:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Youtube

Na edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (28), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, decretou e sancionou o Projeto de Lei Nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com a lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Governo do Estado da Bahia Termo Administrativo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, situado no bairro São João, para a edificação do Centro de Convenções.

Ainda de acordo com a lei, o imóvel a que se refere o caput mede quatro e meio hectares, de propriedade do Município de Feira de Santana, limitando-se ao Norte e Oeste com o vendedor; Sul e Leste, com a Estrada da Mangabeira Queimadinha, de acordo com a Escritura de compra e venda lavrada em 16.07.1959, pelo Tabelião Antonio Manoel de Araújo.

Conforme a lei, ressalve-se que a área cedida para a construção do Centro de Convenções está expressa no Projeto Técnico e tem limites inferiores aos descritos na Certidão do Cartório.

Na lei sancionada, ao imóvel não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no caput. E o prazo da cessão será de até 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja manifestação de ambas as partes.

Ministro da Casa Civil, Rui Costa – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve nesta sexta-feira (28) na entrega de mais um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana. O conjunto habitacional entregue foi o Residencial Campo Belo – Etapa Habitar do Sertão, que conta com 248 unidades habitacionais.

Questionado se teria outras entregas na Bahia, Rui Costa disse ao site Política In Rosa que tem vários conjuntos habitacionais a serem entregues. “Sim, temos vários. O próximo deve ser o de Ibotirama e em seguida o de Barreiras. Temos vários para entregar ao longo do ano”, informou.

A empresa Vertice Log Armazéns Serviços e Transportes está autorizada a realizar estudos técnicos de viabilidade e modelagem de projeto de implementação de Centro de Logística e Distribuição e Sistema de Transportes das Secretarias de Saúde e Educação da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A medida foi oficializada através do Decreto nº 12.894, assinado pelo prefeito Colbert Filho e publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta sexta-feira (28).

De acordo com o decreto, a empresa terá o prazo de até 90 dias, a contar da data de publicação, para elaboração dos estudos, podendo ser prorrogado a critério da administração.

A empresa deverá apresentar, no prazo de 30 dias a contar da publicação do decreto, à Secretaria Municipal de Planejamento, um plano de trabalho constando o detalhamento das atividades que se pretende realizar. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador Jerônimo Rodrigues e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, entregaram, nesta sexta-feira (28), mais um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana. O Residencial Campo Belo – Etapa Habitar do Sertão conta com 248 unidades habitacionais, contratadas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas estava fechado e sem manutenção, pois os governos seguintes interromperam o programa, retomado este ano na gestão do presidente Lula. Com a continuidade do MCMV, os imóveis foram revitalizados pela Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur). O investimento total foi de R$ 16,2 milhões, sendo R$ 1,3 do estado.

“Hoje, a gente está com a felicidade de entregar 248 chaves. É claro que aqui o pessoal está fazendo já a instalação de luz e água, que é por conta própria, e eu me comprometo que, junto inclusive com o ministro, para que a gente possa investir em área de lazer, de campo, quadra, ver as condições de educação. Porque são quase 250 famílias, a gente tem que dar as condições de transporte, de água, de energia e de segurança pública”, destacou Jerônimo.

O ministro Jader Filho detalhou que o empreendimento contempla cerca de mil pessoas e que o mesmo já havia sido contatado em 2013. “Depois de dez anos está sendo feita a entrega disso. Não se pode continuar com essas obras paralisadas e começar a discutir as novas contratações. Nessa semana, nós devemos publicar as portarias do Minha Casa Minha Vida para que a gente comece a fazer novas contratações”, afirmou o ministro das Cidades.

O ministro Rui Costa destacou e agradeceu ao governador Jerônimo e à Conder pela parceria com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério das Cidades, para a entrega de mais um conjunto habitacional na Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os contribuintes baianos já podem efetuar o pagamento dos tributos via PIX. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) disponibilizou a opção, cujo objetivo é trazer mais praticidade aos cidadãos. A possibilidade de pagar os documentos de arrecadação estadual (DAE) por meio do QR Code do PIX é mais uma forma de quitar as obrigações estaduais, que se soma ao pagamento via código de barras.

A implementação de uma nova opção de pagamento faz parte do Programa de Modernização da Sefaz-BA e foi realizada em parceria entre a Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança Arrecadação (Darc), a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e o Banco do Brasil.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, destaca que uma das vantagens de se realizar o pagamento por Pix é poder escolher qualquer instituição bancária que opere com esta modalidade de pagamento. “Com o pagamento via PIX, a informação chega de forma mais rápida à Sefaz e, assim, o contribuinte consegue ter sua certidão e baixa de débito de forma mais célere”, pontua. :: LEIA MAIS »

Thiago Aquino e o deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

Nome hoje nacional, o cantor e compositor feirense Thiago Aquino deverá receber da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a maior honraria da Casa, a Comenda 2 de Julho. Proposta nesse sentido foi apresentada pelo deputado estadual Binho Galinha (Patriota).

Natural de Feira de Santana, Thiago Aquino é hoje a maior revelação musical da Bahia no país. Com 24 anos, tem sua origem no bairro Queimadinha e com seu estilo próprio, carisma, muito romantismo e sofrência, conquistou milhares de admiradores nas plataformas digitais de músicas, a exemplo de You Tube, Facebook, Sua Música, Spotify e Deezer. (Ascom)

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação/CMFS

O vereador Fernando Torres (PSD) anunciou nesta terça-feira (25) que não será candidato à reeleição para vereador no próximo pleito.

“Espero que a Câmara renove bastante, como sempre vem renovando com novos vereadores eleitos. Não serei candidato a vereador na próxima eleição. Espero ser substituído por nomes como o de Bruno Borges e Jorge Oliveira”, disse.

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o argumento de que o pilar mais importante do esporte é o genético, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.

Transgênero é a pessoa que tem identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico. A proposta de Leandro de Jesus restringe a participação dos transgêneros nas equipes que correspondam ao seu sexo biológico. A federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a medida sofrerá sanções, prevê o PL.

Ao justificar a medida, o deputado afirmou que o projeto apresentado por ele não discrimina quem fez a transição de gênero ou pessoas que têm identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico. Porém, argumentou ele, “não tem como uma mulher competir com um corpo masculino, mesmo se a aparência estiver feminina”.

Para o deputado, as mulheres estão perdendo espaço no esporte para homens biológicos, sob a égide de uma suposta inclusão e falsa proteção às mulheres. “As atletas mulheres precisam realizar testes constantes de doping para provar que, em momento algum, estão construindo os seus corpos com testosterona. Isso está sendo abandonado para ‘incluir’ exceções e modificar toda uma política justa de doping para o esporte limpo”, defende. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

As eleições 2024 ainda estão um pouco longe, ainda é no final do próximo ano, mas as conversas sobre a mesma estão intensas. Ao menos na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Informações dos bastidores da política e que chegaram ao site Política In Rosa dão conta de que ao menos três vereadores estão sendo cortejados. São eles: Marcos Lima (UB), Eremita Mota (PSDB) e Jurandy Carvalho (PL). Existe a especulação que o mesmo acontece com outros, mas nenhum nome a mais foi citado além desses três. Uma reunião será marcada ainda neste primeiro semestre com os vereadores feirenses. Agora é só esperar para ver o desfecho dessas conversações.