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Em seu pronunciamento do dia 4 de outubro, o deputado estadual Luciano Ribeiro cobrou do governo do Estado atitudes administrativas, diante de tanta política, sem atividades propositivas. Como exemplo o deputado citou o desmoronamento do Centro de Convenções.

“A demolição deste importante equipamento para Bahia foi em decorrência do descaso do poder público que protelou a sua reforma, podendo o acidente ter sido pior caso tivesse ceifado vidas, e graças a Deus que não tivemos”, lamentou o deputado. Outro ponto levantado é a vergonhosa falta de pagamentos aos terceirizados. Em decorrência disso, hoje no município natal do deputado – Caculé uma passeata de professores, alunos e terceirizados que estão sem salários reivindicou a atenção do governo para com a educação. “Se pudéssemos trocar as campanhas, as propagandas por ações efetivas… e olha que educação diz ser a área prioritária deste governo”, comentou Luciano.

O deputado Luciano Ribeiro usou ainda seu discurso para parabenizar os prefeitos que irão gerir os municípios baianos a partir de 2017, desejando aos eleitos força e fé em Deus para atender os anseios daqueles que os elegeram.

Nove vereadores conseguiram reeleger-se no domingo (2/10), para o período de mandato 2017-2020. Seis dos atuais componentes da Casa, não se reelegeram e quatro não participaram da disputa eleitoral. Pela ordem quantitativa de votos foram reeleitos, José Simões de Carvalho Júnior (PHS), 2.677; Soldado Gilvan Santana  (PPS), 1.975; Ivan do Leite (PSB), 1.884; Eliezer Pereira Fiim (PSL), 1.696, atual presidente da Câmara; Joaquim Caires (PMDB), 1.589; Dorival Júnior (PRB), 1.577; Emanuel Campos “Tinho” (PV), 1.127; Jackson Roberto “Beto de Lalá” (PTdoB), Daubit Guimarães “Colotido” (PRP), com 960 votos.Dos 19 vereadores atuais, não conseguiram reeleger-se: Chico de Alfredo (PSD), com 1.441 votos, Ednael Almeida (PSD), 1.192, João Cunha (PP), 1.077, Josué Menezes (PP), 755, Manoel Gomes (PP), 700 e Meire Lopes (PSL), 629. Seis vereadores não registraram candidaturas à reeleição: Deyvison Batista (PHS), José Wanderley (PSL), Juvenal Teles Neto “Neto da Água Já” (PSL) e José Carlos Pereira “Pé Roxo’ (PT), que participou do pleito na condição de candidato a vice-prefeito.

Novos vereadores eleitos – Na composição futura da Câmara Municipal de Jequié, a partir de janeiro/2017, estarão retornando ao legislativo jequieense os ex-vereadores José Augusto Aguiar Brito Filho “Gutinha” (PMDB), 1.640 votos; Valdemir Braga “Pastoleiro” (PTN), 1.527 votos e Joselane Ferreira da Silva ‘Laninha’ (PRP), 1;036 votos.  Foram eleitos e tomarão assento na nova formação da Câmara,  Ramon Fernandes (PTN), 2.738 votos;  Marcinho de Marino do Taxi, (PP), 1.480; Ademilson Careca (PSC), 1.342; Roque Silva (PTN), 1.305; Guina Produções (PSOL), 1.218; Adriano Guião (PSOL) 960 e Regi Silva (PT), 810 votos.

O governador Rui Costa, através das suas redes sociais, disse ter recebido com estranheza e indignação à notícia, divulgada por alguns veículos de comunicação locais e nacionais, de que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal.

Em nota, Rui diz que desconhece a investigação e que não tem qualquer tipo de informação sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (4). Segundo ainda o governador, também não houve qualquer procedimento legal nesse sentido. Em um vídeo publicado em sua página oficial do facebook, o governador nega que tenha algo de errado em sua campanha eleitoral e que foi intransigente nas exigências de que todas as contas, pagamentos e fornecedores tivessem registro conforme a Justiça Eleitoral determina. “Tanto é que finalizei a campanha com um montante bastante razoável de dívida registrada e não aceitei que nenhum fornecedor tivesse dívida não registrada. Não qual a origem dessas denúncias. Não sei qual a motivação. Talvez incomodados pela força do nosso trabalho”, explicou.

Rui concluiu garantindo que continuará honrando o mandato que o povo da Bahia lhe deu e quem em suas atitudes e decisões estão não só o desejo de orgulhar os baianos, mas o desejo de orgulhar a memoria dos seus pais e orgulhar os seus quatro filhos. “Disto não abro mão. Vou continuar trabalhando como nunca. Aliás, agora ainda mais por que percebo que estou incomodando a muita gente”, concluiu.

Karoliny Dias   

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, recebeu com serenidade o resultado da eleição municipal em Itabuna no domingo, dia 2. Vane garantiu que vai “trabalhar até o último dia de sua administração, com a mesma seriedade, ética e dignidade com que ocupamos o cargo de prefeito ao longo desses quatro anos”.

De acordo com o prefeito de Itabuna, “a vontade popular deve ser respeitada. Esperamos que o novo gestor atenda as aspirações manifestadas nas urnas”. Vane destacou que “toda a equipe está orientada a manter as ações e programas até o dia 31 dezembro, quando se encerra o mandato”. Vane disse ainda que vai entregar ao sucessor “uma cidade melhor do que encontrou, já que fizemos uma gestão baseada na austeridade, no zelo pelos recursos públicos e investimentos em obras prioritárias”.

Com relação à transição administrativa, o prefeito Claudevane Leite disse que “o processo se dará de forma transparente e democrática, com a participação de representantes da atual e da futura administração, de maneira que os serviços básicos e os compromissos com servidores e fornecedores da Prefeitura não sejam prejudicados”. Também lembrou que a Controladoria Geral do Município (CGM) já vem trabalhando nesse sentido, inclusive com a preparação de um Manual de Transição Governamental do Poder Executivo Municipal.

O documento define as orientações para a transição de governo e transmissão de cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, já tendo sido publicado na edição nº 1612, de 29 de junho passado, do Diário Oficial do Município. O documento foi elaborado pelo diretor do Departamento de Controle Interno Alex Souza e aprovado pela Comissão Permanente de Controle Interno (Copeci), da Controladoria Geral do Município (CGM).

ETAPAS

O processo de transição governamental no município de Itabuna vai se dar em três etapas, distintas e consecutivas, antes da data da posse e encerramento no prazo máximo de 40 dias, após o término das eleições. O Controlador Geral do Município, Oton Matos, destaca que o Manual regulamenta um dispositivo expresso no art. 87 da Lei Orgânica do Município de Itabuna e atende as providências recomendadas pela Resolução nº. 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A CGM é órgão que vem recomendando providências aos órgãos e entidades da Administração Municipal centralizada e descentralizada e fundacional para que o encerramento do mandato do prefeito Claudevane Moreira Leite ocorra em observância à legislação bem como as normas estabelecidas pelos órgãos de controle externo. Além de detalhar procedimento, o Manual estipula um Calendário de Atividades em todas as fazes da transição governamental.

O prefeito eleito da cidade de Ibicaraí, Lula Brandão, fez, através das redes sociais, um agradecimento. “A partir do dia 1º de janeiro de 2017, graças à vontade de Deus e do povo, serei o gestor da cidade de Ibicaraí. Gostaria de agradecer aos 5465 ibicaraienses que confiaram em mim e depositaram os seus votos nas urnas”, disse.

Lula afirmou que, ao lado de sua vice Adriana Assis, fez uma campanha limpa, batendo de porta em porta, ouvindo as necessidades da população e apresentando suas propostas.

“Mentiras e difamações nunca fizeram parte de nossos projetos e sinto muito orgulho dessa postura assumida também pelos nossos militantes. Durante os 4 anos que governarei Ibicaraí, desejo contar com a ajuda do povo e, através do diálogo, juntos, encontrar soluções para a nossa cidade. Obrigado por lutarem junto conosco”, concluiu.

A vereadora Kátia Alves (SD) defende a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, para elaborar estudos e desenvolver políticas voltadas à redução dos índices de criminalidade na capital baiana. De acordo com ela, a entidade deverá contar com representantes das polícias Civil e Militar, da Prefeitura de Salvador, da Justiça Criminal, do Ministério Público e do segmento empresarial, além de líderes comunitários.

É importante, segundo Kátia Alves, compor o conselho para começar a debater e a articular políticas municipais que visem à prevenção ao crime e a diminuição da violência, dando atenção especial à juventude. “Precisamos transformar a vida dos jovens, que estão na faixa de risco, através do incentivo à prática de esportes como skate, boxe e surfe”, assinalou.

A vereadora destacou os investimentos feitos pela gestão de ACM Neto nas áreas da educação, saúde, esporte e infraestrutura urbana, “que têm contribuído de maneira decisiva para conter o avanço da cultura da violência em Salvador, dando uma perspectiva de futuro aos jovens soteropolitanos, nos diversos bairros da capital, especialmente na periferia da cidade”.

Reeleito, o vereador Edvaldo Lima (PP) começou seu discurso agradecendo a Deus pela sua continuidade na Casa. “Mesmo com tantas perseguições, sem cargos em nenhum lugar, consegui a minha reeleição. Edvaldo ainda agradeceu a todos os cristãos e ao seu partido por estarem ao seu lado. “Vou continuar lutando pelo município. A oposição continuará firme e forte nessa Casa”, garantiu.

Karoliny Dias

A Justiça Eleitoral informa que a emissão da certidão de quitação eleitoral pela internet estará indisponível até o dia 6 de novembro, enquanto são atualizados no cadastro eleitoral os registros de comparecimento e ausência às urnas nas Eleições Municipais 2016.

A certidão de quitação eleitoral comprova o registro, no histórico do título do interessado no cadastro eleitoral, de restrição no que se refere: à plenitude do gozo dos direitos políticos; ao regular exercício do voto; ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito; à inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas; e à apresentação de contas de campanha eleitoral.

O documento poderá ser obtido em qualquer cartório eleitoral mediante apresentação do comprovante de comparecimento ao pleito, documento de identificação com foto e o título de eleitor. Na falta do comprovante, somente o cartório eleitoral no qual for inscrito o eleitor poderá emitir o documento.

Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet – www.tre-uf.jus.br, substituindo-se “uf” pela sigla da unidade da Federação ou no seguinte link do Portal do TSE.

A emissão da certidão de quitação eleitoral pela internet somente será possível se: não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no cadastro eleitoral; não existir restrição no histórico de sua inscrição como, por exemplo, ausência não justificada às eleições, e se todos os campos do formulário forem preenchidos.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Banzaê, na gestão de Patrícia Nascimento Almeida, relativas ao exercício de 2015, em razão da reincidência na extrapolação do índice estabelecido para gastos com pessoal. A gestora foi multada em R$1.300,00 pelas falhas contidas no relatório técnico e em R$45.360,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que a despesa total com pessoal manteve-se acima do limite máximo de 54% durante todos os quadrimestres dos três últimos exercícios de responsabilidade da prefeita, alcançando ao final do terceiro quadrimestre de 2015 a importância de R$14.785.242,67, correspondente a 62,95% da Receita Corrente Líquida, de R$23.488.934,94.

Além das contas rejeitadas pelo descumprimento de norma da LRF, enquanto perdurar o excesso o município sofrerá sanções, e fica, por exemplo, impossibilitado de receber transferências voluntárias, obter garantia direta ou indireta de outro ente da federação e de contratar operações de crédito.