:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Promotor de justiça Aldo Rodrigues – Foto: Divulgação/CMFS

O Município de Feira de Santana registra apenas 25,51% de cobertura vacinal de sua população. Este preocupante número, dentre outros, foi apresentado hoje (21), na Tribuna Livre da Câmara, pelo promotor de justiça Aldo Rodrigues. Convidado pela presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), o representante do Ministério Público alertou para o eminente risco de que doenças consideradas erradicadas possam voltar. Segundo ele, o quadro de baixo índice na vacinação ocorre em todo o país. De acordo com os dados do Plano Nacional de Imunização (PNI), exibidos no telão do plenário, esta cidade tem resultado ainda pior que a Bahia, 22º estado no rânking nacional, atingindo 37,54%, um dos piores desempenhos do Brasil em vacinação geral, considerando todas as unidades da federação. O Nordeste atinge 39,53%.

“Nosso trabalho é fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelo poder público. Estou aqui para alertar ao parlamento para algo alarmante e muito perigoso, que é a pequena adesão aos imunizantes que integram o calendário básico de vacinação”, disse o promotor. Ele defende a realização de uma grande ação para aumentar substancialmente o número de indivíduos vacinados. Conclamou aos vereadores para, em suas andanças nos bairros e distritos, também alertar os pais para a responsabilidade deles perante a imunização dos seus filhos.

Cumprindo a sua missão como órgão que monitora e fiscaliza temas de interesse coletivo da sociedade, o Ministério Público, informa Aldo Rodrigues, já “engatilhou” o denominado Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. Conforme o promotor, esta é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, com adesão formal do MP-BA, inspirada no diálogo interinstitucional com organizações e lideranças responsáveis. O objetivo é levar ao povo brasileiro uma mensagem sobre o quanto é importante retomar índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o país. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou um Projeto de Lei que visa obrigar o governo do Estado a fornecer informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas.

O parlamentar ressaltou a falta de transparência atualmente observada, em que os cidadãos afetados pela interrupção das obras não recebem informações oficiais sobre quando elas serão retomadas.

De acordo com o projeto, todas as informações relevantes deverão ser disponibilizadas no site oficial do Estado da Bahia. Em seu texto, o deputado argumentou que a proposta oferece uma solução mais efetiva aos cidadãos, ao garantir a eficiência e a transparência nos atos públicos.

Segundo ele, desta forma, o Estado será obrigado a informar não apenas sobre as obras paralisadas, mas também sobre os gastos, as empresas privadas contratadas e a previsão de retomada, entre outros dados essenciais.

“A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio regente da administração pública o dever de eficiência e, igualmente, da publicidade dos atos públicos. Esses princípios conjugados fornecem ao cidadão a noção que o Poder Público atuará o máximo grau possível para satisfação do interesse público e, ao mesmo tempo, que estes atos serão amplamente divulgados”, justificou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) publicou, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (16), o parecer final da Comissão de Sindicância Investigativa, que pede a anulação da dispensa da licitação nº 027/2022, que contratou a instituição para a prestação de serviços técnicos especializados na realização do Concurso Público e Processo Seletivo da Câmara Municipal de Feira de Santana, 01/2022.

Desta forma, foram invalidados todos os atos subsequentes e/ou correlatos do certame, até o momento da suspensão, em janeiro de 2023.

Consta também na Portaria, a determinação para adoção de todas as medidas necessárias à devolução dos valores arrecadados a título de taxa de inscrição, tão logo o Ministério Público se manifeste sobre o feito. (CMFS)

Foto: Divulgação/TSE

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram parcialmente o requerimento apresentado pelo partido Cidadania para alterações no estatuto da legenda, aprovadas no encontro nacional da sigla realizado em 12 de março de 2022. O relator do processo foi o ministro Raul Araújo.

Na sessão desta quinta-feira (15), o Plenário determinou mudanças nas regras aprovadas pela legenda – referentes à obrigatoriedade de contribuição de filiado e de aplicação de sanções em caso de não pagamento – por serem contrárias ao entendimento do TSE sobre esses pontos. Entre as alterações propostas pelo partido, estava também a restrição de participação de filiados inadimplentes nas convenções para escolha de candidatos, o que a Corte considerou também incabível. :: LEIA MAIS »

Foto: Aiba

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de maio de 2023, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas [1] de 11 milhões de toneladas (t), o que representa um recuo de 3,3% na comparação com a safra de 2022 – que foi o melhor resultado da série histórica do levantamento para o conjunto de produtos pesquisados.

As áreas plantada e colhida permaneceram ambas estimadas em 3,4 milhões de hectares (ha), ficando mantidas as projeções de 2022 para 2023. Dessa forma, o rendimento médio esperado (3,25 t/ha) da lavoura de grãos no estado é 3,3% inferior na mesma base de comparação.

A produção de algodão (caroço e pluma) está estimada em 1,34 milhão de toneladas, que representa ligeira queda (1,1%) em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra ficou mantida em 290 mil hectares.

O volume de soja a ser colhido pode alcançar 7,06 milhões de toneladas, o que corresponde a uma retração de 2,4% sobre o verificado em 2022. A área plantada com a oleaginosa no estado ficou projetada em 1,8 milhão de hectares.

As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 2,7 milhões de toneladas, o que também representa retração de 5,4% na comparação anual. Com relação à área plantada, manteve-se a estimativa da safra anterior de 700 mil hectares. A primeira safra do cereal está projetada em 2,2 milhões de toneladas, 1,2% abaixo do que foi observado em 2022. Já o prognóstico para a segunda safra é de um recuo de 20,0% em relação à colheita anterior, totalizando 520,8 mil toneladas. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A significativa redução do número de pessoas vacinadas em Feira de Santana nos últimos anos, fato que está ocorrendo em boa parte do país, preocupa a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB). Durante a sessão de hoje (15) do Legislativo, ela defendeu uma força-tarefa neste Município, pelos órgãos governamentais, visando a imunização em massa e, sobretudo, uma campanha em relação a fake news sobre o tema. A baixa cobertura, inclusive mais recentemente contra Covid-19, diz a dirigente, é resultado, sobretudo, da forte divulgação de notícias falsas anunciando que vacinas tem causado problemas de saúde e até mortes por infarto. “Levam muita gente a recuar, perigosamente, pois isto, na verdade, deixa cidadãos desprotegidos, além de contribuir para o retorno de doenças que já conseguimos erradicar”, diz a vereadora.

Quando alguém deixa de se vacinar, observa a presidente da Casa da Cidadania, pode até não se tornar paciente grave, caso venha a contrair alguma doença, mas se torna transmissor em potencial, podendo infectar e causar dano sério ao seu semelhante. Segundo Eremita, o desinteresse da população é consequência de “descaso do poder público”. Falta, em seu entendimento, eficiência dos municípios em seus postos de saúde. “As pessoas se desestimulam quando perdem tempo visitando várias unidades e não encontram o serviço”, critica. Entre 2002 e 2012, a cobertura vacinal média do Brasil foi de 95%. Em 2019, a queda na cobertura vacinal atingiu patamares preocupantes. Nenhuma das nove vacinas indicadas para bebês atingiu a meta prevista pelo governo e quatro delas tiveram os piores resultados da série histórica.

O calendário nacional de imunização oferece 15 vacinas, disponíveis anualmente de forma totalmente gratuita para a população através do SUS, todas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS): BCG, HPV (vírus do papiloma humano), Pneumocócica, contra pneumonia, Meningocócica C, Febre Amarela, VIP/VOP (vacina inativada e vacina oral poliomielite), Hepatites A e B, Penta (vacina adsorvida difteria, tétano, Hepatite B-recombinante, Haemophilus influenzae b – conjugada e pertussis), Rotavírus, Influenza na sazonalidade, Hepatite A, tetra viral (varicela-catapora, sarampo, caxumba e rubéola), tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), dupla adulto (difteria e tétano), dTpa (difteria, tétano e coqueluche). :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (14), afirmou que dia 1° de agosto não pretende retornar ao Legislativo feirense. “Julho é recesso e primeiro de agosto não pretendo mais voltar à Câmara”, afirmou.

Questionado qual foi a sua maior dificuldade no Legislativo, Torres disse que foram várias. “Sempre em um parlamento tem dificuldades. A gente passa por decepções, traições, puxa-sacos que depois que saímos do poder mostra a cara, mas tudo isso já conheço. Eu tenho vinte anos como parlamentar, estou no quinto mandato. E o motivo não é esse. Acho que nosso tempo está acabando aqui e eu vou para outros caminhos”, disse.

Projeto 2024

Sobre seu projeto para 2024, Fernando Torres informou que ainda não tem nenhum projeto específico. “Sou político, serei político, gosto da política, gosto de contribuir de alguma forma com o crescimento da minha cidade. Continuarei político e não vou sair da política, mas, a gente sempre tem um caminho a seguir. Quando fui presidente da Câmara, me dediquei e fui um dos melhores presidentes que passou por aqui. Economizamos dinheiro, melhoramos salários dos funcionários, ticket alimentação, reforma na Casa e tudo aquilo dentro da nossa possibilidade. Agora, porém, tenho outros caminhos a seguir. Tenho minha empresa para eu me dedicar, deputados, o senador que sempre me convida para trabalhar ao lado dele. Tem outros caminhos para a gente ir aprendendo. Cada local que passamos é um aprendizado”, informou.

Fernando Torres falou que continuará na política e do mesmo lado. “Meu lado é o PSD, partido qual faço parte e sou fundador nacional. Porém, vejo que nosso tempo aqui na Câmara está findando. Tem os suplentes que podem entrar para dar um gás melhor. Eu seria muito vaidoso e seria muita falta de humildade minha pensar só em mim. Nosso partido tem o pastor Ismael que é o primeiro suplente, tem o ex-vereador David Neto, que é um excelente quadro do partido que pode muito bem me substituir aqui na Câmara e tem outros nomes que podem vir para Câmara. Acho que eu seria muito vaidoso se pensasse que os quatro anos seriam só meus. Com isso, a gente tem que pensar no coletivo do partido”, relatou. :: LEIA MAIS »

Foto: Emerson Santos/SEC

O novo crédito do Bolsa Presença estará disponível nesta quinta-feira (15) para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino beneficiárias do programa. Estão sendo destinados para este ano R$700 milhões de recursos próprios do Estado para o Bolsa Presença e a previsão é de atender cerca de 372 mil famílias e 422 mil estudantes. Neste mês de junho serão cerca de R$52 milhões de transferência direta para as famílias em condições de vulnerabilidade social e cadastradas no CadÚnico, que recebem R$ 150 por parcela, acrescidos de R$50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular.

“É fundamental que as famílias fiquem atentas e façam a atualização cadastral para não se surpreenderem com a suspensão do programa, cujo crédito é realizado no dia 15 de cada mês”, alerta o superintendente de Gestão da Informação Educacional da Secretaria da Educação da Bahia (SEC), Rainer Guimarães. Caso esteja com os dados desatualizados há mais de dois anos e saia da base do CadeÚnico, a família será, automaticamente, desabilitada do Bolsa Presença.

Com a iniciativa, o objetivo do Estado é assegurar a permanência dos estudantes na escola, a exemplo das irmãs Maria Elísia Melo da Silva, 16, e Maria do Carmo Gomes Damasceno, 11, estudantes do Colégio Estadual Ruben Dario, na Avenida San Martin. Para a mãe das menores, Adriana Gomes Melo, atualmente desempregada, o Bolsa Presença é de grande ajuda no orçamento familiar. “Prefiro utilizar o crédito para comprar alimentos, já que o colégio colabora com o material escolar das meninas. Também estou em busca de uma colocação e, para melhorar meu currículo, me matriculei no curso técnico em Administração no mesmo colégio das minhas filhas, só que à noite”, afirma. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Divulgação/CMFS

A Presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), anunciou manhã desta quarta-feira (14) a antecipação do salário para a próxima terça-feira (20), assim como a primeira parcela do 13º. A ação, que vai beneficiar cerca de 450 entre servidores efetivos e comissionados, tem como objetivo aquecer a economia local no período dos festejos juninos, o mais tradicional e comemorado em todo o estado.

De acordo com Eremita, a Câmara tem assegurado o pagamento rigorosamente em dia, graças à adoção de medidas que estão mantendo equilibradas as finanças. “Desta forma, conseguimos antecipar o salário e a primeira parcela do décimo para todos os servidores”, destacou. :: LEIA MAIS »