:: ‘Notícias Política’

A vereadora Neinha (PTB) criticou a forma como o distrito de Bonfim de Feira é tratado pelo governo do estado. “Bonfim é tão esquecido que nem uma torre de telefone e nem mesmo a estrada é de boa qualidade. É uma calamidade atravessar aquela estrada. Esse é um dos distritos esquecidos pelo governo do estado”, criticou.

O vereador Alberto Nery (PT) informou que está marcada para ser feita a licitação para a escolha da empresa que fará a estrada do local.

Karoliny Dias

Foi indeferida a candidatura de Albercio da Costa Brito Filho, mais conhecido como Albercinho (PSD), à prefeitura de Ituaçu-BA. Após a decisão da Justiça quem pode ganhar mais força é a candidatura de seu adversário, Adalberto Luz (PTB) e Luiz Pessoa, vice.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, acolheu recurso da Assembleia Legislativa da Bahia, representada pelo procurador Jurídico Graciliano Bonfim, no caso do aumento diferenciado concedido pelo presidente da Casa em 1991, o ex-deputado Eliel Martins, cujo impacto financeiro para os cofres públicos ficaria em torno de R$ 400 milhões. Com isso, Teori reconsidera sua própria decisão anterior, tomada em fevereiro deste ano e paralisa todas as ações de servidores (entre 10 e 12) que ainda tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A guerra judicial começou a ser travada quando servidores do Legislativo que se sentiram prejudicados com o reajuste não-linear ingressaram na Justiça. Na época, o então presidente Eliel Martins (já falecido) concedeu, de forma monocrática, um reajuste de até 102% aos servidores, percentual que decrescia em cerca de 20 faixas para o pessoal que ganhava melhor. Insatisfeito com a decisão, um grupo de cerca de 400 servidores (hoje boa parte deles aposentados) ingressou na Justiça com ações pedindo a isonomia do reajuste pelo percentual mais alto de 102%.

MUDANÇA

Com a decisão de Teori Zavascki sobre a ação dos servidores, o caso agora será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A expectativa do procurador Jurídico da Assembleia, Graciliano Bonfim, é que o pleno do STF acolha a decisão do ministro e dê ganho de causa ao Legislativo e Executivo baianos. A ação ainda não tem data para ser julgada. Enquanto isso todas as ações referentes a causa ficam paradas no TJ-BA.

SUSTENTAÇÃO

“Ao reconsiderar sua decisão anterior, Teori ponderou que na verdade não existe um documento capaz de sustentar de maneira formal a deliberação da Assembleia a respeito do reajuste dado em 1991”. Neste ponto de sua argumentação, o ministro se refere ao fato do reajuste ter sido concedido através de mero ofício do diretor de Recursos Humanos da Assembleia à época, quando seria necessária a votação de uma lei específica para o reajuste. Mesmo que a decisão seja favorável à Assembleia, no entanto, os servidores não terão que devolver qualquer quantia, já que eles receberam o reajuste “em boa-fé”.

Se a decisão fosse favorável aos servidores, isso iria gerar um custo milionário não só para a Assembleia Legislativa como também para o Fundo de Previdência dos Servidores (Funprev), já que pelo menos 200 reclamantes estão aposentados. “Inicialmente teríamos um acréscimo de R$ 1 milhão mensal na folha da Assembleia, o que daria R$ 12 milhões por ano. Além disso, o efeito retroativo da lei impactaria tanto a Assembleia quanto no Funprev em cerca de R$ 400 milhões”, observou Graciliano Bonfim.

O procurador Jurídico da Assembleia apontou outras contradições nas ações impetradas pelos servidores. “Independentemente de todos aspectos jurídicos abordados, algumas inconsistências foram constatadas, a exemplo de servidores que figuram como autores em mais de uma ação”, afirmou ele. Outro aspecto apontado por Bonfim é que, quando se toma como fonte o Recursos Humanos da Assembleia o passivo é um. “Mas se você tomar como fonte as sentenças dadas pelos juízes o passivo é outro”, diz.

Na decisão anterior do ministro Teori, ele indeferiu uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundação – da Constituição). Porém, em face do último recurso apresentado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia e depois de ter ouvido o Ministério Público Federal, o ministro decidiu acolher o recurso da AL. A decisão é considerada uma vitória do presidente Marcelo Nilo (PSL). Desde que assumiu a presidência da Casa, ele vem reiteradas vezes afirmando que não pagaria o pleiteado pelos servidores, pois, se assim o fizesse, quebraria a Casa Legislativa.

Governo estadual pode ser impedido de utilizar verbas do Orçamento do Estado da Bahia destinadas à publicidade e marketing institucional, para divulgação de ações executadas com recursos da União ou de Municípios, sem que haja contrapartida de recursos financeiros ou materiais do Estado. Isso é o que propõe o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).

O projeto de lei ainda prevê, que o descumprimento da Lei implicará na penalização do responsável pela divulgação com aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

De acordo com o parlamentar, é cada vez mais frequente a má utilização, pelo governo estadual, de verbas do Orçamento destinadas à publicidade institucional para divulgação de ações totalmente alheias à administração estadual, constituindo-se em verdadeiras “propagandas enganosas”. Para Geilson, o governo está aproveitando-se de obras e ações de outras esferas de governo, como se fossem executadas pela sua própria administração.

Recentemente (em 2 de março de 2016), por exemplo, o site Brumado Notícias veiculou matéria dando conta da publicidade, pelo governo estadual, das obras residenciais do Programa “Minha Casa Minha Vida” como se fora de sua alçada, assim como usou obras também do Minha Casa, Minha Vida, da cidade de Valença, na propaganda institucional do governo estadual (Segue link:https://www.youtube.com/watch?v=fxcH27avLRc). E o deputado ainda esclarece que isso vem ocorrendo em todo estado.

“O governo da Bahia assumiu equivocadamente a titularidade das obras dos residenciais Brisas III e IV em Brumado. Pelo menos assim está estampando em um outdoor fixado na Praça Wenceslau Araújo, que aponta as obras do projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, como sendo de autoria do governo estadual”, denunciou o deputado Carlos Geilson.

Assim, com a presente proposição, o parlamentar busca-se evitar esses custos para os cofres públicos que têm como único objetivo a promoção pessoal dos governantes, cuja administração não tem nenhuma participação no empreendimento, reservando-se tais recursos à divulgação das ações de interesse direto da população.

Até as 10h desta segunda-feira (12), apenas 20% dos candidatos haviam enviado a prestação de contas parcial de campanha. Termina nesta terça-feira (13), às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro.
Para o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, a situação preocupa. “É importante que candidatos e partidos não deixem para enviar a prestação de contas nas últimas horas do prazo a fim de evitar uma sobrecarga dos sistemas”, orientou.

O último boletim gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016 mostra que apenas 20,92% dos candidatos enviaram as informações à Justiça Eleitoral, ou seja, do total de 478.887 candidatos, 100.203 apresentaram os dados.

A análise do boletim por cargo revela um percentual ainda menor de entrega: apenas 2.719 candidatos a prefeito enviaram a prestação de contas parcial, de um total esperado de 16.465 envios, o que equivale a 16,51%. Dos candidatos que disputam o cargo de vereador, 97.484 enviaram as informações até as 10h de hoje, o que equivale a 21,08% do total esperado de 462.422. Partidos também devem observar o prazo, mas até agora chegaram ao TSE apenas 7,37% prestações parciais das legendas, de um total esperado de 101.080 envios, o que abrange informações dos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos 35 partidos com registro no TSE.

A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE na próxima quinta-feira (15). Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

O vereador Correia Zezito (PSL) reclamou da lei que está muito rígida para os carros de som. Correia disse que um carro de som seu foi apreendido com a justificativa de que estaria em local inadequado. Ele acredita que está sendo perseguido pela Secretaria de Meio Ambiente por que denunciou a situação da Lagoa Subaé, já que só ela tem possui decibelímetro.

“Não quero acreditar que os ficais do Meio Ambiente, do município, esteja perseguindo o vereador Correia dentro de seu bairro. Vou tirar meus carros das ruas por que não vou ficar cumprindo a lei e sendo prejudicado”, disparou. Correia garantiu que se descobrir novamente que estão colocando fiscais perseguindo não ficará calado.

Karoliny Dias

Às 15h deste domingo (11), a carreata da Coligação “O Trabalho Vai Continuar” chegou em Ipuaçu, o terceiro e último distrito visitado pelo prefeito e candidato à reeleição José Ronaldo. A maratona de visitas às localidades da zona rural de Feira de Santana começou por Jaguara e, na sequência, Bonfim de Feira. Acompanhado do candidato à vice Colbert Martins e de lideranças políticas, José Ronaldo percorreu os distritos e povoados na carroceria de uma caminhonete cumprimentando a todos e falando aos moradores do seu compromisso em continuar trabalhando pelas comunidades rurais.

“A minha gratidão a todos que nos acompanharam nesta carreata e aos moradores que saíram às portas de suas casas para nos receber. Vamos continuar trabalhando, porque política não se faz apenas de discursos, mas visitando os moradores e ouvindo suas necessidades”. A carreata que teve como ponto de partida o bairro Sítio Novo contou ainda com as presenças de candidatos a vereador da coligação e de secretários municipais.

Depois de Pinheiro e da senadora Lídice da Mata, agora é a vez do ex-ministro e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, se incorporar à coordenação de campanha de Alice Portugal. Ele esteve com a candidata à prefeita de Salvador na noite de quinta-feira (8), no Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto (Sindae), nos Barris. Ambos participaram de um encontro com que selou o apoio de dirigentes sindicais baianos à Alice.

Na abertura do evento, Jaques Wagner falou da importância da candidatura de Alice para Salvador e para a população necessidade da cidade e aproveitou para informar sua “imediata incorporação à coordenação geral da campanha”.

O vereador Tonhe Branco (PHS) afirmou que nunca pensou em recuar e desistir de sua candidatura. De acordo com o vereador, os que estão espalhando isso pelas redes sociais estão mentindo. “Nunca disse que iria desistir. Disseram isso por que César Corró deixou a minha candidatura, mas vou até o final”, garantiu.

Robeci que pediu

Tonhe disse que quem pede a ele é o vereador Robeci da Vassoura, colega seu de partido. De acordo com Tonhe, Robeci teria dito que o seu grupo sozinho era fraco, mas juntando com o dele seria mais forte. “Ele me disse que pegou duas lideranças boas. O que ele quer me dar, eu dou a ele também, então ele que desista de sua candidatura”, completou.

Karoliny Dias