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“Vamos realizar dois sonhos da comunidade de Jardim Cajazeiras: a construção de um posto de saúde e de uma nova escola municipal”, garantiu o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, num palanque improvisado no Fim de Linha para uma multidão que o acompanhou, ao lado do vice Bruno Reis, na caminhada realizada no bairro no final da tarde desta sexta-feira (02).

“Estivemos sempre aqui ao longo de meu primeiro mandato e vocês sabem que eu só prometo o que posso cumprir”, afirmou Neto.

As candidatas a prefeita e vice de Salvador, Alice Portugal (PCdoB) e Maria Del Carmen (PT), inauguraram comitê na sexta-feira (02), na avenida Vasco da Gama. Ao lado de lideranças políticas e do ex-governador Waldir Pires, que falou representando todos os partidos da coligação, as duas falaram para o público, que compareceu mesmo com a chuva que insistia em cair.

Em seu discurso, Alice destacou que com Maria irá mudar a realidade da cidade e combater os representantes da oligarquia que insistem em permanecer no poder. “Salvador é uma cidade repartida que, por um equívoco histórico, colocou na prefeitura uma caricatura para representar as elites”. Impeachment Sobre o impeachment da presidenta Dilma, Alice reforçou que uma mulher honesta foi deposta de maneira cruel e convocou todos a estarem juntos no dia 9 de setembro quando Dilma estará em comício junto com a candidata em Salvador.

Alice aproveitou ainda para frisar que o atual prefeito não está preocupado com as causas sociais e exemplificou a afirmação com a recusa de creches. Ela comentou ainda sobre as ações judiciais impetradas por Neto que determinam a retirada de termos e informações de seu programa eleitoral.

Marina Silva, principal líder política da REDE Sustentabilidade no Brasil,  estará em Feira de Santana nessa quarta-feira (07/09) para participar de atividades em apoio à candidatura de Angelo Almeida e Pastor Enoque. A chapa majoritária representa a permanecia da união com o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Marina inicia a agenda na cidade concedendo entrevista coletiva às 15h, na Associação de Moradores do Conjunto Morada das Árvores, situada na Praça Chico Mendes. Em seguida, Marina participa da inauguração do Comitê da Coligação “Por uma cidade criativa, inclusiva e sustentável”, na avenida Getúlio Vargas, quando os candidatos assinarão a Carta de Compromisso do Programa Cidades Sustentáveis.

“Esse será um momento importante para nossa campanha por termos a oportunidade de discutirmos ideias com uma das maiores defensoras do país de políticas públicas que possuem como eixo a sustentabilidade, um tema que está alinhado com as nossas propostas e com a forma de governar que vamos adotar a partir de 2017. Feira precisa dessa mudança e Marina vem reafirmar isso”, pontuou o candidato a prefeito Angelo Almeida.

O prefeito e candidato à reeleição José Ronaldo pretende pavimentar 100% das ruas da cidade de Feira de Santana nos próximos quatro anos. A proposta de Governo foi anunciada durante caminhada no bairro Santo Antônio dos Prazeres, na noite deste sábado, 04, quando ele reafirmou o compromisso de promover ainda mais desenvolvimento para esta comunidade.

Durante a caminhada, José Ronaldo priorizou justamente a passagem por algumas das poucas ruas do Santo Antônio dos Prazeres que ainda estavam sem pavimentação. “Nos próximos anos vamos deixar 100% das ruas pavimentadas. Hoje apenas 1,5% delas estão sem pavimentação. Aqui neste bairro são cerca de 100 ruas, sendo que falta apenas pouco mais de meia dúzia”, frisou.

Segundo o prefeito, até início do próximo ano, será inaugurada no bairro uma escola que já está construída. Nesta mesma região da cidade já foram construídas creche, Unidade de Saúde da Família e pavimentadas dezenas de ruas.

Após a impugnação da candidatura a vice do ex-vereador Josafá Ramos Dantas, mais conhecido como Tutinho  (foto em destaque), a coligação “Feira Agora Tem Opção” escolhe até o próximo dia 12 o nome do novo candidato a vice-prefeito de Jairo Carneiro (PP) para a Prefeitura de Feira de Santana. Este é o prazo que a lei estabelece para que a chapa majoritária esteja completa.

A coligação está sendo obrigada pela justiça eleitoral a fazer a mudança depois que a inscrição Tutinho (PR) foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jairo Carneiro revelou ainda que o nome do substituto de Tutinho vai ser indicado pelo deputado federal  Fernando Torres (PSD).

Segundo o deputado federal Paulo Azi (DEM), o ex-governador Jaques Wagner continua a “insistir na desinformação e sem limites para as inverdades”. Paulo ressalta ainda que Wagner, continua obstinado em propagar “que o legítimo e constitucional processo de impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff é golpe, imputando a pecha de golpista aos adversários”. “Golpe é querer rasgar a Constituição Federal e não respeitar o que a nossa Lei Magna prevê para quem a desrespeita, seja o cidadão comum ou o presidente da República”, assinala Azi.

Quanto às críticas de Jaques Wagner às decisões judiciais que proibiram o uso de certos conteúdos na propaganda da candidata Alice Portugal contra o prefeito ACM Neto, Azi ressalta. “A Justiça Eleitoral está cumprindo a lei ao proibir que a discussão política vire um festival de calúnias, difamações e injúrias. O embate eleitoral deve ser pautado pela verdade para o bem do eleitorado, mas Wagner, pelo jeito, pensa diferente”, concluiu.

O vereador Hilton Coelho (Psol) é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16 que dispõe sobre a convocação de consulta à população, mediante plebiscito, a respeito da concessão à iniciativa privada da cobrança de estacionamento em áreas públicas, denominadas de Zona Azul.

O vereador afirma na justificativa do projeto que a participação popular direta nas decisões da administração pública municipal é um direito muito pouco exercido em Salvador. “Vários temas de fundamental importância para a cidade, com imenso impacto para a população, são propostos pelo Poder Executivo ou mesmo pelo Poder Legislativo, sem que se consulte a população. Perde-se a possibilidade de transformar a população – de coadjuvante à protagonista – no que se refere às políticas públicas e às ações governamentais. Uma forma de participação da cidadania nas decisões governamentais é a realização de consultas plebiscitárias.”, defende Hilton.

A Lei Orgânica do Município de Salvador, em seu artigo 97, afirma que o plebiscito é um dos instrumentos pelo qual deve ser exercitada a soberania popular em nossa cidade. O plebiscito coloca em debate, para decisão soberana da população de Salvador, a proposta da prefeitura para conceder à iniciativa privada a cobrança de estacionamento nas ruas de Salvador, conhecidas por “Zona Azul”.

De acordo com o projeto de Hilton Coelho, a necessidade da consulta justifica-se pelo grave impacto sobre os cidadãos que a medida pode trazer. “A instituição da Zona Azul pela prefeitura e o aumento de 100% sobre o valor das cartelas desde o advento da atual administração induziu o aumento no preço dos estacionamentos na cidade, bem como induziu que os estacionamentos particulares e que shoppings levassem a questão à Justiça para passarem a cobrar. Com a “Zona Azul” privatizada, os aumentos tendem a ser maiores, impactando diretamente na condição de vida e de trabalho de diversos soteropolitanos”, ressalta o vereador.

Hilton Coelho realizou diversos “gabinetes de rua”, recolhendo votos dos munícipes em plebiscito informal acerca da privatização da Zona Azul. Cerca de 98% dos votantes se mostraram contrários à proposta, respaldando o sentimento de aversão praticamente unânime à ideia. “Motivo pelo qual se requer a realização de plebiscito oficial vinculativo, que coloque a proposta do Executivo sob o crivo direto dos cidadãos do município”, reitera o vereador proponente.

O projeto prevê, ainda, que dada a inexistência de Legislação Municipal que regule o procedimento do plebiscito, deve-se utilizar, por analogia e no que couber, o que dispõe as Lei Complementar Estadual nº 02/1990 e a Lei Federal nº 9.709/1998, e a Lei Federal nº 9.504/97, Lei Eleitoral, artigo 2º.

O governador Rui Costa enviou ao Legislativo baiano projeto de lei que autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) a doar, ao Estado da Bahia, área de terra medindo 530.401,94m² (quinhentos e trinta mil quatrocentos e um metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), localizada nos km 3 e km 4 do Distrito Industrial de Jequié. O governador quer urgência na tramitação do projeto na Assembleia Legislativa e, na mensagem enviada ao presidente Marcelo Nilo, adianta que esta terra visa  “a regularização fundiária do denominado bairro Agenor Coelho de Aragão”.

Aprovado o projeto, estará autorizada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) ou entidade da administração indireta integrante da sua estrutura, a doação da área objeto desta Lei aos respectivos beneficiários, através da outorga de escrituras de regularização fundiária. Caso o governo não proceda a distribuição dos lotes no prazo de dois anos, haverá “reversão da área ao patrimônio da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic)”.

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nessa quinta-feira (1º), regulamenta a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano. O assunto foi discutido durante a sessão plenária de ontem e, em seguida, foi objeto da Portaria TSE nº 930, que contém as orientações sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação eleitoral de recursos por meio de cartão de crédito, a partir de sugestões  da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, seguindo o previsto na Resolução TSE nº 23.463/2015.

De acordo com a portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, a emissão do recibo eleitoral e a verificação da origem e da licitude dos recursos doados bem como o limite de doação permitido são de exclusiva responsabilidade do candidato (ou do administrador financeiro por ele designado), do presidente e tesoureiro do partido político, que também são responsáveis por verificar a correlação entre o doador e o titular do cartão. As doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano-calendário anterior à eleição.

Somente o titular do cartão poderá fazer a doação. Os bancos deverão encaminhar às empresas responsáveis  por habilitar candidatos e partidos a receberem a doação nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação, que serão repassadas aos candidatos e aos partidos. A portaria prevê ainda que eventuais estornos ou desistências da despesa do cartão de crédito serão informados pela instituição de pagamento emissora do cartão de crédito ao TSE e ao candidato ou partido político.

As instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão de crédito, conforme o caso, deverão apresentar relatório individual das doações recebidas a requerimento de candidato, partido político ou por diligência da Justiça Eleitoral.

Tratativas

A portaria é resultante de tratativas do TSE junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda para dar efetividade à  Resolução nº 23.463/2015, que prevê a possibilidade de doação por esta modalidade, e atende a reivindicações de partidos políticos para regulamentar o recebimento de doações nesta modalidade.

O presidente do TSE destacou a importância da medida, principalmente no primeiro pleito sem financiamento de campanhas por parte de empresas.  “Temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

O artigo 20 da Resolução nº 23.463 do TSE estabelece que, para arrecadar recursos pela internet, o partido e o candidato deverão tornar disponível mecanismo em página eletrônica, devendo ser observados os seguintes requisitos: identificação do doador pelo nome e pelo CPF; emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada, dispensada a assinatura do doador; e utilização de terminal de captura de transações para as doações por meio de cartão de crédito e de cartão de débito.