:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

Existe “incoerência” na aplicação do novo sistema de videomonitoramento próximos a semáforos localizados em pontos perigosos de Feira de Santana, especialmente a partir das 22 horas. A observação é do vereador Galeguinho (PSB), que chama atenção para existência de semáforos funcionando 24 horas, especialmente onde as câmeras estão instaladas, enquanto, na mesma via, os demais estão em sistema de alerta. Com isto, ele destaca a possibilidade do condutor ser multado caso avance o sinal vermelho, ainda que a sua segurança esteja em risco.

“O objetivo é multar ou fiscalizar e organizar o trânsito?”, questiona o parlamentar. Insatisfeito com o videomonitoramento em semáforos que não estão em sistema de alerta após as 22 horas, ele lembra que, recentemente, Feira de Santana foi classificada como a 9a cidade mais violenta do mundo, segundo pesquisa realizada pela ONG mexicana “Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal”. “É inadmissível que o secretário de transporte do município não esteja atento para isto. São vidas que estão correndo perigo”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, esta semana, uma denúncia contra a forma como a Prefeitura de Feira de Santana coloca em prática, no município, o sistema de videomonitoramento de trânsito. A iniciativa partiu do vereador Pedro Cícero, que tem criticado na Câmara o uso da tecnologia por parte da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). “Ingressamos no MPF, com a assessoria do nosso jurídico, representando o interesse da população, que não aceita essa máquina de multas implantada pelo Governo”, diz ele. O vereador observa que “em momento algum” a autarquia sentou com a sociedade civil para discutir sobre esta nova política de fiscalização.

Vídeo comprovando “incoerência”

Por sua vez, o vereador Galeguinho SPA (PSB) reiterou nesta quinta (11), suas críticas ao  monitoramento funcionando após as 22 horas em alguns semáforos. O vídeo comprovando este equívoco, produzido por ele e divulgado em sua rede social, já está em 90 mil visualizações. :: LEIA MAIS »

Deputado Pastor Isidório Filho (Avante) – Foto: Arquivo/ASCOM

O deputado estadual João Isidório (Avante) morreu na tarde desta quinta-feira (11), após se afogar em uma praia da cidade de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. Ele tinha 29 anos e era filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante).

O bahia.ba apurou que o parlamentar foi socorrido, mas ainda não resistiu. Novato na Assembleia Legislativa da Bahia, João Isidório foi o deputado estadual mais votado nas eleições de 2018 com 110.540 votos. (Bahia.Ba)

Foto: CMFS

Sem condições financeiras para arcar com os valores das taxas cobradas no Centro Comercial Popular, os comerciantes realocados para o empreendimento pedem que lhes sejam cobrados, ao invés do aluguel, uma taxa de ocupação de solo público, que varia entre R$1,50 a R$40,00. A alternativa foi apresentada pela representante da comissão de vendedores ambulantes, Soany Cerqueira Lopes, que utilizou a Tribuna Livre na sessão desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Além de pleitearem pela cobrança da ocupação do solo ao invés do aluguel, os camelôs também desejam sair da condição de inquilinos da concessionária que administra o Shopping Popular para se tornarem permissionários do município. Desta forma, os valores das taxas seriam pagos diretamente ao Executivo feirense, que, segundo a comerciante, recebe o repasse de apenas 1% do ônus variável. “Se a Prefeitura nos assumir, terá mais lucro do que tem hoje. A gente vai pagar para que organizem e façam os investimentos, já que aquele projeto não foi acabado”. (CMFS)

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) presidiu nesta segunda-feira (8) o Seminário Nacional dos Cartórios Brasileiros, promovido pelo Grupo de Trabalho dos Cartórios da Câmara Federal, com o objetivo de discutir e elaborar um novo marco legal para este segmento em todo o país. O evento, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que teve como tema “Os Novos Perfis do Notório e Registrador na Contemporaneidade”, contou com a presença de renomados especialistas da área, como os presidentes da ANOREG (Associação dos Notórios e Registradores do Brasil), Cláudio Marçal, e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, Rogério Portugal.

Há quase 20 anos participando dos debates dos cartórios, especialmente na Bahia, Zé Neto defende que é chegada a hora de buscar novas dinâmicas para modernizar os atendimentos nesses espaços.

“Quando estive à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, encaminhamos todos os procedimentos necessários à privatização dos cartórios no estado, o último a ser privatizado. Uma desestatização que possibilitou melhorias significativas no atendimento cartorial, tanto à nível de títulos como notariais, sendo decisivo na prestação de serviço ao público, especialmente às pessoas pessoas mais carentes, e do Setor Produtivo. Portanto, nós todos, junto com o deputado federal José Nelto (PODE-GO) que coordena esse Grupo de Trabalho, devemos buscar do ponto de vista da desjudicialização ampliar a participação dos cartórios nas intermediações da sociedade, como na regularização fundiária, que é um tema cada dia mais necessário para a população, em especial do campo, onde há maior procura de empréstimos e financiamentos para políticas públicas de fomento“, afirmou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em parte, as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal na Prefeitura de Feira de Santana, que indicou a existência de irregularidades formais em processos licitatórios, contratos e termo aditivos referentes ao exercício de 2017. Os certames tinham por objeto a construção de unidades escolares e a pavimentação de vias urbanas.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou ao atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que, junto com o Controle Interno do município, adote as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

Considerando apenas as fontes de recursos passíveis de fiscalização pelo TCM, os gastos com obras e serviços de engenharia pela prefeitura, no exercício de 2017 alcançaram o montante de R$25.175.815,34. Foram auditados sete processos licitatórios, que juntos representam mais de R$4 milhões.

Em relação a esses procedimentos, os auditores do TCM indicaram, como falhas formais, a ausência de composições de custos unitários de serviços e encargos sociais; de composição de BDI – Benefício e Despesas Indiretas – que fundamentou o percentual de 15%, padronizado pela administração; e de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente aos orçamentos de referência da administração, bem como da empresa contratada.

Também foram apontados como ausentes, nesses processos, o critério de aceitabilidade de preço unitário; o cronograma físico-financeiro da administração e da empresa contratada; os Diários de Obras; e as memórias de cálculos que fundamentam os boletins de medição. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

“Fico muito triste em ver que o prefeito em quem eu votei, que eu apoiei, para quem eu tomei chuva na cara atrás de voto, que eu acreditei que seria melhor que o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, não me dá ouvidos, não me atende para ouvir o que eu tenho para falar. A situação está insustentável”. A declaração é do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), durante discurso na tribuna da Casa nesta terça (9).

A fala do parlamentar se deu após ele ter ido à Secretaria de Saúde junto com outros vereadores, a fim de tentar solucionar impasse existente na Casa de Saúde Santana, especificamente a suspensão do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Prefeitura, e o prefeito e o secretário Marcelo Brito não terem dado a mínima para o que os parlamentares queriam dizer.

“Está difícil a convivência da Câmara Municipal com a Prefeitura de Feira de Santana. Pelo que vejo, o prefeito não pede orientação para o vice-prefeito Fernando de Fabinho, que sabe administrar, e, por isso, nada conseguimos. Nessa tribuna aqui falamos para a imprensa, para a população e para a Prefeitura, mas esta fecha as portas para a Casa da Cidadania”, disse.

E acrescentou: “Isso nunca aconteceu na história de Feira de Santana. Somos uma nova Câmara, sim, mas nenhum prefeito na história da cidade nunca ficou sem atender aos pedidos da Câmara. Estamos aqui fiscalizando, buscando dialogo e entendimento, mas a Prefeitura não quer ouvir o que os vereadores têm a falar sobre a cidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O secretário de Saúde, Marcelo Britto, explicou a o que está acontecendo não somente da Casa de Saúde, como a de outras três ou quatro unidades que também estão passando por essa situação. O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, denunciou na noite desta segunda-feira (08) que a Casa de Saúde Santana não atenderia mais o público SUS.O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, denunciou na noite desta segunda-feira (08) que a Casa de Saúde Santana não atenderia mais o público SUS.

Em entrevista ao site Política In Rosa, na manhã desta terça-feira (09), Marcelo informou que a culpa não é da Secretaria, mas da lei. Segundo ele, esses contratos com a iniciativa privada são feitos com a durabilidade de um ano podendo ser renovado por mais quatro, o que dá um total de cinco anos. “A cada ano que passa você é obrigado aditivar o contrato. Quando se faz esse aditivo, a lei determina que você precisa ter todos os documentos anexos”, explicou.

Os documentos exigidos pela lei, ainda conforme o secretário, são: o contrato social da empresa, CNPJ, alvarás de funcionamento da Vigilância Sanitária, estar inscrito no Conselho correspondente (no caso o Conselho de Medicina), todas as certidões negativas de tributos e impostos federal, estadual e municipal. “A lei diz que, na falta de um desses documentos, não será possível fazer aditivo de contrato. Aquilo que está sendo chamado de burocracia, eu chamo de lei. A lei assim determina e não interessa a vontade do secretário ou do prefeito. A lei precisa ser cumprida e é isso que esse secretário está fazendo”, explicou.

O contrato da Casa de Saúde Santana está vencido há mais de dois meses, ainda conforme Marcelo. “Disseram que não foi avisado antes. Tem mais de 60 dias que esse assunto está em pauta. Uma parte da documentação foi entregue, mas não está completa. Das dezenas de contratos que foram aditivados, só estamos com problemas com três ou quatro. Todos os outros foram renovados normalmente, sem qualquer tipo de transtorno, com toda a documentação hábil anexada no processo”, disse. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Feira de Santana e médico, Tarcízio Pimenta – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-prefeito de Feira de Santana e médico, Tarcízio Pimenta, denunciou em suas redes sociais que a partir de terça-feira (09) o Hospital Casa de Saúde Santana não atenderá mais pelo SUS. De acordo com Tarcízio Pimenta, a orientação veio da própria Secretaria Saúde de Feira de Santana. “Quem depender de atendimento do SUS em ortopedia e procedimentos cirúrgicos pela Casa de Saúde não terão mais. Tudo isso devido a burocracia da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou.

Em entrevista ao site Política In Rosa, Tarcízio explicou ainda que a burocracia era essa que ele abordou em seu vídeo. Segundo o ex-prefeito, não somente a Casa de Saúde, mas outras unidades hospitalares estavam passando pelo mesmo problema. “Restringi a Casa de Saúde Santana porque é um dos lugares onde eu trabalho. Está ocorrendo há alguns dias por parte da Secretaria Municipal de Saúde exigências em relação as Instituições que prestam serviços ao SUS. Exigências como alvará e licença de funcionamento. Nada que não se possa resolver dentro de um acordo ou um termo de ajuste. Situações essas que a própria Secretaria de Saúde não avisou a essas unidades que precisaria fazer ou tomar essas atitudes antecipadamente.”, relatou.

Segundo Tarcízio, determinadas clínicas oftalmológicas e ortopédicas que faltavam apenas um documento também foram descredenciadas. “No geral, são coisas históricas que já acontecem e que vai se negociando até chegar a um denominador comum e encontrar as saídas. Nada de tão grave e mortal que não pudesse ser encontrado uma solução que definisse isso entre a Secretaria e as Unidades”, explicou.

Ainda segundo Tarcízio, a ação da Secretaria foi apenas a de exigir e não dialogar de forma nenhuma. “Não pode e vai ficar por isso mesmo pedindo para suspender que eles não iriam pagar”. Falando especificamente sobre a Casa de Saúde Santana, Tarcízio informou que reuniram os médicos e passaram essa informação. “Já estão sem pagar há quase dois meses pelos serviços prestados. O repasse de verba não foi feito. O hospital vinha trabalhando com recurso próprio. A última folha de pagamento quem pagou foi o hospital. A Secretaria não repassou recurso nenhum. E acredito que as outras unidades também não receberam”, informou.

Conforme Tarcízio, a reunião com o secretário de Saúde e o setor técnico da secretaria ocorreu na tarde desta segunda-feira (08). “O secretário foi enfático em dizer que o hospital já deveria ter suspendido o atendimento a muito tempo. O secretário quem falou e sugeriu alegando que se já não pagou, não vai pagar mesmo. O secretário não mandou [uma informação] oficialmente, mas disse a todos que estavam lá e testemunhas existem. Quem suspendeu [os serviços] foi ele”, afirmou. :: LEIA MAIS »