:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: Mario Neto/Ascom-CMFS

Com a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na sessão desta terça-feira (3), a Câmara de Vereadores abriu as discussões e o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do município de Feira de Santana para o ano de 2023.

Até sexta-feira (6), a Comissão recebe as propostas de alterações apresentadas pelos vereadores da Casa da Cidadania. A previsão é que na próxima semana, com a inclusão das emendas, já seja encaminhado para publicação e liberado para a apreciação e votação do plenário, segundo declarou o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL). :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito Colbert Martins Filho participou nesta segunda-feira (2) da cerimônia de posse da Mesa Diretiva da Câmara Municipal. Acompanhado dos secretários municipais, o prefeito classificou o momento como histórico uma vez que Eremita Mota é a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo da maior cidade do interior da Bahia.
“A sensibilidade feminina pode nos conduzir para as respostas adequadas ao crescimento da cidade. Cada investimento é para o povo e é importante que não tenhamos dificuldades como enfrentamos no ano passado. O relacionamento com a Câmara será refletido em construção, obras de drenagem urbana, entre outros investimentos. Espero que isso possa acontecer para, no futuro, não estarmos lamentando as enchentes como aconteceu no ano passado”, declarou o prefeito.

Colbert Filho ainda destacou a importância de Feira de Santana que possui o maior PIB do interior do norte-nordeste em Comércio e Serviços.
Foram empossados para o biênio 2023/2024 a presidente da Câmara, Eremita Mota, Fernando Torres (1° vice-presidente), Paulão do Caldeirão (2° vice), Ron do Povo (3° vice), Lú de Ronny (1ª secretária), Pastor Valdemir (2° secretário) e Edvaldo Lima (3° secretário). Além do vereador Galeguinho SPA que vai ocupar o cargo de corregedor.

No seu discurso, a nova presidente da Casa declarou firmar o compromisso em realizar uma administração transparente. “Iremos fazer uma administração voltada para o fortalecimento do Poder Legislativo dando melhores condições para o melhor desempenho do mandato parlamentar. Com o Poder Executivo, construiremos uma relação de respeito que deve nortear as relações republicanas”, enfatiza Eremita Mota. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriel Francisco

Em discurso emocionado, ao receber do antecessor, Rui Costa, o cargo de governador da Bahia, na manhã deste domingo (1º), no Centro Administrativo, em Salvador, Jerônimo Rodrigues ressaltou que a confiança depositada pelo eleitorado nos candidatos vitoriosos é um chamado à responsabilidade. O novo chefe do executivo estadual estava acompanhado da primeira-dama, Tatiana Velloso, e recebeu o cargo do antecessor, o ex-governador Rui Costa, que estava ao lado da ex-primeira-dama, Aline Peixoto.

O vice-governador Geraldo Júnior e a esposa dele, Adriana Rangel, também participaram da solenidade, além dos senadores Otto Alencar, Angelo Coronel e Jaques Wagner, e outras autoridades.

Durante o ato, os convidados e o governador Jerônimo Rodrigues, que é de origem indígena, assistiram à apresentação da Camerata da Orquestra Neojiba, que acompanhou a cantora Nívia Akuá Pataxó. Ela cantou o Hino Nacional Brasileiro, incorporando algumas palavras do vocabulário indígena Pataxó. Se apresentaram ainda os irmãos Macedo e o cantor Gerônimo Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), após o pedido do vereador Lulinha (UB) para registrar em ata os vereadores que estavam presentes e os que estavam ausentes nesta quinta-feira (29) última sessão do ano, observou que sete dos vereadores ausentes apresentaram atestados médicos a Casa. Os presentes na última sessão do ano no Legislativo feirense foram, além do presidente, os vereadores Correia Zezito (Patriota), Galeguinho SPA (PSB), José Carneiro (MDB), o próprio Lulinha (UB), Marcos Lima (UB), Petrônio Lima (Republicanos) e Zé Curuca (UB).

“Os outros não vieram. Alguns com atestado médico de doença. Aconteceu a pandemia do Covid-19, que começou em uma endemia e depois passou para pandemia. Acho que o mundo vai focar na Câmara Municipal de Feira de Santana nesse momento. Acho que está acontecendo uma pandemia de vereadores doentes. Recebi nesse momento o atestado do vereador Edvaldo Lima. Se eu não me engando, tem sete atestados médicos. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Fernando citou ainda os médicos que cedem esses atestados aos vereadores. “É uma vergonha esses médicos darem atestados a sete vereadores. É muita coincidência mais de sete vereadores doentes aqui nesta Casa com atestado médico. É a pandemia dos vereadores aqui na Casa. Essa é a maior prova de que vereador mente e os médicos atestam. Não acredito que tem sete vereadores doentes. Então deve está tendo algum tipo de doença aqui na Casa. Vou até no médico fazer exame para saber o que aconteceu. Vou mandar dedetizar a Casa. Espero que a doença deles vá até a posse da vereadora Eremita Mota, que foi eleita a presidente para o biênio 2023/2024”, disse.

O presidente ressaltou que o caso poderia ser de Polícia Federal. “Isso é um absurdo. A metade da Câmara de atestado médico. Isso é um caso de Polícia Federal para algum tipo de investigação para saber qual o tipo de doença que esses vereadores tem”, finalizou.

Foto: Antônio Queirós/GOVBA

Entre as medidas adotadas para mitigar os efeitos das enchentes no interior da Bahia, o Governo do Estado antecipará para esta quinta-feira (29) o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante duas reuniões, na Governadoria, entre o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o governador em exercício, Adolfo Menezes, e secretários de Estado.

Também será aberta uma linha de crédito, no valor de R$100 milhões, através da Desenbahia, para o financiamento destinado a empresários que tiveram seus negócios prejudicados pelas chuvas. O Governo do Estado avalia, ainda, responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos causados em Jequié e região.

Também participaram das reuniões o chefe de gabinete da equipe de transição, Adolpho Loyola, o secretário da Casa Civil, Carlos Mello, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro, o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosenberg Pinto, outros técnicos e, virtualmente, o superintendente da Defesa Civil do Estado, coronel-bombeiro Carlos Miguel Filho, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adson Marchesine.

Jerônimo Rodrigues destacou o pagamento antecipado do ICMS e o financiamento para comerciantes e prestadores de serviço: “o Estado está pagando, antecipadamente, nesta quinta-feira (29), o ICMS, que já será uma ajuda importante na dinamização econômica para todos os municípios, não apenas os atingidos pela enchente. Serão depositados R$ 318 milhões nas contas das prefeituras. O Estado continuará aliado às prefeituras na pós-enchente para cuidar do povo da nossa Bahia”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em seu discurso na manhã desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou que entregou o parecer que foi enviado a sua Comissão e que só no dia 13 de dezembro chegou em suas mãos o Orçamento 2023 do município.

“Cumprindo o que estabelece a Lei Orgânica e o Regimento desta Casa, entregamos dentro da previsão. Cabe agora a Mesa Diretiva colocar em votação. Ontem eu vi muitas pessoas falando besteira nesta Casa. Vereadores de cinco mandatos, que parece que não conseguem e não leem o Regimento desta Casa, falando besteira nas redes sociais e na imprensa. O Orçamento não saiu antes porque a Mesa tem o dever de colocar e não colocou em pauta. Chegou nesta Casa no dia 29 de setembro. Cada um tem a sua prerrogativa e cabe a mim respeitar as prerrogativas dos pares aqui desta Casa”, disse.

De acordo com Jurandy, o Legislativo feirense é um colegiado. “Aqui um só é nada e não decide nada. O voto que vale é o do colegiado, é o voto da maioria. Então, antes de falar e de ir a imprensa, tem que ler o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Ou então vai ao Setor Legislativo e vê quando foi entregue as comissões”, disparou, sem citar nomes.

O vereador ressalta que sempre procurou observar as leis para não ser tão burro e para não falar besteira na imprensa. “E, quando falar as coisas aqui, ser pautado na coerência e na lei. Precisamos ser coerentes. Prefeito, precisamos ser coerentes. Para respeitar os outros, eu tenho que me respeitar. E eu me respeito. E quero bem a mim mesmo. Porque eu querendo bem a mim, quero o bem dos outros”, externou.

Jurandy Carvalho frisou está na Casa com uma bandeira: a de defender a zona rural. “Eu sei o que é uma enxada, sei capinar e sei qual a dureza que passa o homem no campo. Sei também o que é desmatar um roçado para fazer uma roça de milho. Mas tem gente que não sabe. Tem gente que está acostumado a viver de propina, viver de outras coisas mais. Aí vem para cá dizer besteira. Esse vereador aqui pode falhar. Não sou um super-homem, um sabe tudo. E, se eu errar, pedirei desculpas”, afirmou.

Entrevista

Após esse discurso, o site Política In Rosa procurou o vereador Jurandy Carvalho para comentar sobre sua fala de que “tem gente que está acostumado a viver de propina” e foi questionado sobre quem seria essa pessoa. “É um processo de investigação da Casa e na hora H o povo de Feira vai saber quem trabalha certo e quem trabalha de forma errada”, declarou. :: LEIA MAIS »

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa. Esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo.

A Embasa destaca que a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033. (Embasa)

Foto: Jorge Magalhães

Os cidadãos feirenses terão mais facilidade para efetuar pagamentos e quitação de débitos de natureza tributária e não tributária junto a Prefeitura de Feira de Santana. O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, passa a ser uma das opções. A medida está oficializada através da Lei Municipal Nº 4.121, sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, e publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

O texto da Lei ressalta ainda que “Para fins de operacionalização da cobrança, fica o Município autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas, para auxiliar no serviço de arrecadação, por meio dos pagamentos”.

A cobrança por meio da ferramenta PIX será feita através de QR CODE DINÂMICO ou semelhante, para cada transação, permitindo identificar informações mais detalhadas sobre o que está sendo cobrado/recebido.

O Poder Executivo regulamentará, no que couber, os procedimentos que se fizerem necessários à implementação da cobrança, por meio das operações referidas nesta Lei. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Alex Santana – Foto: Divulgação/Ascom

Uma nova regra pode ser incluída nos requisitos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a comercialização dos aparelhos celulares (smartphones) no Brasil. Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal exige a obrigatoriedade do uso da tecnologia de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM.

De acordo com o estudo Inside Rádio 2022, a audiência do rádio não apenas continua relevante, mas está aumentando no Brasil. Nas 13 regiões consideradas pela pesquisa, a audiência da rádio é de 83% da população brasileira em 2022, até o momento, tendo sido de 80% em 2021 e de 78% em 2020.

Na prática, a proposta garante a fruição do serviço de radiodifusão sonora em terminais de acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), contendo os componentes de hardware e a versão comercializada de seu sistema operacional para permitir a recepção do serviço. A empresa responsável pela comercialização deve estar atenta à compatibilidade do aparelho com a legislação brasileira, atendendo as normas estabelecidas pela Anatel.

O deputado federal, Alex Santana (Republicanos-BA) e autor da proposição defende que o projeto tem caráter inclusivo, pois valoriza o meio de comunicação tradicional na era digital. “O rádio é a primeira forma de comunicação de um para muitos, em que a comunicação foi recebida direta e livremente pelo público em geral. Uma verdadeira revolução no modo de se informar e entreter. Embora outros meios de comunicação tenham surgido, o rádio permanece bastante relevante”. :: LEIA MAIS »