardam vaga para o Hospital Roberto Santos, 265 para o Hospital Manoel Victorino, 359 para o Hospital Irmã Dulce, 390 para o Hospital Dom Pedro de Alcântara e 13 para o Hospital Ana Nery.

Um senhor de 62 anos que sofre com hérnia inguinal é um dos pacientes que aguardam na fila da cirurgia. Ele, que está há seis meses, conta que a espera tem causado temor e ansiedade. “O médico que diagnosticou a hérnia disse que, embora eu possa conviver com ela por alguns anos, pode acontecer também de a qualquer momento ocorrer uma complicação. Por isso, fui orientado a fazer a cirurgia o mais rápido possível, mas ainda não consegui”, lamentou.

Segundo a coordenadora da Central, Suzane Oliveira, há pacientes que deram entrada em janeiro de 2020 e até o momento ainda não tiveram retorno. “Para o Hospital Dom Pedro, conseguimos fazer a triagem aqui. No caso das outras unidades, os pacientes estão aguardando consulta para avaliação médica e só depois disso podem fazer a cirurgia”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A consultora da Vice-Presidência Nacional de Habitação da Caixa Econômica, Eleonora Mascia e o Superintendente da Caixa de Feira e região, Rafael Neiva, estiveram em reunião com o deputado federal Zé Neto, empresários da Construção Civil de Feira e representantes do Comércio, debatendo o novo formato do Minha Casa Minha Vida e as perspectivas de Feira e da Bahia, dentro desse programa. A reunião foi realizada nessa segunda-feira (24/07), no Los Pampas.

Na oportunidade, debateu-se o novo valor de renda da Faixa 1, que já foi anunciado recentemente pelo presidente Lula; a importância de se ampliar a inclusão da locação social; a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa, além da meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026, o tamanho do imóvel e o valor do subsídio de até 55 mil.

Para Zé Neto que, há mais de 30 anos, atua em defesa do direito à moradia digna em Feira de Santana, foi um encontro importante e esclarecedor. “Nosso objetivo foi trazer mais informação e conexão mais direta com a Caixa Econômica e o empresariado do comércio e da construção civil de Feira, desse novo momento do Minha Casa Minha Vida, que sofreu muitas e importantes alterações e que foi, e é, um grande vetor de crescimento da nossa cidade. Na ocasião, inclusive, foi importante tratar do Programa Desenrola Brasil que vai viabilizar nova capacidade de crédito para a população e, assim, melhorar tanto o atendimento do comércio como da própria habitação, na medida que reabilita a capacidade de compra de grande parte da população. Um momento rico de diálogo que visa trazer informação e conexão”. :: LEIA MAIS »

Pedágio da BR 324 – Foto: Arestides Baptista/Agência A Tarde/AE

De acordo com a deliberação nº 231/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de julho de 2023, a partir da 0h desta quarta-feira (26/07) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. (BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – Rodovia Santos Dumont).

Com a decisão, o valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324.

A aplicação dos novos valores, que já deveria ter ocorrido desde 07 de dezembro de 2022, considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, conforme define o Contrato de Concessão.

Cabe ressaltar que a tarifa de pedágio gera recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias sob administração da Concessionária.

Segundo a Concessionária, no período de abril de 2010 a junho de 2023, a VIABAHIA atendeu a mais de 1.2 milhão de ocorrências, através de suas equipes de Inspeção Viária, Guincho, Atendimento Médico e Resgate, todas acionadas por um Centro de Controle Operacional que conta com 147 câmeras de monitoramento.

Confira a tabela com as novas tarifas: :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/DPE-BA/Governo Federal

A merenda escolar deve ser oferecida aos estudantes também em fins de semana e durante as férias, propõe o senador Weverton (PDT-MA). O Projeto de Lei (PL) 3.241/2023 foi apresentado pelo senador em junho e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, seguirá para a Comissão de Educação (CE) para decisão terminativa.

Weverton explica que a proposta busca combater a situação de insegurança alimentar na qual vivem muitos alunos de escolas públicas. “Considero que o fornecimento da alimentação às crianças que estudam pode e deve ser estendido para todos os dias da semana, considerando a realidade de vários estados brasileiros nos quais a merenda escolar constitui a principal refeição da criança. O acesso dessas crianças à alimentação de qualidade também no final de semana vai proporcionar um acréscimo significativo no desempenho global e na sua capacidade de aprendizado”, justifica. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues no sentido de que o chefe do Executivo determine a ampliação do limite da linha de crédito destinada à renovação da frota dos veículos de transporte escolar, por meio da Desenbahia.

A Bahia registra mais de 1.800 veículos, regularizados e vistoriados, empregados na prestação de serviços particular de transporte escolar, segundo informação da Associação de Transportador Escolar e Turismo do Estado da Bahia (Atest). “Esse segmento merece a nossa atenção e compromisso”, avalia a deputada, lembrando que se tratam de “centenas de mães, inclusive mães-solo, e pais de família que garantem o sustento trabalhando no ramo da mobilidade, complementando o sistema de transporte público e privado existente”.

Atualmente, a Desenbahia disponibiliza o limite de até a R$ 85 mil por operação, com prazo de até 60 meses e taxa de juros de 10% ao ano, operando apenas nos municípios de Ilhéus e Salvador. Esses valores, segundo Olívia, não mais atendem a categoria. Um levantamento realizado pela categoria sinaliza que uma van custa cerca de R$270 mil e uma Dobló zero custa R$90 mil. :: LEIA MAIS »