:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, por meio de emendas ao Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, propõe o desconto de até 40% para os contribuintes pagarem suas dívidas através do programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana. De acordo com o edil, o objetivo é assegurar condições adequadas, através de redução do valor do débito, dos juros, multas, honorários e demais despesas, para os cidadãos regularizarem sua situação junto à Prefeitura Municipal.

Para a quitação de débitos relativos ao Imposto Territorial Urbano (IPTU), os contribuintes de baixa renda, bem como proprietários de empreendimentos como bares, restaurantes e casas de eventos instalados em Feira de Santana, contarão com desconto de 40% sobre o valor total da dívida para o pagamento à vista, com uma redução de 100% dos demais encargos. “Neste momento de crise que estamos enfrentando em virtude da pandemia de covid-19, é preciso assegurar medidas que garantam aos cidadãos condições adequadas para regularização de seus débitos. Nenhum trabalhador gosta de ficar devendo e muitos estão nessa situação por não disporem de incentivos para quitarem seu IPTU, por exemplo, em meio às perdas ocasionadas pela pandemia. Os donos de bares, restaurantes e casas de shows tiveram grandes perdas ainda não têm perspectivas de retomada efetiva de suas atividades e nem de como conseguirão reparar os prejuízos”, afirma o vereador, ressaltando que irá defender as emendas na Casa para o benefício dos contribuintes. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB) – Foto: Divulgação / Ascom

O pagamento pelo uso de estacionamentos rotativos e de shoppings centers de Feira de Santana poderá ser flexibilizado, a partir da obrigatoriedade de aceitação, nos guichês, de cartões de débito ou crédito e aplicativos de celular. É o que estabelece um projeto de lei de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB), que deverá ser levado para apreciação do plenário da Câmara Municipal na reabertura dos trabalhos da Casa.

O projeto constava da ordem da última quarta-feira (31), mas teve a votação adiada devido à suspensão da sessão, já que várias pessoas, entre vereadores, servidores e profissionais de comunicação que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos, terem testado positivo para a Covid-19. De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo, por meio do Procon, fiscalizar e fazer cumprir a determinação. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana não realizará as sessões legislativas nesta segunda e terça, dias 5 e 6 de abril, medida adotada pela Mesa Diretora da Casa enquanto aguarda o resultado do exame PCR em vereadores e servidores que foram submetidos semana passada a teste sorológico para Covid-19. O diagnóstico desse tipo de testagem não é considerado conclusivo, razão pela qual algumas suspeitas precisam ser confirmadas através do exame avaliado pelas autoridades de saúde como definitivo.

O presidente Fernando Torres (PSD) espera que seja possível a retomada dos  trabalhos em plenário  na quarta-feira, dia da última sessão da semana. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT) – Foto: Divulgação / Ascom

Preocupado com a alta taxa de mortes por Covid-19 em Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto (PT) voltou a defender, em caráter de urgência, a criação de um Comitê de Crise para enfrentar o colapso que a rede de saúde vive há mais de 40 dias.

“Apesar de todo o esforço do governador Rui Costa e do secretário Fábio Vilas-Boas em ampliar, nos últimos dias, o atendimento à Covid-19 no Hospital Clériston Andrade, com mais 10 leitos de UTI e 30 leitos clínicos que, ao serem abertos já enfrentam fila de espera, e da população fazer a sua parte, é necessário que o município crie um Comitê de Crise com representações da sociedade e dos Poderes Públicos para combater esse colapso na saúde municipal que persiste há mais de 40 dias. Sobretudo, se levarmos em consideração o crescimento de 9,1% entre 2019 e o final de 2020 (subiu de 4,2% para 13,3) do número de mortes na cidade, que também registrou um aumento de 11% dos óbitos em casa no mesmo período e grande parte deles ocasionados por falta de atendimento especializado. Muitos por insuficiência respiratória que, somados ao significativo número de transferências de pacientes de Feira para a rede hospitalar de Salvador, mostra que essas mortes por Covid-19 podem ser maiores do que os registros oficiais”, alertou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O mandato do vereador Jhonatas Monteiro protocolou, na tarde desta terça-feira (30), um ofício junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), solicitando a disponibilização de dados sobre violência sofrida por mulheres cisgênero e transgênero em Feira de Santana. A ação faz parte do calendário proposto pelo mandato do vereador para o mês de março, que é marcado pelas lutas feministas.

A delegada Maria Clécia Vasconcelos, responsável pela delegacia, está reassumindo o cargo e passará a atender no local a partir da semana que vem, quando, segundo o mandato do vereador, pretende marcar uma reunião para debater o conteúdo do documento. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), reagiu, nesta terça (30), a pressões do Governo Municipal, inclusive através de alguns veículos de comunicação, quanto a um projeto do Executivo em tramitação na Casa, que trata da concessão de desconto, isenção e parcelamento de tributos. Em um forte discurso, afirmou que a atual Mesa Diretora do Legislativo não vai admitir este tipo de postura. Pessoalmente, diz o presidente, pretende exercer o seu mandato com “diálogo e muito trabalho, principalmente para fiscalizar, investigar, denunciar e impedir roubos, que porventura possam ocorrer na administração pública”.

Fernando observa que o seu discurso não significa rompimento “com governo algum”, mas que não se encontra no cargo para “para ser subalterno, nem ouvir puxão de orelha, servir ao prefeito Colbert ou ao ex-prefeito José Ronaldo, nem para dizer amém a tudo”. Diz que trabalha pelo bem da cidade e nada deve a políticos, além de respeito e diálogo, “desde que haja reciprocidade”. Ele lamenta que um secretário tenha lhe telefonado para cobrar aprovação do denominado “Projeto do IPTU” e ainda que o Executivo tenha “alimentado” a imprensa para uma “repercussão parcial do fato, sem que se tenha ouvido o outro lado”. Pretende recomendar ao prefeito “que não mande secretário me ligar, com pressões ou ameaças”. :: LEIA MAIS »

Vereador Ron do Povo (MDB)

Um requerimento solicitando a concessão de carência de 12 meses aos camelôs que trabalhavam na rua Sales Barbosa e foram transferidos para o Shopping Popular será entregue ao prefeito Colbert Martins Filho esta semana. A declaração foi do vereador Ron do Povo (MDB), durante pronunciamento, nesta segunda (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Nesse momento de pandemia do coronavírus têm muitas pessoas que não ajudam no combate à pandemia, pois não usam máscaras, mas existem também muitas pessoas que estão contribuindo e trabalhando diariamente para ganhar o pão de cada dia. Os camelôs, por exemplo, estão sofrendo, pois trabalham muito para sustentarem suas famílias, e ainda têm que pagar taxas e aluguel para manterem seus boxes abertos. É inviável”, lamenta. :: LEIA MAIS »

Vereadora Lú de Ronny (MDB)

A vereadora Lú de Ronny (MDB), em seu pronunciamento na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que os profissionais de enfermagem buscam pelo pagamento do teto salarial, pois estão lidando com a necessidade de atuar em plantões seguidos e com o medo de contrair a Covid-19 no ambiente de trabalho. Ela descreveu a situação da categoria como “crítica”.

Conforme Lú de Ronny, é necessário que estes profissionais sejam mais valorizados, principalmente em face da importante atuação no combate ao coronavírus.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Lulinha (DEM), informou que o projeto que institui o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais no município já está na Casa e cobrou a colocação do mesmo em pauta. O projeto é do Poder Executivo.

“É um projeto importante. A comunidade está aguardando esse projeto para que possa conseguir pagar seus débitos com descontos de até 100% ou em até 60 parcelas. Pagando à vista vai ter um desconto de 100%”, disse.

Lulinha pediu que pautasse o mais urgente possível para ser lido, ir para as comissões e ser discutido. “Esse projeto precisa ser aprovado o mais rápido possível para que as pessoas paguem os seus débitos com descontos. É uma cobrança da comunidade”.