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O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou, na última sexta-feira 2 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Gilmário Souza de Oliveira, prefeito do município de Biritinga, a 222km de Salvador. O gestor é acusado de omissão por não ter enviado documentos solicitados pelo órgão, referentes a uma licitação.

Segundo o MPF, o prefeito foi oficiado quatro vezes, entre abril de 2015 e agosto de 2016, para que fornecesse cópias dos documentos de licitação e pagamento deexecução de obras no povoado de Montanha, em Biritinga. Não houve resposta por parte do gestor, que já havia deixado de atender a pedido do MPF: em fevereiro deste ano, o órgão requisitou à prefeitura documentos comprovando o pagamento do 13º salário do ano de 2015 aos professores municipais de Biritinga. Mesmo após quatro requisições emitidas, o pedido também não foi atendido.

De acordo com o procurador da República Claytton Santos, a omissão do prefeito foi proposital: “o acionado deixou de responder às requisições ministeriais – dever jurídico que lhe cabia cumprir – com o evidente propósito de obstar a atividade fiscalizatória do Ministério Público Federal, o que configura ato de improbidade administrativa, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”. Santos ainda ressaltou que “o administrador público é obrigado a dar publicidade a todo e qualquer ato da sua gestão, ainda que eventualmente tal publicidade possa trazer à luz provas de ilícitos por ele cometidos”.

As informações requeridas pelo MPF visam a fundamentar inquérito civil que investiga possíveis irregularidades em obras de pavimentação com paralelepípedo no povoado de Montanha, município de Biritinga, no ano de 2011.

O órgão requer a condenação de Gilmário Oliveira nas sanções previstas no artigo 37, § 4º da Constituição Federal e no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que incluem: a suspensão dos direitos políticos; a perda da função pública; o ressarcimento integral do dano, se houver; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O vereador Alberto Nery (PT) denunciou o candidato a vereador Bahia do Ônibus, ao qual ele não sabe se tem ligação com a Prefeitura Municipal ou a empresa de ônibus Transoares, de estar ameaçando as pessoas. “Todas as vezes que vamos ali recebemos reclamações de maus tratos aos cidadãos. No bairro do Asa Branca, ele pediu que as mães fizessem uma reunião para ele e elas não fizeram por que tinham compromisso com outros candidatos. Ele ameaçou de deixar as crianças longe de onde deveria deixar e ainda debaixo de chuva”, denunciou. Nery ressaltou que ele é pago para prestar esse serviço pelo governo municipal e por isso não poderia estar ameaçando os estudantes. “Ele acha que está fazendo um favor as pessoas sendo que ele está respeitando a legislação”, concluiu.

Explicações do governo

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), explicou que o governo não compactua com esse tipo de ação. “Se ele é candidato, tem que separar o joio do trigo. Ele está ganhando para atender bem. O governo não aceita esse tipo de ações por parte de um conveniado”, disse.

Karoliny Dias

Após boatos de que teria morrido com um infarto fulminante, o vereador Justiniano França (DEM) criticou o autor de boatos grotescos como esses e condenou o que ele chamou de “politicagem sórdida”. “Isso vem na linha da politicagem sórdida para tirar a paz das famílias e amigos. É algo inaceitável”, disse. O vereador disse que espera uma campanha limpa, que é direito de dever de todos aqueles que fazem parte da política.

Karoliny Dias

No final da manhã desta terça-feira (06), no meio do povo, na caminhada que fez no bairro Cajazeiras, ao lado do vice Bruno Reis, o candidato à reeleição pela coligação Orgulho de Salvador afirmou: Olhando pra frente o nosso maior compromisso agora é garantir a conclusão do 1º Hospital Municipal de Salvador, que vai estar instalado aqui na região de Cajazeiras.

Ressaltando que as obras já foram iniciadas, Neto garantiu que fará todo o esforço necessário para que o Hospital Municipal esteja em funcionamento até 2018, atendendo milhares de pessoas de toda Salvador.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estará em Salvador, na próxima sexta-feira (9), para participar de atividade com a candidata Alice Portugal. Na ocasião, a deputada pretende mostrar ‘a solidariedade e carinho que os baianos têm’ pela petista, cujo mandato foi cassado no Senado, na última quarta-feira (31/08).

A comunista entrou em contato com Dilma, que se comprometeu a marcar presença no dia 9. A data e o local da atividade serão confirmados ao longo da semana. “A vinda da presidente à Salvador é um motivo de grande honra para nós. Uma presidente eleita democraticamente, que sofreu uma injusta cassação, mas que tem legado enorme na conquista dos direitos sociais e iniciativas a favor do Brasil”, disse Alice.

Segundo a candidata, além de prestar solidariedade à Dilma, a coligação Sim para Salvador irá apresentar as opiniões sobre a cidade e as propostas para uma Salvador ‘mais justa, mais humana e para uma administração que combata as desigualdades sociais’. “Dilma é uma militante política que teve seus direitos políticos preservados porque os próprios golpistas não tiveram a coragem de cassar os direitos políticos de uma pessoa honesta”, acrescentou.

Nesta quarta-feira, feriado de 7 de Setembro, o prefeito e candidato à reeleição José Ronaldo fará carreata para o distrito de Jaíba. O ponto de partida será na avenida Ayrton Senna, nas imediações do conjunto ACM, às 14h.

Esta é a segunda carreata para a zona rural. A primeira foi para os distritos de Matinha, Tiquaruçu e Maria Quitéria, onde percorreu vários povoados.

Traço característico de suas campanhas, José Ronaldo vai intensificar seus contatos com os moradores da comunidade, ouvir suas demandas e divulgar algumas ações de seu programa de governo para a próxima gestão.

Os protestos que tomam conta do Brasil e ocorrem em outras partes do mundo revelam que “o governo golpista de Michel Temer” não tem legitimidade, nem apoio popular. A afirmação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT). Para o parlamentar, Temer é uma figura “inexpressiva” e o encontro do G20, na China, deixou isso evidente ao mundo.

“Até o Papa Francisco está preocupado com o futuro do Brasil, e cancelou, coincidentemente logo após o golpe, a visita que faria ao nosso país em 2017. É um governo sem nenhuma legitimidade também no plano internacional, a foto oficial do G20 é simbólica nesse sentido, o que deixa o Brasil numa situação pouco confortável”. As medidas no plano econômico e as reformas propostas para previdência e flexibilização da legislação trabalhista, inclusive com terceirização irrestrita, também foram criticadas por Galo. “São medidas que apontam para retrocessos inimagináveis para o povo brasileiro”, ressaltou. “Se perguntam muito para onde vamos, e eu digo que esse governo usurpador leva o Brasil para o obscurantismo, para o abismo do atraso, com corte de direitos e conquistas sociais”, enfatizou Galo para quem “o povo deve tomar as ruas por novas eleições presidenciais”.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem, por acordo de liderança, dois projetos de lei de origem do Poder Executivo que estavam tramitando na Casa em regime de urgência. O primeiro tem como objetivo adequar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) às atuais atividades realizadas pela Empresa, bem como reformular a composição do seu quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. O outro projeto de lei aprovado autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) a doar ao Estado área de cerca de 500 mil metros quadrados no município de Jequié.

O projeto de lei que modifica a estrutura da Conder foi retirado de pauta na semana passada a pedido dos representantes dos servidores do órgão e da bancada da minoria e recolocado em votação após acordo entre os funcionários e a direção da empresa. Segundo o relator do Projeto, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a emenda proposta pela bancada de oposição foi rejeitada, mas, através de uma emenda de relator, foi modificada a redação do art. 4 do segundo parágrafo do projeto de lei, dando mais clareza ao texto. “Conversamos com os representantes dos trabalhadores da empresa e chegamos a esse texto, fruto do consenso”, afirmou Rosemberg Pinto.

O líder da minoria, deputado Sandro Régis, salientou que a urgência que seria um mecanismo de exceção na apreciação dos projetos de lei de origem do Executivo se tornou regra no Legislativo baiano. “Sei que a base do governo tem mais que o dobro de componentes do que a nossa e que a pedido de urgência na tramitação não é ilegal. Mas essa situação está tirando a legitimidade do parlamento. As comissões temáticas poderiam trabalhar e contribuir muito mais”, afirmou o democrata, ressaltando que em relação ao projeto da Conder o acordo foi firmado a pedido do sindicado dos trabalhadores.

O deputado Adolfo Viana reiterou a crítica feita por Sandro Régis a um possível excesso de projetos de origem do Poder Executivo tramitando em regime de urgência. “É um absurdo que todos os projetos sejam apreciados em caráter de urgência temos comissões temáticas que podem melhorar o que foi proposto”, disse Adolfo Viana, ressaltando que em uma semana que o projeto ficou fora da pauta os servidores conseguiram resolver 50% das suas reivindicações e só por isso foi possível a matéria ser aprovada.

Pelo projeto de lei aprovado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  (Conder) passa a ter por finalidades contratar e gerenciar as intervenções de engenharia relativas às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia. Para a realização de suas finalidades, a Conder atuará mediante a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros, precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação.

Aprovado o projeto de lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 90 (noventa) dias, à revisão do Estatuto, do Regimento e dos demais instrumentos regulamentares da Conder, para as adequações ao disposto nesta Lei e as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.  Já a outra proposição governamental tem como objetivo a regularização fundiária no denominado bairro Agenor Coelho de Aragão em Jequié. O projeto foi aprovado sem resistências.

Duas importantes ações realizadas pelo governo baiano em Euclides da Cunha, a 311 quilômetros de Salvador, serão entregues pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (8), quando viaja ao município. Às 9h30, Rui inaugura o Ponto Cidadão, uma versão simplificada da Rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), e a nova sede do Ciretran, ambos na sede do município. Com a implantação do sistema informatizado na nova sede, o Ciretran irá ampliar a oferta de serviços à população do local.

Em seguida, o governador autoriza o início das obras de recuperação e pavimentação da ligação da BR-116 à BA-220, no trecho do contorno rodoviário de Euclides da Cunha, em uma extensão de 4 quilômetros. Serão investidos R$ 2,67 milhões na recuperação da via.