:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) quer acelerar a resolução de conflitos fora da esfera judicial na Bahia. Para isso, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicação ao governo do estado, em que sugere a elaboração de projeto de lei de desjudicialização dos conflitos. A ideia é usar a arbitragem, tendo a administração pública direta e suas autarquias como parte.

O parlamentar ressalta que a legislação autoriza procedimentos de resolução de controvérsias alternativas ao processo administrativo e ao processo judicial, como cadastramento de câmaras de arbitragem para atuar nas desapropriações de imóveis, contratação de instituição especializada em conciliação, mediação e arbitragem para a recuperação de créditos fiscais, implantação de núcleos de atendimento para prestação de serviços de conciliação, mediação e arbitragem, por meio de convênio, a serviço dos jurisdicionados (pessoas físicas e MEI), dentre outras.  “Isso já é uma realidade em alguns estados brasileiros e traz grandes benefícios as partes envolvidas”, frisa Angelo.

Para resolução de conflitos na sobrecarregada jurisdição estatal, as partes precisam estar dispostas a esperar anos até o final do processo, considerando ainda que há demandas que ficam sujeitas a uma série de recursos que, mesmo em procedimentos simples, têm que aguardar tempo significativo para que as ações cheguem nas mãos de quem detém poderes para julgá-los definitivamente. A desjudicialização transfere para a área privada a capacidade de conhecer e decidir uma parcela extremamente relevante dessas demandas que poderiam ser solucionadas no Judiciário. De uma forma geral, conforme prevê a indicação, só serão excluídos desta nova sistemática as demandas que tratem de direitos indisponíveis, e quando pessoas menores e incapazes estiverem envolvidas como partes no conflito. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou a todos os edis que estará à disposição para fazer a interlocução entre o Legislativo feirense e o Executivo Municipal.

“Entendo que sem esta Casa o Governo Municipal vai andar capenga. E a Câmara também precisa do prefeito. Estarei aqui pronto para fazer a interlocução e dialogar com todos os vereadores, seja da situação ou da oposição. O objetivo é levar as demandas desta Casa ao prefeito e trazer as demandas do mesmo a esta Casa”, informou.

Carvalho ressaltou que o diálogo tem que ser acima de tudo e de todos. “A gente precisa dialogar. Precisamos votar importantes projetos para Feira de Santana evoluir. A cidade é pujante, cheia de vida, a maior cidade do interior da Bahia, que cresce mais que todas outras cidades no interior do Brasil”, relatou.

Conforme Jurandy, a Casa não pode ficar vivendo de picuinhas. “A Câmara de Vereadores é um colegiado e esse colegiado vai funcionar bem se nós, vereadores, estivermos unidos”, declarou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (MDB) disse que entende que a Casa não vive de picuinha, mas também entende que um administrador público não pode governar sem o Poder Legislativo. “Ele precisa botar sandália da humildade para saber governar junto com o Poder Legislativo”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Pessoas que venceram o coronavírus, mas ficaram com sequelas da doença ganharam nesta terça-feira, 03, um Centro de Tratamento Pós-Covid. O prefeito Colbert Martins Filho e o secretário de Saúde, Marcelo Britto, entregaram o novo equipamento à comunidade que será responsável em oferecer suporte de recuperação aos pacientes.

“Após a recuperação, muitos pacientes graves ainda têm o desafio de retomar a rotina normal. Nessa fase as sequelas deixadas pelo vírus ficam evidentes e podem comprometer a qualidade de vida. O nosso foco é cuidar dessas pessoas que precisam de atendimento especializado”, destacou o prefeito.

O equipamento vai funcionar em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, e a UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) no Centro Social Urbano (CSU), localizado na rua Tostão, bairro Cidade Nova.

Ex-secretário de Saúde e coordenador-médico da unidade, Edval Gomes, explica que o atendimento será prestado por uma equipe multidisciplinar de apoio composta por mais de 60 profissionais, além de estudantes da UEFS – área de Saúde – que auxiliarão no serviço.

Segundo o reitor da instituição, professor Doutor Evandro do Nascimento, o funcionamento do ambulatório representa um avanço importante na formação profissional. “A oferta deste serviço com qualidade depende de uma boa formação acadêmica”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Uma comissão de representantes do Shopping Cidade das Compras, o Shopping Popular, foi recebida na manhã desta quinta-feira, 29, pelo prefeito Colbert Filho, no Paço Municipal Maria Quitéria. Entre as solicitações apresentadas, a possibilidade de mais um prazo de carência no aluguel dos espaços de comercialização.

O prefeito afirmou que vai levar a demanda ao Consórcio Feira Popular, uma vez que o empreendimento é resultado de uma PPP (Parceria Público Privada). “Entendemos que a economia ainda não melhorou e devemos compreender a situação dos comerciantes. Portanto, iremos propor esse adiamento no pagamento dos aluguéis dos boxes, mas depende do consenso junto ao Consórcio Feira Popular”.

Durante o encontro também foi discutida a instalação de alguns serviços, como uma unidade do Bolsa Família, PROCON e a Casa do Trabalhador. Ainda foi sugerida a possibilidade de implantar um ponto de ônibus para embarque e desembargue de passageiros do transporte urbano nas proximidades do Cidade das Compras. :: LEIA MAIS »

Presidente da UPB, Zé Cocá – Foto: Divulgação/UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, chamou de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O relator propõe reduzir a carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, entretanto, a medida impacta diretamente no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto basicamente por IR e IPI. Somente na Bahia, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$1,2 bilhão, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado é o terceiro que mais perderá, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais.

“No mundo inteiro, os países desenvolvidos ampliam a taxação dos mais ricos. No Brasil, querem pegar o caminho contrário e prejudicar os municípios que é quem presta serviços aos mais pobres, na ponta. É inaceitável”, rebateu Zé Cocá. Segundo o gestor que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, as desonerações precisam ser compensadas ou a proposta estará ferindo o Pacto Federativo Brasileiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Na última quinta-feira (22), a secretária municipal de Políticas para às Mulheres, Gerusa Sampaio, foi a Brasília onde manteve reunião com ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O objetivo da visita foi buscar fortalecer a política de assistência às mulheres e famílias, no município.

Na oportunidade Damares Alves assegurou apoio à administração municipal sinalizando a possibilidade de implantação dos programas: Casa da Mulher Brasileira, Mães Unidas, Acolhe Vida, Maria da Penha vai à roça, Qualifica Mulher, Mini Crédito da Mulher, Programa Salve uma Mulher e Maria da Penha vai à escola.

Durante encontro com Gerusa Sampaio, a ministra ainda destacou o cuidado do prefeito Colbert Filho com a implantação de uma secretaria especial voltada ao fortalecimento da rede de proteção à mulher e a família. (PMFS)

Vereador Pedro Américo (DEM)

O vereador Pedro Américo (DEM), em pronunciamento na última terça-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou a respeito da atual situação da região da Lagoa Grande, no Bairro Rocinha. Pedri falou também sobre o requerimento nº 120/2021 apresentado por ele à Prefeitura que solicitava a adoção de questões como a documentação do processo licitatório relativa ao andamento das obras, de responsabilidade do Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

Pedro Américo disse que recebeu a resposta por parte da Prefeitura quanto ao requerimento. “Ele trata de um assunto importante para todos os vereadores desta Casa, que é o problema da região da Lagoa Grande, na Rocinha. Esse problema vem, há muitos e muitos anos, sendo postergado, e a gente precisa encontrar uma solução concreta já”, disse.

De acordo com o vereador, o Governo do Estado, através da CONDER, vem dando desculpas desde a época que eu fui coordenador da Defesa Civil e fazia atendimentos ali. “Quando chovia a rede de esgoto e a água suja entrava na casa das pessoas e ainda entra. E a principal responsabilidade que a CONDER tinha que fazer a rede de esgoto da região e o tratamento da lagoa. Sequer foi feito o cuidado de fato com a lagoa e isso está provado em todos os documentos ambientais”, disse.

Ainda de acordo com Pedro, a licença ambiental solicitada pela empresa mostrava todo o projeto e estabelecia todas as prioridades desde a implantação de equipamentos comunitários, a infraestrutura urbana, as áreas verdes e praças, o esgotamento sanitário e a drenagem de águas fluviais nos pontos críticos da bacia de afluência da Lagoa Grande. “Então, 100% da responsabilidade de urbanização, tratamento e o cuidado daquela área é do Governo do Estado da Bahia”, ressaltou.

Pedro Américo ainda advertiu que esse direito tem sido negado aos moradores da Rocinha, Caseb e Parque Getúlio Vargas. “Nós temos que a todo tempo cobrar isso. O prefeito Colbert Martins fez, a partir do requerimento que foi um pedido nosso, a cópia de todo o processo ambiental que inclusive vence agora em dezembro de 2021. E não é possível que mais uma vez o Governo do Estado atrase a obra para que possa fazer algum tipo de maquiagem buscando de novo as eleições de 2022”, falou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

As obras de duplicação do viaduto Francisco Pinto, que liga as avenidas Getúlio Vargas e Noide Cerqueira, seguem com a aplicação da camada de base para receber o pavimento asfáltico – em um dos lados do equipamento esse serviço já foi executado.

As barreiras laterais (new jersey), os passeios e o guarda-corpo (grade) também estão sendo implantados. A informação é do engenheiro da obra, Edvaldo Alves.

Segundo ele, os serviços estão sendo estendidos ao longo do dia para dar agilidade à obra. “Estamos trabalhando dia e noite para adiantar os trabalhos”, assegura.

O diretor de Planejamento Urbano, Vagner Souza, afirma que a previsão é que o viaduto seja liberado para o tráfego de veículos até o início de agosto. :: LEIA MAIS »

Secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Britto – Foto: Divulgação / PMFS

O secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Britto, anunciou que a cidade ganhará um Centro de Tratamento Pós-Covid. A Coordenação da unidade será do cardiologista e ex-secretário de Saúde, Edval Gomes. “Esse é um equipamento especializado novo, uma novidade no Brasil e que poucas cidades dispõe dele. É especifico para atender as eventuais sequelas que o Covid-19 tem. São sequelas muito novas até mesmo para a medicina que ainda está estudando as especialidades, quais são as consequências técnicas, como recuperar essas pessoas de forma a minimizar esses riscos”, informou.

Conforme o secretário de Saúde, a unidade terá uma equipe grande de fisioterapeutas, clínica médica, neurologia, psiquiatria, dentre outras especialidades como psicologia e nutrição. “Teremos todas essas equipes para recuperar essas pessoas que, por acaso, tenham tido qualquer tipo de consequência da doença”, disse.

O secretário ainda disse que uma outra novidade é que as pessoas que estão em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de forma grave já estarão agendadas para atendimento no local no momento da alta. “Tendo alta já vai ter o dia para comparecer e verificar se teve alguma sequela ou problema”, comunicou. :: LEIA MAIS »