:: ‘Notícias Política’

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou em 2014 um projeto de indicação para implantação de quatro Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) sendo três localizados nas regiões do Subúrbio Ferroviário, Cabula-Beiru e Itapuã, além de um CAPS-AD (Infanto-Juvenil Álcool e Drogas) no Centro Histórico.

“Nosso gabinete recebeu uma resposta da Secretaria de Relações Institucionais apenas em agosto deste ano dizendo textualmente que ‘não há planejamento para implantação de CAPSi no Plano Municipal de Saúde 2013/2017’. Isso é uma vergonha, um descaso com a saúde mental da criança e adolescente que merece o repúdio da sociedade”, disse.

Segundo Hilton, o objetivo é de dotar a cidade com equipamentos para dar resposta terapêutica satisfatória para a criança e adolescente que acessa o serviço. Esse trabalho daria resultados gradativos e ofereceriam possibilidades de melhora na qualidade de vida de cada criança e adolescente atendidos. “Ao que constatamos o prefeito ACM Neto e sua equipe não se preocupam com a questão. Qual a opção que oferecem ao público-alvo gravemente comprometido psiquicamente ou com dependência química? Será que em lugar de CAPS querem oferecer a violência, no popular, porrada nos dependentes em lugar de acompanhamento? ”, questiona.

A Secretaria de Meio Ambiente de Candeias (Sema) realiza, desde a última segunda-feira (5) até a próxima quinta-feira (8), a vistoria nos carros de som que circulam com propaganda partidária em todo território municipal.

O objetivo da ação é combater a poluição sonora e conscientizar os motoristas sobre o volume recomendado pela legislação que é de 70 decibéis. A vistoria está sendo realizada nas dependências da Secretaria de Serviços Públicos, que fica às margens da BA 522, próxima a antiga fábrica da CCC, das 8h às 17h.

Depois de realizada a vistoria pelos técnicos da Sema, o condutor recebe um selo de autorização que deverá ser colocado no para-brisa do veículo para fácil identificação dos agentes fiscalizadores. Segundo o secretário da pasta, João Batista Braga, são esperados aproximadamente 200 veículos até o último dia de vistoria.

Caso o condutor perca o prazo, o som poderá ser apreendido pelos agentes da Polícia Militar que estão trabalhando em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e, caso o veículo também a documentação esteja irregular, o mesmo será recolhido durante ação.

A participação de mulheres como candidatas nas eleições municipais deste ano ficou em 32% na Bahia. Ao todo, 11.525 mulheres disputam cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no estado. Já 68% do total de candidaturas são formadas por homens, com mais de 25 mil na disputa.

De acordo com os dados do DivulgaCand desta segunda-feira (6/9), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contabilizou 36.538 registros de candidatos. Desse total, 178 (14,47%) mulheres concorrem às eleições majoritárias (prefeito) na Bahia. Na disputa para os cargos de vereador (eleições proporcionais), 11.140 (32,7%) são candidatas.

Em contrapartida, as estatísticas revelam que o sexo feminino é maioria entre o eleitorado baiano. O percentual corresponde a 52%, somando 5.509.991 mulheres contra 5.053.946 homens, que representam 48% do eleitorado.

Cota de gênero

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que, nas eleições proporcionais (este ano para vereadores), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Na prática, isso significa que cada partido ou coligação deverá lançar candidatas ao cargo de vereador no percentual mínimo de 30%.

A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de mulheres nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), substituindo a expressão prevista na lei anterior  “deverá reservar” para “preencherá”. A partir de então, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o esse preenchimento é obrigatório.

Segundo o TSE, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero. Os  percentuais de gênero também devem ser observados não só no momento do registro de candidatura, mas em eventual preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de candidatos.

De acordo com o sistema, a maioria dos postulantes tem de 40 a 44 anos, representando 5.960 inscritos (16,39% do total). O sistema aponta ainda que 15.814 candidatos têm ensino médio completo (43,48% do total).

Informações

Para saber todos os dados estatísticos dos candidatos basta acessar o DivulgaCand. O interessado pode acompanhar a situação do registro do candidato e ter acesso às propostas de governo, declarações de bens, certidões criminais, além dos limites de gastos e dados sobre o financiamento das campanhas.

Eleitores de 97 municípios de 13 estados brasileiros terão apenas um candidato ao cargo de prefeito para votar no dia 2 de outubro. Os números estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem ser acessados no sistemaDivulgaCandContas 2016 ou no Repositório de Dados Eleitorais.

De acordo com o levantamento, o Rio Grande do Sul é o estado com mais cidades com apenas um candidato à Prefeitura: 32. Em seguida, estão os estados de São Paulo (17), Minas Gerais (16), Paraná (14), Santa Catarina (5), Goiás (4), Mato Grosso (2), Paraíba (2), Ceará (1), Mato Grosso do Sul (1), Piauí (1), Rio Grande do Norte (1) e Tocantins (1).

Os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe não registraram nenhum município com apenas um candidato a prefeito.

Em 2016, não há eleição no Distrito Federal e em Fernando de Noronha.

Veja a seguir a lista dos municípios, por unidade da Federação, com apenas um candidato a prefeito:

CE: Jati
GO: Moiporá, Mutunópolis, São João da Paraúna e Vianópolis
MG: Bom Jesus da Penha, Carmésia, Carrancas, Comendador Gomes, Divisa Nova, Doresópolis, Espírito Santo do Dourado, Gameleiras, Guarda-Mor, Inimutaba, Jequitibá, Machacalis, Maripá de Minas, Ninheira, Porto Firme e Vargem Bonita
MS: Douradina
MT: Nova Mutum e Nova Xavantina
PB: Bernardino Batista e São Mamede
PI: Olho D’água do Piauí
PR: Altamira do Paraná, Araruna, Assis Chateaubriand, Bom Jesus do Sul, Brasilândia do Sul, Cidade Gaúcha, Itaguajé, Janiópolis, Miraselva, Santa Izabel do Oeste, Santa Mariana, São Jorge do Ivaí, São José da Boa Vista e Terra boa
RN: Lucrécia
RS: Almirante Tamandaré do Sul, Anta Gorda, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Canudos do Vale, Carlos Gomes, Condor, Cotiporã, Crissiumal, Doutor Maurício Cardoso, Engenho Velho, Erval Grande, Estrela Velha, Ivorá, Lagoa dos Três Cantos, Mato Queimado, Nova Pádua, Novo Barreiro, Pejuçara, Pinhal, Porto Mauá, Protásio Alves, Putinga, Rodeio Bonito, Santo Antônio do Planalto, São José das Missões, São José do Herval, São José do Ouro, São Pedro das Missões, Tio Hugo, Vista Gaúcha, Westfália
SC: Caibi, Cordilheira Alta, Planalto Alegre, Salto Veloso e Tigrinhos
SP: Alto Alegre, Balbinos, Bocaina, Brejo Alegre, Itaju, Itaoca, Jales, Lucianópolis, Mira Estrela, Nova Granada, Ocauçú, Orindiúva, Pedreira, Santópolis do Aguapeí, Tupi Paulista, Valentim Gentil e Viradouro
TO: Itapiratins

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra envolvidos em fraudes investigadas na Operação Águia de Haia; entre eles, o prefeito de Nova Soure (BA), José Arivaldo Ferreira Soares, o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana e o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado. Caso a denúncia seja recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), eles responderão por crimes licitatórios, desvio de recursos públicos e corrupção. Foi denunciado ainda o líder do núcleo empresarial da organização criminosa, o empresário Kells Belarmino.

Na denúncia apresentada, o foco é a investigação de desvios, no montante de quase R$ 1,5 milhão, no município de Nova Soure. A Operação Águia de Haia investiga desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por diversos prefeitos de municípios baianos em relação à contratação de produtos e serviços educacionais de tecnologias de informação e pedagógica com capacitação continuada de professores, aquisição atualizada de licenças de direito de uso de sistemas integrados de gestão acadêmica, portal, software de autoria, treinamento e suporte técnico. As apurações do MPF revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e de corrupção de agentes políticos e servidores públicos, sendo operacionalizado por uma organização criminosa liderada, no seu núcleo empresarial, pelo denunciado Belarmino.

Em Nova Soure, Kells Belarmino simulou licitação com concorrência entre as empresas Prescon Informática Assessoria Ltda. e Ktech – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda com o apoio e participação do prefeito, José Arivaldo Ferreira Soares, da secretária de Educação do município, Robelia Aragão da Costa, do pregoeiro Mirivaldo Raimundo Santos, que atuou no processo licitatório objeto de fraude e direcionamento, e do controlador, Jean Carlos da Silva, que foi um dos responsáveis por intermediar o contato de Kells com a Prefeitura de Nova Soure.

“Os depoimentos prestados tanto pelo prefeito de Nova Soure quanto pela secretária de Educação deixam claro que a demanda para contratação do software de autoria das empresas de Kells Belarmino surgiu por influência do deputado Carlos Ubaldino, já que ‘conheceram o projeto’ na Assembleia Legislativa da Bahia, ou seja, foram cooptados durante a apresentação”, explica a procuradora. A denúncia destaca que Ubaldino teve participação ativa no aliciamento de prefeitos para participar do esquema em troca do pagamento de propina.

A secretária do município foi a responsável por garantir a participação apenas das empresas vinculadas à organização criminosa na licitação, quando assinou o certificado de adequação ao edital em favor da empresa KBM Informática. Segundo a denúncia, a secretária não tinha conhecimento técnico para aferir e atestar a adequação técnica do documento. Além disso, todo o edital havia sido elaborado pelos próprios integrantes da organização criminosa e representantes da empresa KBM. Ela também assinou o atestado de visita técnica em favor da KBM. Essa visita nunca ocorreu e, durante as investigações, ficou comprovado que as escolas não possuíam infraestrutura adequada ao projeto licitado e que a documentação que instruiu a licitação sequer foi ajustada para indicar quais as escolas municipais seriam beneficiadas.

Segundo Belarmino, para o prefeito e demais envolvidos diretamente na fraude no município de Nova Soure/BA, pagava propina no montante de 30% dos valores pagos pelo município em razão da contratação da empresa KBM.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, mais multa.

Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Outras denúncias – A Operação Águia de Haia já havia alcançado o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos, em outubro de 2015. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia. Carvalho Neto foi denunciado outra vez, em junho de 2016, por lavagem de dinheiro em montante superior a R$ 500 mil.

Em dezembro de 2015, o MPF denunciou o prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

Em Mairi, o desvio chegou a R$ 934 mil. O prefeito do município Raimundo de Almeida Carvallho, e o de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado agiram em conjunto.

O MPF denunciou ainda o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de Educação Marla Viana Cruz e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarrmino.

Em junho, foi denunciado também o prefeito do município de Uauá (BA) Olímpio Cardoso Filho pelo desvio de R$ 2 milhões. Em agosto, foram denunciados o novamente o deputado Carlos Ubaldino de Santana, a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado (BA).

Dados do DivulgaCand, sistema responsável pela divulgação das candidaturas da Justiça Eleitoral, aponta a Bahia como o estado que mais possui candidatos autodeclarados negros nas Eleições 2016. Até esta segunda-feira (5/9), a Bahia registrou 5.721 (15,66%) postulantes, ocupando o primeiro lugar no ranking nacional.

Em segundo lugar aparece o Rio de Janeiro, com 3.171 (14,35%), seguido do Maranhão, com 2.167 (11,77%) candidatos. Já os estados que possuem menos candidatos que afirmaram serem negros são: Santa Catarina, com 481 (2,75%), Amazonas, com 384 (4,05%) e Ceará, com 720 (4,87%) registros.

Inovação

Os dados sobre a cor ou raça só passaram a ser declarados pelos candidatos a partir das Eleições de 2014, após determinação da Resolução nº 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a edição do documento, o TSE não possuía dados estatísticos quanto ao número de negros, candidatos ou eleitos, na política brasileira.

O governador Rui Costa deveria respeitar a independência dos Poderes e não tentar intimidar o Tribunal Regional Eleitoral (TER) porque seus magistrados estão a cumprir o que determina a Lei”, diz o deputado estadual Sandro Régis (Democratas), reagindo à tentativa do governante baiano de intimidar o Poder Judiciário por causa de decisões que proibiram o uso de propaganda de conteúdo calunioso, difamatório e injurioso pela candidata aliada do governo à prefeitura de Salvador, Alice Portugal, contra o prefeito ACM Neto.

“O governador está querendo que o TRE descumpra a legislação eleitoral e permita que a disputa municipal se transforme num festival de calúnias, difamações, injúrias e baixarias?”, questiona Sandro Régis, observando que Rui Costa já demonstrou ter pouca atenção ao que determina a Constituição Federal quando ainda insiste em dizer que o impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff foi um golpe. “Ao desprezar o que prevê a lei e querer intimidar outros poderes, o governador Rui Costa dá o tom de seu autoritarismo”.

Falando sobre a impugnação da candidatura do ex-vereador Tutinho (PR) para vice-prefeito na chapa do candidato a prefeito Jairo Carneiro, o vereador José Carneiro (PSDB) disse que ficou feliz ao saber que o nome mais cotado para assumir a vaga é o do vereador Edvaldo Lima (PP), que seria a indicação do deputado federal Fernando Torres. “Fiquei triste por se tratar de um ex-colega vereador, homem digno. Mas fiquei alegre por que as informações que obtive é que o nome do vereador Edvaldo Lima é o mais cotado para substituir o nome de Tutinho”, disse.

Resposta de Edvaldo

Edvaldo admitiu que foi sondado a mais de um ano, agora de novo e que se orgulha muito disso, mas não aceitou por que continuará, “se Deus permitir”, como vereador por Feira de Santana. “O nome agora mais cotado é o de Ademir Esperidião, irmão da ex-deputada Eliana Boaventura”, completou

Karoliny Dias

A vereadora Neinha (PTB) falou sobre a impugnação de sua candidatura anunciada na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com ela, está tudo resolvido. “Esse é um procedimento que tem solução. Não tem nenhum problema. Mas existe falta de caráter das pessoas que estão espalhando que não serei mais candidata. Está sanado e resolvido por que está nas mãos de Deus. Descansem o coração. Estou concorrendo a mais uma eleição nesta cidade”, disse.

Karoliny Dias