:: ‘Notícias Política de Salvador’
Projeto propõe mudanças nas políticas de saneamento básico
Através do Projeto de Lei 25581/2025, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), busca reformular a Lei nº 11.172/2008, que estabelece diretrizes para a política estadual de saneamento básico.
Segundo o parlamentar, a proposta visa tornar obrigatória a inclusão de prazos e ações específicas no Convênio de Cooperação entre o Estado e os Municípios. “Desta forma, os repasses financeiros poderão ser suspensos, caso as obrigações não sejam cumpridas”, afirma Pablo.
A lei atual já reconhece o direito de todos a um ambiente saudável, e estabelece que o Poder Público deve garantir essa condição. No entanto, a falta de efetividade nos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) tem gerado preocupações.
“Através do projeto pretendemos assegurar que os municípios tenham ferramentas para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pela EMBASA, sem prejudicar a continuidade dos serviços essenciais à população”, pontua o parlamentar. :: LEIA MAIS »
Estudantes podem solicitar reaplicação das provas do Enem até sexta-feira (15)
Os candidatos que não conseguiram fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, em razão de problemas logísticos ou doenças previstas no edital, têm até esta sexta-feira (15) para solicitar a reaplicação do exame, através da Página do Participante. Quem faltou a qualquer um dos domingos por motivos que não se enquadram no edital não tem direito à reaplicação. As provas serão reaplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro.
Em relação à infraestrutura e logística, os motivos válidos para a reaplicação são o comprometimento da infraestrutura; a falta de energia elétrica no local de prova; e erro de aplicação. Já quem faltou por motivos de saúde, as doenças infectocontagiosas listadas são covid-19, tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.
Documentos – Nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) individualmente. No que se refere a problemas logísticos, o instituto avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.
Balanço – No Brasil, ao todo, mais de 4,3 milhões de pessoas se inscreveram no Enem 2024. Na Bahia, foram mais 376 mil inscritos, alcançando 100% dos estudantes concluintes do Ensino Médio, sendo mais 140 mil concluintes da rede estadual de ensino. Um dos fatores que contribuíram para isso foi a ação “Tô com Você no Enem”, desenvolvida pela SEC em toda rede estadual de ensino, ao longo do ano letivo. A ação vem atuando desde a abertura para pedido de isenção na inscrição do Enem até o acolhimento nos dias de prova. :: LEIA MAIS »
Seminário Nacional do Samba debate valorização e impacto econômico do ritmo baiano
A Casa do Benin, no Pelourinho, foi palco do Seminário Nacional do Samba, que discutiu o tema “Do ritmo à riqueza: A valorização do samba da Bahia e o papel dos investimentos”. O encontro, realizado na última sexta-feira (8), trouxe à tona a importância do samba para a geração de renda e a identidade cultural baiana.
Organizado pela União das Entidades de Samba da Bahia (Unisamba), o seminário reuniu músicos, gestores culturais e representantes de entidades afrodescendentes para discutir a valorização do gênero e o apoio financeiro necessário para seu fortalecimento. O evento foi uma oportunidade para empresários do entretenimento se unirem a projetos que busquem uma maior valorização econômica para o samba, com apoio dos setores público e privado.
Para o coordenador da Unisamba, Jairo da Mata, a escolha da Casa de Benin foi estratégica. “Decidimos realizar o evento aqui pela representatividade que o local possui para a comunidade negra”, afirmou, ressaltando que a casa simboliza os laços entre Bahia e África, reforçando o elo entre o samba e a cultura afro-brasileira.
A programação contou com duas mesas de debate. A primeira abordou o samba como matriz cultural e força de transformação social, enquanto a segunda focou na captação de investimentos para blocos e associações ligados à cultura afrodescendente.
O coordenador pontuou que, apesar do impacto econômico gerado pelo samba em Salvador, nem sempre os frutos chegam à comunidade. “O samba materializa a cultura na periferia, mas o retorno econômico ainda não alcança todos. Ganha-se com turismo, com a venda de bebidas, mas pouco se reinveste na base”, alertou Da Matta. :: LEIA MAIS »
Escolas e NTEs com melhores desempenhos poderão concorrer a R$10 milhões
A Secretaria Estadual de Educação da Bahia (SEC) lançou o Prêmio Ideba – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado da Bahia. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8) e o objetivo é reconhecer e premiar as escolas estaduais e os Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) que atingirem as metas da Educação Básica previstas. Poderão participar as unidades habilitadas a realizar o Sistema da Avaliação Baiano da Educação (Sabe) e os NTEs com escolas que atenderem aos critérios do edital.
A premiação é de R$10 milhões, com recebimento em 2025. A iniciativa é uma forma de motivar e reconhecer as escolas que têm se empenhado não só em cumprir metas, mas que estão pensando, principalmente, na aprendizagem e no sucesso escolar dos estudantes. O Ideba é calculado a partir dos dados sobre a aprovação escolar e das médias de desempenho nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática do Sabe. Para os NTEs concorrerem é preciso que tenham, no mínimo, 40% das unidades escolares do território alcançando a meta do índice. :: LEIA MAIS »
Eleitores que não votaram no segundo turno têm até 7 de janeiro de 2025 para apresentar justificativa
As eleitoras e os eleitores que não compareceram ao segundo turno das Eleições Municipais de 2024 têm até 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Para aquelas pessoas que não compareceram às urnas no primeiro turno, o prazo para justificar é até 5 de dezembro de 2024.
A justificativa pode ser realizada por diversos canais como o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral. Cada justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que a eleitora ou o eleitor estiver ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título.
A análise da justificativa será feita pela autoridade judiciária da zona eleitoral na qual inscrito a eleitora ou o eleitor. Caso a justificativa seja aceita, será registrada no histórico do título eleitoral. Se não for aceita, o eleitor deverá pagar a multa por ausência às urnas no valor de R$ 3,51 por turno.
Como justificar
– Pelo e-Título: o eleitor deve preencher os dados e anexar a documentação solicitada, recebendo um protocolo de envio.
– Pelo site do TRE-BA: Acesse “Autoatendimento do Eleitor” e clique em “Justificativa Eleitoral” no site www.tre-ba.jus.br.
– Presencialmente: Dirija-se ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral com o Formulário de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, anexando cópia de um documento oficial com foto e do documento comprobatório do motivo de ausência. :: LEIA MAIS »
Audiência pública para discutir renovação da concessão da Coelba acontece no dia 19
O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Coelba, empresa do grupo Espanhol Neoenergia. A audiência, marcada para o dia 19 de novembro, terá como foco “a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)” sobre a renovação do contrato de concessão. O objetivo é ouvir, além da representação da empresa de eletricidade, a sociedade civil sobre os serviços prestados pela Companhia do Grupo Neoenergia e os desafios do setor. Com isso, um relatório será produzido e encaminhado à agência reguladora com o diagnóstico e balanço sobre as ações, problemas e desafios do setor elétrico para o desenvolvimento do estado.
O deputado enfatiza a importância de promover um amplo debate sobre o assunto, visando garantir maior transparência e controle sobre as ações da concessionária e do setor elétrico no estado. Robinson Almeida destaca ainda que o objetivo da audiência é reunir informações e análises sobre a atuação da Coelba, para que esse relatório detalhado seja encaminhado à Aneel antes do prazo final da consulta pública, previsto para 2 de dezembro. A audiência pública, na sua opinião, “será uma oportunidade para discutir, de forma aberta e transparente, os impactos da atuação da Coelba no fornecimento de energia no estado, além de oferecer à população e aos órgãos reguladores uma análise crítica sobre a qualidade do serviço prestado”.
O parlamentar, pessoalmente, se posiciona contra a renovação automática da concessão, defende a reestatização ou abertura de uma nova concorrência para escolha de uma ou mais empresas que apresentar o melhor preço e o melhor serviço à sociedade. :: LEIA MAIS »
Bahia avança em políticas públicas para povos indígenas com entregas e autorizações de obras
Cerca de 1.500 pessoas indígenas de 33 etnias discutem, até hoje (7), a retomada das negociações em torno do marco temporal no Congresso Nacional, na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em mais uma visita a 6ª edição do Acampamento Terra Livre, promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas (Mupoiba), o governador Jerônimo Rodrigues acompanhado do superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Almeida, entregou 10 ambulâncias para atender 143 comunidades indígenas dos municípios de Juazeiro, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Itamaraju, Ibotirama, Ilhéus, Pau Brasil, Paulo Afonso e Porto Seguro, um investimento de R$ 2.4 milhões. Além disso, entregou equipamentos destinados ao posto de saúde indígena da Aldeia Tupinambá Encanto da Patioba, no município de Itapebi.
Para a melhoria da saúde nas comunidades indígenas, Jerônimo Rodrigues também autorizou a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a elaborar o projeto para a construção de 38 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) em comunidades de 17 municípios baianos: Abaré, Banzaê, Buerarema, Camacan, Euclides da Cunha, Glória, Ilhéus, Itaju do Colônia, Muquém de São Francisco, Pau Brasil, Paulo Afonso, Porto Seguro, Prado, Rodelas, Santa Cruz Cabrália, Serra do Ramalho e Una. Através do Programa SUS II (PROSUS II), a Sesab irá construir e equipar essas unidades em 38 aldeias, beneficiando 25.550 indígenas de 12 etnias diferentes. O valor unitário de cada UBSI, incluindo os equipamentos, será de R$ 3 milhões, totalizando um investimento de cerca de R$ 117 milhões.
Durante fala do seu discurso, o governador Jerônimo Rodrigues, destacou: “esse é um passo importante para que, a partir de agora, cada aldeia, cada etnia, tenha moradias dignas, acesso a água tratada, apoio cultural e melhores condições de saúde. Queremos garantir que nenhum parente nosso sofra ou perca a vida sem ter ao menos acesso a uma ambulância ou ao atendimento de que precisa”, disse. :: LEIA MAIS »
SSP-BA lança Universidade Corporativa da Segurança Pública
Para promover a capacitação técnica e profissional dos servidores do Sistema Estadual da Segurança Pública e fomentar a inovação, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) lançou, na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), a criação da Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia – Unidade Segurança Pública (UCS – Segurança Pública).
A unidade será gerida pela Diretoria de Projetos e Processos e Estudos da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap) e atuará de forma coordenada com outras instituições de ensino dos órgãos do Sistema Estadual da Segurança Pública.
Segundo a diretora de projetos e processos e estudos estratégicos da Siap, major PM Tatiana Eleutério, a unidade nasceu com a missão de integrar as ações de capacitação, já desenvolvidas pela pasta. A criação da UCS da pasta seguiu parâmetros estabelecidos pela Saeb.
“Lançamos a Plataforma de Educação Corporativa e Aprendizagem em Rede (Ecoar), tivemos o fortalecimento do Comitê de Educação Corporativa da SSP, e a partir disso, uma série de acordos de cooperação técnica para compartilhamento de cursos”, explicou.
A oficial lembrou também da parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para elaboração de mestrado profissional e concorrência em outros quatro editais do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o fornecimento de cursos de pós-graduação. Todas as iniciativas de capacitação dos servidores passam a ser centralizadas pela UCS-Segurança Pública. :: LEIA MAIS »
Ministério Público recomenda à Prefeitura de Salvador medidas para garantir mobilidade urbana
Com o propósito de garantir a mobilidade urbana e a acessibilidade à população que transita pelas ruas da capital baiana, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura Municipal de Salvador, à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) uma série de medidas para mitigar a ocupação irregular de calçadas, passeios e faixas de rolamento na cidade.
A recomendação, de autoria das promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Alice Alessandra Ataide Jácome, teve por base procedimentos que tramitam na 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Capital e que tratam de denúncias apresentadas pela sociedade sobre graves problemas de mobilidade urbana, que são verificados em diversos bairros de Salvador. Os problemas seriam causados pela ocupação indevida do espaço público a partir da colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais e pelo comércio ambulante. O MP recomendou à Prefeitura que cumpra o que dispõe a legislação e o Decreto Municipal Nº 12.105/98, e que realize a fiscalização dos locais listados abaixo, adotando as medidas necessárias para responsabilizar a ocupação indevida.
Lista de locais :: LEIA MAIS »
Hospital da Bahia anuncia suspensão de atendimentos de urgência e emergência pelo Planserv
A coordenação-geral do Planserv recebeu um comunicado da direção do Hospital da Bahia, nesta terça-feira (5), informando sobre o encerramento dos atendimentos de urgência e emergência para beneficiários da assistência de saúde estadual, a partir desta quinta-feira, dia 7 de novembro. De acordo com o hospital, um “redimensionamento da unidade” motivou a decisão pela descontinuidade desse tipo de serviço.
Continuarão sendo prestados pelo Hospital da Bahia, aos beneficiários do Planserv, atendimentos ambulatoriais relacionados à neurocirurgia, cirurgias torácica, cardíaca, cabeça e pescoço, cirurgia geral do trato digestivo e oncológica.
Também continuam sendo disponibilizados atendimentos para as especialidades de radioterapia, cardiologia e oncologia, assim como exames de Ecocardiograma, Mapa, Holter e Eletroencefalograma, dentre outros. A lista completa pode ser conferida no site do Planserv.
É importante salientar que os beneficiários que deram entrada na unidade pela emergência e que se encontram assistidos no momento não terão descontinuidade no atendimento.
“Foi uma decisão de mercado, em que não se levou em conta a importância do Planserv para a saúde suplementar local. Negociamos o quanto pudemos, mas a nova direção da unidade fez a opção de redução dos serviços, mesmo após tantos anos de parceria”, destacou a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito. :: LEIA MAIS »
Projeto propõe Planserv para servidores municipais
O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, 05, Projeto de Lei 25580-24, que visa alterar a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, reorganizando o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A proposta é permitir que os municípios da Bahia possam firmar convênios com o Estado, garantindo que seus servidores públicos ativos e inativos, tanto da administração direta quanto indireta, possam se beneficiar do Planserv.
A Lei nº 9.528, estabelecida em 2005, foi um marco na reestruturação do sistema de saúde pública destinado aos servidores estaduais, proporcionando maior racionalidade e benefícios significativos por meio do Planserv. O deputado enfatiza a importância desse sistema e a necessidade de avanços para garantir melhorias contínuas.
“Com a proposta em pauta, os municípios poderão integrar-se ao sistema estadual, permitindo que seus servidores tenham acesso aos serviços do Planserv”, afirma o deputado. Segundo Pablo, esta inclusão é vista como uma medida fundamental para fortalecer a colaboração entre Estado e Municípios, especialmente nas regiões interioranas da Bahia, onde o acesso à saúde pode ser mais desafiador. :: LEIA MAIS »
Selo Bandeira Azul qualifica turismo de sol e praia na Bahia
A Bandeira Azul, certificação internacional que reconhece áreas litorâneas com qualidade ambiental e sustentabilidade, foi hasteada, no sábado (2), nas praias de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe e da Viração, na Ilha dos Frades (Salvador), na zona turística Baía de Todos-os-Santos.
A cerimônia que oficializou o selo para a alta temporada 2024/25 foi promovida pela Fundação Baía Viva (FBV), com a participação da Secretaria de Turismo (Setur-BA), da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav) e do Conselho Baiano de Turismo (CBTur), entre outras entidades.
“Essa certificação demonstra a relevância do trabalho de preservação ambiental que a fundação Baía Viva realiza na região. É um esforço que encontra eco nas políticas públicas do Governo do Estado, que desenvolve ações importantes, como a qualificação náutica e o incentivo ao turismo sustentável”, declarou a titular da Setur-BA, em exercício, Giulliana Brito.
“Com a Bandeira Azul e os novos voos internacionais para a Bahia, lançados pelo Estado, acreditamos que a Ilha dos Frades deverá ter um aumento no fluxo de turistas. No verão, ela chega a receber 1,8 mil pessoas por dia, o que gera empregabilidade. A certificação passa confiança aos visitantes”, ressaltou a presidente da FBV, Isabela Suarez. :: LEIA MAIS »
Governador defende “agenda ampla de Segurança Pública” e soma de esforços com o Governo Federal
Durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), que tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de Segurança Pública, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que “a criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum”.
De acordo com o governador, a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. “Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado,” afirmou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de administração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente.
Na ocasião, foram apresentados detalhes da PEC, que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União estabelecer diretrizes nacionais de segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos estados com um planejamento estratégico centralizado. O governo federal avaliará as contribuições dos governadores antes de enviar a PEC ao Congresso. Para aprovação, a PEC deverá passar pela Câmara e pelo Senado, obtendo três quintos dos votos em dois turnos de votação.
No início dos trabalhos, o presidente Lula destacou a importância de um espaço de diálogo aberto. “Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, afirmou o presidente. :: LEIA MAIS »
Pessoas trans e não binárias terão gratuidade nas certidões de protesto para adequação de nome
As pessoas trans e não binárias conquistaram mais uma importante garantia para efetivação do direito ao nome e gênero com os quais se identificam nos documentos. Após atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), será garantida gratuidade para verificação de protestos, ou seja, registro da falta de pagamento de dívidas. Atualmente, o procedimento é realizado pela emissão de certidões em cartórios específicos. O documento é obrigatório para adequação de nome e gênero, e deve ser emitido pelos tabelionatos dos locais de residência dos últimos cinco anos.
Apesar da previsão de gratuidade para realização extrajudicial do procedimento de alteração de prenome e gênero, garantida desde 2019 através do Provimento Conjunto 17/2019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atualmente é cobrada uma taxa para emissão do documento. Na avaliação da coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, esse é um fator que tem comprometido a efetivação do direito das pessoas trans terem o nome e gênero adequados nos documentos.
“Por conta da ausência de oportunidades e da transfobia, esse é um público bastante vulnerabilizado. Não é incomum que essas pessoas não tenham condições financeiras de arcar com as taxas para emissão da certidão de protesto”, explica a defensora pública.
Para o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Carlos Magno de Souza, que atuou em conjunto com a DPE/BA para garantir a gratuidade da certidão de protesto, essa é uma conquista importante para a comunidade trans. “Já foram realizados nove mutirões de alteração de prenome e gênero, onde foi constatado que a imensa maioria do público-alvo é formada por pessoas em situação de hipossuficiência econômica, evidenciando a relevância da concessão da gratuidade”, aponta. :: LEIA MAIS »