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Durante entrevista à TV Câmara da Casa da Cidadania, o vice-líder do Governo, vereador Marcos Lima (PRP), fez uma avaliação positiva do primeiro semestre deste ano do Legislativo feirense e do seu mandato, destacando, entre outras coisas, indicações e projetos, de sua autoria, em prol do desenvolvimento de Feira de Santana e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Quanto à Câmara de Vereadores, ele informou que vários projetos foram aprovados e temas relevantes para Feira de Santana discutidos. “E, com certeza, isso traz algo positivo para a cidade, onde há discussões, onde há busca de melhorias para a cidade de Feira de Santana nós estamos”, afirmou.

No que concerne ao seu mandato, Marcos Lima disse que tem trabalhado intensamente em prol da população e da cidade de Feira de Santana, desde o início da 17ª legislatura.

“Várias indicações que apresentamos aqui na Câmara Municipal foram levadas ao prefeito José Ronaldo e acatadas pelo gestor; foram feitas várias obras, a exemplo de creches, pavimentação de ruas, escolas, posto de saúde, tudo através de nossas indicações”, comemorou o vice-líder governista, acrescentando que tem contribuído ainda com projetos de lei de interesse público.

O edil informou que durante o período de recesso parlamentar, que vai de 1º a 31 de julho, dará continuidade ao seu trabalho de visita às comunidades, para ouvir as demandas da população e, posteriormente, agir em busca de soluções. Em relação ao segundo semestre deste ano, Marcos Lima também afirmou que permanecerá trabalhando firmemente com sua equipe para o progresso de Feira de Santana.

Com o objetivo de acabar com o zum zum zum entre vereadores e o público no Plenário Vereadora Carmem Lúcia, a presidência decidiu instalar um muro de vidro dentro da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Após um bombardeio de críticas durante a manhã desta segunda-feira (18) após a publicação de uma reportagem sobre o assunto no Blog do Anderson, pelo menos quatro parlamentares se manifestaram contrário a deliberação.

Por volta do meio dia o presidente do Legislativo Conquistense, Gilzete da Silva Moreira (PSD), resolveu iniciar a retirada do equipamento. Sendo assim, a partir do dia 3 de agosto, quando retornam as atividades parlamentares neste segundo sementes, tudo estará como antes, ou seja, com muito blábláblá durante as sessões que acontecem nas quartas e sextas-feiras.

Em São Francisco do Conde, o Partido dos Trabalhadores (PT) reuniu sua militância no distrito do Caípe para homologar o nome do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto, conhecido como “Nem do Caípe”, como candidato a vice-prefeito de São Francisco do Conde.

Ele participará da chapa liderada pelo atual prefeito Evandro Almeida, que postula a reeleição. O evento contou com a participação de mais de 1.000 militantes, que lotaram as dependências da Pousada Caípe.

Realizado no sábado (16), o encontro contou com a presença do secretário de Relações Institucionais da Bahia, Josias Gomes, do deputado estadual Rosemberg Pinto, do deputado federal Jorge Solla, de Fábio Villas-Boas, secretário de Saúde da Bahia, e de lideranças políticas e comunitárias do município.

Deputados, lideranças políticas e comunitárias, vereadores, dirigentes políticos da região, o vice-governador da Bahia, João Leão, e a comunidade em geral participaram, na manhã deste sábado, dia 16, do lançamento do nome do vice-prefeito Cacá na disputa ao cargo de prefeito de Ilhéus nas eleições deste ano. O evento atraiu grande público à Associação Desportiva 19 de Março, no bairro da Conquista. Dez partidos, além do Progressista (PP), legenda do prefeiturável, foram representados no evento – PCdoB, PR, PRB, Pros, PTN, PV, PSDB, PEN e Solidariedade.

Antes de abrir a palavra aos presidentes de diretórios, foi lida uma mensagem do prefeito Jabes Ribeiro, que se recupera de recentes cirurgias feitas no olho esquerdo e não pôde participar. O gestor destacou o estado crítico em que foi encontrado o município em 2013, com dívidas, desestruturado, e a necessidade de, por meio da candidatura de Cacá, dar continuidade ao projeto de reorganização iniciado há três anos e meio.

Os deputados federais Roberto Britto (PP), Mário Negromonte Jr. (PP), Bispo Marinho (PRB), Davidson Magalhães (PCdoB), o deputado estadual, Eduardo Salles (PP), os pré-candidatos a prefeito de Canavieiras, Edmar, e de Una, Thiago Dejair, ambos do PP, o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Jr. (PCdoB), a prefeita de Maraú, Gracinha (PP), participaram do ato. Assim como os vereadores Tarcísio Paixão (presidente da Câmara), Aldemir, Raimundo do Basílio, Nerival, Roque do Sesp, Rafael Benevides, Ivo Evangelista, Gilmar Sodré, Dr. Jó, Jamil Ocké e Roland Lavigne, dezenas de lideranças filiados aos partidos da base aliada também pré candidatos a vereador(a). O presidente em exercício da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Clóvis Júnior, o presidente da Academia de Letras de Ilhéus, Josevandro Nascimento, e a ex-secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha.

A ampla aliança que se desenha em torno da pré-candidatura de Cacá foi destacada na fala dos deputados e do vice-governador da Bahia, João Leão. De acordo com Leão, que é presidente estadual do PP, a futura candidatura de Cacá terá o suporte de mais de dez partidos, “o que se torna imprescindível para discutir com as diversas representações, demonstrando um poder de articulação e agregação que o grupo político do prefeito Jabes tem e vai colocar em prática”.

Políticos do Sul da Bahia

Acusados de envolvimento em um esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, e o secretário de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves, serão afastados dos cargos por 180 dias. A determinação é da juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, que acatou os pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida Pereira na manhã de hoje, dia 15. Eles também acionaram os demais integrantes do esquema que lesou os cofres públicos: os empresários Roberto José Santana e Paulo Sérgio Vasconcelos e as empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções LTDa, Serv Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda, Real Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos Ltda e Ayres Materiais de Construção Ltda.

De acordo com os promotores de Justiça, os acionados cometeram fraudes em licitações e “em conluio” causaram uma lesão de mais de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Em razão disso, a juíza também decretou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, no limite indicado. João Paulo e Aroldo Almeida explicam que o Município, apesar ter licitado a integralidade de vultosas obras entre os anos de 2011 e 2015, promoveu diversas outras contratações e nomeações para atuar na realização das obras e reformas já licitadas. As investigações tiveram início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, implementadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça. A partir disso, foi descoberta a fraude que consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. Foram descobertos 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches e foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão dos empreendimentos. Conforme destacou a juíza, “os fatos são de extrema gravidade, sendo que se tem suposta prática de condutas não só reprováveis na esfera da Administração pública, como na esfera criminal”.

Ontem, dia 14, o vice-prefeito Leonardo Pacheco, o secretário de Obras Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos pela “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, como telefones celulares e computadores. A ação ocorreu em razão das irregularidades identificadas pelas investigações, que comprovaram a existência de crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Comissão Executiva do PSB-Bahia ratificou a decisão tomada pelo Diretório Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (14), juntamente coma participação dos pré-candidatos a vereador, no sentido de prestigiar a coerente decisão da senadora Lídice da Mata para fortalecer a unidade de esquerda em Salvador apoiando a candidatura de Alice Portugal.

Essa decisão será formalmente comunicada ao PCdoB e ao PT em reunião que estamos propondo que seja realizada na próxima segunda-feira (18), quando deverão ser discutidas as condições em que os socialistas participarão da campanha.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal nove propostas de emenda para alteração do Projeto de Lei 119/2016, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas.

O parlamentar criticou a proposta do prefeito. Segundo ele, o Projeto não garante uma estrutura mínima para o serviço. “O Projeto de Regulamentação do prefeito é de faz de conta e dispensa comentários. É apenas autorizativo, subestima a inteligência dos trabalhadores e não regulamenta nada. Desconhece e menospreza todo o processo de debate feito pela Câmara, pelo Sindicato dos trabalhadores e nas diversas audiências públicas nas quais os profissionais demonstraram que querem trabalhar com dignidade, ser respeitados”, destacou.

Entre as solicitações do vereador estão: o livre acesso aos bairros da cidade para coleta de passageiros com compartilhamento dos pontos de ônibus; negociação de tarifa por meio de entidade sindical, baseada em estudos sobre despesas com combustíveis e manutenção dos veículos; direito a transferência da permissão depois de cumprida carência de 5 anos no Sistema, podendo ser herdada por familiar; proibição da exploração do serviço por pessoa jurídica; previsão de um auxiliar no turno oposto ao permissionário; vida útil de 8 anos para o veículo, podendo ser substituído por outro mais novo com até 6 anos de fabricação, entre outros.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, em suas propostas Everaldo considerou a Lei Federal nº 12.009/2009, que trata do assunto. “A minha expectativa é que as emendas sejam aceitas pelo relator, votadas e aprovadas pela Casa. Com isso, a gente vai ter, com certeza, uma regulamentação de verdade para o serviço na cidade. Um serviço importante e que precisa de uma regulamentação própria para garantir condições de trabalho para a categoria e segurança para a população.”, completou Everaldo.

Com a proximidade das eleições, amplia-se a necessidade de manter o eleitor informado sobre o funcionamento do processo eleitoral. Para isso, a legislação eleitoral prevê que, a partir do dia 16 de julho até o dia 15 de agosto, as emissoras de rádio e televisão requisitadas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral (JE) 10 minutos diários da programação para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. O mesmo tempo também deve ser disponibilizado para a divulgação de informações nos três dias que antecedem o pleito, marcado para o dia 2 de outubro.

Essa é uma importante ferramenta de comunicação da JE com o eleitorado, uma vez que os meios radiofônico e televisivo abrangem audiência relevante com a possibilidade de atingir um grande número de eleitores. Geralmente, as informações produzidas para serem divulgadas são de cunho instrutivo, com datas e explicações sobre o funcionamento do pleito, além de esclarecimentos ou avisos de importantes alterações de procedimentos, como mudança em aspectos técnicos que possam afetar diretamente a vida do eleitor no processo eleitoral.

Sobre a forma de utilização desse espaço, a legislação diz que o tempo de 10 minutos pode ser somado e usado em dias espaçados. Além disso, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) queira, poderá ceder parte desse tempo para que seja utilizado por um Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (14/07), puniu com multa de R$20 mil o prefeito de São Sebastião do Passé, Janser Mesquita, por irregularidades na contratação de cooperativa para prestação de serviços na área de saúde que não podem ser inteiramente terceirizados – como previsto no contrato -, pois são considerados como atividade de responsabilidade da administração pública.

No exercício de 2015, a Prefeitura celebrou contrato com a Cooperativa de Profissionais em Saúde e Equivalentes – CPS, ao custo anual de R$6.888.755,64, para a prestação dos serviços de gestão e gerenciamento das atividades médicas e odontológicas com o objetivo de assegurar assistência universal e gratuita à população no hospital municipal.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, acompanhando posicionamento do Ministério Público de Contas, considerou que as contratações são ilegais, porque transferiram para uma pessoa jurídica intermediária o exercício de toda a atividade, ou seja, a prestação do serviço de saúde, atividade essencial que não é passível de terceirização. Além disso, essas atribuições são típicas de cargos permanentes, que só podem ser preenchidos por concurso público.