:: ‘Notícias Política’

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através da 156ª Zona Eleitoral (ZE) da cidade de Feira de Santana, realiza nesta quinta-feira (21/7), às 9h, reunião para orientar os partidos políticos acerca dos registros de candidaturas nas Eleições 2016.

O evento será realizado no Fórum Eleitoral, localizado na avenida José Falcão da Silva, no bairro de Queimadinha.  As orientações da Justiça Eleitoral serão ministradas pelo Juiz Eleitoral Wagner Ribeiro Rodrigues e pelo Chefe de Cartório da 156ª ZE, Danilo Pereira. Contará também com a participação da representante do Ministério Público, Jô Anne da Costa Sardeiro Silveira.

O principal objetivo da reunião é orientar os partidos sobre a documentação, prazos e procedimentos para a realização das convenções partidárias e o registro de candidatos, em conformidade com o previsto pela Resolução 23.455/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também serão passadas instruções para manuseio do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016.

Na sessão desta terça-feira (19/07), o Tribunal de Contas do Municípios determinou ao prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto, que promova a restituição aos cofres municipais da quantia de R$5.495,23, com recurso pessoais, em razão da sua omissão na cobrança de sanções imputadas pelo TCM a agentes públicos, o que provocou sua prescrição. A ex-prefeita Maria Edneide Torres Silva Pinho também deverá devolver ao erário o valor de R$3.260,11.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, alertou que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam ressarcimentos e multas têm eficácia de título executivo. Por esta razão, constitui-se em obrigação da Administração Pública promover a sua cobrança, antes de vencido o prazo prescricional, sob pena de violação do dever de eficiência e demais normas que disciplinam a responsabilidade fiscal.

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do Município, Luís Eduardo Pacheco, e o funcionário da pasta, Diego Sales, tiveram prisões preventivas decretadas pela Justiça. Também foi prorrogada a prisão temporária do empresário Roberto Santana e decretada a prisão temporária do empresário Luis Claudio Sampaio Lobo. As prisões foram requeridas à Justiça em prosseguimento às ações da ‘Operação Adsumus’, realizada nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador.

Eles estão sendo acusados por crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na montagem e execução de um esquema fraudulento que teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões para os cofres públicos municipais. A fraude consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A operação identificou 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches. Foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão dos empreendimentos.

Durante entrevista à TV Câmara, Carlito do Peixe (DEM), que exerce o sexto mandato de vereador, fez uma avaliação positiva do primeiro semestre deste ano no que diz respeito a atividades do seu mandato e do Legislativo feirense como um todo.

“Esse primeiro semestre foi muito proveitoso, foi um semestre de muitas atividades na Câmara Municipal de Feira de Santana. No parlamento municipal, nós apresentamos alguns projetos de lei, que foram discutidos, alguns aprovados, outros não, outros ainda em andamento”, destacou o democrata, acrescentando que requerimentos e indicações também foram encaminhados ao Governo Municipal para atender aos ensejos de comunidades dos diversos pontos do município.

Carlito do Peixe afirmou que tem feito o possível para atender aos interesses da população de Feira de Santana. “Estou na 17ª legislatura, já fechando o último ano do mandato. Nós, dentro desse mandato, procuramos fazer o possível para representar bem a nossa comunidade, a sociedade feirense. Assim tem sido feito a nossa luta, a nossa batalha. Então, espero que esse segundo semestre, que vai se aproximando aí, seja também de muito trabalho para beneficiar a comunidade de Feira de Santana”, disse.

Para corresponder com as expectativas dos munícipes, o edil informou, entre outras coisas, que tem acompanhado de perto os acontecimentos da vida da comunidade, ouvido sugestões e reclamações por meio de visitas e reuniões, fiscalizado a administração municipal e buscado meios para ajudar no desenvolvimento da cidade através de projetos de lei, indicações de obras e discussões de interesse público.  “Então, tenho o entendimento de que desempenhamos bem na representação popular”, acredita.

A pedido do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal decretou o afastamento do prefeito e da secretária de Saúde de Candeias/BA, Francisco Silva Conceição e Lindinalva Freitas Rebouças, por 180 dias, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo MPF, em razão de malversação de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). A Justiça também decretou, liminarmente, a pedido do órgão, o bloqueio de mais de 150 milhões de reais dos envolvidos nas irregularidades. As decisões foram tomadas em duas ações movidas pelo MPF na Bahia, a partir de relatórios da Controladoria Geral da União que apontam danos ao patrimônio públicoe enriquecimento ilícito dos acusados (Processos nºs 13828-33.2016.4.01.3300 e 12934-57.2016.4.01.3300).

Nas ações propostas, os gestores públicos e os responsáveis pelo Instituto Médico Cardiológico da Bahia e pelo Centro Médico Aracaju EIRELI EPP são acusados da prática de atos de improbidade administrativa, tendo em vista o direcionamento das contratações para terceirização da gestão da saúde no município e do mau uso de mais R$50 milhões do Ministério da Saúde , pagos por despesas não comprovadas.

No processo nº 13828-33.2016.4.01.3300, o MPF pede a condenação pelas irregularidades na contratação do Centro Médico Aracaju. Por meio da decisão proferida, o prefeito; a ex secretária de Saúde Iolanda Almeida Lima; a empresa e seus gestores, Maria Eugênia Barreto Silva e Gustavo Silva de Araújo Góes devem ter seus bens bloqueados em até 10 milhões de reais – correspondentes ao valor do dano ao erário, de R$3.343.590,34, acrescido de multa de duas vezes o valor do dano. No processo nº 12934-57.2016.4.01.3300, o MPF aponta malversação de verbas públicas decorrentes da contratação do Instituto Médico Cardiológico da Bahia, razão pela qual o prefeito, o ex secretário de Saúde Manoel Eduardo Farias Andrade; o instituto e João Ricardo de Camargo Silva e Nicolau Emanoel Marques Martins Júnior, seu então presidente e proprietário, respectivamente, devem ter seus bens bloqueados em até 141 milhões de reais – correspondentes ao valor do dano ao erário, de R$ 47.044.370,76, acrescido de multa de duas vezes o valor do dano.

De acordo com o MPF, a contratação do Instituto Médico Cardiológico, que atuou no município de de julho de 2012 a janeiro de 2015 , para a gestão das unidades de saúde de Candeias, foi feita sem atender aos parâmetros legais. O procedimento não contou com a realização de estudos que indicassem que a terceirização era a melhor opção ou com a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, entre outros requisitos. No procedimento de dispensa de licitação, a prefeitura não detalhou o objeto do contrato, não realizou orçamento de referência para julgar as propostas e não justificou a escolha das entidades convidadas para a concorrência. A CGU verificou, ainda, vínculo entre as empresas concorrentes e correlação entre os preços ofertados por elas, indicando uma simulação na cotação de preços.

Nas investigações, o MPF constatou que o instituto não cumpriu os requisitos para ser considerada entidade sem fins lucrativos, um dos requisitos legais para ser contratada, tendo o seu funcionamento voltado para burlar o fisco e sonegar tributos. Apurou-se, ainda, que a empresa é formalmente gerida por “laranjas”, sendo estes empregados ou ex-empregados de empresas ligadas ao proprietário, nas quais exercem cargos de baixa qualificação e remuneração.

Durante a gestão pelo Instituto, a prefeitura pagou mais de 47 milhões de reais (valores atualizados) em despesas sem qualquer comprovação documental e inclusive, sem cobertura contratual. A empresa ainda atuou irregularmente na gestão do Hospital Municipal de Candeias e da UPA, no período de outubro a dezembro de 2012, sem cobertura contratual.

Com o fim do contrato com o instituto para gerir o hospital, em 2014, a prefeitura realizou licitação cometendo irregularidades similares às da contratação anterior: falta de estudos comprovando que a terceirização seria a melhor opção, falta de discussão pelo conselho de saúde, falta de aprovação no Plano Municipal de Saúde e falta de orçamento de referência detalhado. Nessa licitação, a prefeitura realizou, ainda, e xigências que restringiram a concorrência e direcionaram os resultados, como a obrigatoriedade de apresentação de certidões não amparadas na legislação ou a existência de profissionais, no quadro da contratada, que não atuam diretamente na saúde. Apenas a empresa vencedora, o Centro Médico Aracaju, participou da licitação e foi contratada, apesar de ser entidade de natureza privada com fins lucrativos e de não ter atendido a todas as exigências do edital, razão pela qual deveria ter sido desclassificada.

Seguindo o mesmo esquema praticado com a empresa anterior, a Secretaria de Saúde de Candeias autorizou diversos pagamentos sem avaliar os documentos que comprovavam as despesas. A secretária declarou que, por orientação superior e desconhecimento da legislação, atestava as notas sem conferir a documentação comprobatória, o que demonstrou, para o MPF, a completa falta de controle e fiscalização do contrato e dos recursos públicos nele empregados. A omissão resultou no pagamento indevido de quase 3 milhões de reais durante o contrato.

De maio a abril de 2015, por exemplo, quase metade das notas fiscais apresentadas à CGU para a comprovação de aquisição de materiais e medicamentos contém observações no rodapé indicando serem referentes a itens adquiridos para unidades no interior de Sergipe. Dos 190 mil reais pagos pela prefeitura de Candeias no período, somente 68 mil reais eram comprovados por notas fiscais, sendo 36,7 mil reais em itens para o Hospital Municipal de Candeias e os demais 31,3 mil reais para unidades de outras localidades onde a empresa mantém contratos.

As liminares de afastamento dos cargos e de bloqueio de bens foram assinadas em 15 de julho. Prefeito e secretária devem se afastar das funções públicas para garantir que não dificultarão a apuração do caso. Os processos seguem tramitando na Justiça Federal e caso condenados, os acusados devem sofrer as penas por improbidade administrativa: perda da função pública, ressarcimento do valor aos cofres públicos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou creditícios e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

O deputado estadual Zó (PCdoB) e o presidente da Associação Uauense  dos Criadores de Caprinos e Ovinos (AUCCO), Jerônimo Rodrigues, se reuniram nesta segunda-feira (18) com o Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte  do governo do estado, Álvaro Gomes. Na pauta, o apoio para a realização da 37ª Expo Uauá, evento que atrai além de criadores, empresas do ramo agropecuário.

A Expo Uauá  já faz parte do calendário da região e movimenta toda uma cadeia produtiva, fator extremamente importante para a cidade.  O projeto de realização da exposição fica em torno de 150 mil reais e uma parte desse montante já foi garantido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado (SEAGRI).

De acordo com o secretário Álvaro Gomes, a Expo Uauá terá o apoio da SETRE pois, algumas atividades entram no setor de economia solidária e a pasta tem interesse em estimular e divulgar essas ações que incentivam a geração de emprego e renda para a população.

A exposição é a uma das mais tradicionais da região e a criação de bodes e carneiros responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB)  segundo dados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Isso faz da cidade a  “Capital do Bode”.

“Com a exposição os produtores tem a possibilidade de trocar experiências, melhorar o rebanho e conhecer técnicas novas. É um evento importante e tem o meu apoio sempre”, pontuou Zó. O deputado ainda destacou que vem fazendo contato com outras secretarias e cobrando apoio.

Em Macarani o atual vice-prefeito Miller Ferraz, que foi eleito em outubro de 2015, rompeu com o prefeito Armando Porto (PSD) e trocou o PSDC pelo PMDB.

Miller Ferraz fez uma composição com os ex-prefeitos Carlinhos (PMDB) e Nogueira (PP). Será o candidato da oposição e já realizou o lançamento a da sua pré-candidatura.

Políticos do Sul da Bahia

A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Regras para pesquisas

As pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Até o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais. A pesquisa deve informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a lei impõe graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral. De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.453/2015, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

Acesso às pesquisas

Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

Acesse aqui a Resolução nº 23.453, que disciplina as regras das pesquisas eleitorais.

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei nº 209/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em braille nos elevadores de edifícios residenciais e industriais de Salvador. Para o parlamentar, as adequações nos equipamentos dará mais acessibilidade aos usuários.

“A Lei da Acessibilidade, define a necessidade do amparo das pessoas deficientes e sua acessibilidade. Com a finalidade de assegurar esses direitos, estamos propondo a instalação de botoeiras com indicação em braile e instalação de viva voz nos andares. Esse procedimento já vem sendo adotado na maioria dos elevadores dos prédios construídos recentemente, o que dará maior segurança a essas pessoas, que possuem deficiência visual e auditiva”, defende o vereador.