:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) pela rejeição do nome de Carlos Alberto Moura Pinho para a Procuradoria Geral do Município. O mandato do advogado encerra nesta quinta-feira (30) e um novo nome deve ser enviado pela prefeitura de imediato para avaliação dos vereadores. A informação foi passada pelo presidente Fernando Torres (PSD), na sessão desta quarta-feira (29).

“Estamos aguardando a nova indicação e creio que a cidade não pode ficar sem procurador”, disse Fernando Torres, destacando que acredita que o governo também deveria estar aguardando a decisão judicial. “A derrubada da liminar reforça que agimos corretamente”, sinalizou o presidente, reafirmando o empenho da Procuradoria da Casa Legislativa. A sentença que cassou a liminar foi assinada pelo desembargador Nilson Castelo Branco.

O Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. “Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado”, aponta a sentença. :: LEIA MAIS »

Foto: Edvan Barbosa

O Bando Anunciador de Sant’Ana, realizado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), através do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca) passa a fazer parte do calendário oficial de festas populares de Feira de Santana. A novidade, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28), é fruto do Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do vereador Sílvio de Oliveira Dias.

Para a professora Amali Mussi, reitora em exercício da Uefs, este é um reconhecimento importante. “Recebemos essa notícia com muita felicidade! O Bando Anunciador tem uma potência histórica e cultural, é um evento prestigiado na cidade e merece esse destaque. Ações como esta nos mostram o quanto estamos no caminho certo, mantendo o nosso compromisso de fomentador cultural e artístico”, disse.

O Bando Anunciador, festa popular e tradicional, foi resgatado por iniciativa da Uefs em 2007. Hoje o evento é composto por diversos bandos de bairros feirenses e outros foliões que percorrem as ruas do centro da cidade em um cortejo que encanta pela alegria e fantasias dos participantes. Na última edição, em 2019, o Bando reuniu cerca de 40 mil pessoas, o que evidencia a grande proporção que a festa ganhou.

“Nós em diversas ocasiões já vínhamos dizendo que o Bando já não era mais um evento apenas do Cuca e da Uefs, mas sim da cidade, na medida em que é impossível realizar o Bando sem o envolvimento, sem engajamento efetivo e comprometido da Prefeitura e de outros órgãos, como Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Ver o Bando incluso no calendário oficial de festas populares de Feira de Santana favorece e facilita esse comprometimento e engajamento dos órgãos e dos poderes públicos pra que esse evento continue sendo feito de forma segura e enriquecedora pra nossa cultura”, ressaltou Aldo Morais, diretor do Cuca. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (UB) – Foto: Anderson Dias / Site Política In Rosa

Invasão de casas, furto e roubo de veículos têm sido recorrentes na comunidade de Mantiba, no Distrito Jaíba. A onda de violência preocupa os moradores da localidade e de toda Feira de Santana, que observam o município ocupar posições de destaque em rankings de violência. As afirmações são do vereador Lulinha, que, na sessão desta quarta-feira (22), pediu maiores investimentos no âmbito da segurança pública ao Governo da Bahia.

Segundo o parlamentar, os policiais militares precisam de melhores condições de trabalho. Novas viaturas e equipamentos, melhor infraestrutura e reajuste salarial são medidas necessárias para melhorar o trabalho policial e a segurança pública em Feira de Santana, sugere Lulinha. “A gente ouve os policiais falarem da falta de atenção do Governo do Estado”. (CMFS)

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

“Estou absolutamente tranquilo, porque sempre pautei minha vida em atitudes baseadas na conduta que todo homem responsável deve ter”. Assim reagiu o prefeito Colbert Martins Filho, ao saber que o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres, anunciou um processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo.

“Sempre demonstrei ser um defensor da democracia e do respeito às escolhas populares. Alcancei um mandato de prefeito democraticamente eleito e ele será cumprido de cabeça erguida. Agradar a alguns e desagradar a outros faz parte, principalmente na vida pública”, acrescentou. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), em pronunciamento nesta terça-feira (21) na tribuna da Casa, afirmou que acha que o prefeito Colbert Filho perdeu a noção da política, do parlamento e da gestão pública.

“Eu falei aqui anteriormente que sou contra qualquer tipo de afastamento, de qualquer gestor. Mas essa administração é pífia, problemática, que não ouve a população. Eu era contra o impeachment do prefeito Colbert, mas não sou mais”, afirmou Fernando Torres.

Torres ainda afirmou que serão analisados todos os pedidos de afastamento, pois já está chegando o momento de dar entrada no afastamento. “Como presidente da Câmara, gostaria de dizer à liderança do governo e ao vereador José Carneiro que nós vamos analisar as mais de 10 solicitações que já chegaram a esta Casa para tomar uma providência”, disse. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público (MP) Eleitoral ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representações em face dos diretórios regionais dos partidos União Brasil, Liberal (PL), Avante e dos Trabalhadores (PT), por propaganda partidária irregular em favor da exposição de seus respectivos pré-candidatos nas eleições gerais de 2022, na Bahia.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Fernando Túlio da Silva, os partidos utilizaram seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos ao governo ou ao legislativo federal. A prática é vedada pela Lei nº 9.096/96 que determina que, ao contrário da propaganda política, o tempo de exibição no rádio e na TV reservado para propaganda partidária deve ser utilizado pelos partidos para: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.

Aos partidos políticos que descumprem esses termos, a lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto para o semestre seguinte, podendo o partido perder de duas a cinco vezes a soma do tempo (calculado em minutos) de propaganda que foi utilizado de forma irregular. O MP Eleitoral pode ajuizar representações por propagandas partidárias irregulares até o último dia do semestre em que foi utilizada a inserção impugnada, salvo se a veiculação ocorrer nos últimos 30 (trinta) dias desse período, hipótese em que o prazo se findará no 15º (décimo quinto) dia do semestre seguinte. :: LEIA MAIS »

Três projetos de lei serão discutidos na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) na próxima ordem do dia, a ocorrer nesta terça-feira (21), sendo que dois deles requerem uma atenção especial. Um deles, em prioridade, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, referente ao exercício 2023. Tal projeto já começou a ser discutido e conta com os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da de Finanças e Orçamento (CFOF).

Em caráter de urgência será discutido o projeto de lei complementar nº 001/2022, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, para atuar no âmbito do município. De autoria do Poder Executivo, e com uma emenda de iniciativa da vereadora Lu de Ronny (MDB), o projeto tem parecer da CCJR. :: LEIA MAIS »

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

“A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil”. A afirmação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (14). Segundo ele, os brasileiros e as brasileiras merecem em 2022 eleições eficientes, seguras, transparentes e com respeito à soberania popular.

Após a eleição pelo Plenário do TSE, mediante voto secreto, Moraes pediu a palavra para agradecer a confiança que lhe foi confiada pelos votos dos colegas de bancada. Ele agradeceu especialmente ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, que “aplainou e pavimentou o melhor dos caminhos para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e da democracia brasileira para as Eleições de 2022”.

Moraes destacou que a democracia existe para garantir a todas as brasileiras e a todos os brasileiros a possibilidade de, periodicamente, escolher os seus representantes e que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil vive o maior período de estabilidade democrática da história republicana do país.

Com cerca de 150 milhões de eleitores, o Brasil é uma das quatro maiores democracias do mundo, lembrou Alexandre de Moraes, e a única na qual o resultado das eleições é proclamado no mesmo dia da votação, “com absoluta clareza, transparência, segurança e absoluto respeito à soberania popular”.

“É exatamente isso que as brasileiras e os brasileiros merecem em 2022, da Justiça Eleitoral e de todos os poderes e instituições do país: eficiência, segurança, transparência e respeito à soberana vontade popular”, completou.

Segundo o presidente eleito da Corte Eleitoral, depois de anos de sofrimentos causados pela pandemia e pela crise econômica, as brasileiras e os brasileiros merecem esperança nas propostas e projetos dos candidatos, e não a proliferação de discursos de ódio e desinformação feita com o intuito de cooptá-los pelo medo. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Reprodução/CMFS

A vereadora Eremita Mota (PSDB) foi eleita, nesta terça-feira (14), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) para o biênio 2023/2024. Eremita foi eleita por unanimidade dos vereadores.

A chapa que foi eleita é composta por: Eremita Mota (PSDB) presidente; Fernando Torres (PSD) 1° vice-presidente; Paulão do Caldeirão (PSC) 2° vice-presidente; Ron do Povo (MDB) 3° vice-presidente; Lú de Ronny (MDB) 1ª secretária; Pastor Valdemir Santos (PV) 2ª secretário; Edvaldo Lima (MDB) 3° secretário. Já o vereador Galeguinho SPA (PSB) será o corregedor.

Vale destacar que esta Mesa  só tomará posse no dia 02 de janeiro de 2023.