:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: Adalberto Marques

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (21/3), a edição de decreto que reserva às pessoas negras (pretas e pardas) percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A medida tem por objetivo iniciar o processo de fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial pelo governo federal, por meio da valorização da diversidade racial nos cargos da Administração Pública. O Decreto incentiva a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos da sociedade.

Para fins do disposto na norma, considera-se pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que possuem traços fenotípicos que as caracterizem como de cor preta ou parda.

Metas e prazo

O Decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2025 para que a Administração Pública alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados pelo normativo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) juntamente com o de Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também podem estabelecer metas específicas para cada órgão ou entidade, visando o alcance dos percentuais estipulados. Paralelamente ao preenchimento do percentual mínimo de ocupação por pessoas negras, também deve ser observada a paridade de gênero para cada grupo de níveis. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMFS

Os artistas contratados para a Micareta de Feira de Santana, que acontecerá entre os dias 20 e 23 de abril próximo, não poderão cantar músicas com teor ofensivo às mulheres ou que façam apologia ao uso de drogas. O alerta foi feito na manhã desta terça-feira (21), pelo vereador Lulinha (UB), que é o autor da Lei Antibaixaria, que trata da questão.

Segundo o vereador, se houver infração, o valor do cachê previsto em contrato poderá ser reduzido em até 50%.

Lulinha lembrou que o prefeito Colbert Martins já anunciou a contratação de várias atrações e esclareceu que a lei municipal não proíbe contratar nenhum artista, mas determina que bandas e cantores não podem executar músicas com apelo sexual ou que exaltem a violência contra a mulher. :: LEIA MAIS »

Foto: Kelly Hosana

O município de Feira de Santana será beneficiado com novas sedes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), da Operação Ronda Maria da Penha, da Ronda Escolar, da Rondesp Leste e da 66ª Companhia Independe da Polícia Militar. As ordens de serviço foram assinadas na tarde desta segunda-feira (20), em Feira de Santana, pelo governador Jerônimo Rodrigues, e pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Para a construção das novas unidades serão investidos cerca de R$12 milhões. As obras integram o Projeto de Modernização das Unidades da Segurança Pública, em que são investidos cerca de R$500 milhões.

“Sem dúvidas esses investimentos vão promover um atendimento muito mais humanizado à população de Feira de Santana, além de oferecer espaços mais confortáveis para os nossos servidores. O governo tem reforçado, a cada iniciativa, que a segurança pública é prioridade na gestão”, afirmou o secretário da SSP. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) destinou R$159.400,00 em emenda parlamentar impositiva ao orçamento da Bahia para contribuir com o desenvolvimento do trabalho realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), instituição referência em atendimento às pessoas com deficiência intelectual, autismo e suas famílias, em Feira de Santana.

Confira itens: 03 (três) impressoras multifuncionais de alto desempenho; 04 (quatro) computadores completos; 01 (um) notebook; 05 (cinco) bebedouros industriais; 01 (uma) geladeira duplex; 01 (um) freezer horizontal; 11 (onze) ar condicionado 18.000 BTU/h; 04 (quatro) ventiladores de parede; 15 (quinze) armários altos; 07 (sete) estante de aço; 10 (dez) longarinas; 01 (uma) mesa redonda; 11 (onze) mesas de trabalho; 30 (trinta) carteiras universitárias; 17 (dezessete) arquivos de aço.

Arimateia explica que o recurso deve ser utilizado para promover a expansão e melhorias nos atendimentos. “A emenda é para que a entidade possa expandir os atendimentos, atender cada vez melhor as famílias que já são assistidas, e ampliar a rede para que outras famílias tenham acesso aos tratamentos”.

APAE | A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Feira de Santana/Ba é uma entidade filantrópica que há 38 anos tem a missão de promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços em saúde, educacional e de apoio às pessoas com deficiência intelectual, autismo e suas famílias. A instituição atende aproximadamente 1.600 pessoas ao mês. Dentre elas: recém-nascidos, jovens, adultos e idosos. :: LEIA MAIS »

Ambulatório José Carlos Pitangueira – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, na tarde desta segunda-feira (20), o novo ambulatório José Carlos Pitangueira, do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana. A unidade contou com um investimento de R$ 2,8 milhões, e vai atender moradores de 127 municípios baianos da região. Ainda na visita à cidade, Jerônimo autorizou a construção da Casa da Gestante, do Bebê e da Puérpera, no Hospital Estadual da Criança (HEC).

De acordo com o governador, os investimentos reforçam a qualidade dos serviços já prestados nos hospitais. “O ambulatório é um espaço para que pessoas recebam o devido acompanhamento após uma cirurgia, por exemplo, com realização de exames e medicações. Além dessa entrega, autorizamos a implantação de outro espaço importante para a cidade e região, que é a Casa da Gestante. Um ambiente com 20 vagas para mulheres, que não precisam ficar internadas em ambiente hospitalar, serem acompanhadas antes ou depois do parto”, explicou Jerônimo.

O ambulatório José Carlos Pitangueira faz parte das obras de ampliação e modernização do Hospital Clériston Andrade, que somam um investimento de R$ 21 milhões. O novo espaço é composto por oito consultórios, uma sala de pequenas cirurgias, outra de curativos e um consultório odontológico. Segundo a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, “a expectativa é que sejam realizados quatro mil atendimentos por mês, nas mais de 20 especialidades, entre elas cardiologia, neurologia, cirurgia clínica e clínica médica”.

Roberta ainda complementou que o projeto de modernização do hospital contempla uma reforma na cozinha e no refeitório. “O Clériston cresceu, e a gente está aumentando também as áreas de apoio. Temos ainda 30 novos leitos que se iniciam dentro desta mesma intervenção, agora com a mudança do ambulatório, e temos ainda a reforma e ampliação de 55 leitos”, destacou. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, fez uma avaliação do cenário eleitoral municipal. “Tenho um desejo de mudança. Acho que o povo de Feira de Santana vai ter a oportunidade de apreciar bastante sobre os governantes que já passaram. E avaliar também os que tem a pretensão de continuar, mesmo que alguns deles sejam bem avaliados. É importante que a população de Feira participe desse movimento realmente e que isso aconteça com antecedência para o povo tomar conhecimento”, disse.

A vereadora acha importante que esse as pessoas se inteirem dos próximos possíveis candidatos a prefeito antes até para que a mudança que ela considera como necessária possa ocorrer. “Acho importante esse ensaio antes desse desejo das pessoas quererem participar desse movimento de experimentar seu nome como teste ou até para acreditar que Feira pode ter essa mudança”, declarou.

Eremita relembrou que o deputado federal Zé Neto (PT), na eleição passada, começou bem antes e foi muito bem votado, bem avaliado. Tanto é que conseguiu ganhar no primeiro levando a eleição para o segundo turno, onde Colbert Filho (MDB) conseguiu vencer.

Nome de Pablo Roberto

Sobre a avaliação que faz da possibilidade do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) ser candidato a prefeito pelo partido, Eremita Mota disse que ainda não houve nenhuma conversa com ela sobre esse assunto, já que ela é a presidente municipal da legenda. “É uma vontade dele e já está colocando o nome como pré-candidato. Acredito que ele está fazendo o teste do seu nome com a população e logo após, com certeza, pode haver esse encontro e essa conversa com o partido”, relatou.

Em relação a uma candidatura na cidade, Eremita disse que como mulher prefere esperar, até porque houveram mudanças no cenário nacional. “Tivemos uma mudança nas eleições para presidente. Um presidente petista foi eleito. A Bahia acompanhou e votou no governador do lado do presidente. Acredito muito que se tiver uma projeção tão boa quanto foi essa de Lula, que o próprio governador e as pessoas acompanharam a votação, acho que pode haver uma projeção muito boa do mesmo lado em nossa cidade. Vamos aguardar. Acredito que nós vamos ter muitas surpresas”, afirmou.

Questionada se colocaria seu nome como pré-candidata a prefeita, Eremita ressaltou que prefere pensar primeiro da mesma forma que fez quando quis se tornar presidente da Câmara. “Todo o político tem esse pensamento de chegar em um degrau maior. Se tiver uma oportunidade ou um convite com oportunidades boas para eu ingressar nisso, por que não? Sendo que sou uma mulher no quinto mandato de vereadora, presidente da Câmara e que sou acompanhada por milhões de pessoas. Prefiro acompanhar as hierarquias do partido, acompanhar todo o processo para quem sabe eu ser convidada para alguma coisa”, falou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMPM

O I Plano Municipal dos Direitos da Mulher foi lançado em Feira de Santana, nesta quinta-feira (15), como parte das ações promovidas pela Prefeitura em alusão ao Março Mulher. A iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres visa assegurar os direitos igualitários entre homens e mulheres.

Desta forma, foi estabelecido um conjunto de estratégias para fortalecer a rede de proteção à mulher em Feira de Santana no enfrentamento e prevenção à violência doméstica.  O evento ocorreu na Casa dos Conselhos. :: LEIA MAIS »

O serviço de coleta biométrica para eleitoras e eleitores de Feira de Santana e Vitória da Conquista será retomado, a partir desta segunda-feira (20/3), em fase facultativa. Com isso, o cidadão que desejar realizar o cadastro das digitais, fotografia da face e assinatura junto à Justiça Eleitoral poderá, por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), agendar atendimento para seu respectivo cartório eleitoral.

A retomada gradativa da coleta biométrica no estado teve início em 23 de fevereiro, na cidade de Lauro de Freitas. Com inclusão de Feira de Santana e Vitória da Conquista, 15 municípios, incluindo a capital baiana, já reativaram o serviço de recadastramento biométrico.

O objetivo da retomada é atender as cidadãs e cidadãos que realizaram a 1ª via do título de modo online, por meio do Título Net, além daqueles que precisam regularizar a situação cadastral por terem deixado de comparecer à revisão biométrica obrigatória, finalizada em todo o estado em 2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (17/3), a oitava fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Policiais federais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. :: LEIA MAIS »