:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) providenciem a inclusão de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER). As obras devem ser realizadas no trecho de acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues (BA), entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão. A decisão é resultado de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.

De acordo com a sentença, a ViaBahia Concessionária de Rodovias tem 30 dias para apresentar projetos executivos de obra tanto para o retorno operacional no Km 546+160 da BR-324, quanto para acesso ao município de Terra Nova (BA), em substituição aos retornos irregulares nos Km 560 e 561. A partir do recebimento da documentação, a ANTT tem o mesmo prazo para apreciar e aprovar os projetos, caso não identifique nenhuma objeção de ordem técnica.

Com isso, a concessionária deve dar início às obras indicadas em até 60 dias, no máximo, exceto se houver algum impedimento, que dever ser devidamente justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia ao ente responsável pelo atraso. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) – Foto: AscomDep.CláudiaOliveira/AgênciaALBA

A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que autoriza todas as autarquias e repartições públicas do Estado a implementarem sistema de painéis solares fotovoltaicos em suas instalações. O objetivo é converter a energia solar em energia elétrica para fins de maior eficiência energética e menor custo aos órgãos públicos.

De acordo com o texto, os recursos para a execução da medida não serão advindos do poder público, salvo quando existir previsão orçamentária. “[Os recursos] deverão ser obtidos por meio de compensação energética, programas de eficiência energética, convênios, parcerias, doações e instrumentos correlatos, em face do notório interesse público na implantação da matriz energética solar”, estabelece um trecho da matéria.

No Artigo 4º, a proposição prevê que caberá à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), por intermédio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), coordenar e fiscalizar o processo de implantação da matriz energética fotovoltaica em parceria com a administração de cada unidade contemplada.

Em sua justificativa, a deputada Cláudia Oliveira frisou que a Bahia é a grande protagonista na implementação de energias renováveis no país, sendo responsável por 32,16% da energia eólica e 30,89% da solar de todo o território nacional. “A comparação entre a composição energética interna do estado e a média brasileira escancara ainda mais essa posição vanguardista da Bahia. A distribuição interna das matrizes de energia elétrica no Estado possui a seguinte configuração: 65% eólica, 22% hidráulica, 8% solar e 5% térmica. Situação muito à frente dos 56,8% hidráulica, 10,6% eólica, 8,2% biomassa e 2,5% solar, índices nacionais identificados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”, informou a legisladora. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A polícia em Feira de Santana precisa ser mais firme na atuação dos casos que envolvem crimes de homofobia e transfobia. A cobrança foi feita hoje (28) na Tribuna Livre da Câmara pela presidente da União de Transgêneros de Feira de Santana (Trasfêmea), Kelly Alves, que esteve a convite do mandato do vereador Professor Ivamberg (PT), na Casa Legislativa, por ocasião do Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado internacionalmente nesta data. Em seu pronunciamento, advertiu que o problema não é a falta de legislação punindo atitudes homofóbicas, mas quem faça cumprir os dispositivos existentes.

“Já está na lei que é um crime inafiançável. Mas aqui no Município, é preciso fazer que essa lei funcione na prática e avance”, disse. Esta luta, diz a dirigente, “vem de muito tempo e agora a justiça está nos valorizando devido a um contexto sofrido, de anos. Mas, Feira tem que fazer valer a determinação que estabelece homofobia e transfobia como crimes”.

Também em pronunciamento na Tribuna Livre, o médico Carlos da Costa Lino disse que esta é uma questão relacionada com os direitos humanos e a dignidade das pessoas. Ele conclamou os integrantes do Legislativo a unirem forças na luta pelo combate à discriminação de raça, etnia, classe social, etarismo, gênero, homofobia e transfobia. “No período da Roma Antiga, dignidade era para a nobreza e para quem tinha dinheiro, hoje é para todos os 7 bilhões de seres humanos. São prerrogativas das pessoas viverem da forma que elas escolheram e se isso não impede a sua felicidade, está tudo certo. Este é o pacto social”. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

“Já não cabe mais uma cidade do porte de Feira de Santana não dispor de um Hospital Geral do Município para atender à população”. A avaliação é do vereador Silvio Dias (PT), que apresentou emenda ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.

Dias destaca a necessidade de implantação da unidade de saúde para atendimento de urgência e emergência de baixa e média complexidade, contribuindo para desafogar a demanda no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), policlínicas e UPAs da cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Haeckel Dias/Ascom-Polícia Civil

Nenhum homicídio foi registrado nos eventos de São João da Bahia 2023 realizados em 244 municípios baianos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) empregou cerca de 23 mil policiais e bombeiros, além da implantação de tecnologia de Reconhecimento Facial, que auxiliou na captura de 13 foragidos da Justiça. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (27), durante coletiva de imprensa realizada pela SSP, em Salvador.

Conforme o titular da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, o bom resultado foi obtido por causa do planejamento, estratégia e investimentos. “Foi o São João mais seguro de todos os tempos, apesar do recorde de pessoas que vieram aproveitar a festa, não só baianos, mas também turistas nacionais e internacionais. Tivemos festas tranquilas, sem ocorrências graves, e com muita integração das forças, tecnologia e acolhimento da população. E o Estado da Bahia vai continuar com esses investimentos em tecnologia, integração entre as polícias e concursos na área, para que a gente possa proporcionar, não só em todas as grandes festas populares, mas o dia a dia mais seguro para a nossa população”.

Investimento em tecnologia

Com mais de 700 câmeras de monitoramento, entres elas, 153 do Sistema de Reconhecimento Facial, instaladas na capital, Região Metropolitana e interior, 13 criminosos, com ordens judiciais, foram capturados. Foram cinco prisões em Salvador, três em Jequié, duas em Jaguaquara, duas em Camaçari e uma em Irecê. Os criminosos respondem por tráfico de drogas, roubo, estupro, homicídio e dívida de pensão alimentícia.

Números

Os dados estatísticos da SSP apontaram 28 prisões em flagrante, nove apreensões de armas de fogo e brancas, três tentativas de homicídios e 36 lesões corporais dolosas, entre 21 a 26 junho. Neste mesmo período, foram registrados 12 roubos, 14 vias de fato, 30 desacatos e 362 furtos. :: LEIA MAIS »

Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) – Foto: Leonardo Rattes/GOVBA

Baianos e turistas têm atendido ao chamado do Governo da Bahia e curtido o São João com prudência. É isso que mostram os números de atendimentos realizados nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). No período entre sexta-feira (23) e sábado (24), alguns dos principais hospitais referência para o acolhimento de queimados registraram uma queda de mais de 62% no número de ocorrências provenientes da festa.

São unidades como o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) e o Hospital Regional de Juazeiro, que funcionam com equipes reforçadas durante o São João para garantir a assistência em caso de necessidade. No Hospital Regional de Juazeiro, no São João de 2022, no período de 23 a 24 de junho, foram registradas 08 ocorrências. Já em 2023, no mesmo período, o número caiu para três ocorrências, representando uma queda de mais de 62% no número de vítimas de queimaduras provenientes dos festejos juninos. Situação similar a registrada no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Enquanto a unidade atendeu 12 ocorrências no período de 23 e 24 de junho de 2022, em 2023, o número caiu para 07 ocorrências, representando uma queda de mais de 41% no número de atendimentos motivados por queimaduras.

No Hospital Geral do Estado, no entanto, a realidade foi diferente. A unidade referência para o tratamento de queimados apresentou um aumento no número de ocorrências, saindo de 23 atendimentos no período em 2022 para 39 em 2023. Somente no HGE, são cerca de 200 profissionais atuando para oferecer tratamento especializado à população. Funcionando 24 horas por dia, o Centro de Tratamento de Queimados dispõe de 32 leitos distribuídos nas alas pediátrica e adulto. São leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria prontos para dar a assistência necessária ao paciente que sofre algum tipo de queimadura. No Hospital Regional de Irecê, entre os dias 23 e 24 de junho desse ano, nenhum paciente foi atendido vítima de queimadura por fogos de artifício. A unidade não possui dados referente ao período do ano anterior.

Para a secretária da Saúde, Roberta Santana, os números mostram a importância dos esforços do Governo da Bahia para reforçar a assistência nas cidades com maior circulação de pessoas. “Ficamos muito felizes em saber que estamos tendo um São João de paz, com redução no número de atendimentos nos hospitais de vítimas com queimaduras. As pessoas estão se cuidando e o Governo da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado, tem proporcionado toda a estrutura necessária para que as unidades referência funcionem de forma plena e resolutiva”, analisa. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olivia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao Governo do Estado para construção de um viaduto na BR-324, na altura do km-560, nas saídas das cidades de Terra Nova e Teodoro Sampaio. O documento é endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues, designando para providências à Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) em colaboração com o Governo Federal.

Em sua justificação, a parlamentar registra que se trata de uma solicitação antiga dos moradores dos dois municípios, assim como dos motoristas que trafegam pela BR-324. “O trecho é perigoso, já foi palco de acidentes, atropelamentos e protestos que até hoje não renderam mudanças no local”, relatou a comunista, observando que o local para a possível construção do viaduto fica logo após a saída da BA-515. :: LEIA MAIS »

Tribuna da Câmara de Feira de Santana – Foto: Divulgação/Ascom

A Tribuna de Oradores da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) vai passar a ser denominada Maria Quitéria, homenagem à maior heroína baiana. É o que propõe um Projeto de Resolução de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovada em discussão única pelo plenário. Reconhecida nacionalmente por sua atuação, destemida e destacada, como soldado na guerra da Independência na Bahia, “aquela jovem extraordinária sinalizou, naquele tempo, o quanto nós, mulheres, podemos fazer e somos capazes”, diz a presidente da Casa da Cidadania, ao justificar “mais esta distinção do povo feirense ao seu maior destaque feminino”.

Em Feira de Santana, Maria Quitéria é uma personalidade cujo símbolo está presente em vários locais. Seu nome identifica o distrito onde nasceu (antigamente chamado são José) e, também, uma das principais avenidas da cidade. Denomina, ainda, o histórico palácio-sede da Prefeitura Municipal. Há um monumento em sua homenagem na avenida Getúlio Vargas e uma estatueta dela no plenário do Legislativo. (CMFS)

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado Federal Zé Neto se encontrou com o presidente Lula, em Paris, na manhã deste sábado (25/06) e tratou de pautas da Bahia e de Feira de Santana, depois que o presidente participou de uma Cúpula, organizada pelo governo francês, para discutir um novo pacto financeiro global, como parte de viagem pela Europa.

Na oportunidade, o deputado e Lula conversaram sobre o processo de votação da reforma tributária, que está previsto para primeira semana de Julho, sobre a ótima gestão do Governador Jerônimo Rodrigues, na Bahia e sobre Feira de Santana, os projetos federais para a Princesa do Sertão e para o Estado.

Zé Neto considera “Importante saber que o Brasil voltou para os debates cruciais do mundo, especialmente de meio ambiente e de economia, como aconteceu em Paris, e que tem, como pedra de toque, o diálogo, mas também a firmeza, os propósitos de defender os interesses da soberania do nosso país e também do nosso mercado exportador. Inclusive, o posicionamento de Lula nessa quinta-feira (22/06), em discurso em evento na Torre Eiffel, mostrou, com clareza, a determinação do Brasil em fortemente fazer os diálogos necessários para nosso desenvolvimento econômico, social e sustentável, mas também demarcar, claramente, um posicionamento em defesa das economias emergentes e dos países mais pobres”. :: LEIA MAIS »