:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

Após o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), baixar a Portaria de nº 369/2021, que obriga os servidores da Casa que estão no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19 apresentarem, a partir de 08 de dezembro de 2021, a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ao setor de Recursos Humanos, o vereador e vice-presidente do Legislativo feirense, Silvio Dias (PT), parabenizou o mesmo por tal ação.

Para Silvio, essa é uma medida importante, que segue a determinação trazida pelo Governo do Estado. “A vacina é um bem que será usufruído por todos e não apenas só para aquele que toma a vacina. Toda a sociedade vai se beneficiar. Inclusive, os vereadores devem também serem cobrados em relação a isso. Por serem funcionários públicos estão enquadrados na condição de todos os outros funcionários como efetivos, terceirizados e estagiários. Espero que a presidência da Casa faça cumprir o Decreto, tanto o estadual como o municipal, e o da própria Casa, exigindo a vacinação de todos, independente de qual função estejam exercendo”, disse.

Conforme Silvio Dias, ouve-se discursos na Casa que vão de encontro tudo o que a ciência tem falado e mostrado. “Tentam dar uma conotação política. Espero que todos os vereadores cumpram a determinação de estarem vacinados”, falou.

Exemplo deve vir dos vereadores

Em aparte ao discurso de Silvio, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o exemplo tem que começar de dentro da Casa. “Cada um de nós, vereadores, temos que apresentar o cartão de vacinação para que a lei seja cumprida. Acho que se a lei tem que ser cumprida tem que começar por nós vereadores”, afirmou.

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa, em pronunciamento na sessão plenária, desta terça-feira (7), disse que o grupo liderado pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, “quer a volta das trevas da exclusão” na Bahia. Na semana passada o petista derrotou, na justiça, o presidente nacional do DEM, no caso que envolveu a ONG Parque Social, presidida pela mãe do ex-gestor, Maria Rosário Magalhães. A entidade tinha recebido quase R$ 3 milhões em repasse da administração de ACM Neto. Robinson chamou Neto de “aprendiz de ditador” e acusou o político de, por não aceitar críticas, querer impor a censura no estado.

“A oposição quer voltar às trevas, ao passado da exclusão do nosso povo. Quer voltar inclusive com aprendiz de ditador, que foi derrotado na semana passada no Tribunal de Justiça”, disparou.

O parlamentar também rebateu críticas da oposição ao governo Rui Costa e recordou que quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo do estado, em 2007, encontrou a Bahia abandonada, com estradas esburacadas, a saúde sucateada, a segurança pública sem investimentos e o estado líder no ranking do analfabetismo nacional. O petista foi endossado pelo deputado estadual Zó (PC do B), que lembrou que os policiais sofriam com viaturas sucateadas, sem combustível, sem colete e armamento para combater o crime. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres, baixou uma portaria de nº 369/2021 que obriga os servidores da Casa que estão no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19 apresentarem a partir de 08 de dezembro de 2021 a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ao setor de Recursos Humanos.

Isso significa que os servidores, sejam eles concursados, nomeados, contratados, inclusive os terceirizados e estagiários estarão inclusos na exigência. Aqueles que não apresentarem a comprovação da vacina, seja ela primeira, segunda, dose única ou terceira dose, serão impedidos de trabalhar, por medida de segurança, e ainda terão o salário cortado.

A portaria, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico deste sábado (4), diz ainda que o cumprimento das obrigações previstas na mesma são condições indispensáveis para o desempenho das atividades laborais pelos servidores e colaboradores do Poder Legislativo. Conforme a mesma, fica determinado que o servidor público não poderá escolher o imunizante que receberá, devendo ser vacinado com aquele que a Secretaria Municipal de Saúde ofertar.

Em duas sessões seguidas, a Câmara Municipal aprovou o Plano Plurianual (PPA) do Município de Feira de Santana para o período de 2022 a 2025. Foram 19 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do vereador Edvaldo Lima (MDB), que teve uma emenda rejeitada. A proposta original foi modificada por conta da aprovação de 35 emendas de um total de 70 apresentadas.

O Plano Plurianual define as prioridades do Poder Executivo para os próximos quatro anos e é considerado um dos projetos mais importantes para a cidade, já que traça as linhas gerais dos dois últimos anos do governo atual e os dois primeiros do próximo. As emendas aprovadas contemplam praticamente todos os setores, a exemplo de Saúde, Educação e Transporte Público. (CMFS)

Foto: Divulgação/Ascom

Trabalhadores do transporte complementar da Bahia estiveram reunidos, nesta quarta-feira (01), com o presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte, na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida (PT), para discutir o Projeto de Lei que anistia em até 80% das multas aplicadas pela Agerba a categoria e outras medidas que ajudem o segmento. Entre as iniciativas solicitadas para a categoria estão a isenção da tributação do ICMS no combustível, para aquisição de novos veículos e também do IPVA. Também foi discutido a questão relativa a fiscalização.

Não houve quórum para deliberação formal da Comissão, mas as discussões atualizaram os deputados Bira Coroa, Jusmari Oliveira e Rosemberg Pinto sobre os problemas que comprometem a vida de quem atua no transporte alternativo.

No encontro, o deputado Robinson Almeida ressaltou que a categoria foi durante afetada pela pandemia e que tem trabalhado para propor iniciativas que auxilem os trabalhadores a sair da crise. O parlamentar assegurou o projeto de Indicação para isentar o transporte complementar de ICMS do combustível na Bahia. Sobre o Projeto de Lei que anistia os trabalhadores de multa, Robinson destacou que a matéria tramitará em regime de urgência na Casa Legislativa e deve ser aprovada ainda este ano. O legislador disse ainda que deputados da base e da oposição estão sensíveis a situação dos operadores do sistema complementar. :: LEIA MAIS »

Autorizar o Executivo Municipal a suspender a cobrança de tarifas administrativas, bem como, a Parceria Público-Privada (PPP) com a concessionária que administra o Centro Comercial Popular. Estas são as medidas previstas no Projeto de Lei 167/2021, aprovado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (01) na Câmara Municipal de Feira de Santana. Na votação, dez vereadores foram favoráveis e seis contrários.

De acordo o autor da proposta, vereador Edvaldo Lima (MDB), a atual situação financeira vivida no país não viabiliza a cobrança das tarifas estabelecidas no contrato da PPP. Por esta razão, a proposição sugere que haja o cancelamento de prazo de carência para pagamento das despesas mensais de aluguel e outras taxas compartilhadas pelos permissionários e a concessionária. O PL também propõe a reavaliação do contrato, antes que se reiniciem as cobranças. As parcelas que não foram pagas no período da interrupção, conforme o artigo 3º da proposição, não poderão ser enviadas aos permissionários até que haja a reavaliação e modificação do contrato. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Com o intuito de apurar possíveis irregularidades no âmbito, principalmente, dos contratos de serviços terceirizados junto à Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira (30), a sua terceira reunião, contudo sem êxito. Isso porque as testemunhas da Secretaria Municipal de Saúde, intimadas para depor hoje, não compareceram.

Uma delas é a chefe da coordenação das policlínicas, Vera Lúcia Galindo. A outra é o chefe do departamento de Recursos Humanos, Deyvson Thiago da Silva. Ambas as testemunhas foram intimadas novamente para comparecerem à Casa Legislativa no dia 3 de dezembro de 2021, próxima sexta, às 9h, quando ocorrerá nova reunião da CPI.

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC), presidente da Comissão de Saúde, reiterou a falta de respeito dos intimados com a Câmara Municipal. “Lamentamos o não comparecimento destas pessoas na tarde de hoje. Nosso objetivo nesta comissão é esclarecer várias irregularidades que chegaram à Ouvidoria desta Casa Legislativa na área da saúde. Estamos aqui porque recebemos denúncias e precisamos, como representantes do povo, apurar o que está acontecendo”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

“O que eu vi foi um secretário truculento, intransigente, mentiroso e cínico. Acho que ele tem mestrado em bandidagem e quis desafiar a Casa”. A declaração é do vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), durante pronunciamento na tribuna nesta quinta (25). Ele se refere à postura do secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto, na sede da Polícia Federal ontem a tarde, depois de prestar depoimento a fim de apurar denúncias referentes ao recebimento de mais de R$400 mil relativos a dois meses de consultorias prestadas à UPA da Queimadinha, bem como ao tratamento dado aos repórteres numa coletiva de imprensa ocorrida após o depoimento.

A Polícia Federal acatou uma denúncia feita na Câmara Municipal há alguns meses a respeito do pagamento deste valor, e abriu um inquérito policial. Segundo Fernando, o que chama a atenção é o fato de que a unidade de saúde sofre com falta de medicamentos e outros aspectos, mas pagou pela consultoria. “A UPA da Queimadinha não tem sequer um remédio, mas emitiu notas de consultoria de mais de $400 mil. E eu soube ainda que esse secretário colocou sua sogra como laranja na empresa dele, o HTO, e eu quero ver o pagamento feito para ela nas contas do hospital. Quero saber qual foi o valor”, frisou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Com voto favorável do deputado federal Zé Neto (PT-BA), a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Para Zé Neto, a aprovação do benefício trará um importante alento para mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas que vêm enfrentando sérias dificuldades financeiras, especialmente nessa pandemia, com o agravamento da crise econômica no país.

“A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esperamos que o bom senso e a justiça social prevaleçam, fazendo com que esse benefício chegue ainda este ano aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que recebem auxílios por morte, doença, reclusão ou acidente”, defendeu. (Ascom)