:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foi sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho a Lei nº 4.138 que institui o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município. O objetivo é incentivar a quitação de débitos fiscais e promover a recuperação de créditos para a Fazenda Pública Municipal, possibilitando que os contribuintes regularizem sua situação fiscal e evitem futuros problemas com a cobrança de dívidas. Além disso, a iniciativa também visa aumentar a arrecadação do município, o que pode ser revertido em melhorias para a população, como investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

O programa é voltado para créditos de qualquer natureza, tributários e não-tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, protestados ou a protestar, inscritos ou a inscrever no SERASA, inscritos ou a inscrever no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, também aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido pelo contribuinte, em favor da Fazenda Pública Municipal, tendo como origem os fatos geradores ocorridos até a data da promulgação desta Lei, excetuados os decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e ambiental.

Os débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana compreendem a soma do valor principal do crédito, acrescidos da atualização monetária, se houver; multa de mora, juros de mora, multa por infração, honorários advocatícios e outras despesas acessórias, que poderão ser pagos à vista ou em até trinta e seis parcelas mensais e sucessivas, observando-se o disposto nesta Lei. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A noite desta terça-feira (2) foi marcada por importantes anúncios do Estado para o desenvolvimento rural na Bahia. Durante a celebração dos 40 anos de fundação da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), foram anunciados dois projetos para a agricultura familiar, que somam um aporte de U$ 300 milhões em investimentos: Parceiros da Mata e Bahia que Produz e Alimenta.

O presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou os novos investimentos para o projeto Parceiros da Mata, que vai atuar na promoção dos sistemas produtivos sustentáveis, na proteção e na recuperação ambiental. O investimento dará mais qualidade de vida a cerca de 100 mil famílias de comunidades rurais dos Territórios de Identidade do Baixo Sul, Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá, do Bioma da Mata Atlântica da Bahia. “Serão investidos R$ 750 milhões pelos próximos seis anos, beneficiando 61 municípios desses territórios”, explicou o titular.

Para o projeto Bahia que Produz e Alimenta, também anunciado durante a cerimônia, os investimentos serão para melhorias na produção, gestão e integração das organizações produtivas aos mercados; e ampliação do acesso à água e ao saneamento básico. Além de apoio aos agricultores familiares com novas tecnologias e com o serviço continuado e qualificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A meta é atender e incrementar a receita bruta de 600 organizações produtivas da agricultura familiar e 30 mil beneficiários diretos. No total, os projetos somam um aporte de U$ 300 milhões de dólares do Estado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (02), um Projeto de Lei (PL) que determina a atuação de psicólogos e assistentes sociais em escolas da rede estadual de ensino da Bahia. A discussão sobre a inserção desses profissionais nas escolas tem ganhado força diante do atual cenário de violência em instituições de ensino de todo o país.

A Psicologia e o Serviço Social são profissões que apresentam significativa contribuição para a área educacional. “A relação entre a violência, o bullying e a escola tem sido um fator agravante e de grande discussão entre pesquisadores do assunto atualmente, e é através da atuação desses profissionais nas equipes multidisciplinares que vamos tornar possível garantir a inclusão e superar as desigualdades nos ambientes escolares”, afirma o deputado Pablo, que também é graduado em Serviço Social. “Fui conselheiro tutelar e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em Feira de Santana, e sei o quanto a presença desses profissionais nas escolas pode fazer a diferença na formação psicossocial dos estudantes”, diz o parlamentar.

De acordo com o PL 24866/23, os psicólogos e assistentes sociais deverão desenvolver ações que cooperam para o processo de ensino-aprendizagem, auxiliam as escolas no desenvolvimento do processo pedagógico (com o objetivo de prevenir e minimizar os problemas educacionais), assim como orientar a equipe gestora na mediação de conflitos, contribuindo com os encaminhamentos necessários a um ambiente adequado para aprendizagem. Além disso, fica estabelecido que a implementação dos profissionais terá como preferência as maiores escolas e aquelas com mais registros de violência entre os estudantes. :: LEIA MAIS »

Em comitiva com mais cinco vereadores, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), segue nesta quarta-feira (3), para o município de Juazeiro, no Norte do Estado, para conhecer o Centro de Excelência em Fruticultura do Senar, que servirá de exemplo para a unidade a ser implantada no Parque de Exposição João Martins da Silva.

“Vamos in loco conhecer o projeto e entender como vamos poder contribuir para que a unidade saia do papel de fato. A nossa grande preocupação é que um projeto importante como esse vire só promessa”, ressaltou Eremita.

O projeto que tramita na Câmara, envolve a cessão três hectares da área do parque para a implantação do Centro de Excelência de Pecuária. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Professor Ivamberg (PT), em seu pronunciamento na última quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), disse que, nos últimos dias, tem ouvido de vereadores e da sociedade o caos que está a cidade na saúde, na educação e no transporte. Ivamberg relembra que já foi discutido entre os colegas o impeachment do prefeito.

“Não temos o número de votos suficientes para impitimar o prefeito, mas, frente a tudo que está acontecendo em Feira de Santana, recorri a Constituição Federal, em seu Artigo 35 que diz o seguinte: ‘O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: Inciso III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde”, disse, pedindo que seja feita uma intervenção por parte do Governo do Estado no município.

E continuou: “Ora, pelo o que estamos vendo na saúde e na educação como estão, com certeza, esse mínimo exigido não está sendo aplicado. E, se assim o for, nós podemos solicitar uma intervenção do Estado nesse município. Que o Estado, que afaste de imediato o prefeito e que coloque um interventor aqui em Feira de Santana para que a cidade possa voltar à normalidade”, ressaltou.

De acordo com o vereador, a Constituição ainda diz que, cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos, estes voltarão a eles, salvo impedimento legal. “Se a própria Constituição respalda o Estado a intervir no município, nós vereadores não podemos ficar de braços cruzados, já que não podemos impitimar o prefeito Colbert por não termos votos. Ou vamos deixar que a educação acabe? Não podemos deixar também que a saúde, que é o básico e constitucional, que está no Artigo 206 da Carta Magna e é dever do Estado e direito de todos, seja tratada como está sendo. Será que esses mínimos valores constitucionais que devem ser utilizados estão realmente sendo? Acredito que não. Se tivessem, os médicos, enfermeiros e os profissionais de saúde não estariam sem receber os seus salários. E as escolas teriam professores em números suficientes. E a Constituição é bem clara: a saúde e educação como estão agora, pode haver uma intervenção no município”, declarou. :: LEIA MAIS »

Ex-deputado estadual Pastor Tom – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O ex-deputado estadual Pastor Tom (Solidariedade) esteve na última sexta-feira (28) na entrega de mais um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana. O conjunto habitacional entregue foi o Residencial Campo Belo – Etapa Habitar do Sertão, que conta com 248 unidades habitacionais.

Em entrevista coletiva, Pastor Tom elogiou o desempenho do governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Nunca vimos um governador tão popular igual a ele. É um fato, ninguém pode tirar isso”, afirmou.

Questionado se já estaria de malas prontas para apoiar o governo de Jerônimo, Pastor Tom disse que o presidente estadual de seu partido, deputado estadual Luciano Araújo, não o obrigou, mas pediu que, se pudesse fazer essa conjuntura em Feira de Santana, seria bom. “A ideia que tenho ainda é de ser pré-candidato a prefeito de Feira de Santana e não abro mão. Até pela votação e pela história que tenho nessa cidade. Estou trabalhando isso e lá na frente Deus é quem sabe de todas as coisas”, disse.

Segundo Pastor Tom, o grupo do Governo do Estado marcou uma conversa com ele, mas não tem nada certo ainda. “Vou prosseguir com minha caminhada para ser pré-candidato a prefeito de Feira de Santana”, relatou.

Tom acredita que a cidade de Feira de Santana precisa respeitar as pessoas que tem votos. “Eu, Geilson e outros demais estamos sendo desrespeitados pela liderança de Feira de Santana. Mas vamos para frente porque é lá que vamos resolver tudo”, falou.

Perguntado quem é essa liderança citada por ele e que o está desrespeitando, Pastor Tom afirmou: “É quem faz política em Feira de Santana. Que é acostumado a esnobar quem tem voto. Mas como disse, vamos para frente”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

As preocupações relacionadas às violações de direitos e desinformação por meio das redes digitais foram tema de uma reunião entre a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e a Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal. A interlocução entre as instituições tem como objetivo traçar estratégias de enfrentamento ao cenário de disseminação de notícias falsas pela internet, medo de atentado às escolas e fragilização das informações que chegam ao público mais vulnerável.

O encontro que aconteceu nesta quarta-feira, 26, em Brasília, contou com a participação da defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; do diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, Victor Pimenta; e do coordenador-geral de Proteção de Direitos na Rede, o defensor público Clériston Macêdo.

Na oportunidade, foram discutidas estratégias para promoção e formação em direitos, em especial, aqueles relacionados ao ambiente virtual. E a Defensoria se comprometeu em fortalecer a atuação preventiva, através da educação, em relação às violações de direitos que acontecem pela não regulação da política digital e das plataformas. “Isso tem gerado um comportamento não desejado para formação das crianças e dos adolescentes e medo nos pais”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

A Bahia assegurou junto ao Ministério da Saúde mais de R$42 milhões do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) executará cerca de R$ 27,7 milhões do total destinado ao estado, sendo responsável pela realização de procedimentos cirúrgicos em 381 dos 417 municípios. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

Entre os procedimentos a serem executados estão: tratamento cirúrgico de varicocele, plástica mamária feminina não estética, histerectomia, litotripsia, retirada de placa e/ou parafuso e ressecção endoscópica de próstata. O acesso dos pacientes aos procedimentos elencados no Programa se dará a partir do cadastro Sistema Lista Única, no caso da gestão estadual. No caso da gestão municipal, a partir dos sistemas próprios de regulação.

Para a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, “esse recurso comprova um novo momento para a saúde da Bahia na relação com o Governo Federal. Para além de diálogo, contamos com a sensibilidade do gestor federal para assegurar os recursos para os baianos”, ressalta a secretária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O governador Jerônimo Rodrigues reuniu-se, na última sexta-feira (28/04), com o deputado Federal Zé Neto e representantes da classe empresarial de Feira de Santana, para discutirem pautas de interesse da infraestrutura e desenvolvimento econômico e social da cidade.

A reunião foi realizada em uma churrascaria da cidade, com a presença de representações políticas da base do governo, após a entrega das 248 casas do Minha Casa Minha Vida, no Residencial Campo Belo, no Campo do Gado, em Feira.

Após as discussões, houve a sinalização para que uma nova reunião fosse marcada para aprofundamento das questões ali explicitadas, onde o setor produtivo da cidade vai apresentar uma pauta para o Governo do Estado, visando estabelecer prioridades e necessidades para o desenvolvimento de Feira. :: LEIA MAIS »