:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em seu pronunciamento na manhã da última quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), falou sobre os direitos que tem como vereador. Correia disse que enviou alguns ofícios à presidente da Casa dos quais ainda espera resposta. Ele ressaltou que não quer levar até a tribuna o seu reclame que foi feito através desses ofícios.

“Não quero levar para o Tribunal de Contas e nem a Justiça para adquirir os meus direitos. Eu não quero isso. Quero paz e sossego. Não estou aqui para fazer discursos encomendados por ninguém, pois sou dono do meu mandato. Ninguém vai comprar meu mandato e nem mandar. A carapuça vai cair em quem fez e está fazendo discurso aqui a mando de alguém. Não faço isso e não vou fazer”, declarou.

Correia Zezito ainda mandou recado tanto para o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, como também para a presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota. “Quero meu direito. Não quero AGE, se botar eu mando tirar, devolver. Eu quero o direito dos meus assessores adquiridos e não vou abrir mão disso. Sou um vereador independente, livre e sou Governo Municipal porque lutei para estar lá, lutei para nosso prefeito ser eleito e vou até o fim com Colbert. Quando eu levo meus reclames para Colbert, tanto no ofício, requerimento, indicação, ou verbalmente eu e ele, sou atendido. É isso que eu quero esses dois últimos anos que estarei aqui. Quero ser candidato a reeleição”, afirmou.

Crítica e elogio

O vereador ainda afirmou que é difícil trabalhar com alguns secretários do município. “É muito difícil. Quero fazer um elogio aos secretários Moacir Lima e Eli Ribeiro que tem atendido meus pedidos”, falou.

Nepotismo cruzado

Correia Zezito ressaltou que a Casa tem que seguir mesmo o Regimento. “Quero buscar, ou na conversa, ou no ofício interno, ou na justiça, os meus direitos. Pode ter certeza que irei fazer o mesmo que fiz com Fernando Torres, buscando os meus direitos. Não vou fazer nepotismo cruzado. Não vou fazer. Então, fica bem alerta aí aqueles que estão fazendo nepotismo cruzado aqui nessa Casa. Eu não vou fazer. E não quero soltar o que eu sei e nenhum repórter me pergunte”, comunicou.

Correia finalizou dizendo que foi feito uma conversação do cargo especial dos 18, que são 21. “Nós vamos entrar na justiça para voltar os 21, que é obrigação e direito”, finalizou.

Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei n° 24.720/2023 que altera o inciso VIII do Art. 92 do Estatuto da Polícia Militar da Bahia. O parlamentar quer suspender a instalação de câmeras no fardamento dos policiais e sugere a modificação do Artigo 92, que passaria a ter a seguinte redação: “A garantia e condições mínimas de segurança para execução da atividade policial, sendo vedado ao poder público a instalação de câmeras de monitoramento e congêneres em seus fardamentos e equipamentos”.

Ao justificar sua proposição, Dr. Diego Castro considerou de suma importância salientar que os policiais militares da Bahia “devem ter a garantia de possuírem condições mínimas para exercício da atividade policial”, e que a instalação de câmeras de monitoramentos nos fardamentos e equipamentos dos policiais militares baianos “sugerem uma falta de credibilidade em relação ao braço armado do Estado”.

No seu entendimento, o policial militar, na condição de servidor público, “goza de alguns atributos decorrentes do Estado, como a fé pública, veracidade e legalidade dos atos públicos”. E explicou que “fé pública é a confiança atribuída pelo estado democrático de direito aos agentes públicos para prática dos atos públicos, cuja veracidade e legalidade se presumem”. Desta forma, concluiu, “os atos perpetrados pelos agentes públicos gozam dos atributos de legalidade supramencionados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará

Duas propostas em análise na Câmara dos Deputados acabam com a utilização de cavalos em operações policiais. As iniciativas foram motivadas pela agressão a animais durante atos de vandalismo ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro.

O Projeto de Lei 8/23, do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), proíbe o emprego de equinos em guarda montada nas cavalarias federais, estaduais e municipais. O texto estabelece ainda um prazo de seis meses para a apresentação de um projeto social associado a esses animais, como a equoterapia.

“O uso de cavalos em combate ou operações é ineficaz e desrespeita as boas práticas de bem-estar animal”, disse Marcelo Queiroz. “Na praça dos Três Poderes, um policial foi derrubado, e o cavalo, indefeso, acabou atingido por agressores. Não houve proteção ao policial, e o animal ficou exposto”, criticou.

“Esses animais podem ser utilizados em um método comprovadamente mais eficaz, a equoterapia”, defendeu o parlamentar. “Essa modalidade de terapia já vem sendo aplicada em diversos estados e municípios”, disse.

Já o Projeto de Lei 277/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe, por meio de alteração no Sistema Único de Segurança Pública (Susp, Lei 13.675/18), o emprego de tropa hipomóvel (puxada por cavalos) em manifestações civis. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / OLX

O ano de 2023 iniciou com aumento de 4,08% na cesta básica de Feira de Santana. O valor dos 12 alimentos, nas quantidades suficientes para o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta, foi de R$ 538,26 em janeiro. O tomate, que já vinha registrando sucessivos aumentos, foi o principal responsável pela elevação do valor da cesta, tendo seu preço majorado 21,02% em relação ao mês de dezembro de 2022.  Além do tomate, destacam-se ainda os aumentos nos preços médios da banana-prata (7,62%), da manteiga (7,05%), do arroz (5,41%) e do feijão (5,14%). Por outro lado, as principais quedas registradas foram: café (-3,8%); leite (-2,45%) e carne (-2,33%).

A equipe de pesquisadores do Programa “Conhecendo a Economia Feirense: custo da cesta básica e indicadores socioeconômicos”, que reúne professores e alunos do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), observa que nos últimos 12 meses, a cesta acumulou elevação de 9,45%, superando, em muito, a inflação média apurada no país de 5,87% (IPCA-15). Nesse período, à exceção do tomate e da carne, que registraram queda de 11,64% e 2,92%, respectivamente, todos dos demais alimentos apresentaram aumento nos seus preços, com destaque para a farinha de mandioca (42,46%), a manteiga (35,81%), o feijão (29,88%) e o leite (29,41%).

Quando contraposto ao novo salário mínimo líquido (R$ 1.204,35) que passou a vigorar em janeiro (salário mínimo de R$ 1.302,00 descontada 7,5% da previdência), o valor da cesta básica comprometeu 44,69% do ganho do trabalhador de Feira de Santana em janeiro. Trata-se de um percentual menor que o verificado no mês anterior (46,13%), em razão exclusivamente do aumento do salário mínimo legal. Cabe registrar que, em janeiro de 2022, o percentual de comprometimento do salário mínimo com a cesta foi de 43,87%. Tal comparação permite afirmar que a elevação do salário mínimo não foi o suficiente para recompor o poder de compra do trabalhador feirense. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou uma auditoria com o intuito de avaliar se as ações do governo para execução do Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pró-Trabalho) permitem atestar seu funcionamento e alcance dos objetivos propostos no Decreto Estadual nº 14.764/2013, tendo sido constatado no relatório auditorial que existem algumas fragilidades no programa de contratação.

Para sanar as irregularidades encontradas, foram expedidas recomendações à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) para que adotem providências visando à sistematização dos cronogramas e das ofertas de cursos profissionalizantes que atendam ao perfil dos beneficiários e às necessidades do mercado, inclusive quanto ao objeto dos contratos celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual. Também foi recomendado que seja elaborado um sólido fluxograma de encaminhamento dos beneficiários às vagas de trabalho ofertadas pelas empresas comprometidas com o Programa, com a inclusão de critérios objetivos, além de promover de forma efetiva a divulgação dos cursos, de modo a alcançar e estimular a participação destes.

O parecer da auditoria do TCE/BA orienta que a SEAP realize a divulgação do programa para as empresas participantes de licitações promovidas pelo Estado e para as secretarias do Governo; fiscalize as contratações do Estado, que envolvam vagas do programa, desde o início efetivo da execução da obra ou serviço, e instrua a unidade contratante para aplicar, caso necessário, as sanções previstas em contrato; além de acrescentar a obrigatoriedade de fiscalização no fluxograma de funções das Secretarias envolvidas no Pró-Trabalho, inclusive com o dever de informar às empresas quanto às vagas a preencher e às que forem criadas, bem como sobre as eventuais sanções no caso de descumprimento das normas do programa. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

A elaboração da Carteira de Projetos Estruturadores 2035 para Feira de Santana segue avançando. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento sustentável e a construção de um ambiente seguro para o município.

A elaboração da carteira de projetos está sendo realizada por meio de convênio entre a Prefeitura de Feira, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia do Governo Federal, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os trabalhos estão sendo coordenados por um consórcio formado pelas empresas Tese e CONCREMAT.

Na manhã de quinta-feira (9) ocorreu mais um encontro entre os secretários municipais e o vice-prefeito, Fernando de Fabinho, que representou o prefeito Colbert Filho.

Foram apresentados os dez projetos classificados como estruturadores, conforme os critérios definidos pela Sudene, que contemplam algumas áreas, tais como: logística, infraestrutura urbana, agricultura, saúde, habitação e desenvolvimento social.

Agora será elaborada uma ficha detalhada dos dez projetos, dentre os quais o Município vai priorizar cinco para que o consórcio desenvolva o detalhamento para sua posterior execução. O passo final será a construção de capacidades para a implementação dos projetos estruturadores prioritários. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro e o advogado Rafael Rocha – Foto: Divulgação

O vereador José Carneiro Rocha (MDB) esteve no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para fazer uma representação contra a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB). Ele afirmou que sua representação foi por Eremita contratar dois escritórios de advocacia no valor de R$441 mil.

“Entendo que é extremamente desnecessário porque nós temos na Câmara cinco advogados, um procurador e mais quatro advogados. E eu acredito firmemente que esses advogados são competentes o suficiente para defender os interesses da Casa. Portanto, acho extremamente desnecessário tais contratações. E, no meu ponto de vista, se contratar dois escritórios de advocacia com cinco advogados na Casa, a presidente está dizendo em outras palavras que não confia nos cinco advogados que ela nomeou. Tanto que está buscando assessoria jurídica em outras cidades. O dinheiro público tem que ser visto com respeito, tem que ser usado de forma legal. Não se pode fazer farra com o erário”, declarou.

José Carneiro disse ainda que Eremita é uma mulher experiente, com cinco mandatos, pode perfeitamente cair na real e entender que ela é presidente de todos, não para privilegiar meia dúzia de aliados e, consequentemente, prejudicar os demais. Ele ainda a acusou de estar incorrendo em prevaricação. “Tem indícios de prevaricação. Por exemplo: ela não está cumprindo o prazo de mandar a documentação aprovada na Câmara para a Prefeitura. Enfim, não quero nem entrar nesse mérito, mas existe sim prevaricações por parte da presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. Agora, não será eu, pelo menos por enquanto, que irei tomar essa iniciativa de pedir afastamento. Repito: apenas por enquanto”, finalizou.

Vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Procurada para responder as acusações do vereador José Carneiro (MDB) sobre a possibilidade de estar prevaricando na Casa e a representação no Ministério Público feita por ele, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), afirmou que é consciente de que quando se tornou presidente está para receber esse tipo de reclamação e aceitar determinadas situações.

“A justiça não foi feita para punir ninguém de forma aleatória e nem foi criada para condenar ninguém sem ter a devida explicação e o devido argumento dos fatos. Não tenho receio nenhum. Que cada um possa fazer as suas queixas com relação a isso. Tenho consciência de que meu trabalho está sendo feito pautado dentro da legalidade. Não temerei nenhum tipo de represália. Estou trabalhando aqui com muita dignidade e muito zelo. E essa equipe a qual ele se refere, uma equipe multidisciplinar, que eu a considero assim foi contratada porque precisei trabalhar com um escritório jurídico apropriado para que possa ter a oportunidade e legalidade de trabalhar de forma correta. E nada melhor do que eu ter uma equipe”, afirmou.

De acordo com Eremita, o que José Carneiro esqueceu de explicar é que uma contratação já existia na Casa. “Não sei se no governo dele também teve, quando ele foi presidente. E criei outro contrato de um escritório para que eu possa fazer os meus trabalhos. Tenho muitas demandas aqui de ordens externas para resolver e que eu preciso. E essa demanda dele vai ser uma delas. A gente vai ouvir e, no final, a justiça vai dizer quem está certo ou errado. Essa contratação foi feita para 12 meses”, falou.

Questionada se estaria prevaricando, como foi acusada pelo colega, Eremita foi enfática. “Na cabeça de algum vereador que está procurando criar factoide aqui na Casa, eu nem sei porque essas palavras aí surgem. Estou fazendo um trabalho transparente, legal e da melhor forma possível”, declarou.

Foto: Marcio Garcez Vieira / ASCOM-CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou na sessão desta quarta-feira (8), por unanimidade, a redação final da Lei Orçamentária Anual 2023. O texto aprovado, inclusive, já foi encaminhado à Prefeitura de Feira de Santana e o relatório será publicado nessa quinta-feira (09) pela Câmara.

Tanto a presidente do Legislativo, Eremita Mota (PSDB), quanto os vereadores da Casa da Cidadania destacaram o importante trabalho desempenhado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização durante o processo de discussão da matéria.

Para o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL), “a Câmara deu uma lição de cidadania” ao envolver técnicos, secretários municipais, vereadores e a sociedade em torno de remanejamento de recursos e adequações na peça orçamentária. :: LEIA MAIS »