:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Uma das maiores políticas de Estado voltadas à valorização e preservação dos blocos afros, de samba, afoxés e blocos indígenas no Carnaval de Salvador, o programa Ouro Negro 2025 foi anunciado nesta segunda-feira (20), em meio às apresentações da banda Didá e Aspiral do Reggae, na praça Tereza Batista, no Pelourinho, em Salvador. Promovida pelo Governo do Estado por meio das Secretarias de Cultura (Secult) e de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a política estadual destinará este ano R$ 15 milhões para apoiar 112 projetos culturais que tenham como foco a preservação da cultura negra na diáspora.

À frente do terreiro Ilê Axé Ojú Onirê, de Santo Amaro, o babalorixá Pai Pote teve sua participação contemplada pelo primeiro ano na Lavagem de Santo Amaro. A cidade participa pelo segundo ano consecutivo do edital Ouro Negro.  “Valoriza não só o terreiro, como todas as entidades. Tudo sai do terreiro: a capoeira, a samba de ronda, o maculelê. E agora a gente vai poder sair com as baianas para a lavagem, com sua alimentação, com um som de qualidade, sem pedir nada a ninguém. Isso é uma reparação para a população negra”, destacou.

Os projetos têm como protagonistas 98 entidades contempladas — 38 blocos de samba, 35 afros, 18 afoxés e dois blocos indígenas. Estão na relação o Afoxé Filhos de Gandhy, o Bloco Olodum, o Bloco Ilê Aiyê, o Bloco Afro Malê Debalê e o Bloco Afro Didá.

Em 2025, as pastas também ampliaram a faixa de apoio para as agremiações de matrizes africanas na Lavagem do Bonfim, em Salvador, e na Micareta de Feira de Santana. Na Lavagem do Bonfim, realizada na última quinta-feira (16), foram aportados R$ 520 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MP-BA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que propõe, à secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, a adoção de medidas necessárias para garantir a adaptação, nas escolas da rede estadual de ensino, à nova lei federal que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica. A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (13).

Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a nova lei é uma medida de grande relevância para o fortalecimento do ambiente pedagógico e para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil. “Neste sentido, cabe destacar que a nova norma busca combater as distrações geradas pelo uso inadequado desses dispositivos em sala de aula, promovendo maior concentração e aproveitamento dos conteúdos pelos estudantes”, contextualizou.

No caso da Bahia, o petista sugere que ocorra um processo de adaptação das escolas da rede estadual de ensino, para assegurar o cumprimento da norma de forma eficiente e pedagógica. “Ao adequar as escolas à nova legislação, como de costume, a Secretaria estadual de Educação cumprirá seu papel de assegurar o pleno desenvolvimento do processo educacional, fomentando um ambiente que favoreça a formação intelectual e cidadã dos estudantes baianos”, justificou Euclides Fernandes em sua indicação. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Lens/Ascom Sefaz-BA

Os mais de 434 mil microempreendedores (MEIs) ativos na Bahia podem contar com uma solução mais fácil e simples para a emissão e administração das notas e outros documentos fiscais eletrônicos gerados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Lançado em 2024, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é baixado gratuitamente, no celular, por meio do acesso à loja de aplicativos (Apple Store e Google Play Store). O app também chegou para facilitar a vida dos mais de 18,8 mil Produtores Rurais Pessoas Físicas inscritos, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).

Ao descomplicar a emissão e o gerenciamento de notas e documentos fiscais eletrônicos, a Nota Fiscal Fácil contribui para o crescimento e a formalização dos negócios de categorias profissionais que enfrentam desafios para se inserir no mercado. Uma das vantagens do app é que os documentos fiscais emitidos ficam disponíveis para os usuários, já que são armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Dessa forma, é mais fácil realizar o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.

Com o app, o contribuinte MEI só precisa preencher alguns campos com informações relativas à operação de varejo. Em seguida, para emitir a Nota Fiscal Fácil, basta selecionar o produto, informar a quantidade, preço da mercadoria e o CPF do cliente, que é opcional. Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta semana, a consulta de vagas para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Segundo o cronograma oficial, o prazo para inscrições começa nesta sexta-feira (17) e prossegue até terça-feira (21).

Contudo, para que usufruam dessa política pública, a brasileira e o brasileiro maior de 18 anos que tiraram boas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pretendem se matricular em uma universidade pública pelo Sisu terão de apresentar, entre outros documentos exigidos, o título de eleitor.

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é condição essencial para quem irá se inscrever no Sisu 2025. O título é um passaporte imprescindível para quem deseja angariar uma das mais de 261 mil vagas ofertadas nos mais de 6,8 mil cursos de graduação, distribuídos em centenas de instituições públicas de ensino superior de todo o país.

Como o título de eleitor é documento indispensável, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta as candidatas e os candidatos para que verifiquem sua situação eleitoral e regularizem eventuais pendências a tempo, evitando o risco de perder o prazo de inscrição, que será de cinco dias. Caso contrário, estarão impedidos de participar da seleção. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MEC

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançam nesta terça-feira, 14 de janeiro, o programa Mais Professores para o Brasil. A iniciativa reúne um conjunto de ações integradas para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como o incentivo à docência no país.

O programa vai beneficiar 2,3 milhões de professores em todo o país. Os docentes constituem o fator intraescolar que mais impacta a aprendizagem dos estudantes. De acordo com um estudo de 2024 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor é responsável por 65,7% do resultado de aprendizagem no ensino fundamental e por 47% no ensino médio. Dessa forma, com o programa, 47,3 milhões de estudantes serão beneficiados.

O Mais Professores para o Brasil está estruturado em cinco eixos: seleção para o ingresso na docência; atratividade para as licenciaturas; alocação de professores; formação docente; e valorização. :: LEIA MAIS »

Fotos: Joá Souza/GOVBA

Mais de R$ 1,3 bilhão serão investidos pelo Governo do Estado na modernização de escolas da rede estadual de ensino, contemplando 83 unidades escolares e mais de 55 mil estudantes. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13), pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante o lançamento da terceira etapa do Programa Construir para Educar, no Colégio Estadual Renan Baleeiro, em Salvador. Os recursos estão divididos entre novas licitações, referentes à terceira etapa do programa, e ordens de serviço para obras já autorizadas na segunda etapa.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos investimentos para melhorar as condições de aprendizado dos estudantes. “Estamos criando estruturas modernas e adequadas, que impactam diretamente a qualidade do ensino e a experiência dos alunos. É assim que transformamos a realidade por meio da educação”, afirmou.

Na terceira fase do programa, serão licitadas 33 obras, com investimento de R$ 528 milhões, beneficiando mais de 21,2 mil estudantes em 22 municípios. Já na segunda etapa, foram autorizadas 50 obras, totalizando R$ 793 milhões, para atender cerca de 34 mil alunos. As intervenções incluem a construção de novas unidades, ampliações, modernizações e reformas em escolas da rede estadual.

Entre as instituições beneficiadas, estão 12 colégios de comunidades tradicionais, como aldeias indígenas, escolas do campo e assentamentos, atendendo mais de 3.500 estudantes. Essas novas estruturas respeitarão os saberes e culturas locais, oferecendo laboratórios, quadras cobertas, teatros e usinas de energia solar, além de salas de aula modernas. :: LEIA MAIS »

Procuradores de Justiça Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino – Foto: MP-BA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) passará a ter dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. As nomeações foram publicadas na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Estado.

Ambos são Procuradores de Justiça e ocuparão vagas destinadas a membros do Ministério Público (MP) pelo Quinto Constitucional – a Constituição Federal, no artigo 94, reserva um quinto dos lugares nos Tribunais de Justiça para advogados e membros do MP. No caso dos recém-nomeados, é requisito ter mais de dez anos de carreira.

Seguindo o rito constitucional, coube ao Governador Jerônimo Rodrigues fazer as nomeações, na última etapa de uma seleção que começou com a formação de duas listas sêxtuplas pelo Ministério Público da Bahia, depois reduzidas para listas tríplices pelo TJBA em sessão plenária e remetidas ao Poder Executivo para escolha de um dos três nomes de cada lista. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes (PT) – Foto: Agência ALBA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) registrou, em moção apresentada à Mesa Diretora da Casa Legislativa, sua preocupação diante da procrastinação na dissolução do contrato da concessionária ViaBahia, responsável pela administração de trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324. O petista afirmou que, desde o início da concessão, a Via Bahia “tem descumprido reiteradamente os compromissos estabelecidos no contrato firmado com o poder público estadual”.

O parlamentar garantiu que as rodovias, sob gestão da concessionária, apresentam condições de manutenção precárias, comprometendo a segurança dos usuários, além de apontar “ausência de obras essenciais e pactuadas, que deveriam ter sido realizadas em prazo razoável”. Ele observou também que a situação “se torna mais grave pela prática da cobrança de pedágios em valores elevados, penalizando a população e o transporte de carga que dependem dessas estradas”.

O autor da moção considerou que a demora na tomada de providências efetivas para a rescisão do contrato de concessão é uma afronta à população baiana. Para Euclides Fernandes, “essa morosidade configura negligência na defesa do interesse público, além de perpetuar situação que causa prejuízos financeiros e sociais à nossa sociedade”. O deputado pediu o imediato rompimento do contrato de concessão com a ViaBahia, assegurando-se, ao mesmo tempo, a adoção de medidas para a continuidade dos serviços, com a qualidade e segurança exigidas pela legislação e pelo interesse coletivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, tomou posse nesta quinta-feira (09) como presidente do Consórcio do Território do Recôncavo (CTR) para o biênio 2025-2026. A cerimônia, realizada em Cruz das Almas, contou com a presença de prefeitos, ex-prefeitos e representantes dos municípios que integram o consórcio.

Sob o slogan “União e Trabalho pelo Recôncavo”, Ednaldo assumiu a missão de liderar a entidade que reúne a partir de agora 19 municípios e atua em áreas como infraestrutura, meio ambiente, agricultura e esporte.

Em seu discurso de posse, Ednaldo destacou a importância da colaboração entre os gestores para o fortalecimento do consórcio e garantiu que sua gestão será pautada pela equidade. “O consórcio vai trabalhar igualitariamente para todos os municípios, priorizando o desenvolvimento integrado e sustentável da nossa região. Esse é o compromisso que assumo junto com os demais prefeitos”, afirmou.

A nova mesa diretora do CTR, ficou definida da seguinte forma: :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes (UB) – Foto: Divulgação/Ascom

A vereadora Marcelle Moraes (UB) foi nomeada como a nova Procuradora Parlamentar da Mulher na Câmara de Salvador. O cargo intensifica as atribuições da parlamentar em fiscalizar e pautar a luta pelas mulheres nos segmentos de saúde, segurança e jurídico, além da representação na defesa da igualdade de gênero e empoderamento na capital baiana.

Marcelle ressalta que a Procuradoria Parlamentar vai intensificar o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres. “Vamos cooperar com os organismos públicos e privados para preencher as necessidades das soteropolitanas nesse espaço político. :: LEIA MAIS »

Foto : Matheus Landim/GOVBA

Proteger os recifes de corais da Baía de Todos-os-Santos e a biodiversidade marinha tem sido o desafio de uma equipe de 10 pesquisadores de três universidades brasileiras, junto a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Capitania dos Portos da Marinha e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa). O grupo de trabalho embarcou rumo a Itaparica, nesta quarta-feira (8), para a segunda etapa de um experimento que pretende eliminar um octocoral invasor, da espécie ‘chromonephthea braziliensis’, da Baía de Todos-os-Santos.

A experiência dos mergulhadores e pescadores nativos da Ilha de Itaparica, na observação dos corais, foi o que possibilitou a identificação do coral invasor, em 2023, e do experimento no final de dezembro de 2024. Segundo Tiago Porto, superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, uma das principais preocupações da pasta é em relação a extinção de algumas espécies marinhas e do impacto na pesca de subsistência.

“Esse octocoral é uma espécie do oceano Índico, da região de Singapura. Quando ele aparece em um ambiente que está em equilíbrio, pode acabar com espécies marinhas que fornecem alimentos para peixes e animais de pesca da região. Além de ocuparem espaços, competindo com espécies nativas de corais. Isso desequilibra todo o ecossistema”, explicou Porto, acrescentando que a principal evidência, indica que os corais chegaram à Bahia por meio de incrustação em plataformas de petróleo do litoral do Rio de Janeiro. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) usou suas redes sociais para relembrar os ataques antidemocráticos, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e para reforçar sua posição em defesa da responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe. O parlamentar condenou atos de depredação e violência que atingiram o patrimônio público e as instituições do Estado Democrático de Direito, na sede dos três poderes, na Capital Federal, em 2023.

“Os ataques do 8 de janeiro de 2023 são lembrados para que sempre sejam repudiados e NUNCA MAIS se repitam”, afirmou Robinson, destacando a importância de se preservar a memória desses eventos para evitar que tais ações voltem a acontecer no futuro.

“Todos aqueles que participaram do ato antidemocrático, depredando o patrimônio público, atacando as instituições que representam o Estado Democrático de Direito, devem responder por seus crimes. SEM ANISTIA”, enfatizou Robinson Almeida. :: LEIA MAIS »

Foto: Eva Hambach/AFP

A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, se comprometeu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) a cessar definitivamente a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, e seus acessórios, em cumprimento à legislação vigente.

O MPBA destacou que “a comercialização desses dispositivos eletrônicos é proibida devido aos riscos associados ao uso, incluindo doenças respiratórias, dependência química e estímulo ao consumo de cigarros convencionais”, como salientou o promotor de Justiça Saulo Moreira.

O acordo foi firmado levando em consideração a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, que identificou 67 unidades de produtos proibidos por resolução da Anvisa, além de um auto de infração lavrado por violação à legislação municipal e federal. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, espaço de eventos e similares a implementar ações de suporte para mulheres que se sintam ameaçadas ou em perigo dentro de suas dependências.

De acordo com o texto, o suporte a ser prestado pelos estabelecimentos compreende medidas destinadas a garantir a proteção da mulher, desde a atuação imediata da equipe de segurança até a oferta de acompanhamento ao transporte, bem como o acionamento das autoridades policiais e a comunicação com um familiar ou pessoa de confiança da vítima.

A proposta determina que os estabelecimentos terão que adotar métodos que facilitem a comunicação da mulher com a equipe local, a exemplo de sinais visuais, sonoros ou códigos simples e acessíveis. “Os estabelecimentos devem fixar cartazes nos banheiros femininos ou em áreas de circulação estratégica, indicando que possuem protocolos para ajudar mulheres em situação de risco”, diz um trecho do projeto. :: LEIA MAIS »