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O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) obteve, no último dia 11 de julho, a condenação de Luciano Ribeiro Rocha, ex-prefeito de Piripá – a 634km de Salvador – e de outros sete réus por 21 atos de improbidade administrativa, cometidos nos anos de 1998 a 2004. Entre as irregularidades constam a realização de despesas não comprovadas com recursos federais, fraudes em licitações, desvios de verbas públicas e emissões de cheques sem fundos.

Os réus foram condenados por executarem, durante a gestão do ex-prefeito de Piripá, despesas sem comprovação no valor de R$1.269.860,23, com verba doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb); desviarem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); sacarem ilegalmente valores doPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); simularem licitações com dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); além de outros atos de improbidade. Ao todo, o MPF contabilizou 21 atos de improbidade administrativa.

Na sentença, a Justiça condenou todos os réus ao pagamento de multa civil, à proibição de contratar com o poder público, e à suspensão dos direitos políticos, com base na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A Luciano Rocha foram aplicadas, também, as penas de perda de função pública (se houver) e dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. Ele teve seus bens bloqueados no valor de R$50 mil e foi condenado, ainda, por danos morais coletivos.

Além do ex-gestor, figuram entre os sentenciados dois ex-secretários de Educação, José Rocha e Ebenezer Arcanjo; um ex-secretário de obras do município, Jesuíno da Silva; um ex-tesoureiro da secretaria de Educação, Augusto da Rocha; o sócio majoritário da Organiza Assessoria Municipal, empresa que prestava assessoria contábil à Prefeitura, Luís Cláudio Arcanjo; e dois funcionários da mesma empresa, Claudevino Arcanjo e Claudevino Arcanjo Júnior.

Luciano Rocha, Jesuíno da Silva, Ebenezer Arcanjo e a empresa Organiza Assessoria já haviam sido condenados por improbidade em 2013. O ex-prefeito também teve outra condenação, pelo mesmo motivo, em 2015.

O Partido Trabalhista Brasileiro – PTB Salvador declarou hoje (21), apoio ao deputado estadual (PMDB-BA),Bruno Reis, pré-candidato a vice-prefeito na chapa de ACM Neto. A informação foi logo após o encontro do deputado federal e presidente do PTB Salvador, Benito Gama com o peemedebista.

“Bruno Reis é uma liderança jovem na Bahia que se afirmou pela competência, habilidade política e capacidade eleitoral. Penso que é um grande nome para ser vice-prefeito da chapa de ACM Neto”, disse o presidente do PTB.

O PTB Salvador integra a chapa do prefeito da capital baiana, ACM Neto. “O PTB apoia sem nenhuma restrição”, reforçou Benito Gama.

Como foi publicado mais cedo pelo site Política In Rosa, o deputado estadual José de Arimatéia confirmou que apoiará o prefeito José Ronaldo de Carvalho em sua candidatura a reeleição para prefeito. Há alguns meses atrás, Arimatéia disse que seria um dos candidatos a corrida eleitoral para assumir a Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

O deputado publicou a notícia em suas redes sociais. “Acabo de declarar apoio a candidatura do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo. Nós do PRB entendemos que no momento a continuidade do trabalho do mesmo é o melhor para o povo feirense. Por amor a essa cidade estarei unindo força, junto com o partido que é 10”, declarou.

Karoliny Dias

O ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, negou estar inelegível para as eleições 2016 após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negar um mandado de segurança para que o nome do ex-gestor não conste na listagem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com contas reprovadas (veja aqui). Por meio de nota, Orlando Filho argumenta que as contas de 2011, reprovadas pelo TCM, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que o isentaria de figurar na relação de inelegíveis que deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

A defesa sugere ainda que, ao concorrer como candidato a deputado estadual em 2014, o deferimento da candidatura pelo TRE-BA comprova a elegibilidade do candidato. A batalha, no campo jurídico, deve acontecer no âmbito da Justiça Eleitoral, porém o nome de Orlando Filho deve aparecer na listagem de gestores com contas reprovadas pelo TCM, conforme preconiza a legislação vigente. Segundo aponta a defesa do ex-gestor, “nas referidas contas não há absolutamente nenhum registro de ato doloso de improbidade que possa gerar alguma inelegibilidade”. O TJ-BA, no entanto, não determinou a elegibilidade, conforme sugere a assessoria jurídica de Orlando Filho. (BN)

Durante entrevista à TV Câmara, o vereador Edvaldo Lima (PP) avaliou o seu mandato neste primeiro semestre, destacando a apresentação do projeto nº 53/2016, de sua autoria, que obriga as empresas de transporte de Feira de Santana a direcionarem percentual da receita de publicidade do busdoor aos trabalhadores rodoviários. Na oportunidade, ele salientou sua luta pela não aprovação de trechos do projeto nº 163/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Municipal de Cultura.

“A 17ª legislatura para o vereador Edvaldo Lima foi importantíssimo, porque aqui nesta Casa eu tento aprovar os projetos em benefício da população, tento de todas as maneiras também cumprir a Constituição do meu país e tento retirar para não ser aprovado este projeto de lei 163/2015, que está em minhas mãos”, disse.

O edil lamentou a tramitação do projeto supracitado. “Este projeto de lei aqui fala sobre a cultura. Você sabe o que está aqui dentro? Você não queira nem saber o que tem aqui dentro, dizendo que o sexo é cultura!”, criticou Edvaldo, afirmando que seu posicionamento sempre será contrário “a leis que fazem mal à sociedade feirense”.

Em seguida, o pepista destacou o projeto que beneficia trabalhadores do sistema do transporte coletivo urbano de Feira de Santana. “Aqui eu tenho o projeto de lei 53/2016. Se for aprovado, os rodoviários, motoristas, cobradores, despachantes, mecânicos, todos que trabalham no sistema de transporte rodoviário terão 5%  de valores sobre os salários referentes àqueles outdoors que colocam no fundo dos ônibus”, informou o edil, justificando que os funcionários do transporte coletivo não foram contratados para fazerem propaganda ambulante.

Indagado sobre a avaliação que faz do seu mandato, Edvaldo Lima disse que prefere deixar a critério da população e da imprensa avaliar sua atuação como vereador. “Quem pode fazer avaliação do meu mandato não é o vereador Edvaldo Lima, é a população, os senhores da imprensa. Eu não posso me avaliar, quem tem que me avaliar são aqueles quase seis mil eleitores que me colocaram aqui e os quase 700 mil moradores desta cidade”, pontuou.

Para o segundo semestre, o edil afirmou que continuará lutando em prol da cidade e melhoria da qualidade de vida dos munícipes. “Pretendo continuar lutando em busca de melhores projetos, de representar melhor essa população, a educação do meu município, ver a escola do Rio do Peixe pronta para ser entregue às crianças, porque lá é um desastre aquela escola e tantas outras que eu venho visitando. Continuarei buscando o melhor para a nossa população, para a nossa Feira de Santana”, garantiu.

Com o objetivo de evitar constrangimentos aos consumidores, na saída dos estacionamentos de shoppings centers, hipermercados e centros comerciais de Salvador, dentro do período de tolerância para a cobrança, o vereador Duda Sanches (DEM) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 22/16. A proposição dispõe sobre o procedimento de validação do ticket no interior do estabelecimento, “encerrando prontamente neste ato o período de permanência do veículo do consumidor”.

O problema, explica o vereador, é que “enquanto os consumidores que necessitam efetuar pagamento para obter a validação do seu ticket se dirigem aos guichês físicos e eletrônicos alocados nas dependências dos shoppings centers, aqueles que ainda estão no prazo de tolerância só podem obter a validação no guichê automatizado, situado próximo ao portão de saída do estabelecimento”.

Engarrafamento

Segundo Duda, a prática configura-se como uma violação do princípio da isonomia, previsto pelo art. 5º da Constituição Federal, uma vez que tratamentos distintos são dispensados ao mesmo público consumidor. “Vale destacar ainda que entre a localização do veículo no estacionamento e a saída completa do estabelecimento há uma nova adição de tempo ao período de permanência, podendo, por motivos alheios à vontade do consumidor, ser o período de tolerância extrapolado, hipótese na qual o consumidor será exposto ao constrangimento de estar em frente ao portão da saída e ainda assim não poder seguir em frente”, argumenta.

Entre os motivos que podem ocasionar atrasos no período de tolerância, geralmente de 30 minutos, ele aponta os constantes engarrafamentos no interior dos estacionamentos dos shoppings, seja em razão do fluxo de carros, condutores em manobra ou períodos de grandes datas comerciais como Natal, Dia das Mães ou das Crianças. Além disso, observa Duda Sanches, “a saída dos shoppings centers, ou de qualquer centro comercial, próxima ao fechamento do estabelecimento ou ao final do horário comercial também causa transtorno ao consumidor, sendo comum o dispêndio de dez a quinze minutos no interior do próprio estacionamento até a completa saída do mesmo”.

Por meio dos exemplos apresentados, o vereador argumenta que são muitos os prejuízos que os consumidores podem sofrer em virtude de adventos que estão fora do seu controle, o que não considera coerente. “Saliente-se ainda que não é razoável a chancela de um procedimento que faça com que o consumidor, ao se dirigir ao seu veículo no período de tolerância, manobre com precipitação objetivando não ser exposto ao constrangimento anteriormente descrito”, alerta.

O projeto deixa claro que os valores das penalidades para os casos de infração serão arbitrados pela prefeitura.

O Comitê Estadual do PCdoB promove na próxima quinta-feira (28/07), em Salvador, um encontro de pré-candidatos a cargos eletivos do partido com a presença do governador do estado Rui Costa. O evento será na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB, a partir das 8h da manhã, quando será servido um café da manhã aos participantes. Estão sendo convidados para a atividade os pré-candidatos a prefeito de todo o estado e os pré-candidatos a vereador da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Além do governador, também participarão os dirigentes e parlamentares do PCdoB. O objetivo do encontro é debater o projeto conduzido pelo Governo do Estado para os municípios e o cenário político-eleitoral, principalmente em relação ao campo progressista, do qual o partido faz parte. Segundo o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Daniel Almeida, será também uma oportunidade para reforçar a aliança.

“Nós pretendemos estreitar a relação desses pré-candidatos com o governador e com o projeto político que vamos defender na Bahia, nesta eleição, que está relacionado ao fortalecimento do projeto liderado por ele. Demostraremos o compromisso que temos com ele e com o projeto”, justificou o presidente.

O PCdoB possui, até agora, 65 pré-candidatos a prefeito e prefeita na Bahia, inclusive em grandes municípios, como a capital, Salvador, além de Juazeiro, Camaçari, Vitória da Conquista e Itabuna.

O ex-prefeito de Cruz das Almas, no Recôncavo, Orlando Peixoto Pereira Filho, teve uma liminar negada em processo que pedia a exclusão dele da lista de inelegíveis das eleições deste ano. A relação com políticos impedidos de concorrer em outubro foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) até esta quarta-feira (20).  Orlando Filho teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), quando era prefeito em segundo mandato. Advogados dele alegaram que as mesmas contas rejeitadas pelo TCM tinham sido aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que mostraria irregularidade do TCM.

A defesa do ex-gestor acrescentou ainda que o objetivo da ação não era mudar a posição do TCM, mas sim excluir Orlando Filho da lista de impedidos ao pleito deste ano. Mesmo com as alegações, a ação foi indeferida pela desembargadora Carmem Lucia Santo Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda cabe recurso da decisão. A decisão judicial foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico.

BN

O Democratas comunica que a convenção de Salvador será realizada no dia cinco de agosto, das nove às 17 horas, no Unique Eventos, na Avenida Tancredo Neves 1801, no Caminho das Árvores.

O evento oficializará a candidatura à reeleição do prefeito ACM Neto e seu vice, as coligações partidárias para as eleições majoritárias e proporcionais, os vereadores e a numeração de campanha.

Para o presidente do diretório municipal, Heraldo Rocha, a candidatura do prefeito ACM Neto terá o apoio de mais de uma dezena de partidos. “Ainda não há um número preciso de legendas que marcharão com Neto. As negociações não foram encerradas ainda”, diz Rocha.

Segundo ele, também não foi decidido com quais partidos o Democratas fará coligação nas eleições proporcionais. “Realizar a convenção no último dia do prazo legal dá mais tempo aos entendimentos”, afirma.