:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’
Estado transforma Bolsa Presença em política permanente e amplia valor do benefício
O governador Rui Costa sancionou uma nova Lei, a de nº 14.396 de 16 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, do Bolsa Presença. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (17), o programa, que teria vigência até o mês de dezembro deste ano, passa a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado. Isto significa que o pagamento do auxílio financeiro para as famílias dos estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, previsto para acontecer no ano de 2021, será executado concomitantemente com o calendário letivo a partir de 2022.
Rui Costa destacou que a iniciativa é estratégica para assegurar a permanência dos alunos na escola. “Este é um benefício fundamental para o fortalecimento da nossa educação quando o país volta a enfrentar um cenário de extrema pobreza. Por isso, fizemos um esforço grande para consolidar o bolsa presença como um benefício permanente para aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. Por meio dessa iniciativa, o Estado consegue assegurar a permanência dos alunos na sala de aula. Assim, evitamos que estudantes deixem a escola em busca de algum tipo de renda para ajudar a família”.
Outra novidade é que além dos R$ 150,00 por família de estudante, regulamente matriculado na rede estadual de ensino, o valor do benefício será ampliado. Além dos R$150,00 por família, será acrescido R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno admitido no Programa.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre o impacto desta iniciativa. “Esta decisão do governador Rui Costa é mais uma demonstração do zelo que ele tem com os estudantes e com suas famílias. Além de dar este suporte financeiro, neste momento de crise econômica que o país atravessa, transformar o Bolsa Presença em uma Política de Estado e disponibilizar recursos do próprio Tesouro Estado, revela também o cuidado com a aprendizagem, já que um dos critérios para receber o benefício é a permanência dos estudantes nas escolas”, afirmou. :: LEIA MAIS »
Câmara de Feira realizará sessões extraordinárias para votar Orçamento de 2022
A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) realizará sessões extraordinárias – tantas quantas sejam necessárias – a partir da próxima terça (21), para debater e votar o projeto do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentaria Anual, exercício 2022. A informação é do presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD). Nesta quarta-feira (15), a Casa da Cidadania encerrou o seu primeiro período ordinário desta atual legislatura.
Em razão de ainda estar por ser votada a LOA do ano que vem, a Câmara não poderá iniciar de imediato o recesso de fim de ano. Pela Lei Orgânica, os vereadores apenas encerram as atividades de plenário, no fim do ano, após votar o Orçamento.
A Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização da Câmara tem até o dia 17, próxima sexta, para exarar parecer e dar redação final, nos casos que requeiram, às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentaria. O presidente da Comissão, vereador Jurandy Carvalho (PL), está ultimando os trabalhos neste sentido, com seus pares. :: LEIA MAIS »
“Estou pronto para trabalhar pela Bahia”, diz Pablo Roberto
Pablo Roberto, atual secretário de Agricultura do município de Feira de Santana, reuniu milhares de apoiadores e lideranças políticas de todo o estado na noite desta terça, 14, em evento de lançamento da sua pré-candidatura a deputado estadual na Arena FAT. Na oportunidade, Pablo relembrou sua trajetória política, que iniciou ainda nos tempos de Grêmio Estudantil. “Na época da escola eu comecei a despertar para o fazer política. E, há mais de 25 anos, o que sei fazer é cuidar das pessoas, independente do cargo político que ocupo”, ressaltou Pablo.
Ainda em seu discurso, o pré-candidato também recordou de quando foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, além dos cargos de gerência da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz de Melo Matos, onde fundou a Comunidade de Atendimento Socioeducativo – Case Zilda Arns, destaque nacional como estrutura de referência no país.
Duas vezes vereador (uma delas o mais votado da história na ocasião de seu primeiro mandato, em 2012), ele também já assumiu duas secretarias municipais (Prevenção à Violência e Desenvolvimento Social), e atualmente ocupa a terceira cadeira no poder executivo, atuando como Secretário de Agricultura.
Pablo encerrou o seu discurso agradecendo a todos os cerca de dois mil apoiadores presentes, afirmando que está pronto para trabalhar pela Bahia. “Já fiz e, sem sombra de dúvidas, irei continuar fazendo muito por Feira. Mas, agora, sinto que estou preparado para contribuir com toda a Bahia”, concluiu. :: LEIA MAIS »
Vereador afirma que retrospectiva de 2021 da Prefeitura de Feira é “uma vergonha”
“É uma vergonha”, assim considera o vereador Emerson Minho (DC), a “retrospectiva” deste ano relativa às ações da Prefeitura de Feira de Santana. Ele disse na tribuna da Câmara, esta terça (14), que o Governo não tem “um projeto sequer”, na área social, para comemorar, ao final de 2021. “Só o que beneficiaria aos procuradores jurídicos do Município”, ironiza, ao referir-se sobre um projeto que contemplaria os advogados da Procuradoria Geral com recursos de sucumbência – honorários advocatícios originados de processos vencidos pela Prefeitura. A matéria foi reprovada pela Câmara.
Emerson relacionou vários problemas da Administração Municipal, para justificar sua opinião, de que este foi um “ano perdido” para a Prefeitura. “Salário do professor está sendo rateado, no sentido de que não é pago de forma integral mensalmente; não foram doados os kits escolares aos alunos; unidades de ensino encontram-se sem internet”, exemplifica. Crianças com microcefalia ou anemia falciforme não contam com “qualquer apoio”. Ele segue com a lista de deficiências da atuação governamental reclamando que praças esportivas estão fechadas, enquanto arenas futebolísticas pelo país não apenas abrem para jogos, como recebem público. :: LEIA MAIS »
Pablo Roberto anuncia pré-candidatura a deputado estadual
O secretário de Agricultura de Feira de Santana, Pablo Roberto, irá anunciar sua pré-candidatura a deputado estadual na próxima terça-feira, 14 de dezembro. O evento será realizado na Arena FAT (R. Gov. Juraci Magalhães, 222 – Ponto Central), a partir das 19h, e vai contar com a presença de lideranças políticas e apoiadores locais e estaduais.
Prefeito de Feira de Santana defende mais espaço para municípios decidirem sobre serviços de água e esgoto
A inclusão efetiva de municípios nas decisões que buscam universalizar e qualificar a prestação dos serviços de água e esgoto foi defendida pelo prefeito Colbert Filho durante seminário, em Brasília, que trata do novo marco do saneamento. O encontro reuniu entidades municipalistas para tratar de pontos críticos da lei, aprovada no ano passado.
Para o gestor, que também é vice-presidente de Infraestrutura da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Constituição Federal define que o “município é titular do serviço” e, por isso, é necessário incluir as gestões municipais diretamente no diálogo com os Estados. “Não podemos ficar à reboque neste tema tampouco relativizar essa titularidade”, ressalvou Colbert.
Outro ponto de alerta do prefeito, no encontro de quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados (DF), é para o cumprimento de metas, até 2033, que garante a 99% da população ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
“É importante ressaltar que neste prazo precisamos, juntos, do mínimo de avanços com o melhor das ações e conclusões”, afirma. Na oportunidade, voltou a apontar a necessidade de construir uma bacia de tratamento de esgoto em Feira de Santana. Como alternativa, Colbert vê na iniciativa privada a saída para alcançar os investimentos necessários. “Esta decisão é puramente econômica, pois não dispomos dos recursos”, pontua. :: LEIA MAIS »
Pedro Tavares recebe apoio do vereador Zé Curuca
O deputado estadual Pedro Tavares (DEM/UB) esteve, na manhã desta quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, e concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre o apoio recebido por ele do vereador Zé Curuca, do mesmo partido. Pedro disse que está em seu terceiro mandato consecutivo e que nunca teve a oportunidade de militar politicamente em Feira de Santana.
“Fiz grandes amigos em Feira de Santana. Feira é uma cidade plural e todo mundo tem que passar por ela, principalmente eu que tenho minha base política no interior da Bahia e sempre passo por aqui. Nunca tive a oportunidade de ter tido um apoio político forte na cidade”, disse.
Pedro ainda disse que, com muita alegria e surpresa, teve a honra de receber o apoio do vereador Zé Curuca. “Zé Curuca tem um trabalho forte em Feira de Santana, principalmente no Distrito de Humildes. É uma honra ter essa parceria e colocar o nosso mandato a disposição da cidade para defender os interesses dessa terra querida”, falou.
Ao ser questionado sobre o que os eleitores de Feira podem esperar dessa parceria, o deputado declarou que promete trabalhar com coerência, responsabilidade e que vai defender os interesses da cidade no parlamento estadual. “Sou alguém que chega para somar, contribuir e colocar o seu mandato a disposição da população de Humildes e toda Feira de Santana”, revelou.
Eleições para governador em 2022
Pedro ressaltou que o cheiro de mudança está no ar. “A esperança tomou conta da população da Bahia. O ex-prefeito ACM Neto é jovem, comprometido, experiente e que fez um grande mandato como prefeito de Salvador. E a população da Bahia abraça esse nome. Esse nome pode, com certeza, transformar para melhor a vida da população baiana”, declarou. :: LEIA MAIS »
Zé Neto recorre ao TSE contra possíveis irregularidades nas eleições de Feira de Santana
A coligação formada pelo PT, PP, PDT, PCdoB e AVANTE, que teve como candidato à prefeito de Feira de Santana nas eleições de 2020 o atual deputado federal Zé Neto (PT), vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Justiça baiana que desconsiderou “indícios claros” de crimes eleitorais praticados pelo grupo político do prefeito reeleito Colbert Martins Filho (MDB).
De acordo com Zé Neto, que venceu a disputa no 1º turno com quase 120 mil votos válidos, a coligação liderada pelo PT espera que o TSE reveja a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que rejeitou evidências comprovadas de irregularidades praticadas pelo candidato emedebista contra ele e seu vice, à época, Roque Santos, como a distribuição de mais de 120 mil cestas básicas no período eleitoral, showmício, disparos em massa de fake news em grupos de WhatsApp e redes sociais, e propagandas caluniosas em carros de som. :: LEIA MAIS »
Governista afirma que existem “servidores que precisam receber um puxão de orelha”
O vereador Emerson Minho (DC), em seu discurso na manhã desta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, voltou a falar sobre a falta de internet nos postos de saúde da cidade. Segundo Minho, que é presidente da Comissão de Saúde da Casa, fazendo visita aos postos dos Bairros Sítio Matias e Queimadinha, observou a falta de internet nas unidades. “Conversei com a gerente e ela falou que as demandas estão sendo marcadas na Secretaria. Ontem recebi uma denúncia de uma cidadã que foi ao posto e simplesmente falaram para ela que estava sem internet e que não estavam marcando”, relatou.
De acordo com o vereador, ele pediu que a pessoa que lhe passou a denúncia voltasse ao posto e questionasse se ele esteve lá. “Pedi que ela procurasse a gerente e fizesse esses questionamentos. Se eu estive lá e o que ela me disse que pede aos cidadãos para fazer”.
Emerson Minho informou ainda que a cidadã lhe ligou informando que pegaram a demanda dela e vão marcar na Secretaria. “Se não tiver ninguém por esse povo, simplesmente eles mandam voltar e diz que não tem marcação. Mas, como estive com a gerente do posto da Queimadinha e ela sabia que eu iria retornar se não tivesse essa marcação, ela pegou o documento e marcou”, disse.
Em aparte, o vereador Luiz da Feira (PROS) parabenizou Emerson Minho e disse que não é só internet que falta. “Faltam médicos nos PSF’s, nos distritos e o povo clamando por saúde. Nós temos um prefeito que é um médico. Ele tem que ter coração e ser humano. Nunca aconteceu uma situação dessa na nossa cidade”, falou.
Também em aparte, vereador Pastor Valdemir Santos (PV) parabenizou Emerson Minho e disse que é da base do Governo Municipal, mas que precisa reconhecer aquilo que é correto.
“Tem alguns servidores no município que realmente precisam receber um puxão de orelha porque faz descaso com a população. É inadmissível que uma pessoa chegue numa situação como essa e não seja bem recebido. Já presenciei situações semelhantes a essa de ter como resolver e só depois da interferência do vereador é que resolvem. Vou andar por essas unidades e observar essas pessoas que não querem trabalhar. Ganham para trabalhar e não querem atender as pessoas bem”, afirmou.