:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Foto: Reprodução/TSE

Ao negar recurso interposto pelo diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Espírito Santo, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, na sessão desta terça-feira (3), a condenação por propaganda partidária irregular imposta ao partido pelo Tribunal Regional do estado (TRE-ES). O Plenário entendeu que a sigla não destinou o tempo mínimo legal à difusão da participação feminina na política.

A legislação em vigor (Lei nº 9.096/1995) assegura aos partidos políticos com estatuto registrado no TSE o direito de divulgar propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, por meio de inserções durante a programação das emissoras. Do tempo total disponível para cada legenda, pelo menos 30% devem ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres.

No caso em análise, o TRE capixaba considerou que o MDB estadual veiculou 40 inserções de 30 segundos cada uma no primeiro semestre de 2023 e, por isso, teria de destinar ao menos seis minutos em inserções para difundir a participação feminina na política, o que não ocorreu.

Pela violação, foi fixada a sanção equivalente a três vezes o tempo da inserção ilícita, ou seja, o partido deverá destinar 18 minutos em inserções exclusivas para difundir a participação das mulheres na política. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O programa Bahia Pela Paz deu mais um passo para iniciar, de forma sistemática, a atuação nas comunidades onde realizará suas ações. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quarta-feira (4), a publicação do edital de chamamento público para seleção das organizações que vão executar o projeto Coletivos Bahia pela Paz. O documento foi assinado durante a 5ª reunião do Comitê de Governança do programa e será publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os coletivos, conforme explicou o governador, estarão, inicialmente, em nove municípios, que apresentam indicadores maiores de violência. “Entidades que trabalham ações [de prevenção e redução da violência] poderão criar uma agenda local de fortalecimento dessa articulação na comunidade. Geração de emprego, de inclusão social, de cultura. Esses coletivos irão fazer um trabalho de forma integrada, com a saúde, a segurança pública, com a cultura”, detalhou Jerônimo.

Jovens com idade entre 13 e 29 anos são o público prioritário nas comunidades que sediarão os Coletivos. Coordenadora executiva do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Denise Tourinho explicou que entre as diversas ações dos coletivos estarão as de atenção psicossocial.

“Vamos trabalhar com jovens com questões relacionadas à violência, ou que vivem em territórios vitimados pela violência, e nosso objetivo será identificar um perfil específico de jovens, que já está fora da escola, ou em vias de deixar a escola; que não trabalha, que tem familiares presos ou monitorados eletronicamente, ou que passou pelo sistema socioeducativo. Nos interessa estar mais perto para garantir acompanhamento psicológico para o jovem, mas, também, para os seus familiares, e, a partir disso, conectá-los a possibilidades de inclusão social concretas, de emprego e renda, de educação”, acrescentou a coordenadora.

Na primeira fase do projeto, os coletivos vão executar ações de cidadania nos municípios de Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Salvador, Feira de Santana, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Valença. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/BN

O ex-prefeito e candidato à prefeitura de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União), abriu uma vantagem de 26% para o segundo candidato, Zé Neto (PT), na corrida eleitoral e desponta como favorito a uma vitória já no primeiro turno. É o que indica o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto à empresa Séculus Análise e Pesquisa.

A pesquisa ouviu 600 eleitores entre os dias 02 e 03 de setembro de 2024 e tem margem de erro de 4% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n.°- BA-08694/2024.

CENÁRIOS ELEITORAIS

Em entrevista espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, o ex-prefeito Zé Ronaldo aparece em 46,83% das respostas. O principal candidato da oposição, Zé Neto (PT), aparece com 24,67%. Carlos Medeiros aparece em 0,33% e outros 7,67% dos eleitores responderam “nenhum” e 20,50% não souberam ou não opinaram.

Em cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Zé Ronaldo lidera com 51,00% das intenções de voto, garantindo margem para uma vitória em 1º turno, contra 28,00% de Zé Neto. 1,33% dos feirenses afirmaram que votariam em Carlos Medeiros. 13,33% dos eleitores não votariam em nenhum e 6,33% não opinaram. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Na manhã desta terça-feira (03), representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) se reuniram com o prefeito Colbert Martins Filho para assinar o contrato pelo qual a Prefeitura de Feira de Santana pagará R$ 1,8 milhão à Caixa para fornecer uma consultoria especializada sobre a destinação de resíduos sólidos urbanos (RSU), em conformidade com o novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020). Essa consultoria permitirá ao município formular políticas públicas na área de saneamento, que também abrange o manejo de resíduos sólidos urbanos.

A assinatura do contrato foi acompanhada pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Agostinho Fróes da Motta Oliveira, pelo secretário de Serviços Públicos, Denilton Brito, e por outras autoridades municipais.

O valor pago à Caixa Econômica Federal pela consultoria será utilizado para a contratação de equipes técnicas especializadas, de renome internacional, que realizarão estudos para identificar questões jurídicas, diagnosticar a situação institucional e apontar os investimentos necessários para adequar os processos de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

O estudo, de caráter complexo e multidisciplinar, abrangerá a definição de rotas tecnológicas e das estruturas necessárias, possibilitando que o município tome decisões estratégicas e alinhadas ao marco legal do saneamento.

Segundo o prefeito Colbert Martins Filho, como vários municípios vizinhos a Feira de Santana não possuem aterros sanitários, a Prefeitura pode firmar convênios com essas cidades para o uso compartilhado de aterros. Durante o andamento dos estudos, a consultoria da Caixa irá verificar se é vantajoso para Feira de Santana receber resíduos de outros municípios, permitindo acordos regionais nesse âmbito. :: LEIA MAIS »

Foto: Manu Dias/GOVBA

Com o tema “Integrando Municípios para Alimentar o Brasil”, foi lançada nesta terça-feira (3), durante ato realizado no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, a 3ª edição do Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Públicos de Municípios (Projeto ConSIM 3), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A iniciativa visa orientar tecnicamente e capacitar os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA. Diversos consórcios assinaram o protocolo de intenções.

O governador Jerônimo Rodrigues participou do evento junto com o ministro da agricultura e pecuária, Carlos Henrique Fávaro, e representantes do setor. “Nós estamos colocando orçamento nos consórcios para que eles possam ter dinheiro para contratar profissional, serviços de transporte, comprar cargo, tecnologia, aperfeiçoar laboratórios de análise, quando for preciso, [fazer]parceria com as universidades. Uma agenda muito importante para nós”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.

“É importante gerar emprego e oportunidades, mas precisamos pensar também naqueles pequenos homens e mulheres que vivem no campo e querem ter a chance de vender seus produtos com qualidade, com atestados de segurança para todo o Brasil”, afirmou o ministro Carlos Henrique, reforçando a importância da parceria entre Governos Federal, Estadual e municípios.

De 2006, quando o SISBI foi criado, até 2023, foram emitidas 308 certificações. Nos 20 meses do governo Lula, este número subiu para 1500. A previsão é chegar a 2000. A expectativa é ampliar o comércio das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e os respectivos derivados, por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao SISBI-POA. Para a execução do protocolo, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, apenas adequação e atendimento às normas estabelecidas. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Com fundamentação em diversas leis, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), poderá ser criado em Feira de Santana o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, para garantir assistência a crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar. Projeto nesse sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal.

O programa será orientado pela garantia da proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes preconizada pelo ECA. Esses direitos contemplam assistência social, à saúde e à educação, bem como à alimentação e à moradia. O objetivo é resguardar as vítimas ou testemunhas de violência no âmbito doméstico ou social “de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão”, diz o projeto.

O atendimento de órfãos do feminicídio será realizado através de equipe multidisciplinar já existente na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, por unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). :: LEIA MAIS »

Deputados Raimundinho da JR (PL), Cláudia Oliveira (PSD), Pancadinha (SD), Eures Ribeiro (PSD) e Pablo Roberto (PSDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

As eleições municipais deste ano de 2024, na Bahia, terão cinco parlamentares estaduais concorrendo a cargos eletivos. Quatro deles disputam o cargo de prefeito, e um concorre a uma vice-prefeitura. Na hipótese de vitória de qualquer dos deputados candidatos, a renúncia ao Legislativo é obrigatória para que possa assumir a função eletiva no Executivo municipal. Nesse contexto, abrirá vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para quem ficou na suplência nas eleições de 2022.

Integrantes da base do governador Jerônimo Rodrigues e do bloco de oposição participarão da disputa. São candidatos a prefeito os deputados Eures Ribeiro (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Pancadinha (SD) e Raimundinho da JR (PL). O deputado Pablo Roberto (PSDB) é candidato a vice-prefeito. Segue um breve perfil de cada um dos parlamentares em ordem alfabética e a cidade em que disputará o pleito. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo – Foto: Divulgação/Ascom

As mulheres terão espaço garantido com participação ativa e de destaque no Governo de José Ronaldo (União Brasil), voltando a ocupar postos estratégicos para o desenvolvimento de Feira de Santana. O compromisso foi assumido pelo candidato a prefeito durante encerramento do Congresso de Mulheres, promovido pela Igreja do Amor, na avenida Tomé de Souza, 1015, no período de 30 de agosto a 02 de setembro.

Ao reconhecer o talento e competência inquestionável das mulheres na gestão pública, José Ronaldo observou que durante sua gestão, as mulheres sempre ocuparam cargos vitais, comandando secretarias como a de Educação, de Saúde e também a de Desenvolvimento Social. E destacou que justamente sob a ótica feminina é que o Município se manteve avançando, todos os anos, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A participação das mulheres na gestão pública municipal, na Gestão de José Ronaldo, deve continuar avançando já que recentemente foi criada também a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. :: LEIA MAIS »

Aeroporto João Durval Carneiro – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na manhã desta terça-feira (03), o Governo do Estado da Bahia, através da Seinfra, realizou uma visita guiada com a imprensa no Aeroporto João Durval Carneiro, em Feira de Santana. Nessa visita, ocorreu a apresentação do projeto de requalificação do Aeroporto para pousos e decolagens de aviões de grande porte, como Boeing 737 com capacidade para até 200 passageiros, que colocará o terminal na escala de conexões nacionais (voos domésticos).

O superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, falou sobre a ideia do Governo. “A ideia do governo é, com esse prolongamento da cabeceira 13, passando de 1.500 para 1.800 metros de extensão, reforçar toda a pista existente. Não é só ampliação. Vamos fresar toda pista existente, subir duas camadas de concreto asfáltico para aumentar o PCN, que é a capacidade do aeroporto para absorver o avião que vai pousar. Então, o Boing 737-800 vai poder pousar aqui depois de recuperada a pista. Esse Boing tem capacidade de até 200 passageiros”, informou.

Com isso, segundo Saulo Pontes, vai viabilizar as companhias aéreas colocarem Feira de Santana nas escalas e conexões dos voos nacionais. “Suprindo a deficiência hoje existente não só no mercado brasileiro, mas no mercado mundial de aeronaves de médio porte que fazia esses voos domésticos entre cidades. Mas, infelizmente, com a pandemia, não tinha mercado e pararam de fabricar, e hoje está sem aeronaves suficientes para atender as demandas”, relatou.

Saulo ainda informou que o prazo de licitação das obras foi publicado em agosto e será aberta em 28 de novembro. “Depois disso tem uns 15 dias para a assinatura do contrato e em dezembro está sendo iniciada. Após isso, no máximo, estaremos em maio de 2025 inaugurando essa nova pista do aeroporto com a ampliação a 1800 metros”, afirmou. :: LEIA MAIS »