:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

O Projeto de Lei 2257/24 determina que os municípios façam a avaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento, visando medidas preventivas e de planejamento urbano para segurança da população e sustentabilidade ambiental.

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, serão consideradas:

– zonas de risco de deslizamento as áreas onde as características geológicas, geotécnicas e hidrográficas aumentam a susceptibilidade a movimentos de massa gravitacional do tipo deslizamento de terras e rochas; e

– zonas de risco de alagamento as áreas propensas a inundações temporárias provocadas por intensas precipitações pluviométricas ou elevação de nível de corpos d’água.

Ainda segundo a proposta, com o auxílio de órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil, os municípios deverão:

– identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos;

– restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e

– promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.

O projeto de lei determina também a criação de um cadastro nacional de zonas de risco, acessível aos órgãos de planejamento urbano e à população, contendo: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMS/PMFS

Os investimentos da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) na saúde pública municipal nos últimos quatro anos foram destaque da coletiva de imprensa virtual realizada na manhã desta quinta-feira (19). O prefeito Colbert Martins Filho, a secretária de Saúde, Cristiane Campos, a presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, e coordenadores da pasta participaram do evento, onde foram apresentados dados que evidenciam os avanços no setor.

De acordo com o balanço apresentado, a Prefeitura investiu cerca de R$ 1,8 bilhões na saúde municipal, sendo que apenas este ano já foram alocados 527 milhões de reais para a ampliação, modernização e melhorias na rede de saúde.

Na avaliação do prefeito Colbert Martins Filho, os investimentos refletem o compromisso da gestão com a saúde da população. “Nossa prioridade sempre foi oferecer um atendimento de qualidade e humanizado. Esses recursos estão sendo direcionados para ampliar a infraestrutura, modernizar equipamentos e garantir que cada cidadão tenha acesso aos cuidados necessários”, destacou.

A Atenção Primária de Saúde, responsável por prevenir, diagnosticar e tratar doenças em suas fases iniciais, foi um dos pilares desse progresso, contabilizando mais de 490 mil atendimentos apenas de janeiro até 13 de setembro deste ano.

“Ampliamos os serviços e as especialidades, especialmente para atender diabéticos e idosos, que são dois grupos com grande demanda. Isso é reflexo de uma gestão focada em resultados e na saúde preventiva”, afirmou a secretária Cristiane Campos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma nova auditoria nas ações estaduais relacionadas à drenagem/manejo de águas pluviais urbanas, componentes da política de saneamento básico constituída pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, incluindo a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

O trabalho abrange, dentre outros itens, o acompanhamento da execução do Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (Pemapes), elaborado em 2011. O plano visa construir um suporte técnico ao Governo do Estado para oferecer um panorama da situação dos serviços e da percepção da sociedade sobre eles, nas sedes de 404 dos 417 municípios e de determinados distritos baianos. Além disso, prevê a proposição de intervenções, estruturais e estruturantes que ensejem a melhoria dos serviços prestados a partir da elaboração de um Plano de Ação em sintonia com as diretrizes nacionais e estaduais definidas para o saneamento básico. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MPT-BA

Com mais registros do que São Paulo, Minas e Paraíba, a Bahia já acumula 36 denúncias de assédio eleitoral no trabalho sendo investigados em inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os casos chegam por meio de denúncias anônimas, por representações de adversários dos candidatos que estariam se beneficiando da conduta ilegal e de outros órgãos do Judiciário, da sociedade civil e de outros ramos do Ministério Público. O assunte tem merecido atenção especial dos procuradores da unidade do MPT na Bahia, que promove campanha em redes sociais e tem levado o tema para as ruas, em panfletagens e abordagens diretas ao cidadão em terminais de passageiros da capital baiana.

Uma das ações de promoção do debate público sobre a prevenção ao uso do poder do empregador para interferir no voto e na expressão política é o projeto MPT Vai às Ruas. A ação acontece mais uma vez nesta quarta-feira (18/09) na Estação da Lapa, em Salvador, para esclarecer a população sobre o assédio eleitoral no trabalho. Procuradores e servidores do MPT vão conversar com as pessoas, distribuir cartilhas e folhetos para sensibilizar a população e esclarecer sobre as formas de identificar condutas ilegais, colher provas e fazer denúncias.

A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho. São 36 casos, seguida de São Paulo, com 31, Minas e Paraíba, com 14 cada. Dois municípios baianos chegaram a receber recomendações oficiais do MPT para adoção de medidas que reforcem a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer tipo de pressão sobre servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de campanha. Caso não haja atendimento das recomendações, o MPT poderá adotar medidas judiciais e encaminhar o caso ao Ministério Público eleitoral. Também são apuradas situações envolvendo empresas privadas, em que patrões estariam coagindo empregados a se envolver em atos de campanha eleitoral. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Bobô (PC do B) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Bobô (PC do B) defendeu, em projeto de lei, que a Bahia tenha uma Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose. O objetivo é assegurar e promover direitos de saúde e sociais, proteção e cuidado às mulheres portadoras dessa doença crônica, que não tem motivos para a sua origem, embora fatores genéticos, irregularidades no sistema imunológico e disfunções endometriais sejam apontados como causas.

Essa condição afeta principalmente mulheres em idade reprodutiva, mas uma parte significativa das brasileiras desconhece a doença, seus sintomas e tratamentos disponíveis. “Estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiras sofram com a endometriose”, uma condição que, muitas vezes, só é diagnosticada por volta dos 30 anos, “devido à variabilidade dos sintomas ou mesmo à sua ausência”. Na Bahia, essa doença inflamatória e silenciosa atinge aproximadamente 60% das mulheres inférteis, conforme informações do Movimento Brasileiro de Conscientização da Endometriose (MovEndo).

Segundo Bobô, apesar das diretrizes emitidas pelo Ministério da Saúde para o tratamento da endometriose (que inclui abordagens medicamentosas e, em casos mais graves, intervenções cirúrgicas), muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades em acessar o tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a conscientização sobre a doença “é essencial, tanto para as pacientes quanto para os profissionais de saúde, para assegurar um cuidado adequado e melhorar a qualidade de vida das mulheres afetadas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

A linha BRT-2 em Feira de Santana foi inaugurada nesta quarta-feira (18) pelo prefeito Colbert Filho como parte das comemorações pelos 191 anos de emancipação política do município. A nova operação de transporte público por Bus Rapid Transit (BRT) possui 20,5km e atende as avenidas Ayrton Senna, Iguatemi, João Durval Carneiro e parte da Getúlio Vargas.

Ao todo, 14 bairros da região Norte do município passam a integrar à mobilidade do Novo Centro. O sistema BRT-2 é composto por uma frota de 14 ônibus articulados BRT equipados com ar-condicionado, espaço para até dois cadeirantes e capacidade para transportar, diariamente, em uma só viagem, cerca de dois mil passageiros.

Também mais dois ônibus convencionais da Empresa São João com ar-condicionado (linhas 15-Jomafa/HGCA e 02-Shopping Boulevard via Terminal Sul) passam a integrar o corredor BRT-2 pelo modal FeiraMOB.

“A nossa prioridade é transportar o máximo de pessoas com total conforto e segurança, especialmente em horários de pico quando o fluxo de passageiros é maior por conta do trabalho ou da escola”, explica o prefeito Colbert Filho.

A nova operação oferta 274 viagens/dia através das seis estações BRT instaladas no percurso. Os bairros contemplados são: Mangabeira, Alto do Papagaio, Conceição I, II e III, Caseb, Centro, Ponto Central, Alto do Rosário, Conder, Cidade Nova, Parque Brasil, Agrovila e Jardim Europa. :: LEIA MAIS »

Foto: Thassio Ramos

O Governo do Estado está investindo R$4.114.000,00 em ações do programa Bahia Sem Fome (BSF) no município de Feira de Santana. Por meio da ação Comida no Prato, 17 cozinhas comunitárias e solidárias oferecem 3.400 refeições diárias às pessoas mais vulnerabilizadas. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla para combater a fome no estado, com ações emergências e estruturantes.

“O Estado está fazendo seu papel de assegurador de direitos e, de certa forma, ajudando a garantir esse alcance social, buscando pessoas em situação de fome no município para oferecer acolhimento e acesso à comida”, destacou o coordenador-geral do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira.

O coordenador também enfatizou a articulação com diversas organizações sociais e equipamentos públicos para potencializar os resultados do programa. “Estamos viabilizando esse apoio do Bahia Sem Fome para o município através do que chamamos de Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Essas 17 Cozinhas Comunitárias e Solidárias apoiadas pelo Estado são executadas por nove organizações da sociedade civil que fazem parte dessa rede”, completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Durante a palestra “O papel da Mulher na Construção de um Brasil mais Seguro”, ocorrida nesta terça-feira (17) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que não existe democracia onde há violência permanente contra as mulheres. “O discurso de ódio contra homens é um. O discurso de ódio contra mulheres é outro: é sexista, desmoralizante e machista”, disse ela.

Além disso, a ministra ressaltou que a legislação eleitoral determina, desde 1997, a cota mínima de 30% para candidaturas de mulheres lançadas por um partido político. A ministra informou, no entanto, que a maioria dos processos julgados pelo TSE desde 2020 dizem respeito justamente à fraude a essa cota de gênero. “A própria candidata não vota nela. Ela cede um nome listado por alguém, um partido, para que ofereça o nome dela. Assim, ela aparece no processo fazendo campanha para o irmão, para o marido, para outra pessoa”, disse a magistrada.

A presidente do Tribunal lembrou que a maioria da população brasileira é composta de mulheres, com iguais direitos, constitucionalmente enunciados. “Entretanto, as mulheres são uma maioria vulnerabilizada na efetivação dos seus direitos”, acrescentou.

Desigualdade

Antes da palestra da ministra Cármen Lúcia, foi exibido vídeo com alguns dados das Eleições Municipais de 2024. O Brasil ten quase 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar no pleito de outubro. Desse número, 81 milhões são eleitoras (52% do total). Do total das 462.155 candidaturas registradas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, 158 mil são de mulheres (apenas 34% do total).

A magistrada afirmou que “não é livre uma mulher que não pode dizer qual é a sua vocação para buscar ser o que quer, não é justa uma sociedade na qual todos são iguais em dignidade e a mulher é tratada desigualmente”. :: LEIA MAIS »

Carlos Medeiros, José Ronaldo e Zé Neto – Foto: Reprodução/Redes Sociais/Montagem site Política In Rosa

Com o apoio do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, o candidato do PT à Prefeitura de Feira de Santana, Zé Neto, lidera a disputa eleitoral com 46,2% das intenções de voto, revela pesquisa estimulada do IPM Brasil, contratado pela Rádio Andaiá, da Rede Baiana de Rádio (RBR), e divulgado nesta terça-feira (17). O estudo estimulado vincula os apoios aos principais candidatos à prefeitura local.

O principal concorrente do petista, José Ronaldo (UB), tem 39,8% das intenções dos votos válidos, apoiado pelo prefeito Colbert Martins, ACM Neto e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  Carlos Medeiros (Novo) aparece com 5,5%.

No levantamento, os indecisos são 1,5% dos entrevistados e outros 2% optaram por branco ou nulo. Outros 4,9% não preferem nenhum dos candidatos.

No cenário espontâneo, onde os entrevistados indicaram seu candidato de preferência, o estudo mostra um empate técnico entre os candidatos Zé Neto (PT) e José Ronaldo (UB). José Ronaldo tem 33,6% e Zé Neto desponta com 33,2%. Como a margem de erro é de 4,61% para mais ou para menos, os dois candidatos estão tecnicamente empatados.

Nesse levantamento, Carlos Medeiros aparece com 1,5% das intenções de voto, enquanto 14,8% não souberam ou não responderam. Outros 5,1% disseram que votariam em branco ou nulo. Dos entrevistados, 11,5% disseram que não votaria em ninguém e 0,2% disseram que votaria em outros. :: LEIA MAIS »