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O deputado Sargento Isidório (PDT) sugere que o prefeito ACM Neto “busque junto ao governador do Estado que sejam implantadas nas instalações onde funcionam as Prefeituras Bairros, a ampliação dos serviços SAC, via convênio com a Saeb, aproximando, facilitando e melhorando ainda a prestação de serviços aos cidadãos da capital”. Seriam beneficiados os “bairros de Centro/Brotas, Cidade Baixa, Subúrbio/Ilhas, Itapuã, Cajazeiras, Cabula e Pau da Lima”.Em indicação este Serviço de Atendimento ao Cidadão deverá prestar serviços como “emissão de passaporte, carteira de trabalho, 2º via de RG, CNH, antecedentes criminais, certidões negativas, certidões de casamento” e Juizado de Pequenas Causas. “Ampliar o atendimento dos serviços SAC é uma demanda permanente não só do Governo Estadual, bem como de todos que sinceramente se importam com a população”.

Em Salvador, “além do equipamento móvel, existem 10 pontos de atendimento fixos SAC, devidamente distribuídos nos Shoppings da cidade, além dos serviços específicos também executados por variações da grife SAC, como o SAC Empreendedor (administrado conjuntamente pelo Governo do Estado e Sebrae) e o SAC Servidor (instalado no bairro da Boca do Rio)”.Caso as prefeituras de bairros passem a abrigar “os serviços SAC,quem mais ganharia seria o povo”. “Como se vê”, analisa Isidório, “ o governador Rui Costa, bem como o seu antecessor Jaques Wagner, fazem questão de, independente de partidos políticos ou de quem propõe, aproveitar e, inclusive, ampliar os bons serviços prestados pelo dinheiro público para melhor atender a sociedade contribuinte”.

A área de lazer e esporte instalada pela prefeitura na orla da Boca do Rio, onde funcionou a antiga sede de praia do Esporte Clube Bahia, deverá ser chamada de Praça Tricolor. A nomenclatura foi sugerida pelos vereadores Euvaldo Jorge (PPS) e Toinho Carolino (PTN) por meio do Projeto de Lei nº 132/14, aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (13), na Câmara Municipal. A matéria aguarda sanção do prefeito ACM Neto.

Euvaldo Jorge afirmou tratar de uma justa homenagem ao time baiano e sua torcida. “Hoje contamos com um importante espaço de lazer utilizado por toda população. Porém, seria uma homenagem ao Esporte Clube do Bahia, pela sua importância no futebol bem como para os seus torcedores que assistiram ao longo dos anos a degradação de um espaço utilizado para o lazer das famílias tricolores”, afirmou o vereador.

O deputado estadual e protetor de animais, Marcell Moraes (PV), repudiou o massacre de jegues ocorridono município de Miguel Calmon, Centro-norte da Bahia. “O que está acontecendo é uma verdadeira matança despropositada.

Esses assassinos estão se escondendo atrás de desculpas ridículas como a prevenção de acidentes em rodovias e a tentativa de se evitar a transmissão de zoonoses para justificar um crime bárbaro. Sempre fui contra a exportação de jegues vivos para a China justamente por saber que o abate seria o fim dos animais, logo não vou permitir que essa atrocidade aconteça em meu Estado.

Volto a afirmar que esse ‘Projegue’ é uma verdadeira carnificina e só contará com minha total repugnância”, criticou. A carne dos cerca de 300 animais que foram abatidos essa semana será usada para consumo animal e o couro será exportado para a China. Até outubro serão dois mil animais sacrificados, a maioria capturada em rodovias estaduais e federais. Marcell Moraes prometeu acionar o Ministério Público para discutir a Portaria nº 255, de junho de 2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia.

Todas as caçambas coletoras, que prestam serviço de coleta de entulhos e que estejam estacionadas em vias públicas, “deverão dispor de sinalização luminosa, bem como conter o nome e o número de telefone do fornecedor de serviço e/ou responsável”. A obrigatoriedade consta em projeto de lei do pedetista Euclides Fernandes fixando que esta  “sinalização luminosa refletiva deverá seguir o padrão estabelecido pelo Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito), com a utilização de adesivos ou inscrições a tinta fluorescentes em tamanho e medidas proporcionais à caçamba coletora de entulho, preferencialmente em toda extensão do equipamento, com o fim de alertar previamente sobre o perigo daquele obstáculo estacionado aos condutores de veículos e pedestres”.

Na opinião do deputado, a “utilização de caçambas estacionárias e coletoras de entulhos, por empresas fornecedoras deste serviço, é uma medida viável na organização de restos e entulhos de obras, serviços, limpeza de terrenos, oriundos das construções e/ou reformas que são realizadas por empresas (públicas ou particulares) atuantes na construção civil do Estado da Bahia”. Entretanto, estes equipamentos, “na maior parte das vezes ficam estacionados em vias públicas e, mesmo corretamente instalados, exigem do condutor que trafega pelas vias, uma maior atenção para desviar deste obstáculo que é colocado em ruas movimentadas da cidade, sem prévio aviso ou sinalização anterior. Ficam as mesmas paradas por tempo razoável, muitas vezes até por vários dias, podendo comprometer a segurança do trânsito e causando perigo aos pedestres”.

Em razão da ausência da sinalização reflexiva “que impossibilita a correta visualização do equipamento, principalmente a noite, muitos acidentes de trânsito ocorrem vitimando motoristas motociclistas e pedestres”, alerta Euclides Fernandes. Ao “exigir a sinalização refletiva destas caçambas de entulho, o Poder Público normatiza o procedimento de utilização destes equipamentos, prevenindo a ocorrência crescente de acidentes dessa natureza”, garante o parlamentar.

Na sessão desta quinta-feira (14/07), o Tribunal de Conta dos Municípios multou em R$5 mil o prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, por irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação realizados para contratação de atrações artísticas nos exercício de 2014 e 2015.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, constatou a existência de irregularidade quanto ao vínculo de exclusividade entre as empresas contratadas e os artistas. Das 48 apresentações artísticas, 18 vieram com cartas de exclusividade desacompanhadas de comprovantes de que seus signatários eram os representantes legais daquelas atrações e de que, portanto, possuíam legitimação para firmá-las.

Nos quatro processos de inexigibilidade analisados também não há a justificativa dos preços pagos, o que poderia ter sido feito com uma pesquisa de mercado que comprovasse a economicidade dos contratos celebrados.

A direção executiva do Partido Progressista (PP), em Ilhéus, fará reunião ampliada no próximo sábado, dia 16 de julho, para discutir as indicações de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano.

O encontro será realizado a partir das 9 horas, na Associação Desportiva 19 de Março, localizada na Rua Vereador Mário Alfredo, nas proximidades da Avenida Itabuna. O PP espera reunir filiados, vereadores, pre candidatos a vereador, militantes, simpatizantes, aliados políticos, e já estão confirmadas as presenças do vice-governador da Bahia, João Leão, dos deputados federais Mário Negromonte Júnior, Cacá Leão, Ronaldo Carletto, Davidson Magalhães e Roberto Brito, o deputado estadual Eduardo Sales, entre outros convidados.

O evento discutirá o lançamento de pré candidaturas que devem ser avalizadas na convenção municipal do partido. Com o anúncio feito pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, de que não concorrerá à reeleição devido a problemas de saúde, a tendência é pela indicação do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), também filiado ao PP, como pré candidato a prefeito do município. Cacá foi eleito vice-prefeito pelo PMDB, mas se filiou ao PP no ano passado. É considerado pelo prefeito Jabes Ribeiro como um parceiro trabalhador, leal e dedicado às causas públicas de interesse do município.

Políticos do Sul da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira, 14 de julho, a operação Burla, com o objetivo de cessar as atividades ilícitas de duas organizações criminosas que se valem de empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.

Estão sendo cumpridos oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nosmunicípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista. As investigações iniciaram-se a partir de relatório elaborado pela CGU, que evidenciou fraudes e montagem de procedimento licitatório realizado pelo município de Pindaí, que tinha como objeto a contratação de empresa para reforma e recuperação de três escolas locais.

Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que as fraudes descobertas em Pindaí faziam parte de um esquema maior de corrupção colocado em prática em diversos municípios baianos, que envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.

De acordo com o apurado, duas organizações criminosas eram responsáveis pelas irregularidades: umachefiada por Josmar Fernandes dos Santos, que utilizava as empresas JK Tech Construções Ltda, FernandesProjetos e Construções, Construjam Construções e Construtora Birajara; e outra liderada por Júlio Cesar Cotrim, controlador da Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda (Cobra Siel), da Euplan Construções e da Cotrimax. Apesar de serem os verdadeiros sócios-proprietários das empresas, os líderes do esquema se valiam de pessoas que apenas emprestavam seus nomes, ou seja, “laranjas”, na tentativa de esconder suas identidades.

As empresas de fachada participaram de diversas licitações irregulares entre 2009 e 2016 e receberam repasses de recursos de municípios baianos distintos que, somados, ultrapassaram os R$ 80 milhões.

Os investigados responderão pela prática dos crimes previstos no art. 1º, I e II do Decreto-Lei 201/67(participação nos crimes de responsabilidade dos prefeitos), art. 288 (associação criminosa), 299 (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), do Código Penal Brasileiro, e art. 2º da Lei nº 12.830/13, todos em concurso material. As penas, se somadas, podem chegar a 40 anos de reclusão.

Em audiência de conciliação realizada ontem, dia 13, no Fórum de Justiça de Paulo Afonso, a Prefeitura Municipal firmou acordo com o Ministério Público estadual se comprometendo a regularizar a situação dos resíduos sólidos na cidade. Diante da promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, a procuradora municipal de Paulo Afonso e o advogado do prefeito, representantes do Município, assumiram, dentre outras obrigações, a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico dentro de 18 meses. “O município não atende às exigências legais, uma vez que os resíduos sólidos são depositados em área descoberta e sem o devido tratamento”, destacou Luciana Khoury, acrescentando que a situação faz com que sejam comuns “contaminações do solo, ar e água, proliferando diversos danos ambientais”.

A conciliação foi solicitada pelo MP em razão do descumprimento, por parte da prefeitura, de diversas cláusulas de uma decisão judicial que atendia pleitos de uma Ação Civil Pública impetrada pelo MP. Dentre as obrigações assumidas no acordo, a Prefeitura se comprometeu ainda a controlar o acesso à área do lixão, impedindo a realização de queimadas, por meio de avisos e rondas periódicas, até a conclusão da adaptação do lixão às normas legais. No acordo, o Município se comprometeu ainda a realizar o cadastro dos catadores independentes, encaminhando ao MP relatório com os programas sociais realizados; bem como a formular um plano de coleta seletiva e iniciar, progressivamente, bairro a bairro, campanhas educativas a partir do mês de outubro.

Confirmado: a chapa majoritária do DEM-PMDB terá o prefeito José Ronaldo como pré-candidato a reeleição e o suplente de deputado federal Colbert Martins (PMDB) como candidato a vice na minha chapa para as eleições majoritárias de 2 de outubro. A homologação das candidaturas será feita nas convenções, no próximo dia 25, no Ária Hall. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, em evento realizado no Teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Participaram do evento os deputados estaduais Carlos Geilson e Targino Machado, o vice-prefeito Luciano Ribeiro, o suplente de deputado federal Zé Chico, todos vereadores da bancada governista na Câmara Municipal. “Externei a origem da minha motivação para continuar lutando em defesa do crescimento da cidade: o que me move é o carinho no rosto das pessoas, é o sorriso das crianças, é poder ajudar as pessoas. Por isso me coloco nas mãos da minha gente para retribuir com trabalho, trabalho e trabalho, o que esta terra me deu ao longo de minha vida. Se Deus quiser, o trabalho vai continuar”, afirmou José Ronaldo.