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A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que solicita mudança em portaria que estabelece regras para crianças e adolescentes que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que precisam passar por perícia médica. A normativa atual determina que esse público — apesar de estar em situação de vulnerabilidade — apresente documento de identidade com foto para realização da perícia médica.

A instrução de que os funcionários do INSS devem exigir a documentação foi estabelecida pela portaria Dirben/INSS nº 1.036, de 20 de julho de 2022. O ofício da DPU foi enviado ao INSS na última quinta-feira (9).

“É irrazoável negar atendimento a uma criança ou a um bebê pela falta de um documento com foto. São amplamente conhecidas as barreiras técnicas para a coleta de biometria digital e fotografia de crianças pequenas, que têm dificuldade em coleta de impressão digital ou não conseguem ficar paradas para captura de imagem”, explica o ofício da DPU.

O documento — assinado pela coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR Prev), Patrícia Bettin, e pela defensora nacional de direitos humanos (DNDH), Carolina Castelliano — lembra, ainda, que o público-alvo da portaria é triplamente vulnerável: pela menoridade, pelas condições financeiras e pela deficiência física.

Outro ponto é que em alguns estados não é possível a expedição de documento de identidade para menores de 5 anos, como no Pará. “A emissão de carteira de identidade é atribuição dos estados e do Distrito Federal, a quem compete estabelecer localmente os fluxos e os procedimentos para sua emissão. Assim, de um estado para outro da Federação, nota-se grande disparidade de exigências burocráticas e demora de emissão desse documento”, diz o documento. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos, com mais comodidade, praticidade e menos burocracia, utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado (www.ba.gov.br) permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.

ICMS – A isenção do ICMS, em ambos os casos, é concedida apenas na aquisição de veículo novo. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Anteriormente, a única opção dos taxistas era solicitar a isenção do imposto abrindo um processo via módulo de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), junto à Sefaz. Agora, podem optar em usar a plataforma ou fazer o procedimento pela maneira anterior, utilizando o SEI Bahia.

Para fazer a solicitação de isenção do ICMS pelo BA.GOV.BR, aqueles que já possuem cadastro devem acessar a plataforma usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal de serviços, será necessário fazer um antes. Depois de ingressar na plataforma, devem procurar o serviço na barra de pesquisa, buscando pelos nomes da solicitação desejada. Na sequência, devem preencher o requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Os documentos necessários para solicitar a isenção também estão disponíveis na plataforma. Após fazer a solicitação, é só acompanhar o andamento do processo pelo BA.GOV.BR até o recebimento da resposta (deferimento ou indeferimento).

IPVA – O procedimento para solicitar a isenção de IPVA é semelhante. PcD e taxistas precisam acessar a plataforma, preencher requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Depois podem acompanhar o andamento do processo via smartphone ou pelo portal BA.GOV.BR. No caso de Pessoas com Deficiência, a isenção pode ser solicitada também pelos proprietários de veículos usados. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Daniel Ferreira

O líder da Federação PT, PC Do B e PV, deputado estadual Robinson Almeida, aprovou, em reunião da Comissão de Infraestrutura, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (14), a convocação do diretor-presidente da Coelba, Thiago Freire, para que o executivo preste esclarecimentos aos parlamentares sobre as queixas da população contra a empresa do grupo Neoenergia.

Segundo o petista, que coordena a subcomissão que avalia o contrato de concessão da companhia de eletricidade, existe “reiteradas reclamações dos consumidores” com os serviços da empresa e a recorrente interrupção no fornecimento de energia na capital e no interior do estado. Outro problema, apontado pelo legislador, seria o não atendimento de pelo menos 27 mil obras, com a ligação da rede elétrica, incluindo as realizadas pelo governo do estado, como Escolas de Tempo Integral, já prontas, mas que não foram entregues a população por não ter sido ligado à rede de eletricidade pela companhia. :: LEIA MAIS »

Felipe Freitas – Foto: Juliane Oliveira

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, receberá da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) a Medalha Zumbi dos Palmares. A honraria é concedida a pessoas que realizam trabalhos relevantes na cidade em busca da promoção da igualdade racial. O vereador Silvio Dias (PT) é o autor do Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Casa.

No momento da votação da honraria, o vereador Pedro Américo (UB) pediu para declarar seu voto. “Conheço de perto a história, militância e o compromisso que Felipe tem não só por Feira de Santana, mas com a Bahia e com o Brasil. É, de fato, uma medalha muito merecida. Acho, inclusive, que se o PT quisesse acertar nessa cidade, Felipe seria o candidato a prefeito no lugar do que já perdeu seis vezes seguidas”, afirmou.

Logo em seguida, o vereador Pastor Valdemir (PV) disse que Pedro Américo tinha acabado de descobrir mais um talento do PT que poderia ser candidato a prefeito.

Resposta

Em resposta a fala de Pedro Américo, o vereador Silvio Dias (PT) disse que se tivesse condições de escalar o time do Bahia ou Vitória, o Fluminense de Feira seria campeão todas as vezes. “Não venha tentar escalar o time adversário porque nosso time já tem jogador. E o nosso jogador vitorioso é Zé Neto”, disse.

Pedro Américo, em réplica, questionou se Silvio Dias estava colocando Felipe Freitas na Serie D, não entendi. “Pela sua fala, parece que Zé Neto está na Serie A e Felipe na Serie D. Pela qualidade que Felipe tem de diálogo, de política, de gestão, ele é dez vezes melhor do que o deputado Zé Neto”, declarou.

Continuando sua resposta, Silvio Dias falou que Felipe é um excelente jogador que está no sub 17 e vai chegar ainda ao time principal. “Mas, no momento, nosso candidato é Zé Neto”, assegurou.

Foto: Stafanny Lopes

O deputado federal Zé Neto (PT) propôs nesta segunda-feira, 13, durante o seminário “Energia Solar e os Incentivos à Criação de Cooperativas de Agricultura Familiar e Setor Produtivo”, um estudo de viabilidade para instalação de sistema de energia solar no Centro de Abastecimento e feiras livres, em Feira de Santana. Também defendeu que essa fonte de energia possa chegar efetivamente aos distritos, atendendo às pequenas e médias propriedades rurais e às famílias de baixa renda, e nos bairros periféricos do município.

O evento, promovido pelo Mandato de Zé Neto na Associação Comercial e Empresarial (ACEFS), no bairro Kalilândia, contou com a presença do deputado federal Pedro Uczai (PT), de Santa Catarina.

“Nós trouxemos para Feira um debate através do projeto de lei 3066/2023, da nossa autoria, com a colaboração do companheiro Pedro Uczai, que já está acontecendo em várias regiões do país e tem dado certo, com o intuito de ‘baratear’ a conta de luz de milhares de famílias trabalhadoras rurais a partir da energia renovável, além de gerar emprego e renda. Isso pode ser feito, por exemplo, no Centro de Abastecimento, onde tem muitos equipamentos frigoríficos que consomem energia elétrica, na ‘feirinha’ da Estação Nova, numa cooperativa de artesãos e associações. Neste sentido, estou propondo que o BNDES destine 2% de seus recursos para ampliar e fortalecer as políticas públicas de energia solar, fazendo com que essas famílias que pagam R$ 100 na conta de luz passem a pagar R$ 25. Temos que proliferar essa ideia para além do setor empresarial”, conclamou.

Zé Neto destacou ainda que, além de economizar dinheiro a médio e longo prazo, investir em energia solar ajuda a preservar o meio ambiente. “Na minha casa, na Chácara da Luta e em nosso escritório de advocacia têm energia solar. Antes, eu pagava caro com energia elétrica e, atualmente, é uma economia extraordinária, sem falar que é a que menos gera danos à natureza por ser uma fonte sustentável”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta terça-feira (14), uma emenda ao Projeto de Lei nº 25.108/2023, de autoria do governo do Estado, que propõe o aumento da idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), de 30 para 35 anos. O projeto original do governador Jerônimo Rodrigues, do PT, busca reorganizar a PM-BA, incluindo ajustes na estrutura organizacional.

Pablo Roberto defendeu sua emenda, destacando que a legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 7.990/2001, “não acompanha a evolução demográfica e as melhorias nas condições de vida da população baiana”. Ele ressaltou que “a expectativa de vida aumentou, a população cresceu, e as condições sociais melhoraram desde a promulgação da Lei”.

O deputado argumentou que manter a idade máxima para ingresso nos quadros da PM inalterada por 22 anos é “injustificável diante dessas mudanças”. Para Pablo Roberto, “o aumento da idade máxima contribuirá para uma maior demanda de aspirantes aos cargos na Polícia Militar”, o que, segundo ele, resultará em “melhorias nos índices de Segurança Pública”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana foram surpreendidos, nesta terça (14), com o veto do prefeito Colbert Martins da Silva Filho ao Projeto de Lei, aprovado recentemente pela Câmara, que estabelece a revisão anual dos salários do funcionalismo municipal. Ao apresentar a informação na Tribuna Maria Quitéria, da Casa da Cidadania, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) questionou sobre “qual o sentido de o prefeito vetar uma proposta que ele próprio enviou”.

Conforme o projeto, os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas autarquias e Fundações, devem ser revistos acrescendo-lhes o percentual de 4%, a título de recomposição salarial. A concessão ocorreria retroativamente a partir de 1º de maio. Jhonatas pediu explicações ao chefe do Executivo, pois, em sua análise, “não faz sentido a bancada governista se organizar para aprovar uma matéria e, quando esta segue para a sanção na Prefeitura, ele veta”.

Os vereadores aprovaram a revisão em 4%, indicada pelo Executivo, com emendas para beneficiar várias categorias dos servidores municipais. Uma delas incluiu agentes comunitários de saúde e de endemias, mais profissionais da educação, que não seriam contemplados na proposta original. Outra alteração retirou do projeto o aumento salarial para os agentes políticos – prefeito, vice, secretários e também vereadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA

O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), segue buscando parcerias e alternativas para que o produto da agricultura familiar tenha escoamento e possa ser comercializado em maior escala. Na tarde desta segunda-feira (13), mais um passo foi dado: em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foi realizado o seminário ‘Inserção dos produtos da agricultura familiar nas unidades públicas de saúde do Estado da Bahia’.

Presente no evento, o secretário da SDR, Osni Cardoso, reforçou a capacidade produtiva e a importância da agricultura familiar para a garantia da saúde dos pacientes. “Diante do cenário exposto no evento, onde, atualmente, sete a cada dez unidades de saúde fazem a aquisição dos produtos de forma indireta e pontual, sem continuidade, a secretária da Sesab, Roberta Santana, fez um apelo para que, ainda esse ano, todas as unidades possam oferecer algum produto. Um fornecimento regular, mensal, com estruturação”, conta.

Com auditório lotado de nutricionistas, diretores de hospitais e fornecedores de alimentação hospitalar, o evento contou com apresentações temáticas. A primeira delas, ministrada pelo Superintendente de Atenção Integral à Saúde (Sais/Sesab), Karlos Figueiredo, falou sobre o cenário das aquisições nas unidades de saúde, bem como sua atual lista de consumo. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Guanambi, Nilo Coelho – Foto: Divulgação/PMG

Ex-governador da Bahia e atual prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, aos 80 anos, se despede da vida pública. “Tudo na vida tem um começo e um fim. Esta não é uma decisão repentina, mas fruto de uma profunda reflexão sobre o que é melhor para mim e para continuar a servir da melhor maneira à minha Guanambi que tanto amo. Quero deixar claro que se trata de um novo capítulo nesta história de amor. Pretendo buscar novas formas de contribuir para o bem-estar e progresso de minha terra”, disse Nilo ao comunicar oficialmente o seu desligamento do mandato municipal na manhã desta sexta-feira (10). Em seu lugar, assume o vice Arnaldo Pereira de Azevedo.

Eleito por quatro vezes prefeito, as gestões de Nilo Coelho deixaram um legado de desenvolvimento social e econômico em Guanambi. Tornaram a cidade uma das referências de pujança do Sudoeste baiano. “Eu só tenho a agradecer a confiança depositada em mim pelo povo guanambiense por todas as conquistas eleitorais. Em gratidão, sempre dei o melhor de mim e não poupei dedicação e trabalho pela minha cidade”.

A eficiência como gestor público ainda no primeiro mandato em Guanambi, eleito em 1982, despertou a atenção da política baiana para Nilo Coelho. Convidado, integrou como vice a chapa vitoriosa de Waldir Pires ao governo da Bahia em 1986. Com a renúncia de Waldir, tornou-se governador. Em um ano e 10 meses de mandato, ele construiu um volume de estradas para a integração de todo o estado, jamais feito por outro governante.

As distantes regiões do Oeste e do Extremo-Sul, enfim, foram integradas ao estado da Bahia pelas rodovias construídas por aquele que ficou conhecido como o “governador estradeiro”. Entre tantas realizações de Nilo Coelho para a ampliação da infraestrutura baiana, consta a ponte que faz a ligação entre as margens do Rio São Francisco, em Bom Jesus da Lapa. :: LEIA MAIS »